A vereadora comemorou a assinatura do início das obras de duplicação da BR 386 pelo presidente Lula, que sem dúvida pode ser considerada com a maior reivindicação que o Vale do Taquari teve nas últimas décadas. Esse é o fruto do envolvimento de inúmeras lideranças da região, enfatiza a parlamentar.
Dada a importância que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem no planejamento do município, durante um período de tempo, nesta tarde, quero compartilhar com este plenário um pouco do que o Município de Lajeado, a Administração Municipal terá a disposição, para o exercício de 2011.
Teremos uma elevação no orçamento municipal, sendo em IPTU a previsão de aumento de 10,6% e de 15,9% de ISQN, comparado ao ano atual.
A vereadora manifestou sua inconformidade com os Programas previstos na LDO, que na sua maioria não tem indicadores de avaliação, de cumprimento de metas, não podendo ser possível acompanhar efetivamente a execução, nem avaliar os seus resultados.
Somente o FUNDEB, a previsão é que chegue aos R$ 18,3 milhões. Uma elevação de 12,3%.
A Merenda Escolar receberá R$ 441 mil, num aumento de 14,2% dos recursos.
A saúde receberá R$ 4,3 milhões de recursos federais. Elevação de 10,03%.
Lajeado terá novamente grande elevação nas transferências federais de recursos.
O Fundo de Participação dos Municípios terá um incremento de 16,9%. Chegará próximo dos R$ 26 milhões.
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis InterVivos) terá um aumento de 23,3%. Este imposto reflete o momento que a construção civil vive – aquecida por conta do Programa Minha Casa, Minha Vida. Assim como o resto do País, os lajeadenses também estão se beneficiando e conquistando sua casa própria.
De acordo com a parlamentar, se analisado os tributos que incidem sobre a produção e aquisição de produtos, veremos que o aumento previsto esta diretamente ligada a ampliação da capacidade de produção e consumo.
DA PRODUÇÃO – por conta da nossa política internacional, que permite que nossas empresas exportem seus produtos a outros países, assim como o mercado interno brasileiro.
DE CONSUMO – pelo aumento real que os trabalhadores tiveram nos últimos anos, e que possibilita adquirir produtos que antes não tinham acesso, destaque na questão de veículos automotores.
Arrecadação em IPVA no município irá superar os R$ 11 milhões. Temos uma frota de mais 40 mil veículos registrados no município.
No Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS teremos um aumento de 11%, passando de R$ 30 milhões a arrecadação.
Estas projeções vão de encontro ao crescimento que o país vive. Este ano devemos ter o maior PIB PerCapita da nossa história chegando a US$ 10.289 (FMI).
O crescimento da economia brasileira deve chegar próximo aos 7% este ano.
Estes são dados a serem comemorados, pois refletem um futuro muito próspero. Isso é muito bom.
E, também comprova que se o orçamento municipal de Lajeado vai bem, é em grande devido a Política Federal de desenvolvimento. Lajeado não é uma ilha, depende da União e o Estado.
Após ter recebido a relação de horas extras realizadas pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município, solicitada no início de junho, a vereadora apresentou ao plenário as seguintes indagações: Existem horas extras demais em determinados setores, e executadas por determinados funcionários. Serviços que poderiam ser realizados durante o horário de expediente, são realizados após a carga horária. Relatou que chama a atenção nas planilhas, que funcionários cumpriram horas extras lançadas em horário que deveriam estar cumprindo expediente, existindo ainda a falta de clareza em boa parte das horas executadas.
Indagou que estas situações são verdadeiros vícios que se criam na Administração, quando não existe controle e coordenação. “Por isso nossa defesa nesta casa pela Criação do Portal da Transparência de Lajeado”. Todo gestor público, comprometido com a causa pública, defende esta transparência.
Um município que não tem nenhuma Escola de Ensino Profissional, não tem faculdade municipal como algumas cidades tem, gasta apenas com a Educação Fundamental, e ainda conta com a participação dos CPMs que ajudam a sustentar as escolas, prática nossa dos imigrantes, não tem recursos para construir e ampliar os educandários.
Dar a desculpa que a folha de pagamento aumentou devido a contratação de professores concursados é verdade? E que isso impossibilita a execução de obras é faltar a verdade.
Os recursos do FUNDEB são aplicados 60% para pagamento de professores. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o município tem o dever de aplicar 30% do orçamento na Educação.
Dizer que devido a indisponibilidade da área do Bom Pastor para construção da Escola de Educação Infantil por ter vertente, e remanejar a obra para o bairro Conservas para atender também as crianças do bom pastor é um pouco demais.
