Ações da vereadora na sessão do dia 12 de maio

Pela investigação das denúncias à Yeda
Eloede defendeu o envio de correspondência a Presidência da Assembléia Legislativa do RS, manifestando apoio desta Câmara Municipal a iniciativa de investigação das denúncias apresentadas na última Edição da revista Veja referente a Campanha Eleitoral da Governadora Yeda Crusius. Entendemos que a AL tem o dever de apurar todos fatos ilícitos apresentados.
“A Governadora já extrapolou o que um governante pode fazer a uma sociedade que a elegeu democraticamente. Manifestamos nosso apoio as decisões tomadas pelo Parlamento Gaúcho no sentido de fazer a apuração dos fatos”, destacou a parlamentar.
As denuncias que vem sendo apresentadas além de muitas são sérias: desvio de dinheiro público (Detran, Fundae, Banrisul); uso de recursos ilícitos para financiamento de campanha; perseguição e pressão as pessoas responsáveis pela investigação e aos depoentes. Ainda exista a questão das pessoas envolvidas com os fatos denunciados estiveram ou ainda estão ligados a Governadora no Palácio Piratini.

Tratamento do esgoto
Solicitou a Prefeita Municipal, qual o motivo da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Moinhos ainda não estar em funcionamento. É uma obra que vem desde o início do primeiro mandato.

Indignação com a arbitrariedade
A Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara Municipal apresentou requerimento à Mesa Diretora, solicitando o envio de correspondência a chefe do Poder Executivo, Senhora Carmen Regina Cardoso, manifestando indignação quanto a situação ocorrida no dia 08 de maio, junto ao Gabinete da Prefeita Municipal, quando do lançamento da Conferência Municipal de Educação a portas fechadas, inclusive havendo impedimento da participação de integrante desta Comissão. Esta atitude é totalmente contrária aos princípios básicos que regem a Conferência Nacional de Educação – CONAE, que esta alicerçada nos princípios da ampla participação e da construção democrática, devendo necessariamente existir transparência nas ações.
Eloede é presidente da Comissão que possui conta ainda com os vereadores Sérgio Kniphoff e Hugo Vanzin na sua composição.

Entenda o caso:
Ao chegar no Gabinete da Prefeita, no horário divulgado – 11 horas, indaguei sua assessora se o lançamento da Conferência Municipal seria realizada ali mesmo, momento em que recebi a informação de que o que iria ocorrer seria uma reunião “a portas fechadas” entre a Secretaria de Educação Rejane Ewald e a Prefeita Carmen. Fiquei no local aguardando uma informação sobre o que se passava, e foi quando ligeiramente fui informada por uma funcionária da Secretaria de Educação que a reunião era fechada e que não poderia participar como vereadora nem como Presidente da Comissão de Educação da Câmara.
Para espanto, no Jornal O Informativo de sábado, esta uma matéria falando do lançamento.
Nosso mandato esta atentamente acompanhando o processo de realização da Conferência Nacional de Educação – CONAE que será realizada em 2010.
Esta foi uma deliberação da Conferência Nacional da Educação Básica, realizada em abril de 2008, na qual estivemos representando nosso município e Estado como Delegada escolhida pelo nosso Sindicato.
Foi encaminhamento desta Conferência a realização da 1ª Conferência Nacional de Educação, que contemplará pela primeira vez na História a Educação na sua plenitude – Educação Básica, Superior e Profissional.
Entre os princípios das Conferências é que seja um espaço democrático para que a sociedade expresse sua opinião e construa coletivamente os rumos para a educação nacional.
Muito diferente da forma como presenciamos aqui. Trancando as portas e impedindo de participar. Onde esta a transparência dos atos, das ações?
Se proíbem um membro da Câmara de participar, o que não fazem com os professores, a comunidade escolar, os cidadãos.




