ESPAÇO DESTINADO A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA VEREADORA ELOEDE CONZATTI E INTERAÇÃO COM A POPULAÇÃO

quarta-feira, 2 de março de 2011

Viagem ao Centro Orialan e a Madre Paulina


Nos dias 24 a 27 de fevereiro aconteceu a viagem do Centro de Orientação Holística Vida Saudável - COHVISA ao Centro Orialan e ao santuário de Madre Paulina. O evento, organizado com o apoio do mandato da vereadora Eloede Conzatti, contou com a participação de 40 participantes, que além da visita ao santuário em Nova Trento participaram de estudos no Centro Orialan em Imbituba/SC sobre o cuidado os cuidados com a saúde.
O encontro acontece a mais de 10 anos, e ao todo já oportunizou a participação de mais de 400 pessoas.

Educação em pauta


A vereadora abordou na sessão legislativa do dia 01 de março o retono do magistério as salas de aula - a rede estadual nesta semana e a municipal e privada na semana passada.
Lembrou que este é um momento de ansiedade e expectativas de ambas as partes. Os alunos para voltar a sala de aula e iniciar um novo ano letivo, reencontrando antigos e novos colegas, e professores com aquela missão que assumirão ao ingressar na carreira – ensinar, dialogar, ouvir para construir um mundo melhor a partir da educação.
Salientou que a valorização dos profissionais da Educação é fundamental, e registoru o reajuste que a presidenta Dilma concedeu ao Piso Nacional dos Professores, passando a ser de R$ 1.187,08. Um reajuste de 15,85%, numa clara demonstração de compromisso em cumprir com uma daquelas que elencou como prioridade de seu Governo – a educação. Reajustando muito acima da inflação, e inclusive, ampliando o repasse aos municípios e estados brasileiros para que possam pagar o Piso Nacional.
Também referiu-se ao Governador Tarso Genro, esteve reunido com a direção do CPERS Sindicato discutindo a pauta de reivindicações da categoria. Um avanço se lembrarmos que a Governadora anterior não recebia os representantes dos professores sequer para dialogar, bem como retirou o direito dos núcleos do Sindicato terem representantes para organização da categoria.
Agora, no segundo mês de governo, já esta em discussão o atendimento da agenda dos trabalhadores estaduais. Inclusive a construção de uma proposta de valorização salarial a ser apresentada ainda no mês de março, a qual, gradativamente deverá buscar valorizar os salários da categoria que nos últimos anos estiveram defasados, e sem nenhum reajuste real, que buscasse elevar seu valor para acima da inflação. O colega Biluca sabe muito bem.
Também nesta agenda, estão as condições de trabalho, especialmente a questão da realização de concursos públicos, e da não enturmação, pois a mesma não vem a contribuir com a qualidade de ensino.

