Prefeitura poderá contratar mão de obra prisional

A vereadora apresentou projeto de lei que abre a possibilidade da Prefeitura Municipal de Lajeado contratar pessoas que cumprem pena no regime semiaberto. Atualmente o Rio Grande do Sul possui mais de 29 mil apenados.

Conforme a vereadora. embora vivenciamos uma economia aquecida, as oportunidades de trabalho para egressos do sistema prisional ainda é uma grande dificuldade que se apresenta. O fato é especialmente justificado pelo preconceito ainda existente na sociedade quanto às pessoas que cumprem pena em estabelecimentos prisionais. De acordo com a parlamentar a reeducação dos condenados pela Justiça para o convívio em sociedade é um dos alicerces do sistema prisional brasileiro. Além disso, existem políticas voltadas à formação e profissionalização destes sujeitos pelo Estado do Rio Grande do Sul, inclusive com aporte orçamentário dos cofres municipais, a reinserção no mundo de trabalho ainda é precária.

Desta forma, entendendo que a administração pública municipal conta com inúmeros espaços de trabalho no qual estes indivíduos, que em grande parte possuem qualificação profissional, podem ser utilizados, apresentou esta matéria com objetivo de propiciar e amadurecer este debate imprescindível para a mudança desta realidade.

Vereadores solicitam Projeto do Orçamento com antecedência

A vereadora encaminhou requerimento subscrito por outros 5 vereadores à Prefeita Municipal para que encaminhe ao Legislativo Municipal a proposta orçamentária 2012 com uma antecedência de 30 dias do prazo de votação.

A LDO do próximo ano já foi votada, e agora devemos apreciar o projeto de Lei do Orçamento até o dia 30 de novembro.

Como forma desta Casa poder analisar devidamente a matéria, estamos requerendo que o PL seja encaminhado até o final deste mês.

Eloede cobra aplicação do Plano Diretor Municial

Aprovado na Legislatura passada, nosso Plano Diretor está longe de ser o ideal.

Porém, além de ser omisso em determinadas situações,  a Administração Municipal faz vista grossa para determinados casos.

Vejamos:

• vários são os terrenos e áreas nas regiões alagadiças da cidade que estão sendo aterrados. Espaços que pela nossa legislação municipal não é permitida a construção de edificações;
• terrenos com fontes d’água e banhados recebendo a canalização e aterramento proibido pela legislação;

No outro lado, vários são os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços de pequeno porte, na grande maioria familiares, que estão sendo notificados e multados por colocação de cobertura da casa até a calçada nos bairros residenciais;

Ou seja, estamos tendo pesos e medidas diferentes. Os grandes empreendedores sem problemas. Os pequenos: multas e demolição.

A população esta sendo vítima dos interesses de determinadas secretarias.

Semelhante a situação das famílias abrigadas no salão paroquial e as que estão construindo suas residências do lixo.

O Plano Local de Habitação Social foi realizado. Apresentou as demandas e onde estão as necessidades.

E nenhuma providência foi tomada no sentido de mudar esta realidade. São pessoas que não estão dentro desta ou daquela empresa, mas na maioria vivendo de serviços informais.

Praças e parques estão esquecidos

A vereadora trouxe ao plenário da Câmara, no dia 27 de setembro, sua preocupação quanto a atenção que os espaços de lazer vem recebendo no município. Preocupação quanto ao descaso e esquecimento dos parques e praças.

Estamos vendo estes espaços abandonados, esquecidos pela Administração Municipal.

Além de esquecidos, não vemos a iniciativa do governo municipal de propiciar novos áreas.

Com esta preocupação, quero anunciar aqui que conquistamos junto ao Governo Federal, através da Deputada, atual ministra, Maria do Rosário, recurso para construção de uma pista de caminhadas e academia ao ar livre para o bairro São Cristóvão.

Situação das vias públicas municipais.

Deterioração da pavimentação asfáltica. Buracos nas principais ruas e avenidas do município.

Constante pedido dos vereadores.

Obras com vida útil curta.

Quase não precisamos mais de lombadas eletrônicas, visto que a quantidade de buracos é tão grande que impede que os veículos andem em velocidade superior a permitida.

Várias reclamações de motoristas quanto a estragos nos veículos, pneus, rodas, lataria...

É uma vergonha para uma cidade com o “caixa”/orçamento que Lajeado tem, não conseguir manter sequer as ruas pavimentadas em dia.

É uma buraqueira só.

Daqui a um ano tenho certeza que a realidade será outra: Véspera de eleição tudo fica em dia. Até se abre buraco para poder tampar.

Transporte público pautou manifestação da vereadora no dia 08 de setembro

Eloede abordou o serviço de Táxi no município. Iniciou sua fala lembrando que este tipo de serviço, presente em todos municípios brasileiros, previsto na Constituição Federal, possui um caráter de utilidade pública.

Utilidade por referir-se a uma concessão do Poder Público Municipal a iniciativa privada para explorar o transporte de passageiros.