Criar novamente o problema para os pais terem que custear transporte para levar os filhos na creche. Sem falar na distância. Ônibus que sai do Bom Pastor faz a linha Conservas?
Ao invés de fazer como outros municípios (Venâncio Aires, Boqueirão do Leão, Westfália,...) e buscar recursos no Governo Federal, apresentar projetos, e captar as obras, Lajeado continua como um gueto, agindo e administrando isoladamente.
Estrela – Com um discurso forte e demonstrando ser pessoa determinada, Abigail Pereira falou aos presentes a encontro político realizado na Soges, em Estrela, no início da tarde desta quinta-feira. Estava oficialmente iniciando, no Vale do Taquari, a sua campanha buscando eleição a uma das duas vagas gaúchas ao Senado, na disputa de outubro. Caxiense de nascimento, leonina, pedagoga por formação, pós-graduada na sua área em universidade carioca, tradicionalista, engajada em programas sociais e culturais na sua cidade, ela é casada com um advogado sindicalista e tem dois filhos. E chamou a atenção de quem a ouviu pela forma de aliar firmeza e doçura, na defesa dos seus ideais e na apresentação de suas propostas.
“Temos que garantir a continuidade daquilo que iniciamos com a primeira eleição de Lula para a presidência. Nosso país estava falido e hoje vivemos outra realidade, com avanços sociais e na economia, que não podem ser postos em risco com um eventual retrocesso no episódio eleitoral. Temos que eleger Dilma e Tarso, reeleger Paim, lutar pela segunda vaga ao Senado, e colocar companheiros deputados na Câmara e na Assembléia”, defendeu ela, com veemência. Em termos estaduais, Biga – como ela é conhecida – lembrou que o discurso de Yeda propondo “déficit zero” trouxe o resultado neoliberal de educação zero, saúde zero, segurança zero e desenvolvimento zero. O que precisa ser derrubado nas urnas.
“O povo não pode mais abrir mão do protagonismo. Temos que participar da história como construtores, levando nossa Nação e nosso Estado com democracia, com cidadania, com qualidade de vida, esperança e união”, destacou Abigail. Para finalizar, ela fez um apelo especial aos militantes presentes, no sentido de que eles sempre lembrem e informem que teremos dois votos a dar para o Senado. E que estes precisam ser colados um no outro, os nomes de Paim e Abigail, como forma de assegurar a vitória do propósito realmente popular e do projeto vitorioso de Lula.
A falta de planejamento municipal para a implantação do maior empreendimento comercial dos últimos tempos na cidade foi questionada pela vereadora.
O principal acesso a região do bairro São Cristóvão não foi preparada para receber o atacado, Avenida Senador Alberto Pasqualini, já que existe reserva de terras para o seu alargamento, assim como abertura de nova rua. Atualmente, em alguns períodos da semana, o trecho fica intransitável, por conta das filas de automóveis.
A parlamentar lembrou que o processo de liberação da construção foi extremamente ágil, diferente dos demais empreendimentos que são construídos no município.
Lembrou que em reunião com o vice-prefeito municipal, foi declarado que junto com esse empreendimento estava prevista a realização de abertura de ruas, alargamento de avenida, criação de um parque na área de Proteção Permanente, não sendo necessário sequer a realização de Estudo de Vizinhança, os quais permitiriam avaliar os impactos que o empreendimento traria, visto que ao se instalar um empreendimento comercial se criam novas necessidades e demandas: tráfego, esgotos, estacionamentos.
“Isto é Planejamento Urbano. Se hoje se gastam valores altos para amenizar os problemas de trânsito no Centro da cidade é porque no passado não se teve visão do quanto cresceria, e resolver estes problemas vem se tornando cada vez mais caros aos cofres municipais” enfatizou a parlamentar.
Enquanto para alguns empreendimentos a Administração Municipal se empenha para trazer a cidade, em outros não faz nada para que permaneçam. O caso do “Porto Seco”, complexo destinado as empresas transportadoras, reivindicação antiga dos empresários que conta desde 2007 com o empenho da vereadora.
Estas empresas além da geração de emprego, trazem um alto retorno de impostos através dos IPVA’s da frota e ISS. Atualmente os municípios de estrela e Cruzeiro do Sul são os que vem negociando a ida destas empresas, através da concessão de incentivos, os quais Lajeado não tem sinalizado.