Enturmação em Lajeado
A parlamentar fez referência a questão apresentada pela comunidade escolar na Escola Municipal Pedro Welter, que nos últimos dias passaram a denunciar a precarização do ensino naquele educandário devido a multiseriação que vem sendo realizada pela Secretaria de Educação Municipal.
“Esta é uma questão preocupante, já que esta Escola é apenas uma dentre várias que – por uma questão administrativa e de projeto-político do Governo Municipal – com o objetivo de diminuir o quadro funcional do magistério, colocando em uma mesma sala de aula alunos de 3 séries diferentes – 3ª, 4ª e 5ª série” observou.
E para garantir esse absurdo, a Secretária se baseia no artigo 23 da LDB, porém esquece-se que a mesma Lei escola é um ambiente no qual Governo e Comunidade devem dialogar e educar juntos. E a comunidade escolar está reivindicando mais um professor. A responsabilidade da educação é dos Governos em conjunto com a Sociedade. No entendimento da petista, a Secretaria não deve simplesmente dizer que não irá ceder um profissional, e sim deve ir lá construir essa viabilidade junto aos pais e mães dos alunos.
Frisou que assim como no IPTU e na mudança do trânsito as decisões vem de cima para baixo, e espera que nesta prática de diminuir gastos, nas escolas de Educação Infantil não seja utilizado os monitores para substituição dos professores.
“Não há dúvida que, esta prática traz enormes dificuldades aos professores para darem o melhor em termos de aprendizagem aos seus alunos. Assim como a pressão que os profissionais da rede municipal sofrem da Secretaria Municipal para não reprovar os alunos que não alcançam as metas estabelecidas” enalteceu, declarando que tem recebido diversas denúncias destas práticas pelos professores municipais.
Isso acaba ocasionando aos alunos da rede municipal uma maior taxa de repetência no ensino médio do que os colegas que cursaram o ensino fundamental em outra rede de ensino (estadual ou privada).
E aí nos perguntamos: de que adiante fazerem tanta propaganda sobre as obras construídas pela Secretaria de Educação, se a questão mais básica – a qualidade do ensino, aprendizado – não está sendo favorecida nem incentivada.
Hoje, também é oportuno falar destas questões, pois teremos a votação do projeto de reajuste do quadro de professores e demais funcionários e, que será bem diferente do aumento dos impostos – IPTU, que tanto se fala nesta casa. Aqui será no nível da inflação, bem diferente da proposta da Presidenta sobre o piso que foi de 15%.
Está mais que na hora de Lajeado rever a política de valorização destes profissionais. Somos um dos municípios com o menor salário pago por professor na região, concluiu.

Agricultura Urbana X IPTU


Com os avanços no processo de urbanização em nossa cidade, tornam-se cada vez mais raros espaços voltados a prática da agricultura, principalmente a de subsistência própria. Enquanto temos esta realidade, sobram espaços em terrenos e áreas de terra sem perspectiva de construção num futuro próximo. Espaços estes que criam uma série de desconfortos a população vizinha, como falta de segurança, mato, proliferação de insetos e animais.
Com esta proposta, a vereadora apresentou o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana, nas áreas urbanas ociosas, inclusive nas de propriedade do município, poderão ser ocupadas para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, produção de mudas, flores, leguminosas, frutas e outros alimentos. Sendo gerenciado o cultivo por entidades sem fins lucrativos, onde temos a inclusão de Associação de Moradores, ONG’s e entidades que realizam trabalhos de relevantes valor social.
As entidades encarregadas pela instalação e administração do Programa terão ainda a oportunidade de firmarem convênios com entidades públicas e privadas para melhor desempenhar as atividades, contribuindo assim na melhora da produtividade e qualidade.
Com a implantação deste Programa estaremos oportunizando, através de hortas comunitárias, a complementação alimentar das famílias cadastradas junto à entidade administradora, geração de renda, melhora da segurança alimentar e da saúde da população, melhor aproveitamento dos espaços urbanos e melhorara no meio ambiente urbano mediante o zelo dos espaços ociosos.
O Programa Municipal de Agricultura Urbana do Município de Lajeado vem de encontro aos ditames sobre política urbana estatuídos pela Constituição Federal e pela Lei 10.257/01, não encontrando óbice nas regras municipais sobre o tema. Busca-se o atendimento da função social da propriedade através de outro aproveitamento dos terrenos urbanos ociosos que não a tradicional.
Nas comunidades mais carentes, certamente o sucesso destas hortas comunitárias será grande, face ao fato de se haver nestes locais um maior número de pessoas interessadas no processo de execução e implementação do cultivo.  Este é o foco central do projeto: o aproveitamento comunitário de terrenos urbanos ociosos, para se atender à função social da propriedade, buscando também atender às necessidades alimentares das pessoas que cultivarem e das pessoas carentes, além de se promover a economia solidária.
Além disso, o presente Programa apresenta-se como uma política social de incentivo ao uso das propriedades, terrenos privados, mediante a adoção de políticas fiscais tributárias municipais que venham desonerar o proprietário contribuinte dos impostos devidos pela propriedade do bem.

