Eloede é indicada ao Senado

Eloede Conzatti, vereadora do PT de Lajeado, foi indicada na Convenção Estadual do Partido dos Trabalhadores realizada no sábado, dia 26, a integrar a candidatura ao senado da coligação Unidade Popular, formada por seis partidos (PT, PSB, PCdoB, PR, PPL e PRTB). A petista ocupará a 2ª suplência da cadidatura de Abigail Pereira do PC do B, que concorre junto com o atual senador Paulo Paim (PT).

Abigail foi candidata a vice-prefeita de Caxias do Sul na última eleição ao lado de Pepe Vargas (PT), e integra o Sindicato do Turismo e Hospedagem da região, e ainda ocupa função na direção da Central de Trabalhadores do Brasil CTB.

Minha Casa Minha Vida

Eloede solicitou o envio de ofício a Administração Municipal solicitando que sejam revistos os percentuais praticados a título de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI nas construções eSessão aquisições de imóveis através do programa Minha Casa Minha Vida. Ocorre que, apesar da redução do imposto de 2% para 0,5% sobre o recurso financiado pelas famílias de baixa renda, a contra partida própria e o auxílio concedido a fundo perdido são tributados sem nenhum desconto.

Importa salientar que o Programa prioriza as cidades que desoneram este imposto, embora não existe uma obrigatoriedade imposta, consideramos que tal medida seria oportuna, com a finalidade de incentivar ainda mais a construção civil no município, assim como propiciar as famílias que os valores que até então destinam-se a tributação seja revertidos em benfeitorias nos imóveis. Além disso, a medida que nossa urbanização no município é ampliada, há um aumento direto na arrecadação do IPTU.

“Enquanto o Governo Federal isenta e subsidia, Lajeado não contribui e ainda tributa. O adequado seria que o município isentasse estas famílias do ITBI, como forma de incentivar a população de baixa renda a adquirir seu imóvel próprio”, frisou a parlamentar. A bancada da situação (PP) apresentou matéria semelhante. O plenário decidiu por redigir novo documento em nome de todos vereadores, a ser apresentado na próxima sessão legislativa.

12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

O dia vem sendo comemorado desde 2002, a partir da iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e busca sensibilizar a sociedade e governos para a implementação das convenções internacionais, na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Uma questão que além de cultural deve-se as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias.

De acordo com o IBGE no ano de 2006, 1,4 milhão de crianças de 5 a 13 anos ainda trabalhavam no país. Tocantins é o estado com maior incidência de trabalho infantil em todo o país, seguido do Piauí enquanto que o Rio de Janeiro tem o menor índice. No Tocantins, o percentual da população entre 5 e 17 anos ocupada é de 15,7% e no Piauí 15,07%. No ranking da incidência de trabalho infantil por Estado, o Rio Grande do Sul ocupa a 8ª posição com um índice de 10,5% (208.627). Segundo a pesquisa, somente 29,7% das crianças que trabalham recebem pagamento.

No Brasil, assim como no mundo, tivemos muitos avanços no combate a esta prática, especialmente por conta do envolvimento da sociedade e de governos que passaram a combater esta realidade. As políticas públicas como o PETI, Bolsa Família, melhoria na Educação, ampliação na oferta de trabalho para incentivar a educação, do poder aquisitivo das famílias, estão sendo fundamentais para esta mudança.

Orçamento da Saúde RS

Eloede voltou a trazer ao plenário da Câmara a não aplicação do mínimo constitucional recursos exigidos na saúde pelo Estado. O governo estadual deixou de aplicar R$ 4 bilhões em saúde nos últimos 3 anos – 2006 a 2009, segundo o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS). Inclusive os recursos federais encaminhados ao Estado eram desviados para outras contas ou ficavam depositados, sem utilização.

Enquanto isso, a população vem tendo que entrar na justiça para conquistar os medicamentos e cirurgias, os municípios precisando aplicar quantia superior ao mínimo que lhes compete, diminuindo das outras áreas do orçamento, tentando garantir o atendimento mínimo.

Hoje, temos usuários (SUS) que estão aguardando a quase um ano o recebimento de medicamentos. E enquanto isso, o Governo Estadual fazendo propaganda do Déficit Zero, da gestão administrativa eficiente.

Ford

Eloede registrou a decisão da Justiça sobre a saída da Ford do Estado. Uma questão que rendeu muita propaganda inverídica da imprensa e de diversos políticos, que na época, e inclusive até poucos dias, culpavam o Governador Olívio Dutra pela saída da montadora do Estado.

Depois de mais de 10 anos, o Poder Judiciário traz a verdade à tona. Não houve quebra de contrato entre o Estado e a empresa por parte do Governo Olívio Dutra. Quem quebrou o contrato foi a Montadora.

O Estado havia celebrado com a Ford um contrato de implantação de indústria, acompanhado de 49 anexos, em 1998. Havia também um contrato de financiamento com o Banrisul, disponibilizando à empresa a quantia de R$ 210.000.000,00, liberado em três parcelas, de acordo com cronograma acordado entre as partes.

O contrato original fechado pela Ford com o então governador Antonio Britto para a construção da fábrica previa o repasse de 419 milhões de reais (234 milhões em obras de infra-estrutura, 185 milhões em financiamento de capital de giro e concessão de créditos de ICMS). Algo parecido com os incentivos dados para a fábrica da General Motors, que acabou sendo construída no Rio Grande do Sul.

Na época, o governo noticiou que a primeira parcela havia sido liberada, ficando o acesso às demais condicionada à comprovação da vinculação dos gastos das parcelas anteriores à execução do projeto. A Ford não conseguiu prestar contas da primeira parcela. Antes mesmo de ser informada que não seria liberada a segunda parcela, a montadora já havia decidido em ir para a Bahia, por conta dos incentivos do Governo Federal da época – PSDB.

