MAXXI ATACADO

A falta de planejamento municipal para a implantação do maior empreendimento comercial dos últimos tempos na cidade foi questionada pela vereadora.

O principal acesso a região do bairro São Cristóvão não foi preparada para receber o atacado, Avenida Senador Alberto Pasqualini, já que existe reserva de terras para o seu alargamento, assim como abertura de nova rua. Atualmente, em alguns períodos da semana, o trecho fica intransitável, por conta das filas de automóveis.

A parlamentar lembrou que o processo de liberação da construção foi extremamente ágil, diferente dos demais empreendimentos que são construídos no município.

Lembrou que em reunião com o vice-prefeito municipal, foi declarado que junto com esse empreendimento estava prevista a realização de abertura de ruas, alargamento de avenida, criação de um parque na área de Proteção Permanente, não sendo necessário sequer a realização de Estudo de Vizinhança, os quais permitiriam avaliar os impactos que o empreendimento traria, visto que ao se instalar um empreendimento comercial se criam novas necessidades e demandas: tráfego, esgotos, estacionamentos.

“Isto é Planejamento Urbano. Se hoje se gastam valores altos para amenizar os problemas de trânsito no Centro da cidade é porque no passado não se teve visão do quanto cresceria, e resolver estes problemas vem se tornando cada vez mais caros aos cofres municipais” enfatizou a parlamentar.

Empresas podem ir embora

Enquanto para alguns empreendimentos a Administração Municipal se empenha para trazer a cidade, em outros não faz nada para que permaneçam. O caso do “Porto Seco”, complexo destinado as empresas transportadoras, reivindicação antiga dos empresários que conta desde 2007 com o empenho da vereadora.

Estas empresas além da geração de emprego, trazem um alto retorno de impostos através dos IPVA’s da frota e ISS. Atualmente os municípios de estrela e Cruzeiro do Sul são os que vem negociando a ida destas empresas, através da concessão de incentivos, os quais Lajeado não tem sinalizado.

“Mais uma vez vemos a Administração deixando ir embora empresas que se criaram no município, sem dialogar para que permaneçam. Esta situação é semelhante a Rola Moça que a poucos anos foi embora do município por não ter recebido apoio municipal”. Uma crítica para quem se empenha em trazer empreendimentos de fora do território e deixa de dialogar e construir com as empresas que são daqui.

Eleição da Câmara de Dirigentes Logistas

Eloede cumprimentou a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, pela eleição da nova diretoria que comandará a entidade no período de 2010-2011. A nova presidente será Célia Paz, que ocupa o cargo atualmente ocupado por Elton Faleiro.

Salientou que a entidade vem dando um exemplo na questão de gênero, já que nesta nova diretoria novamente volta a ter como presidente uma mulher.

arraial do município sem banheiros

Durante a festa de São João, realizada no domingo do dia 04 de julho, passaram pelo Parque Theobaldo Dick mais de 10 mil pessoas, porém o local não estava planejado para o recebimento da população. Não foram colocados sanitários químicos para que os presentes pudessem realizar suas necessidades, e apesar do evento ter seguido até após as 22 horas, mas às 20 horas os únicos banheiros foram trancados.

Diante disto, a parlamentar requereu a relação dos responsáveis pela organização do evento que deveriam ter previsto e mantido o local para uso. Certamente haviam funcionários recebendo horas extras para realizar estas atividades.

Planejamento urbano

Lajeado vem passando nos últimos anos por uma expansão na sua área de ocupação, por conta dos novos loteamentos que avançam em áreas que até a pouco tempo eram consideradas rurais e pela utilização de áreas localizadas na área central do municípios que até então não eram edificadas.

Hoje, o município pode ser considerado como um dos de maior crescimento da construção civil no estado. Prova disso são os retornos que os loteadores, os construtores, comerciantes, estão tendo, e principalmente os trabalhadores, que até então não possuiam imóvel, estão tendo o direito de adquirir sua casa própria. Uma situação que só tornou-se possível graças a política habitacional que o Governo Federal – LULA, tem promovido no país, incentivando, desonerando, concedendo incentivos para que a população possa ser efetivamente dona de seu lar.

