CARNAVAL SEM EXPLORAÇÃO SEXUAL

Eloede coordenou a campanha de combate a exploração sexual de meninos e meninas no carnaval em Lajeado. A vereadora coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na região. Na divulgação foram visitadas entidades e órgãos responsáveis pelo cuidado das crianças.

Pronunciamento da vereadora na sessão

O dia 08 de março é uma data muito significativa porque marca as lutas femininas no mundo.

A Democracia do poder em nossa sociedade, pode ser medida pela extensão da participação política das mulheres. Ao longo da história, os espaços de poder e direção tem se mostrado como um dos domínios mais resistentes do poder patriarcal. Há barreiras “invisíveis” ao acesso das mulheres a cargos de poder. Essa situação pode ser percebida em muitas organizações, mas no Parlamento e nos cargos executivos os índices são maiores.

O Brasil tem um dos menores índices de mulheres no Parlamento. Em 2010, elegemos pela primeira vez uma mulher para presidente no país, mas na Câmara Federal foram eleitas apenas 43 mulheres de um total de 513 deputados federais. São apenas 8% dos representantes, num país em que as mulheres são mais da metade do eleitorado. Dos 22 partidos que tem representação na Câmara, 8 não elegeram mulheres. No Senado Federal, as mulheres são 12 dos 81 senadores. E dentre os 27 governadores, são duas (2) mulheres.

Na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, dos 55 deputados, apenas 8 são mulheres.

No Vale do Taquari, atualmente o quadro político é a reprodução do retrato político do restante do país. As mulheres são menos de 10% nos parlamentos, ocupando apenas 29 das 325 cadeiras legislativas nas últimas eleições municipais e somente duas (2) prefeitas.

Apesar da pequena presença nestes espaços, aos poucos a voz feminina vem possibilitando a criação e implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento das mulheres. Um exemplo destas conquistas é a Lei Maria da Penha, que está para completar seis anos, onde as mulheres estão denunciando mais as agressões sofridas. Mas, a impunidade ainda é grande.

Outra conquista, é a criação da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, em alguns estados, entre eles o Rio Grande do Sul, que já criou a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, e alguns município já criaram as Coordenadorias Municipais das Mulheres.

Mas, nosso desejo é que todos os municípios tenham estes espaços como prioridade, porque são através destes espaços que conseguimos ampliar a nossa participação.

É importante ressaltar que, para este ano eleitoral, é conseguir fazer valer o que foi aprovado na mini-reforma eleitoral. Sabemos que são fatos pequenos, mas são importantes, como a mudança que altera a palavra “reserva por preencherão”. O nosso compromisso é fazer com que os partidos cumpram a NOVA LEGISLAÇÃO.

Desta forma, queremos convidar todas as mulheres para construirmos juntas uma nova História, sendo candidatas ou auxiliando nas candidaturas femininas nas eleições municipais.

O amanhã depende das ações que traçarmos coletivamente hoje.

Uma boa luta a todas nós.

Vereadora irá abordar o déficit de vagas na educação Infantil na sessão desta tarde.

Ocorre que neste início do ano de 2012 estão sendo grandes as reclamações dos pais trabalhadores devido a não haver vagas suficientes juntos as Escolas de Educação Infantil do município. Esta dificuldade, aliada ao custo dos estabelecimentos da rede privada vem ocasionando uma séria dificuldade às famílias.

Neste sentido, cumpre ressaltar que a ampliação da oferta, bem como alternativas que propiciem o atendimento no mês de janeiro de cada ano, tem sido uma constante defesa do Parlamento Municipal. Enquanto vereadora, por inúmeras vezes alertamos neste sentido, com vistas a tomada de ações planejadas que venham minimizar esta demanda reprimida.

De acordo com os dados divulgados pelo Censo Escolar do Instituto Nacional Anísio Teixeira, órgão ligado ao Ministério da Educação, a oferta desta modalidade de ensino tem apresentado uma estagnação no número de crianças atendidas nos últimos 3 anos. Enquanto no ano de 2009, a educação infantil municipal possuía 2.511 vagas, no ano de 2011 esse número aumentou para 2.547. Uma elevação de apenas 36 vagas, proporcionalmente 1 vaga ao mês.

No ano de 2007, haviam 2.144 vagas nas escolas de educação infantil do município, e no mês de junho daquele ano a lista de espera já superava 300 crianças.