Transparência
Eloede solicitou o envio de ofício em atenção ao Ofício nº 250-01/2009 GAP, datado de 30 de abril de 2009, recebido em resposta ao Ofício nº 241-01/2009 desta Casa Legislativa, informando que a documentação solicitada está á disposição na Equipe de Pessoal.
O objeto da correspondência encaminhada por esta Casa, após discutida e aprovada em Plenário, solicitou a relação nominal de todos os servidores municipais de Lajeado, discriminando a forma de contratação, o cargo/função ocupada, bem como onde estão lotados na presente data.
Consideramos que tais informações são notoriamente de interesse público, haja vista que pela própria função exercida são os agentes funcionais da Administração Pública Municipal, e além de ser uma informação claramente a disposição dos cidadãos lajeadenses, cumpre a este Poder Legislativo estar informado. Tal matéria, por ser manifestadamente material/formal, não exige a visita in loco como seria no caso de acompanhamento de uma obra pública.
Diante disto, respeitando o prazo regimental constante na LOM que já encontra-se expirado, solicitamos que seja informado o mais breve possível o objeto do Ofício nº 241-01/2009, bem como que o mesmo seja atualizado até o mês de abril – último pagamento salarial realizado pelo Município de Lajeado.


Bairro Universitário
Solicitou ainda o envio de ofício a Associação de Moradores do Bairro Universitário cumprimentando pelo empenho e dedicação da diretoria na construção do Ginásio e de sua sede própria.


Indicações apresentadas
· Limpeza de terrenos e calçadas de passeio, bem como consertos, ao longo da rua Pedro Theobaldo Breitemback, no bairro Conventos;
· Conclusão do calçamento da rua Adolfo Kunz, no bairro Bom Pastor, visto que o mesmo encontra-se com as obras paradas, e os moradores não sabem o motivo do não término da mesma;
· Colocação de placa de identificação na rua Adolpho Luiz Sandri, no bairro Carneiros;
· Colocação de lixeiras na rua Adolfo Kunz, no bairro Bom Pastor;
· Colocação de sinal para pedestres junto ao semáforo da rua Bento Gonçalves com João Batista de Mello, no bairro Centro;
· Poda de árvores na Av. Senador Alberto Pasqualini, junto ao semáforo, no bairro Centro, visto que atualmente os galhos dificultam a visibilidade dos motoristas;
· Colocação de lâmpada com maior potência na rua Alberto Torres, defronte ao nº 416 (Restaurante Biffão II), no bairro Centro;
· Colocação de redutor de velocidade na rua Coelho Neto, nas proximidades da rua Maurício Cardoso, no bairro São Cristóvão. A via é estreita no local e existe grande circulação de veículos e pedestres;
· Retirada de lixo verde na rua Santos Filho, nas proximidades da Feira do Agricultor, no bairro Centro;
· Limpeza do Chafariz da praça localizada no entroncamento da Av. Benjamin Constant com rua Silva Jardim, no bairro Centro, devido a concentração de água parada no local. Solicitamos também que seja colocado em funcionamento o mesmo, visto ser um cartão postal da cidade;
· Limpeza com roçadas na rua Abílio Kondofer, no bairro Montanha;

18 de maio - Esquecer é permitir, lembrar é combater

No dia 18 de maio de 1973 na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, a menina Araceli Cabrera Crespo de nove anos de idade foi covardemente espancada, estuprada e morta por um grupo de rapazes. Em razão deste crime que comoveu o Brasil; o dia 18 de maio passou a ser lembrado como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e instituído pela lei federal nº 9.970/00 no ano de 2000.
A exploração sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que ocorre em todas as classes sociais, e que vai desde as metrópoles até pequenos municípios. Fenômeno este, que agride drasticamente a vida de uma criança, interferindo diretamente no desenvolvimento de sua personalidade, de sua identidade.
Por ser uma situação que preocupa a todos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e a Equipe do Sentinela estão convidando – o (a) para participar do encontro sobre Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil que estará acontecendo no dia 18 de maio de 2009 no plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado às 18 horas e 30minutos.
Participarão da mesa o Vereador Dr. Sérgio Kniphoff, a Equipe Técnica do Serviço Sentinela e a Terapeuta Familiar Mª Alda. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Frente Parlamentar.