Eloede é indicada ao Senado

Eloede Conzatti, vereadora do PT de Lajeado, foi indicada na Convenção Estadual do Partido dos Trabalhadores realizada no sábado, dia 26, a integrar a candidatura ao senado da coligação Unidade Popular, formada por seis partidos (PT, PSB, PCdoB, PR, PPL e PRTB). A petista ocupará a 2ª suplência da cadidatura de Abigail Pereira do PC do B, que concorre junto com o atual senador Paulo Paim (PT).

Abigail foi candidata a vice-prefeita de Caxias do Sul na última eleição ao lado de Pepe Vargas (PT), e integra o Sindicato do Turismo e Hospedagem da região, e ainda ocupa função na direção da Central de Trabalhadores do Brasil CTB.

Minha Casa Minha Vida

Eloede solicitou o envio de ofício a Administração Municipal solicitando que sejam revistos os percentuais praticados a título de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI nas construções eSessão aquisições de imóveis através do programa Minha Casa Minha Vida. Ocorre que, apesar da redução do imposto de 2% para 0,5% sobre o recurso financiado pelas famílias de baixa renda, a contra partida própria e o auxílio concedido a fundo perdido são tributados sem nenhum desconto.

Importa salientar que o Programa prioriza as cidades que desoneram este imposto, embora não existe uma obrigatoriedade imposta, consideramos que tal medida seria oportuna, com a finalidade de incentivar ainda mais a construção civil no município, assim como propiciar as famílias que os valores que até então destinam-se a tributação seja revertidos em benfeitorias nos imóveis. Além disso, a medida que nossa urbanização no município é ampliada, há um aumento direto na arrecadação do IPTU.

“Enquanto o Governo Federal isenta e subsidia, Lajeado não contribui e ainda tributa. O adequado seria que o município isentasse estas famílias do ITBI, como forma de incentivar a população de baixa renda a adquirir seu imóvel próprio”, frisou a parlamentar. A bancada da situação (PP) apresentou matéria semelhante. O plenário decidiu por redigir novo documento em nome de todos vereadores, a ser apresentado na próxima sessão legislativa.

12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

O dia vem sendo comemorado desde 2002, a partir da iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e busca sensibilizar a sociedade e governos para a implementação das convenções internacionais, na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Uma questão que além de cultural deve-se as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias.

De acordo com o IBGE no ano de 2006, 1,4 milhão de crianças de 5 a 13 anos ainda trabalhavam no país. Tocantins é o estado com maior incidência de trabalho infantil em todo o país, seguido do Piauí enquanto que o Rio de Janeiro tem o menor índice. No Tocantins, o percentual da população entre 5 e 17 anos ocupada é de 15,7% e no Piauí 15,07%. No ranking da incidência de trabalho infantil por Estado, o Rio Grande do Sul ocupa a 8ª posição com um índice de 10,5% (208.627). Segundo a pesquisa, somente 29,7% das crianças que trabalham recebem pagamento.

No Brasil, assim como no mundo, tivemos muitos avanços no combate a esta prática, especialmente por conta do envolvimento da sociedade e de governos que passaram a combater esta realidade. As políticas públicas como o PETI, Bolsa Família, melhoria na Educação, ampliação na oferta de trabalho para incentivar a educação, do poder aquisitivo das famílias, estão sendo fundamentais para esta mudança.

Orçamento da Saúde RS

Eloede voltou a trazer ao plenário da Câmara a não aplicação do mínimo constitucional recursos exigidos na saúde pelo Estado. O governo estadual deixou de aplicar R$ 4 bilhões em saúde nos últimos 3 anos – 2006 a 2009, segundo o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS). Inclusive os recursos federais encaminhados ao Estado eram desviados para outras contas ou ficavam depositados, sem utilização.

Enquanto isso, a população vem tendo que entrar na justiça para conquistar os medicamentos e cirurgias, os municípios precisando aplicar quantia superior ao mínimo que lhes compete, diminuindo das outras áreas do orçamento, tentando garantir o atendimento mínimo.

Hoje, temos usuários (SUS) que estão aguardando a quase um ano o recebimento de medicamentos. E enquanto isso, o Governo Estadual fazendo propaganda do Déficit Zero, da gestão administrativa eficiente.

Ford

Eloede registrou a decisão da Justiça sobre a saída da Ford do Estado. Uma questão que rendeu muita propaganda inverídica da imprensa e de diversos políticos, que na época, e inclusive até poucos dias, culpavam o Governador Olívio Dutra pela saída da montadora do Estado.

Depois de mais de 10 anos, o Poder Judiciário traz a verdade à tona. Não houve quebra de contrato entre o Estado e a empresa por parte do Governo Olívio Dutra. Quem quebrou o contrato foi a Montadora.

O Estado havia celebrado com a Ford um contrato de implantação de indústria, acompanhado de 49 anexos, em 1998. Havia também um contrato de financiamento com o Banrisul, disponibilizando à empresa a quantia de R$ 210.000.000,00, liberado em três parcelas, de acordo com cronograma acordado entre as partes.

O contrato original fechado pela Ford com o então governador Antonio Britto para a construção da fábrica previa o repasse de 419 milhões de reais (234 milhões em obras de infra-estrutura, 185 milhões em financiamento de capital de giro e concessão de créditos de ICMS). Algo parecido com os incentivos dados para a fábrica da General Motors, que acabou sendo construída no Rio Grande do Sul.

Na época, o governo noticiou que a primeira parcela havia sido liberada, ficando o acesso às demais condicionada à comprovação da vinculação dos gastos das parcelas anteriores à execução do projeto. A Ford não conseguiu prestar contas da primeira parcela. Antes mesmo de ser informada que não seria liberada a segunda parcela, a montadora já havia decidido em ir para a Bahia, por conta dos incentivos do Governo Federal da época – PSDB.

Diz a ação ainda, que o Estado do RS buscou defender seus interesses, os interesses da coletividade. Pela decisão, a Ford deveria devolver aproximadamente R$ 800 milhões.