E como qualquer concessão, estão previstos dois princípios implicitamente:

O de fiscalização e o de promotor da utilização.

O primeiro tem a ver com a fiscalização, da frota, do serviço aplicado, da cobrança.

O segundo quanto a proposição de políticas que induzam a utilização, e a adequada remuneração dos profissionais que atuam. Imprescindível nesta questão, o valor das tarifas.

E é sobre assunto que trago a preocupação a esta Casa.

Na semana anterior, uma reportagem do jornal O Informativo trouxe o seguinte fato:

Um passageiro pede para realizar a “corrida” entre um hotel da região central do município a Univates. O motorista realiza o trajeto pelo período mais longo – o dobro que o comum. Ao final a tarifa foi superior a R$ 20,00.

Este preço é abusivo. Numa cidade do tamanho que é esta, com a quantidade de habitantes e pessoas de outras localidades que aqui transitam e se hospedam, situações deste tipo somente leva a uma coisa: espantar os passageiros deste transporte.

Não resta dúvida que, quanto maior a tarifa, maior o número de pessoas que migram para outro tipo de transporte.

Assim é também com o transporte coletivo. Toda vez que o Executivo Municipal eleva a tarifa, mais usuários passam a utilizar de veículos próprios para se deslocarem.

Diferente seria se, as tarifas fossem mais acessíveis, e o município realizasse campanhas intensivas de conscientização e melhorias neste tipo de serviço.

Os empresários devem ter um retorno condizente, mas não dá para simplesmente deixar sob sua responsabilidade estas questões.

O município tem o dever de fixar uma tarifa justa e adequada e de investir nestes serviços.

Quanto não o faz corretamente isso a situação é: uso de veículos próprios, para transporte individual, aumento na circulação de veículos nas vias públicas, consequentemente maior procura por vagas de estacionamento... E essa lógica só faz aumentar os problemas no ambiente urbano.

Por isso estamos cobrando que o município apresente informações quanto a Política planejada para ser executada neste tipo de transporte. Entendemos que o serviço pode ter uma importância muito maior do que vem tendo aqui na cidade, e para isso é fundamental que o Poder Público faça a sua parte.

E para concluir, gostaria de manifestar o apoio e desejo para que a proposta apresentada pelo colega Sérgio Kniphoff na última sessão, de instalação/criação de uma Comissão de Ética e Disciplina aqui nesta Casa seja concretizada. É uma questão de extrema importância, para o andamento dos trabalhos, para a reformulação do Regimento Interno, e para a credibilidade deste Poder Legislativo.

Confira o discurso da vereadora sobre os casos de Meningite em Lajeado

Neste final de semana tivemos mais um caso de falecimento por suspeita de meningite no município. Um jovem de 16 anos que, após ir ao Hospital veio a óbito. Na semana uma situação semelhante: uma jovem, do bairro Santo André que faleceu,  ao que se sabe, pela mesma doença.

Isso é preocupante.

A meningite é uma doença que ataca a medula, e se não diagnosticada e tratada logo, pode levar a morte da pessoa.

Existem vários tipos da doença (bacteriana e viral). Ambos os casos de Lajeado foram constatados como sendo meningites bacterianas. Sua transmissão é através de vias aéreas.

As famílias dos jovens já estão recebendo medicação.

A Coordenadoria Regional de Saúde esta fazendo sua parte.

Mas a preocupação permanece entre a comunidade.  Estão apreensivos.

Por isso, queremos que a Secretaria Municipal de Saúde venha até este Plenário e expor as ações que estão sendo tomadas para combater essa doença, dessa forma, tranqüilizando a população.

Estamos também propondo que o Coordenador Regional da Defesa Civil, Major Vinícius Renner faça uso da Tribuna desta Casa para falar sobre as situações e riscos ocasionados pelas cheias no município.

Nosso pedido se faz em virtude deste órgão ser o responsável pelo acompanhamento das calamidades na região, e possuir estudos e informações que podem ser utilizados para buscarmos ações que venham diminuir o impacto sofrido pelo município quando das cheias.

Aliás, as situações que envolvem as águas estão cada vez mais comuns. Não dependem mais só do rio Taquari, mas das simples enchurradas que atingem a cidade, e no passado não traziam transtorno, já são sinais de alerta.

Somente no último mês, pelo menos 61 famílias ficaram desalojadas.

Quase 10 moradias foram consideradas em situação de risco e interditadas.

Hoje, temos cerca de 20 famílias alojadas provisoriamente no salão da Paróquia Santo Inácio. Isso ao mesmo tempo que preocupa, mostra o a falta de planejamento e despreparo do município com estas situações.

Conversando com os desabrigados, percebe-se que existe a vontade, por parte das famílias, de mudarem de local. Porém, não veem alternativas. Os alugueis são caros, e quem é proprietário do local não tem como simplesmente abandonar seu patrimônio construído ao longo dos anos para começar do zero.

É necessário que o município auxilie.

A assistência social deve estar envolvida. Deve haver programa que auxilie estas famílias a adquirirem espaço em outro local do município.