Diz a ação ainda, que o Estado do RS buscou defender seus interesses, os interesses da coletividade. Pela decisão, a Ford deveria devolver aproximadamente R$ 800 milhões.

Justiça condena a FORD em 1ª instância por rompimento de contrato em 1998/99 com o Estado do RS

A ação ordinária ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a Ford Brasil Ltda recebeu sentença favorável, condenando a empresa a indenizar o Estado e  reconhecendo o rompimento contratual por parte da montadora. O maior imbróglio vivido pelo mandato de Olívio Dutra como governador toma, a partir da decisão judicial, de dezembro de 2009, nuances distintas em relação à época da saída da Ford do estado e sua instalação na Bahia. Já houve apelação por parte da empresa e a decisão, portanto, não é definitiva.

Confirma a decisão na integra em https://docs.google.com/fileview?id=0B5uYNFnu1NgvODZkYzIwOGEtOTQzMy00ODY3LTljNGMtMWI1ZTg1MmFkYzVk&hl=pt_BR&pli=1

Segurança Alimentar, terapias complementares e integrativas

Na quinta-feira, dia 27 de maio, mais de 150 pessoas participaram do 2º Seminário das Plantas Medicinais do Vale do Taquari, na Câmara Municipal de Lajeado. O evento contou com a presença do médico Celerino Carriconde, coordenador do Centro Nordestino de Medicina Popular – CNMP que abordou o tema “Segurança Alimentar, terapias complementares e integrativas”.

Segundo o especialista, que é referência nacional entre os profissionais médicos na defesa pela legalização da fitoterapia no serviço público e democratização e humanização do Sistema Público de Saúde, o uso de plantas e alimentos com propriedade medicinais é uma forma eficaz de prevenção e tratamento de doenças. Atualmente no país o número de farmácias é maior que o de padarias, o que demonstra o alto grau de dependência por medicamento pela população brasileira. Salienta ainda, que devido a esta dependência, e aquisição de medicamentos por conta própria, vem baixando consideravelmente o grau de defesa do organismo contra doenças de menor gravidade. Hoje presenciamos uma elevada ingestão de antibióticos pela população, que os ingere através de medicamentos ou da própria alimentação, em vista da sua utilização na alimentação de animais.

Para a participante Teresinha Weber, o encontro foi serviu para socializar o conhecimento e as experiências sobre o uso de terapias alternativas, estando ligado com a concepção da agroecologia, que busca a produção de alimentos livres de agrotóxicos. “Esse conhecimento milenar, construído através da socialização entre as diferentes gerações e povos, deve ser transmitido para que a comunidade continue se empoderando destas informações e tenha uma vida saudável a partir da natureza” enfatiza.

O evento foi organizado pelos mandatos das vereadoras Eloede Conzatti de Lajeado e Anastácia Zart de Cruzeiro do Sul, da Coordenadoria da Mulher de Bom Retiro do Sul, Secretaria da Agricultura de Arroio do Meio e Centro Holístico Vida Saudável – COHVISA.

Créditos das fotos: ANA PAULA WEBER  

Licitação da BR 386

33,5 quilometros da BR-386, orçada em R$ 49,5 milhões esta iniciando.

Uma reivindicação antiga da comunidade regional, e que esta se tornando realidade através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Isso demonstra que a Dilma, a ex-ministra que assumiu o compromisso tem palavra, e se empenhou para que a obra saísse ainda este ano.

FIES

Uma bandeira dos estudantes universitários, uma reivindicação que trouxemos para esta Casa, que encaminhamos ofício ao Governo Federal, e que este ano está com novas regras.

A Taxa de Juros diminuiu para 3,4% ao ano, o prazo de carência é de 18 meses após concluído o curso para iniciar a pagar o financiamento.
Ainda, os universitários que escolherem cursos de licenciatura poderão optar por atuar em escolas públicas, e os alunos de medicina terão a chance de ingressar no programa de saúde da família. Com o exercício profissional, os estudantes poderão quitar 1% da dívida consolidada a cada mês, e ao final de cem meses terão pago o recurso recebido.
Mas continuamos ainda na defesa pela revisão das taxas de parte dos contratos já existentes, que em governos anteriores, em 2002, eram de 9% ao ano.

Ambulatório AD – outra conquista

É com alegria que recebemos a implantação do ambulatório para tratamento de dependentes de álcool e drogas aqui no município.

Uma das propostas que o Fórum de Drogadição, que tem a participação da sociedade, coordenado pelo Promotor Sérgio Detfembacher, vinha fazendo.

Porém, infelizmente o local é distante dos outros ambulatórios, sendo localizado um num local, com uma Estrutura – CAPS infantil, Adulto e AD.

Isso dificulta que os profissionais mantenham contato no dia-a-dia e realizem troca de experiências. Cada espaço apenas para um segmento, o que eleva os custos administrativos – secretárias, funcionários,... Quando o oportuno seria que este serviço/trabalho fosse realizado no mesmo local, com infra-estrutura adequada. É difícil trabalhar em rede quanto se esta em gavetas.

Quando da construção do CAPS no Parque dos Dick, a Administração Municipal assumiu a responsabilidade junto ao Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, que não poderia fazer novas construções no local. Ai vereador Círio, o motivo de nós termos alertado nesta Casa quando da votação da construção naquele local. Infelizmente, não fomos ouvidos. Não tivemos a oportunidade de dialogar. A obra saiu e esta projetada para ficar isolada.