Comparado a totalidade de vagas disponíveis na rede pública e privada com o ano de 2005, em que foram atendidas 3.015 crianças por ambas as redes, frente a 2011 que foram ofertadas 3.384 vagas, percebe-se um aumento de 369 vagas. Esse aumento de 12% na oferta neste período representa um crescimento de aproximadamente 2% ao ano. Importante frisar que, parte da rede privada era composta a época das Escolas Comunitárias de Educação Infantil, que foram incorporadas a rede municipal após a criação do FUNDEB, não criando-se assim uma ampliação real do número de vagas, mas o remanejamento estatístico da rede privada para a pública.

Enquanto na comparação 2009 x 2011 a rede pública municipal cresceu aproximadamente 1%, a rede privada ampliou os atendimentos em 15%, passando de 680 para 783 crianças.

Esses dados demonstram que, apesar de existir uma ampliação na oferta de vagas na educação infantil, esta tem se dado maciçamente na esfera privada, restringindo a presença nas escolas de educação infantil de filhos de pais operários.

Desta forma, a parlamentar esta solicitando que o Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa no prazo regimental máximo de 30 dias as seguintes informações:

a)        o número de crianças em lista de espera, distribuído de acordo com o respectivo zoneamento de residência/trabalho (conforme opção dos pais)

b)        o mapeamento das Escolas de Educação Infantil, com a respectiva data de criação, discriminando a área de abrangência e o zoneamento pertencente;

c)        o número de crianças atendidas por modalidade em cada Escola;

d)        o Planejamento de ampliação do número de vagas para os próximos 3 anos.

Questionado o projeto de ampliação do passeio junto as pontes

A vereadora solicita nesta tarde que o município apresente o projeto Arquitetônico/Engenharia das ampliações do passeio nas pontes da Av. Beira Rio sob o Arroio Saraquá e da Av. Benjamin Constant sob a RS 130.

Acontece que as estruturas foram fixadas diretamente nas pontes e, por uma questão de segurança dos pedestres é necessário que exista um estudo assinado por um engenheiro, confirmando a segurança da obra.

A ampliação destes passeios é uma luta antiga na Câmara Municipal, porém  o custo de ambas as obras ultrapassam R$ 150 mil. Portanto é imprescindível que estas edificações tragam segurança aos pedestres e não tenham uma depreciação prematura.

Além disso, o município conta com um quadro próprio de engenheiros e arquitetos, sendo desta forma, o mais adequado, que o projeto tenha sido elaborado pela poder público e após licitado.

Prefeitura poderá contratar mão de obra prisional

A vereadora apresentou projeto de lei que abre a possibilidade da Prefeitura Municipal de Lajeado contratar pessoas que cumprem pena no regime semiaberto. Atualmente o Rio Grande do Sul possui mais de 29 mil apenados.

Conforme a vereadora. embora vivenciamos uma economia aquecida, as oportunidades de trabalho para egressos do sistema prisional ainda é uma grande dificuldade que se apresenta. O fato é especialmente justificado pelo preconceito ainda existente na sociedade quanto às pessoas que cumprem pena em estabelecimentos prisionais. De acordo com a parlamentar a reeducação dos condenados pela Justiça para o convívio em sociedade é um dos alicerces do sistema prisional brasileiro. Além disso, existem políticas voltadas à formação e profissionalização destes sujeitos pelo Estado do Rio Grande do Sul, inclusive com aporte orçamentário dos cofres municipais, a reinserção no mundo de trabalho ainda é precária.

Desta forma, entendendo que a administração pública municipal conta com inúmeros espaços de trabalho no qual estes indivíduos, que em grande parte possuem qualificação profissional, podem ser utilizados, apresentou esta matéria com objetivo de propiciar e amadurecer este debate imprescindível para a mudança desta realidade.

Vereadores solicitam Projeto do Orçamento com antecedência

A vereadora encaminhou requerimento subscrito por outros 5 vereadores à Prefeita Municipal para que encaminhe ao Legislativo Municipal a proposta orçamentária 2012 com uma antecedência de 30 dias do prazo de votação.

A LDO do próximo ano já foi votada, e agora devemos apreciar o projeto de Lei do Orçamento até o dia 30 de novembro.

Como forma desta Casa poder analisar devidamente a matéria, estamos requerendo que o PL seja encaminhado até o final deste mês.

Eloede cobra aplicação do Plano Diretor Municial

Aprovado na Legislatura passada, nosso Plano Diretor está longe de ser o ideal.