Não é dar casa, como era prática do governo municipal no passado (favores), mas sim auxiliar que estas famílias tenham um teto por seu trabalho.

E ai voltamos para a política habitacional: quantas casas populares o município construiu na última década? Certamente menos que uma por bimestre.

Repito: estamos atrasados nas políticas de habitação aqui em Lajeado.

Referente aos problemas ocasionados pelas cheias ainda, estamos solicitando que sejam tomadas providências no sentido de recolhimento do lixo e entulhos deixados nas partes atingidas pela água.

Nas fotos que temos, observa-se a grande concentração de lixo (capacetes, sacolas, espumas e inclusive sofás) junto ao Parque do Dick.

Sabemos das dificuldades que os serviços municipais enfrentem quando do período de chuvas, mas já fazem mais de 10 dias que este material está depositados.

É uma questão se saúde pública.

Matérias apresentadas pela vereadora na sessão do dia 02 de agosto de 2011.

Transporte Escolar

Eloede sugeriu que a Administração Municipal passe a adquirir veículos de maior porte para o transporte dos estudantes da rede municipal de ensino. Atualmente o município conta apenas com micro ônibus para efetuar o transporte. Com a substituição gradual da frota, estaremos promovendo um melhor aproveitamento dos gastos, uma vez que a manutenção e custeio (salário dos motoristas) tendem a ser amortizados perante o maior número de alunos transportados.

Inclusive os veículos poderão realizar o transporte das escolas para eventos, como em atividades extraclasse, o que hoje normalmente ocorre mediante a terceirização em virtude da falta de assentos para o número de alunos que serão transportados.

ENSINO MÉDIO

A parlamentar encaminhou ofício ao Executivo Municipal solicitando que busque junto ao Governo Estadual uma parceria para o financiamento do transporte escolar dos estudantes carentes do Ensino Médio da Rede Estadual.

Atualmente, os estudantes do ensino médio noturno são beneficiados mediante uma decisão judicial a partir de um pedido do Ministério Público. Como é uma decisão judicial provisória, não temos a garantia que estes jovens permaneçam recebendo o auxílio ao longo da vida escolar.

Entendemos que, os municípios tem a responsabilidade de tratar este tema. Embora a oferta e financiamento do ensino é de responsabilidade do ente estadual, os municípios tem a sua responsabilidade auxiliar.

Em diversos municípios temos ações e políticas que vem a este encontro. A meia passagem no transporte coletivo é uma forma (Santa Cruz, Caxias do Sul). O custeio diretamente pelo município também é uma prática (Ijui).  Porém em Lajeado não temos nenhuma alternativa.

O jovem que estuda é lajeadense. Sua família trabalha e contribui neste município. Amanhã este jovem também passará a contribuir aos cofres municipais, pois a educação é o passaporte para a melhoria da condição econômica do ser humano.

Por isso pedimos que o Executivo assuma sua responsabilidade de agente articulador e de promoção de qualidade de vida dos seus habitantes. Não pode se eximir. O que esta em jogo é o interesse dos nossos jovens e das nossas famílias.

CALENDÁRIO DE EVENTOS

A vereadora, juntamente com o vereador Sérgio Kniphoff, encaminharam ofício referente a publicação “Calendário de Eventos 2011 – Segundo Semestre”. Quando da tramitação do Projeto de Lei nesta Casa, por entendimento dos vereadores, a Administração Municipal retirou a atividade na programação do Mês de Agosto a atividade “Encontro com a Senadora Ana Amélia Lemos – Promoção: COMDIM”.

Tal pedido se fez justamente por não haver nenhum motivo que ensejasse a inclusão de uma atividade sem data, sem assunto e objetivo na Programação Oficial.

Agora, chega a comunidade lajeadense a publicação do Calendário Oficial com esta atividade inclusa.

Demonstra diretamente o desrespeito que esta Casa vem recebendo do Governo Municipal. Mandam projetos de lei para cá, e antes mesmo de estarem aprovados já fazem o objeto.

Estamos solicitando o recolhimento de todos os exemplares impressos. Este material não pode ser distribuindo assim. Isto é uma afronta a esta Casa, a população lajeadense. Não tem base legal.

Quem foi o responsável pela publicação desta cartilha? Houve má fé? O certo é que já sabemos que a Senadora Ana Amélia estará na região para participar do Encontro da Juventude do PP naquele período.

Fundação Thiago Gonzaga

Baseada na Lei Municipal Nº 8.516, de 29 de dezembro de 2010, que autorizou o Poder Executivo a repassar um auxílio financeiro à ALSEPRO para fins de aplicação na Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, a vereadora encaminhou ofício a Prefeita Municipal solicitando que envie Projeto de Lei a Câmara para concretizar a parceria.

A referida Lei foi sancionada ao final do exercício financeiro do Executivo Municipal, o que não possibilitou a efetivação da transferência do valor. Ocorre que a entidade necessita do recurso para manutenção das suas atividades, especialmente a de manutenção de recursos humanos. Diante disto, entendendo que o recurso estava consignado e previsto nas dotações orçamentárias, se justifica o repasse do mesmo sem prejuízo ao erário público.