Porém, nossa realidade em nível de município é algo atípico. Enquanto em muitas cidades o Poder municipal é o responsável por impulsionar este crescimento, através da construção de loteamentos e residências, aqui apenas a iniciativa privada é que realiza. E o Executivo Municipal, ao qual caberia então o papel de fiscalizador e permissor deste processo, vem apresentando duas faces distintas: ou responsável pelo atraso nas construções, liberações, vistorias em imóveis, emperrando na burocracia os processos, ou tem se omitido.

Uma reclamação que constantemente se recebe de empresários, de cidadãos que chegam para relatar que seu pedido de liberação esta tramitando, ou no Planejamento ou no Meio Ambiente, que o processo é demorado, e algumas vezes são apresentadas exigências descabíveis.

Pedidos para início de construção, habite-se que levam meses em alguns casos. O município não contribui e parece que faz esforço para atrasar as coisas. Quanto tempo levou para que se diminuísse a aliquota de ITBI para os imóveis da Minha Casa Minha Vida.

Somente em julho e agosto devem ser movimentados cerca de R$ 6 milhões no setor da construção civil em Lajeado.

Se Lajeado, a Secretaria do Planejamento não agilizar os processos em análise, colocamos em risco R$ 10 milhões que devem ser liberados pela Caixa Econômica Federal exclusivamente até o final do ano. Os contratos já realizados e a serem assinados tem prazo de execução.

Chegaram vereador Círio a solicitar a uma família para liberação de loteamento no bairro Conventos a construção de uma rótula na Pedro Theobaldo Breitembach, custeada pela família é claro. Só tem um porém, esta via é de responsabilidade do DAER – é uma rodovia estadual. Durante meses, o processo ficou parado por conta disso. Quando feito contato com o DAER por parte dos interessados na criação do loteamento as resposta foi a seguinte: “Não temos interesse de uma rótula nesta RS. Não existe condições para se ter uma rótula nesta via.”

A poucos metros deste mesmo espaço, áreas sendo liberadas para lotear em tempo muito menor e sem exigências. Um posto de combustíveis sendo construído a poucos metros de um poço de água municipal responsável pelo abastecimento do bairro.

Se olharmos a forma com que estão sendo liberados os loteamentos no bairro Conventos, perceberemos que as ruas não terão uma uniformidade. A cada fim de loteamento, uma quebra de rua. Não existe planejamento. Está para criar-se um verdadeiro problema no futuro por conta da falta de planejamento que a Administração Municipal deveria ter.

Eloede é indicada ao Senado

Eloede Conzatti, vereadora do PT de Lajeado, foi indicada na Convenção Estadual do Partido dos Trabalhadores realizada no sábado, dia 26, a integrar a candidatura ao senado da coligação Unidade Popular, formada por seis partidos (PT, PSB, PCdoB, PR, PPL e PRTB). A petista ocupará a 2ª suplência da cadidatura de Abigail Pereira do PC do B, que concorre junto com o atual senador Paulo Paim (PT).

Abigail foi candidata a vice-prefeita de Caxias do Sul na última eleição ao lado de Pepe Vargas (PT), e integra o Sindicato do Turismo e Hospedagem da região, e ainda ocupa função na direção da Central de Trabalhadores do Brasil CTB.

Minha Casa Minha Vida

Eloede solicitou o envio de ofício a Administração Municipal solicitando que sejam revistos os percentuais praticados a título de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI nas construções eSessão aquisições de imóveis através do programa Minha Casa Minha Vida. Ocorre que, apesar da redução do imposto de 2% para 0,5% sobre o recurso financiado pelas famílias de baixa renda, a contra partida própria e o auxílio concedido a fundo perdido são tributados sem nenhum desconto.

Importa salientar que o Programa prioriza as cidades que desoneram este imposto, embora não existe uma obrigatoriedade imposta, consideramos que tal medida seria oportuna, com a finalidade de incentivar ainda mais a construção civil no município, assim como propiciar as famílias que os valores que até então destinam-se a tributação seja revertidos em benfeitorias nos imóveis. Além disso, a medida que nossa urbanização no município é ampliada, há um aumento direto na arrecadação do IPTU.