Porém, além de ser omisso em determinadas situações,  a Administração Municipal faz vista grossa para determinados casos.

Vejamos:

• vários são os terrenos e áreas nas regiões alagadiças da cidade que estão sendo aterrados. Espaços que pela nossa legislação municipal não é permitida a construção de edificações;
• terrenos com fontes d’água e banhados recebendo a canalização e aterramento proibido pela legislação;

No outro lado, vários são os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços de pequeno porte, na grande maioria familiares, que estão sendo notificados e multados por colocação de cobertura da casa até a calçada nos bairros residenciais;

Ou seja, estamos tendo pesos e medidas diferentes. Os grandes empreendedores sem problemas. Os pequenos: multas e demolição.

A população esta sendo vítima dos interesses de determinadas secretarias.

Semelhante a situação das famílias abrigadas no salão paroquial e as que estão construindo suas residências do lixo.

O Plano Local de Habitação Social foi realizado. Apresentou as demandas e onde estão as necessidades.

E nenhuma providência foi tomada no sentido de mudar esta realidade. São pessoas que não estão dentro desta ou daquela empresa, mas na maioria vivendo de serviços informais.

Praças e parques estão esquecidos

A vereadora trouxe ao plenário da Câmara, no dia 27 de setembro, sua preocupação quanto a atenção que os espaços de lazer vem recebendo no município. Preocupação quanto ao descaso e esquecimento dos parques e praças.

Estamos vendo estes espaços abandonados, esquecidos pela Administração Municipal.

Além de esquecidos, não vemos a iniciativa do governo municipal de propiciar novos áreas.

Com esta preocupação, quero anunciar aqui que conquistamos junto ao Governo Federal, através da Deputada, atual ministra, Maria do Rosário, recurso para construção de uma pista de caminhadas e academia ao ar livre para o bairro São Cristóvão.

Situação das vias públicas municipais.

Deterioração da pavimentação asfáltica. Buracos nas principais ruas e avenidas do município.

Constante pedido dos vereadores.

Obras com vida útil curta.

Quase não precisamos mais de lombadas eletrônicas, visto que a quantidade de buracos é tão grande que impede que os veículos andem em velocidade superior a permitida.

Várias reclamações de motoristas quanto a estragos nos veículos, pneus, rodas, lataria...

É uma vergonha para uma cidade com o “caixa”/orçamento que Lajeado tem, não conseguir manter sequer as ruas pavimentadas em dia.

É uma buraqueira só.

Daqui a um ano tenho certeza que a realidade será outra: Véspera de eleição tudo fica em dia. Até se abre buraco para poder tampar.

Transporte público pautou manifestação da vereadora no dia 08 de setembro

Eloede abordou o serviço de Táxi no município. Iniciou sua fala lembrando que este tipo de serviço, presente em todos municípios brasileiros, previsto na Constituição Federal, possui um caráter de utilidade pública.

Utilidade por referir-se a uma concessão do Poder Público Municipal a iniciativa privada para explorar o transporte de passageiros.

E como qualquer concessão, estão previstos dois princípios implicitamente:

O de fiscalização e o de promotor da utilização.

O primeiro tem a ver com a fiscalização, da frota, do serviço aplicado, da cobrança.

O segundo quanto a proposição de políticas que induzam a utilização, e a adequada remuneração dos profissionais que atuam. Imprescindível nesta questão, o valor das tarifas.

E é sobre assunto que trago a preocupação a esta Casa.

Na semana anterior, uma reportagem do jornal O Informativo trouxe o seguinte fato:

Um passageiro pede para realizar a “corrida” entre um hotel da região central do município a Univates. O motorista realiza o trajeto pelo período mais longo – o dobro que o comum. Ao final a tarifa foi superior a R$ 20,00.

Este preço é abusivo. Numa cidade do tamanho que é esta, com a quantidade de habitantes e pessoas de outras localidades que aqui transitam e se hospedam, situações deste tipo somente leva a uma coisa: espantar os passageiros deste transporte.

Não resta dúvida que, quanto maior a tarifa, maior o número de pessoas que migram para outro tipo de transporte.

Assim é também com o transporte coletivo. Toda vez que o Executivo Municipal eleva a tarifa, mais usuários passam a utilizar de veículos próprios para se deslocarem.

Diferente seria se, as tarifas fossem mais acessíveis, e o município realizasse campanhas intensivas de conscientização e melhorias neste tipo de serviço.