Viaduto da RS 130

Continuamos aguardando as informações sobre o processo de construçaõ do viaduto.

Comparativo: Túnel da BR 386 em Estrela (4 pistas de extensão, sem corte no asfalto, feito no estilo Túnel Line) custo de R$ 4 milhões.

Viaduto em Lajeado: 2 pistas, corte no asfalto, custo de R$ 2,3 milhões.

Algo esta errado !

Indicações

· Colocação de placas indicativas de sentido e parada obrigatória no entroncamento das Avenidas Carlos Sphor Filho e Presidente Castelo Branco, no bairro Moinhos;

· Reparos na pavimentação na Av. Carlos Sphor Filho, proximidades da empresa BR Foods, em virtude da grande quantidade de buracos;

Referente ao Loteamento Jardim Botânico, no bairro Moinhos D’Água, solicitando que seja procedida a abertura da rua Aury Sturmmer até a Av. Benjamin Constant e a RST 413, bem como os motivos pela mesma não ter sido aberta ainda. Ocorre que a referida rua não possui interligação com estas importantes vias de acesso do município, o que implica em o fluxo de trânsito ter de se deslocar pela rua Dalton de Benstumpf.

· Colocação de placas indicativas de nome de rua no Loteamento Montanha II, no bairro Montanha, em virtude das vias não terem placas indicativas;

Matérias apresentadas pela vereadora na Sessão do dia 26 de julho de 2011

PLANO SAFRA GAÚCHO

A vereadora esteve presente no lançamento oficial do Plano Safra Gaúcho 2011-2012, realizado na segunda-feira dia 25, pelo Governador Tarso Genro no município de Sério. Solicitou em plenário o envio de ofício ao Gabinete do Governador cumprimentando pela iniciativa do lançamento ter ocorrido no Vale do Taquari.

Para ela, o lançamento do Plano ter sido realizado em um município do Vale do Taquari, é permeado de simbologia. O município de Sério representa bem a questão da agricultura familiar. Um município que expressa bem as dificuldades enfrentadas pelos pequenos municípios que tem na agricultura sua base econômica, e que em décadas passadas tiverem que buscar alternativas de produção que permitisse manter a economia local quando a lógica do êxodo rural era a predominante. Por isso, nosso cumprimento especial aos agricultores que lá permaneceram, e permanecem nos diferente municípios da nossa região.

Entre as inovações do Plano está o programa de incentivo à produção e à comercialização de produtos agroecológicos. Na lista de inovações, também virá o Leite Gaúcho, programa de parcerias para favorecer a produção, ampliar a assistência e reduzir a ociosidade da indústria.

A oferta de crédito para custeio, investimento e comercialização de produtos, além do aumento de verbas orçamentárias para infraestrutura em áreas rurais e novos programas com juro subsidiado (1% ao ano).

Cabe salientar ainda que, estas propostas, estão sintonizadas com o Programa Federal de Promoção da Qualidade de Vida do Povo Brasileiro, especialmente no que refere-se ao combate a pobreza, tanto no campo quanto na cidade. Sem dúvida, este Plano representa mais alguns passos no caminha da melhora de condições e qualidade da nossa alimentação.

Desrespeito com o Legislativo

No mês de junho, a vereadora solicitou cópia dos contratos de duas ruas no bairro Montanha. Ruas das Extremosas que desde a década passada lutávamos para ser pavimentada, e a Oswaldo Mathias Ely. A primeira pavimentada com blocos de basalto – calçamento, e a segunda com asfalto.

Acompanhamos o trabalho realizado na Extremosa, a qual tem indícios de defeitos. Em virtude disto, a vereadora havia solicitado cópia dos documentos, bem como os servidores responsáveis pela fiscalização.

Na sessão legislativa passada, dia 19 de julho, foi encaminhado a Câmara apenas o extrato do contrato de uma das obras, não sendo apresentado nenhum dos memórias descritivos. Embora a Lei Orgânica do Município é clara: (art. 46, XX) compete ao Prefeito Municipal prestar as informações no prazo de trinta dias, o município tem desrespeitado o período.

Diante disto, a sua assessoria comunicou o Executivo destas irregularidades. Parte das informações da pavimentação da rua Extremosa foi entregue a Câmara Municipal nesta terça-feira a tarde.

“Quando informações como essas não são prestadas em tempo hábil, começa a levantar e reforçar as suspeitas que nos levaram a solicitar tais informações.

No caso das ruas, os moradores já efetuaram o pagamento, e quem deveria fazer a fiscalização, conforme o silêncio da Administração Municipal supõe-se que foi omisso” afirma a vereadora.

Lembrou da questão da troca injustificada dos locais da parada de ônibus defronte a Ensino na Av. Benjamin Constant. Ninguém é responsabilizado. Fazem as coisas sem planejamento e supervisão e o contribuinte que pague o custo.