IPTU

A vereadora manteve seu posicionamento em plenário de contrariedade ao elevado indíce de reajuste na planta venal de valores dos imóveis do município.
Esclareceu que a bancada do PT e dos vereadores de oposição votaram contrariamente ao projeto de Lei. “Alertávamos dos exageros que foram propostos para serem pagos de uma só vez. Encaminhei uma sugestão em sessão passada para que o executivo revisse esta situação, criando alternativas que viessem a amenizar esta questão que se formou. Porém não fomos contemplados”, enfatizou.
A vereadora propôs ainda que o Executivo Municipal ampliasse o período de descontos aos cidadãos que efetuassem o pagamento à vista, especialmente devido a instabilidade jurídica criada com a sanção da emenda vetada pela prefeita municipal.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Resíduos Urbanos - Lei Federal 12.305


 A vereadora abordou na sessão do dia 10 de agosto a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. A legislação trouxe a responsabilização pela destinação dos resíduos/lixos gerados, pelas empresas, cidadãos e municípios brasileiros. Uma maneira de diminuir a poluição, acabar com os lixões, e prolongar a vida dos aterros sanitários. Essa política prevê a que os governos, especialmente os municipais, trabalhem articuladamente com empreendimentos geradores de resíduos. Buscando o reaproveitamento/reciclagem do material gerado.
Ainda, a responsabilidade dos municípios realizarem a coleta e destinação dos resíduos gerados pela sua população, a qual deve ser feita também de forma seletiva, possibilitando a reciclagem.
Eloede salientou que quando falamos em reciclagem, não há de esquecer-se do papel importante que os catadores de materiais recicláveis tem neste trabalho, pois são eles que realizam a coleta do material e antes mesmo de chegarem aos nossos aterros sanitários já encaminham para as empresas fazerem o reaproveitamento da matéria.
Hoje a renda gerada pela reciclagem é em torno de R$ 2 bilhões anuais, entretanto existe capacidade de expansão para R$ 8 bilhões. (IPEA)
Para esta política, estão liberados R$ 1,5 bilhões liberados pelo Governo Federal para os municípios realizarem diversas ações:
·        construção de aterros sanitários;
·        Apoio as cooperativas de catadores. Incentivo para o fortalecimento das ações voltadas a organização dos trabalhadores realizarem a coleta seletiva.
Aqui em Lajeado, são recolhidas 42 toneladas por dia nas ruas de Lajeado, e apenas 4% (menos de 2 toneladas) são recicladas no aterro sanitário – chegam a indústria de reciclagem.
Existe prevista a construção do galpão de triagem de material para os catadores lajeadenses, o que permitirá sem dúvida uma ampliação na quantidade destinada a reciclagem. Há R$ 330 mil de recursos federais, que desde 2008 estão previstos, porém até o momento não foi concluído o projeto/convênio entre o município e a União. Referente a esta situação, manifestou preocupação devido ao município não estar dialogando com os principais interessados no assunto, ou seja os catadores, que até onde temos informações estão tentando participar deste processo, porém não existe manifestação de vontade pelo Governo Municipal.

Dia do Estudante

Eloede lembrou o dia do estudante comemorado no dia 11 de agosto. Trouxe ao plenário o exemplo da Escola São Francisco de Progresso, onde os alunos e professores construíram uma cisterna para reaproveitamento da água da chuva que será inaugurada nesta data. Um exemplo de cidadania e educação para com o Planeta. Diferente de Lajeado, onde a política municipal de educação não propicia ação voltadas à estas questões, situação demonstrada pela Lei de minha autoria que disciplina a construção de reservatórios em prédios públicos.