Os empresários devem ter um retorno condizente, mas não dá para simplesmente deixar sob sua responsabilidade estas questões.

O município tem o dever de fixar uma tarifa justa e adequada e de investir nestes serviços.

Quanto não o faz corretamente isso a situação é: uso de veículos próprios, para transporte individual, aumento na circulação de veículos nas vias públicas, consequentemente maior procura por vagas de estacionamento... E essa lógica só faz aumentar os problemas no ambiente urbano.

Por isso estamos cobrando que o município apresente informações quanto a Política planejada para ser executada neste tipo de transporte. Entendemos que o serviço pode ter uma importância muito maior do que vem tendo aqui na cidade, e para isso é fundamental que o Poder Público faça a sua parte.

E para concluir, gostaria de manifestar o apoio e desejo para que a proposta apresentada pelo colega Sérgio Kniphoff na última sessão, de instalação/criação de uma Comissão de Ética e Disciplina aqui nesta Casa seja concretizada. É uma questão de extrema importância, para o andamento dos trabalhos, para a reformulação do Regimento Interno, e para a credibilidade deste Poder Legislativo.

Confira o discurso da vereadora sobre os casos de Meningite em Lajeado

Neste final de semana tivemos mais um caso de falecimento por suspeita de meningite no município. Um jovem de 16 anos que, após ir ao Hospital veio a óbito. Na semana uma situação semelhante: uma jovem, do bairro Santo André que faleceu,  ao que se sabe, pela mesma doença.

Isso é preocupante.

A meningite é uma doença que ataca a medula, e se não diagnosticada e tratada logo, pode levar a morte da pessoa.

Existem vários tipos da doença (bacteriana e viral). Ambos os casos de Lajeado foram constatados como sendo meningites bacterianas. Sua transmissão é através de vias aéreas.

As famílias dos jovens já estão recebendo medicação.

A Coordenadoria Regional de Saúde esta fazendo sua parte.

Mas a preocupação permanece entre a comunidade.  Estão apreensivos.

Por isso, queremos que a Secretaria Municipal de Saúde venha até este Plenário e expor as ações que estão sendo tomadas para combater essa doença, dessa forma, tranqüilizando a população.

Estamos também propondo que o Coordenador Regional da Defesa Civil, Major Vinícius Renner faça uso da Tribuna desta Casa para falar sobre as situações e riscos ocasionados pelas cheias no município.

Nosso pedido se faz em virtude deste órgão ser o responsável pelo acompanhamento das calamidades na região, e possuir estudos e informações que podem ser utilizados para buscarmos ações que venham diminuir o impacto sofrido pelo município quando das cheias.

Aliás, as situações que envolvem as águas estão cada vez mais comuns. Não dependem mais só do rio Taquari, mas das simples enchurradas que atingem a cidade, e no passado não traziam transtorno, já são sinais de alerta.

Somente no último mês, pelo menos 61 famílias ficaram desalojadas.

Quase 10 moradias foram consideradas em situação de risco e interditadas.

Hoje, temos cerca de 20 famílias alojadas provisoriamente no salão da Paróquia Santo Inácio. Isso ao mesmo tempo que preocupa, mostra o a falta de planejamento e despreparo do município com estas situações.

Conversando com os desabrigados, percebe-se que existe a vontade, por parte das famílias, de mudarem de local. Porém, não veem alternativas. Os alugueis são caros, e quem é proprietário do local não tem como simplesmente abandonar seu patrimônio construído ao longo dos anos para começar do zero.

É necessário que o município auxilie.

A assistência social deve estar envolvida. Deve haver programa que auxilie estas famílias a adquirirem espaço em outro local do município.

Não é dar casa, como era prática do governo municipal no passado (favores), mas sim auxiliar que estas famílias tenham um teto por seu trabalho.

E ai voltamos para a política habitacional: quantas casas populares o município construiu na última década? Certamente menos que uma por bimestre.

Repito: estamos atrasados nas políticas de habitação aqui em Lajeado.

Referente aos problemas ocasionados pelas cheias ainda, estamos solicitando que sejam tomadas providências no sentido de recolhimento do lixo e entulhos deixados nas partes atingidas pela água.

Nas fotos que temos, observa-se a grande concentração de lixo (capacetes, sacolas, espumas e inclusive sofás) junto ao Parque do Dick.

Sabemos das dificuldades que os serviços municipais enfrentem quando do período de chuvas, mas já fazem mais de 10 dias que este material está depositados.

É uma questão se saúde pública.