Merenda Escolar

Eloede solicitou que o município preste seguinte informações sobre os alimentos adquiridos pela Rede Municipal de Educação na merenda escolar durante o ano de 2011.

A parlamentar quer que a Secretaria de Educação informe a relação dos fornecedores de alimentos, especialmente os que enquadram-se no Programa de Aquisição de Alimentos Direto da Agricultura Familiar, bem como os valores empenhados e a quantidade adquirida de cada fornecedor.

Enchente

Eloede prestou solidariedade as famílias que tiveram suas residências atingidas durante a última enchente no município.

Melhorias

A parlamentar solicitou a colocação de lixeira pequena (seco/orgânico) na Av. Benjamin Constant, defronte ao nº 670, no bairro Centro. Requereu ainda o envio de ofício a Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam tomadas providências urgentes junto as Avenidas Benjamin Constant e Senador Alberto Pasqualini, nos bairros Florestal, Centro e São Cristóvão, no sentido de reparos nos buracos na pavimentação.

Ocorre que esta pavimentação, relativamente nova, teve deterioração originando buracos que estão apresentando sérios riscos ao trânsito, especialmente de motociclistas.

Reiterou o pedido de reparos e limpeza nos bueiros localizado no Loteamento dos Médicos. Ocorre que os mesmos estão, a muitos meses, deteriorados, obstruídos e/ou sem condições de segurança (grades).

Diante disto, estamos reiterando que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos proceda os reparos necessário ao longo desta região da cidade, uma vez que a reclamação dos moradores é uma questão antiga.

Escola Técnica Federal

Sec. Nacional Eliezer Pacheco, Ver. Eloede e Secretária
Mun. Educação de Arroio do Meio

Eloede vem coordenando o trabalho regional para implantação do Ensino Profissional Federal no Vale do Taquari. Este trabalho iniciou no ano de 2009, e hoje integra uma das Comissões de Trabalho do CODEVAT (Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari).

No mês de abril a vereadora encaminhou junto a Secretaria Nacional de Ensino Tecnológico e Profissional a proposta apresentada pelos municípios de Lajeado, Arroio do Meio, Encantado, Teutônia e Taquari.

A Escola Técnica deverá ter sua vocação profissional voltada aos eixos de processos industriais e controle e automação.

Nos próximos dias deverá ser anunciado pelo Ministro da Educação e a Presidente Dilma os municípios brasileiros contemplados.

Sessão de 07 de junho

Falta de planejamento

Na sessão desta terça-feira, a vereadora Eloede Conzatti recebeu resposta do seu ofício encaminhado ao Poder Executivo Municipal sobre o pagamento realizado pelos moradores da rua Felipe Craidi, no bairro São Cristóvão.
Em maio de 2010, os moradores tiveram de pagar a empresa privada a importância de R$ 383,00 para a canalização nos fundos dos seus terrenos, junto a área da antiga Souza Cruz, hoje parte de um loteamento. Na época, o pedido para o custeio foi realizado pela prefeitura municipal.
Através do ofício 259-03/2011 GAP, a prefeita municipal informou que a obra é de responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, e que a importância paga referia-se ao custo de 12 canos para tubulação. Porém, de acordo com a resposta, ainda não foi elaborado nenhum projeto para a implantação da tubulação, a qual deverá estar implantada até o dia 31 de agosto deste ano.
Diante disto, a vereadora Eloede questionou como o município realiza a cobrança, e mais de um ano após sequer foi realizado o projeto para a implantação da canalização. Como é apurado um custo e quantidade de material a ser utilizado se sequer foi realizado o projeto, o requisito básico para qualquer obra e ação pública.
“Literalmente comprova que o município de Lajeado não tem planejamento para fazer as coisas” enfatizou.



Pessoa Idosa
Eloede solicitou ao Executivo Municipal que informe a Câmara Municipal sobre o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso – CMI, criado no ano de 2004 pela Lei Municipal Nº 7.263. Conforme a parlamentar, atualmente o CMI não se reunindo, e as políticas que deveriam ser discutidas pelo conselheiros acabam sendo prejudicadas.
Este ano, no mês de novembro, teremos ainda a Conferência Nacional do Idoso, e para Lajeado participar deste importante espaço, deve realizar a etapa em nível municipal. Diante disto, a parlamentar encaminhou ofício a Administração Municipal alertando quanto aos prazos, e cobrando a data que a prefeita municipal chamará a Conferência Municipal.


Pavimentações
Eloede denunciou no plenário da Câmara o descumprimento do contrato por parte da empresa responsável pela pavimentação da rua Extremosa, no bairro Montanha. Após denúncias, e visita ao local, foi constatado que a obra não esta de acordo com o contrato celebrado entre Município, proprietários e empresa.
Diante disto, a parlamentar que preside a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, solicitou cópia de documentos relativos ao processo de pavimentação, além dos servidores municipais responsáveis pelo acompanhamento da obra. Também foram solicitadas informações quanto a pavimentação asfáltica na rua Mathias Ely, do mesmo bairro que, após concluída, tem apresentado ondulações.
Queremos acompanhar de perto estes contratos e obras. “Os municipes é que são os principais responsáveis pelo pagamento destas obras. Não é admissível que presenciamos as obras apresentarem sinais de defeito e nada ser feito. É necessário que se acompanhe todo o processo”, enfatiza.