“Enquanto o Governo Federal isenta e subsidia, Lajeado não contribui e ainda tributa. O adequado seria que o município isentasse estas famílias do ITBI, como forma de incentivar a população de baixa renda a adquirir seu imóvel próprio”, frisou a parlamentar. A bancada da situação (PP) apresentou matéria semelhante. O plenário decidiu por redigir novo documento em nome de todos vereadores, a ser apresentado na próxima sessão legislativa.

12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

O dia vem sendo comemorado desde 2002, a partir da iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e busca sensibilizar a sociedade e governos para a implementação das convenções internacionais, na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Uma questão que além de cultural deve-se as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias.

De acordo com o IBGE no ano de 2006, 1,4 milhão de crianças de 5 a 13 anos ainda trabalhavam no país. Tocantins é o estado com maior incidência de trabalho infantil em todo o país, seguido do Piauí enquanto que o Rio de Janeiro tem o menor índice. No Tocantins, o percentual da população entre 5 e 17 anos ocupada é de 15,7% e no Piauí 15,07%. No ranking da incidência de trabalho infantil por Estado, o Rio Grande do Sul ocupa a 8ª posição com um índice de 10,5% (208.627). Segundo a pesquisa, somente 29,7% das crianças que trabalham recebem pagamento.

No Brasil, assim como no mundo, tivemos muitos avanços no combate a esta prática, especialmente por conta do envolvimento da sociedade e de governos que passaram a combater esta realidade. As políticas públicas como o PETI, Bolsa Família, melhoria na Educação, ampliação na oferta de trabalho para incentivar a educação, do poder aquisitivo das famílias, estão sendo fundamentais para esta mudança.

Orçamento da Saúde RS

Eloede voltou a trazer ao plenário da Câmara a não aplicação do mínimo constitucional recursos exigidos na saúde pelo Estado. O governo estadual deixou de aplicar R$ 4 bilhões em saúde nos últimos 3 anos – 2006 a 2009, segundo o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS). Inclusive os recursos federais encaminhados ao Estado eram desviados para outras contas ou ficavam depositados, sem utilização.

Enquanto isso, a população vem tendo que entrar na justiça para conquistar os medicamentos e cirurgias, os municípios precisando aplicar quantia superior ao mínimo que lhes compete, diminuindo das outras áreas do orçamento, tentando garantir o atendimento mínimo.

Hoje, temos usuários (SUS) que estão aguardando a quase um ano o recebimento de medicamentos. E enquanto isso, o Governo Estadual fazendo propaganda do Déficit Zero, da gestão administrativa eficiente.

Ford

Eloede registrou a decisão da Justiça sobre a saída da Ford do Estado. Uma questão que rendeu muita propaganda inverídica da imprensa e de diversos políticos, que na época, e inclusive até poucos dias, culpavam o Governador Olívio Dutra pela saída da montadora do Estado.

Depois de mais de 10 anos, o Poder Judiciário traz a verdade à tona. Não houve quebra de contrato entre o Estado e a empresa por parte do Governo Olívio Dutra. Quem quebrou o contrato foi a Montadora.

O Estado havia celebrado com a Ford um contrato de implantação de indústria, acompanhado de 49 anexos, em 1998. Havia também um contrato de financiamento com o Banrisul, disponibilizando à empresa a quantia de R$ 210.000.000,00, liberado em três parcelas, de acordo com cronograma acordado entre as partes.

O contrato original fechado pela Ford com o então governador Antonio Britto para a construção da fábrica previa o repasse de 419 milhões de reais (234 milhões em obras de infra-estrutura, 185 milhões em financiamento de capital de giro e concessão de créditos de ICMS). Algo parecido com os incentivos dados para a fábrica da General Motors, que acabou sendo construída no Rio Grande do Sul.

Na época, o governo noticiou que a primeira parcela havia sido liberada, ficando o acesso às demais condicionada à comprovação da vinculação dos gastos das parcelas anteriores à execução do projeto. A Ford não conseguiu prestar contas da primeira parcela. Antes mesmo de ser informada que não seria liberada a segunda parcela, a montadora já havia decidido em ir para a Bahia, por conta dos incentivos do Governo Federal da época – PSDB.

Diz a ação ainda, que o Estado do RS buscou defender seus interesses, os interesses da coletividade. Pela decisão, a Ford deveria devolver aproximadamente R$ 800 milhões.