“Mais uma vez vemos a Administração deixando ir embora empresas que se criaram no município, sem dialogar para que permaneçam. Esta situação é semelhante a Rola Moça que a poucos anos foi embora do município por não ter recebido apoio municipal”. Uma crítica para quem se empenha em trazer empreendimentos de fora do território e deixa de dialogar e construir com as empresas que são daqui.
Eloede cumprimentou a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, pela eleição da nova diretoria que comandará a entidade no período de 2010-2011. A nova presidente será Célia Paz, que ocupa o cargo atualmente ocupado por Elton Faleiro.
Salientou que a entidade vem dando um exemplo na questão de gênero, já que nesta nova diretoria novamente volta a ter como presidente uma mulher.
Durante a festa de São João, realizada no domingo do dia 04 de julho, passaram pelo Parque Theobaldo Dick mais de 10 mil pessoas, porém o local não estava planejado para o recebimento da população. Não foram colocados sanitários químicos para que os presentes pudessem realizar suas necessidades, e apesar do evento ter seguido até após as 22 horas, mas às 20 horas os únicos banheiros foram trancados.
Diante disto, a parlamentar requereu a relação dos responsáveis pela organização do evento que deveriam ter previsto e mantido o local para uso. Certamente haviam funcionários recebendo horas extras para realizar estas atividades.
Lajeado vem passando nos últimos anos por uma expansão na sua área de ocupação, por conta dos novos loteamentos que avançam em áreas que até a pouco tempo eram consideradas rurais e pela utilização de áreas localizadas na área central do municípios que até então não eram edificadas.
Hoje, o município pode ser considerado como um dos de maior crescimento da construção civil no estado. Prova disso são os retornos que os loteadores, os construtores, comerciantes, estão tendo, e principalmente os trabalhadores, que até então não possuiam imóvel, estão tendo o direito de adquirir sua casa própria. Uma situação que só tornou-se possível graças a política habitacional que o Governo Federal – LULA, tem promovido no país, incentivando, desonerando, concedendo incentivos para que a população possa ser efetivamente dona de seu lar.
Porém, nossa realidade em nível de município é algo atípico. Enquanto em muitas cidades o Poder municipal é o responsável por impulsionar este crescimento, através da construção de loteamentos e residências, aqui apenas a iniciativa privada é que realiza. E o Executivo Municipal, ao qual caberia então o papel de fiscalizador e permissor deste processo, vem apresentando duas faces distintas: ou responsável pelo atraso nas construções, liberações, vistorias em imóveis, emperrando na burocracia os processos, ou tem se omitido.
Uma reclamação que constantemente se recebe de empresários, de cidadãos que chegam para relatar que seu pedido de liberação esta tramitando, ou no Planejamento ou no Meio Ambiente, que o processo é demorado, e algumas vezes são apresentadas exigências descabíveis.
Pedidos para início de construção, habite-se que levam meses em alguns casos. O município não contribui e parece que faz esforço para atrasar as coisas. Quanto tempo levou para que se diminuísse a aliquota de ITBI para os imóveis da Minha Casa Minha Vida.
Somente em julho e agosto devem ser movimentados cerca de R$ 6 milhões no setor da construção civil em Lajeado.
Se Lajeado, a Secretaria do Planejamento não agilizar os processos em análise, colocamos em risco R$ 10 milhões que devem ser liberados pela Caixa Econômica Federal exclusivamente até o final do ano. Os contratos já realizados e a serem assinados tem prazo de execução.
Chegaram vereador Círio a solicitar a uma família para liberação de loteamento no bairro Conventos a construção de uma rótula na Pedro Theobaldo Breitembach, custeada pela família é claro. Só tem um porém, esta via é de responsabilidade do DAER – é uma rodovia estadual. Durante meses, o processo ficou parado por conta disso. Quando feito contato com o DAER por parte dos interessados na criação do loteamento as resposta foi a seguinte: “Não temos interesse de uma rótula nesta RS. Não existe condições para se ter uma rótula nesta via.”
A poucos metros deste mesmo espaço, áreas sendo liberadas para lotear em tempo muito menor e sem exigências. Um posto de combustíveis sendo construído a poucos metros de um poço de água municipal responsável pelo abastecimento do bairro.
Se olharmos a forma com que estão sendo liberados os loteamentos no bairro Conventos, perceberemos que as ruas não terão uma uniformidade. A cada fim de loteamento, uma quebra de rua. Não existe planejamento. Está para criar-se um verdadeiro problema no futuro por conta da falta de planejamento que a Administração Municipal deveria ter.