Abrigo Feminino
A vereadora solicitou que a Administração Municipal apresente uma proposta de atendimento as mulheres de rua. Conforme a parlamentar, a população de rua tem aumentado ao longo dos anos nos municípios de médio parte, e aquilo que antes era caracteristicamente masculino, hoje conta com forte representação feminina.
Temos que apresentar um projeto que venha ao encontro desta parcela da população. Assim como temos o Abrigo São Chico para atendimento a demanda masculina, devemos ter uma alternativa a estas mulheres.
Eloede salienta ainda que este projeto deve fazer parte de um trabalho aliado ao tratamento das dependências às drogas. “Nossa solicitação se faz, em virtude das mulheres também figurarem entre as pessoas que perambulam e habitam os próprios públicos, sendo um gênero que vem crescendo na representatividade deste grupo”, conclui.


Unidade de Saúde do Bairro Santo Antônio
Eloede solicitou o envio de ofício a Chefe do Poder Executivo, solicitando que encaminhe o mais breve possível a este Legislativo informações quanto as situações que ensejaram o fechamento da Unidade de Saúde do Bairro Santo Antônio nos dias 03 e 06 de junho. Conforme matéria publicada no Jornal O Informativo do dia 07.07.11, página 03, o fato devem-se a ameaças preconizadas por moradores aos profissionais que atuam no local. Diante disto, solicitamos que informações mais precisas quanto ao teor das ameaças apresentadas, bem como os motivos que as mesmas se deram.


Indicações apresentadas ao Executivo Municipal
• Poda de árvore na área da Sede da Associação de Moradores do Bairro Campestre;
• Reitera as inúmeras solicitações de reparos junto ao bueiro localizado na rua dos Jacarandas, proximidades da Mecânica Marmitt, no bairro Montanha;

Sessão Legislativa do dia 24 de maio de 2011.

Eloede propõe custeio em cultura
A vereadora Eloede Conzatti, apresenta na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, projeto de Resolução Nº 001-03/2011, criando o Programa Mantendo a História. Pela iniciativa, as entidades e associações que busquem realizar projetos na área do preservação da história e da cultura popular no município, contarão com uma fonte de custeio.
A proposta é semelhante as existentes no Governo Federal, em que as entidades se habilitam, mediante a apresentação de proposta de trabalho, e se contempladas, tem o financiamento público para desenvolvimento do projeto. No âmbito municipal, os recursos serão oriundos do orçamento do Legislativo Municipal, em dotação própria a ser criada.
A proposta prevê que, anualmente, serão realizadas chamadas públicas para as entidades interessadas apresentarem proposta de trabalho, as quais após avaliadas pela Câmara Municipal, serão custeadas. Terão prioridade as áreas que tenham como objeto principal o resgate e a preservação da história do município, bem como da população lajeadense, especialmente os que tratem do Poder Legislativo Municipal.
Para a vereadora Eloede, está ação vem incentivar o trabalho de resgate e preservação da nossa história. É uma forma de qualificarmos os gastos do Legislativo, que hoje retorna ao Poder Executivo para integrar o orçamento geral. “É um projeto inovador em termos de Legislativo Municipal, um avanço para Lajeado nesta área, e sem dúvida, deverá representar também o início de uma política de auxílio a sociedade lajeadense, respeitando a pluralidade, e incentivando as entidades organizadas a buscarem recursos para realização destes Projetos”.


EDUCAÇÃO INFANTIL
Eloede cobrou explicações do Executivo Municipal sobre a existência de servidores municipais, contratados mediante concurso para provimento do cargo “Monitor de Creche”, criado pela Lei Municipal Nº 8.471/2010, estarem desempenhando suas funções junto ao Projeto Vida.
De acordo com a parlamentar , existem denúncias que servidores nomeados a partir do último concurso público, realizado para provimento deste emprego, estão trabalhado sua jornada de trabalho junto as equipes responsáveis pelo Projeto Vida. “Isto não pode acontecer. As atribuições do cargo são específicas. Trabalhar com crianças na educação infantil. Além disso o custeio destes profissionais é realizado com dinheiro do FUNDEB, na categoria Educação Infantil”, frisou.
Lembrou ainda que, no final de 2010, a Câmara autorizou a contratação de 83 monitores de creche, numa clara demonstração de apoio a ampliação de vagas nas creches municipais. A história continua a se repetir: faltam vagas. E ao invés de termos profissionais cuidando da educação infantil, estamos presenciando um remanejamento, concluiu.

Agência de Correios pode sair no São Cristóvão

A vereadora Eloede Conzatti esteve reunida com o diretor estadual dos Correios na tarde de quarta-feira, dia 06, em Porto Alegre. Na reunião, a parlamentar reforçou o pedido para a instalação de uma agência comercial da empresa junto ao bairro São Cristóvão. A demanda já havia sido encaminhada no ano de 2010.

