Eloede abordou o serviço de Táxi no município. Iniciou sua fala lembrando que este tipo de serviço, presente em todos municípios brasileiros, previsto na Constituição Federal, possui um caráter de utilidade pública.
Utilidade por referir-se a uma concessão do Poder Público Municipal a iniciativa privada para explorar o transporte de passageiros.
E como qualquer concessão, estão previstos dois princípios implicitamente:
O de fiscalização e o de promotor da utilização.
O primeiro tem a ver com a fiscalização, da frota, do serviço aplicado, da cobrança.
O segundo quanto a proposição de políticas que induzam a utilização, e a adequada remuneração dos profissionais que atuam. Imprescindível nesta questão, o valor das tarifas.
E é sobre assunto que trago a preocupação a esta Casa.
Na semana anterior, uma reportagem do jornal O Informativo trouxe o seguinte fato:
Um passageiro pede para realizar a “corrida” entre um hotel da região central do município a Univates. O motorista realiza o trajeto pelo período mais longo – o dobro que o comum. Ao final a tarifa foi superior a R$ 20,00.
Este preço é abusivo. Numa cidade do tamanho que é esta, com a quantidade de habitantes e pessoas de outras localidades que aqui transitam e se hospedam, situações deste tipo somente leva a uma coisa: espantar os passageiros deste transporte.
Não resta dúvida que, quanto maior a tarifa, maior o número de pessoas que migram para outro tipo de transporte.
Assim é também com o transporte coletivo. Toda vez que o Executivo Municipal eleva a tarifa, mais usuários passam a utilizar de veículos próprios para se deslocarem.
Diferente seria se, as tarifas fossem mais acessíveis, e o município realizasse campanhas intensivas de conscientização e melhorias neste tipo de serviço.
Os empresários devem ter um retorno condizente, mas não dá para simplesmente deixar sob sua responsabilidade estas questões.
O município tem o dever de fixar uma tarifa justa e adequada e de investir nestes serviços.
Quanto não o faz corretamente isso a situação é: uso de veículos próprios, para transporte individual, aumento na circulação de veículos nas vias públicas, consequentemente maior procura por vagas de estacionamento... E essa lógica só faz aumentar os problemas no ambiente urbano.
Por isso estamos cobrando que o município apresente informações quanto a Política planejada para ser executada neste tipo de transporte. Entendemos que o serviço pode ter uma importância muito maior do que vem tendo aqui na cidade, e para isso é fundamental que o Poder Público faça a sua parte.
E para concluir, gostaria de manifestar o apoio e desejo para que a proposta apresentada pelo colega Sérgio Kniphoff na última sessão, de instalação/criação de uma Comissão de Ética e Disciplina aqui nesta Casa seja concretizada. É uma questão de extrema importância, para o andamento dos trabalhos, para a reformulação do Regimento Interno, e para a credibilidade deste Poder Legislativo.
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