Abrigos de ônibus


A vereadora solicitou a Secretaria de Obras, o local na qual foram instaladas os 15 novos abrigos de ônibus no município, conforme veiculado durante a última semana na imprensa. Relatou que a Câmara Municipal tem inúmero pedidos para colocação abrigos ao Executivo, inclusive foi apresentado emenda na LDO a qual foi rejeitada pela situação/governo. O Governo Municipal divulga a implantação de 15 novos abrigos, porém não contempla a demanda solicitada. Segundo a parlamentar, um dos motivos pode ser devido aos abrigos da antiga Souza Cruz no bairro São Cristóvão – retirado antes da inauguração do MAXXI - a população passou um mês do inverno no frio e na chuva, e agora instalam dois novos no local, e na Av. Benjamin Constant, ao lado do Supermercado Pessi, no bairro Montanha – retirado a alguns meses, e instalado um novo.
A curiosidade fica por conta de em ambos locais a quantidade de abrigos ficou a mesma, e são no mesmo estilo. Diante disto, solicitou onde foram colocados os abrigos novos, bem como o preço pago, e a destinação dada aos abrigos antigos existentes nestes locais.

Transporte Coletivo

Eloede apresentou no dia 03 de agosto, projeto de lei disciplinando o transporte coletivo no município. Relatou que em Lajeado, a área do trânsito tem recebido a muito tempo investimentos do Poder Público Municipal. Mas, mesmo com todos os recursos aplicados, o transporte coletivo não teve melhoria na prestação do serviço. Não foi contemplado nas mudanças, e não houve planejamento que contemplasse esta área.
“Para que os usuários tenham preferência pelo uso de transporte coletivo em detrimento do individual, é necessário que este lhe seja mais atraente, especialmente no que diz respeito ao tempo de transporte e ao custo pago pelo serviço, assim como as instalações de todo o sistema (abrigos, ônibus,...). Esta deve ser uma questão em permanente debate e planejamento pelo município” enfatizou.
A Administração Municipal tem a responsabilidade de prestar um serviço de qualidade ao cidadão que utiliza o transporte. Estes pagam impostos, e esse imposto deve retornar em serviços, entre eles no transporte. Por isso, considerando que a concorrência pública de renovação dos contratos esta trancada judicialmente, estamos propondo este Projeto de Lei, afim de criar uma nova legislação municipal que discipline para uma melhor prestação do serviço.
Queremos contribuir, abrindo o debate na sociedade lajeadense e na Câmara Municipal, através deste Projeto de Lei, o qual contou com ampla pesquisa em outros municípios brasileiros, e sem dúvida deve ser aprimorado para que tenhamos um transporte coletivo digno aos nossos cidadãos.

Delegacia da Mulher


Eloede enalteceu a criação da Delegacia Especializada à Mulher no município. Lembrou que a o trabalho do seu mandato e do movimento de mulheres em defesa da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que tem o objetivo reconhecer e declarar os direitos das mulheres. Entre eles, o direito de viver sem violência e principalmente a responsabilidade do Poder Público em promover políticas que garantam os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, resguardando-as de toda a forma de negligência de descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.


A lei foi criada e funciona em muitos municípios e estados desde 2006, a governadora de nosso estado assina o decreto da criação da Delegacia Especializada à Mulher em março de 2010, mas Lajeado ganha a delegacia apenas em 30 de julho de 2010. Esta atenderá 6 municípios com população estimada em 85 mil habitantes. Somos beneficiados 4 anos depois da criação da Lei Maria da Penha que no “Art. 8° IV consta, implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular as delegacias de atendimento a mulher”.


Ante então existia o posto da mulher, criado em 2001 que também prestava atendimento e encaminhamento aos casos de violência doméstica. Porém, para abrir uma delegacia fecham-se as portas de outra, condição apresentada pelo governo estadual, abrimos a delegacia da mulher, mas fechamos a delegacia de trânsito, que não podia acontecer.


Ter a delegacia da mulher em Lajeado é um grande avanço no atendimento policial especializado para as mulheres em situação de violência domestica e familiar. Talvez assim, possamos impedir mais casos de crueldade contra mulheres e seus filhos que hoje presenciamos cada vez mais em nossos municípios.


Os juizados especiais de violência doméstica e familiar tem como função garantir que a lei Maria da Penha seja cumprida.


Ainda não temos na nossa estrutura de judiciário aqui do município. É algo que assim como a Delegacia temos que continuar reivindicando, enfatizou.