Conforme as informações do diretor Jair de Almeida, a empresa já realizou estudo sobre a viabilidade de abertura de uma nova agência no município de Lajeado, estando incluinda no planejamento de expansão das agências dos Correios.

Segundo a vereadora, o pedido para a instalação da agência junto ao bairro São Cristóvão deve-se ao grande número de habitantes e estabelecimentos comercias existente nesta região da cidade, além de oportunizar aos moradores dos bairros próximos a utilização dos serviços. Para a parlamenter esta ação vem na encontro de uma necessidade que Lajeado vive, que é a melhor distribuição dos serviços, propiciando que a população procure os serviços em outros bairros que não seja o centro. A agência oportunizará que o atendimento hoje realizado apenas no centro, seja ofertado em outra região da cidade. “Esta ação contribuirá para que os moradores dos bairros tenham uma dependência menor pelo centro da cidade, diminuindo consequentemente o deslocamento, e fortalecendo os estabelecimentos existentes nas comunidades”.

Mês da Mulher – Lajeado 2011

Com o tema Mulher e Mãe no mundo – vida com dignidade, o Movimento Mulheres em Movimento Mudam o mundo deram início as atividades do Mês da Mulher em Lajeado nesta quarta-feira.

O Movimento é formado por um coletivo de 14 entidades, e este anos esta em sua 6ª edição.

Confira a programação:

Viagem ao Centro Orialan e a Madre Paulina

Nos dias 24 a 27 de fevereiro aconteceu a viagem do Centro de Orientação Holística Vida Saudável - COHVISA ao Centro Orialan e ao santuário de Madre Paulina. O evento, organizado com o apoio do mandato da vereadora Eloede Conzatti, contou com a participação de 40 participantes, que além da visita ao santuário em Nova Trento participaram de estudos no Centro Orialan em Imbituba/SC sobre o cuidado os cuidados com a saúde.

O encontro acontece a mais de 10 anos, e ao todo já oportunizou a participação de mais de 400 pessoas.

Confirma as fotos

http://www.flickr.com/photos/eloedept/?saved=1

Educação em pauta

A vereadora abordou na sessão legislativa do dia 01 de março o retono do magistério as salas de aula - a rede estadual nesta semana e a municipal e privada na semana passada.

Lembrou que este é um momento de ansiedade e expectativas de ambas as partes. Os alunos para voltar a sala de aula e iniciar um novo ano letivo, reencontrando antigos e novos colegas, e professores com aquela missão que assumirão ao ingressar na carreira – ensinar, dialogar, ouvir para construir um mundo melhor a partir da educação.

Salientou que a valorização dos profissionais da Educação é fundamental, e registoru o reajuste que a presidenta Dilma concedeu ao Piso Nacional dos Professores, passando a ser de R$ 1.187,08. Um reajuste de 15,85%, numa clara demonstração de compromisso em cumprir com uma daquelas que elencou como prioridade de seu Governo – a educação. Reajustando muito acima da inflação, e inclusive, ampliando o repasse aos municípios e estados brasileiros para que possam pagar o Piso Nacional.

Também referiu-se ao Governador Tarso Genro, esteve reunido com a direção do CPERS Sindicato discutindo a pauta de reivindicações da categoria. Um avanço se lembrarmos que a Governadora anterior não recebia os representantes dos professores sequer para dialogar, bem como retirou o direito dos núcleos do Sindicato terem representantes para organização da categoria.

Agora, no segundo mês de governo, já esta em discussão o atendimento da agenda dos trabalhadores estaduais. Inclusive a construção de uma proposta de valorização salarial a ser apresentada ainda no mês de março, a qual, gradativamente deverá buscar valorizar os salários da categoria que nos últimos anos estiveram defasados, e sem nenhum reajuste real, que buscasse elevar seu valor para acima da inflação. O colega Biluca sabe muito bem.

Também nesta agenda, estão as condições de trabalho, especialmente a questão da realização de concursos públicos, e da não enturmação, pois a mesma não vem a contribuir com a qualidade de ensino.

Enturmação em Lajeado

A parlamentar fez referência a questão apresentada pela comunidade escolar na Escola Municipal Pedro Welter, que nos últimos dias passaram a denunciar a precarização do ensino naquele educandário devido a multiseriação que vem sendo realizada pela Secretaria de Educação Municipal.

“Esta é uma questão preocupante, já que esta Escola é apenas uma dentre várias que – por uma questão administrativa e de projeto-político do Governo Municipal – com o objetivo de diminuir o quadro funcional do magistério, colocando em uma mesma sala de aula alunos de 3 séries diferentes – 3ª, 4ª e 5ª série” observou.

E para garantir esse absurdo, a Secretária se baseia no artigo 23 da LDB, porém esquece-se que a mesma Lei escola é um ambiente no qual Governo e Comunidade devem dialogar e educar juntos. E a comunidade escolar está reivindicando mais um professor. A responsabilidade da educação é dos Governos em conjunto com a Sociedade. No entendimento da petista, a Secretaria não deve simplesmente dizer que não irá ceder um profissional, e sim deve ir lá construir essa viabilidade junto aos pais e mães dos alunos.

Frisou que assim como no IPTU e na mudança do trânsito as decisões vem de cima para baixo, e espera que nesta prática de diminuir gastos, nas escolas de Educação Infantil não seja utilizado os monitores para substituição dos professores.

“Não há dúvida que, esta prática traz enormes dificuldades aos professores para darem o melhor em termos de aprendizagem aos seus alunos. Assim como a pressão que os profissionais da rede municipal sofrem da Secretaria Municipal para não reprovar os alunos que não alcançam as metas estabelecidas” enalteceu, declarando que tem recebido diversas denúncias destas práticas pelos professores municipais.
Isso acaba ocasionando aos alunos da rede municipal uma maior taxa de repetência no ensino médio do que os colegas que cursaram o ensino fundamental em outra rede de ensino (estadual ou privada).

E aí nos perguntamos: de que adiante fazerem tanta propaganda sobre as obras construídas pela Secretaria de Educação, se a questão mais básica – a qualidade do ensino, aprendizado – não está sendo favorecida nem incentivada.

Hoje, também é oportuno falar destas questões, pois teremos a votação do projeto de reajuste do quadro de professores e demais funcionários e, que será bem diferente do aumento dos impostos – IPTU, que tanto se fala nesta casa. Aqui será no nível da inflação, bem diferente da proposta da Presidenta sobre o piso que foi de 15%.

Está mais que na hora de Lajeado rever a política de valorização destes profissionais. Somos um dos municípios com o menor salário pago por professor na região, concluiu.

Agricultura Urbana X IPTU

Com os avanços no processo de urbanização em nossa cidade, tornam-se cada vez mais raros espaços voltados a prática da agricultura, principalmente a de subsistência própria. Enquanto temos esta realidade, sobram espaços em terrenos e áreas de terra sem perspectiva de construção num futuro próximo. Espaços estes que criam uma série de desconfortos a população vizinha, como falta de segurança, mato, proliferação de insetos e animais.

Com esta proposta, a vereadora apresentou o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana, nas áreas urbanas ociosas, inclusive nas de propriedade do município, poderão ser ocupadas para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, produção de mudas, flores, leguminosas, frutas e outros alimentos. Sendo gerenciado o cultivo por entidades sem fins lucrativos, onde temos a inclusão de Associação de Moradores, ONG’s e entidades que realizam trabalhos de relevantes valor social.

As entidades encarregadas pela instalação e administração do Programa terão ainda a oportunidade de firmarem convênios com entidades públicas e privadas para melhor desempenhar as atividades, contribuindo assim na melhora da produtividade e qualidade.
Com a implantação deste Programa estaremos oportunizando, através de hortas comunitárias, a complementação alimentar das famílias cadastradas junto à entidade administradora, geração de renda, melhora da segurança alimentar e da saúde da população, melhor aproveitamento dos espaços urbanos e melhorara no meio ambiente urbano mediante o zelo dos espaços ociosos.

O Programa Municipal de Agricultura Urbana do Município de Lajeado vem de encontro aos ditames sobre política urbana estatuídos pela Constituição Federal e pela Lei 10.257/01, não encontrando óbice nas regras municipais sobre o tema. Busca-se o atendimento da função social da propriedade através de outro aproveitamento dos terrenos urbanos ociosos que não a tradicional.

Nas comunidades mais carentes, certamente o sucesso destas hortas comunitárias será grande, face ao fato de se haver nestes locais um maior número de pessoas interessadas no processo de execução e implementação do cultivo.  Este é o foco central do projeto: o aproveitamento comunitário de terrenos urbanos ociosos, para se atender à função social da propriedade, buscando também atender às necessidades alimentares das pessoas que cultivarem e das pessoas carentes, além de se promover a economia solidária.

Além disso, o presente Programa apresenta-se como uma política social de incentivo ao uso das propriedades, terrenos privados, mediante a adoção de políticas fiscais tributárias municipais que venham desonerar o proprietário contribuinte dos impostos devidos pela propriedade do bem.

IPTU

A vereadora manteve seu posicionamento em plenário de contrariedade ao elevado indíce de reajuste na planta venal de valores dos imóveis do município.

Esclareceu que a bancada do PT e dos vereadores de oposição votaram contrariamente ao projeto de Lei. “Alertávamos dos exageros que foram propostos para serem pagos de uma só vez. Encaminhei uma sugestão em sessão passada para que o executivo revisse esta situação, criando alternativas que viessem a amenizar esta questão que se formou. Porém não fomos contemplados”, enfatizou.

A vereadora propôs ainda que o Executivo Municipal ampliasse o período de descontos aos cidadãos que efetuassem o pagamento à vista, especialmente devido a instabilidade jurídica criada com a sanção da emenda vetada pela prefeita municipal.

Confira algumas imagens da campanha 2010

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