Vereadora propõe a proibição dos “pardais”

A vereadora Eloede apresentou projeto de lei disciplinando a instalação de fiscalizadores eletrônicos de velocidade no município de Lajeado. A proposta proíbe a instalação de controladores de velocidade fixo sem mostrador de velocidade nas vias públicas.

A alta velocidade de veículos no perímetro urbano municipal esta diretamente ligada ao número de acidentes de trânsito, especialmente de atropelamentos. A fiscalização eletrônica vem se mostrado eficiente para a redução destes acontecimentos, uma vez que coíbe o excesso de velocidade.

Além de ser uma forma ostensiva de fiscalização, esta também tem o papel educativo de disciplinar à velocidade média dos veículos, assim como toda a sinalização de trânsito, seja por placas indicativas ou mesmo a pintura e colocação de sinalizadores na pista de rolamento. Não restam dúvidas que a segurança de condutores e pedestres esta ligada diretamente a adequada sinalização do trânsito.

Atualmente entre os controladores eletrônicos mais utilizados, temos a presença das lombadas eletrônicas, as quais mostram a velocidade do veículo e os controladores sem mostrador, conhecidos popularmente como “pardais”. As lombadas eletrônicas, devido ao seu sistema de painel de velocidade, permitem aos condutores sua visualização à distância, diferente dos pardais, os quais principalmente no período noturno tornam-se imperceptíveis de serem avistados, conseqüentemente gerando maior número de autuações. Independente do sistema utilizado, ambos somente alcançam sua eficiência na medida em que a indicação do limite de velocidade é exposta na via, tendo o diferencial nas lombadas eletrônicas que seu tamanho e design trazem maior destaque.

Serviços Urbanos

A vereadora manifestou na sessão legislativa desta tarde preocupação com os serviços públicos de limpeza prestados pela Administração aos bairros da cidade. Segundo a parlamentar, a situação é critica e os bairros estão em situação de abandono. Terrenos baldios, tomados de matos, proliferando insetos, ratos, e animais peçonhentos. Quando se cobram providencias da Secretaria de Agricultura a resposta é: A responsabilidade é do proprietário, você tem o nome do proprietário? ... ou  “Vamos fazer contato com o proprietário, se ele não tomar providências faremos a limpeza e posteriormente cobraremos dele”. Destacou ainda que existem muitos espaços sem calçadas de passeio, e quando existentes, em alguns casos, estão tomadas de mato e quebradas, sem condições de trafegabilidade. Não existe preocupação com a manutenção e limpeza destes espaços.

Cobram-se providências,...  a liderança do Governo ou Secretário vem até os vereadores, vai a imprensa e justifica que estão sendo tomadas atitudes e que a limpeza irá ocorrer. Qual o motivo do município não fazer contato com os proprietários e cobrar providências, ou ainda porque não se faz um Programa de construção de calçadas, onde o Executivo realiza a obra e após faz a cobrança de melhoria do proprietário, indagou a vereadora.

Custos da merenda escolar geram questionamentos

Eloede denunciou em plenário uma situação que vem ocorrendo na merenda escolar municipal. Em Lajeado, no final de 2009, a partir de um movimento do Conselho da Alimentação Escolar, da qual é integrante, cobrando a execução desta Lei 11.947 no município (torna obrigatória a aquisição de no mínimo 30% dos alimentos destinados a merenda escolar de origem da agricultura familiar) a Prefeitura passou a adquirir dos produtores lajeadenses que se organizaram para dar conta das exigências.

Uma política que além de melhorar a qualidade da alimentação dos estudantes a medida que prioriza a procedência, apóia e fortalece os pequenos produtores dos municípios, incentivando-os a continuarem a produzir.

Recentemente o fornecimento foi suspenso por política da Administração Municipal, que passou a adquirir os produtos de 2 empresas privadas a partir de uma tomada de preços. A justificativa é que tem que se fazer novo chamamento público para os agricultores. Porém, para nossa surpresa, os produtos que são adquiridos através da licitação tem preços superiores aos que vinham sendo praticados pelos produtores lajeadenses que realizavam as vendas diretamente ao município. Pela relação que temos em mãos, os preços praticados pelos novos fornecedores da merenda escolar estão muito superiores.

Exemplos:

Produto     Agricultores Familiares     Empresas fornecedoras      CEASA

Repolho Verde         R$ 1,00 kg               R$ 2,09 kg                 R$ 0,89 kg

Laranja do Céu         R$ 2,00 kg              R$ 3,00 kg                 R$ 1,10 kg

Banana Catura          R$ 1,50 Kg             R$ 1,90 Kg                R$ 0,75 kg

Preços de acordo com contrato dos Agricultores familiares com o município, Tomada de Preços Nrº 2 e 3/2010, e Cotação de referência na CEASA/RS em 19.04.10 pelo preço mais freqüente.

Gastos com merenda escolar em 2009

A parlamentar denunciou ainda a não aplicação de recursos federais na alimentação escolar do município. Em 2009, o FNDE repassou R$ 405.829,60 a Lajeado, porém foi efetivamente gasto do recurso federal apenas R$ 199.569,24, portanto sobraram - R$ 206.260,36 de recursos federais que deixaram de ser aplicados em 2009.

“A Administração justifica que tem que arcar com altos valores, e a União não repassa. Este é um exemplo das inverdades. Utilizam do recurso do Orçamento Municipal e deixam de usar o Federal, devolvendo ele ou deixando parado em conta bancária” frisou.

Viva o Rio Taquari Vivo

A vereadora cumprimentou os voluntários que no sábado, dia 17, participaram da campanha Viva o Rio Taquari Vivo. Ressaltar a importância que estas ações tem para chamar a atenção sobre a situação do nosso Rio devido ao desrespeito que algumas pessoas e até mesmo empresas tem em não darem a destinação adequada aos lixos. Salientou que do material recolhido, na sua maioria são resíduos que podem ser reciclados e voltarem a ter utilidade. Para a parlamentar "além desta ação, espera-se também que haja um maior empenho por parte da Administração Pública no cuidado e preservação dos nossos mananciais, principalmente no que se refere ao tratamento de esgoto e limpeza das encostas".

Homenagem ao Jornal de Olho

Eloede fez referência especial, ao jornalista Elmo Loeblein, redator proprietário do Jornal de Olho, criado em 1991 - Ano do Centenário de Lajeado, e que neste mês de abril, comemora 19 anos de circulação. Um jornal voltado a formação de opinião, comprometido com a verdade dos fatos. Elmo é um dos jornalistas por vocação, e que este ano completou 37 anos de acompanhamento das reuniões da Câmara municipal. Também a serviço de sindicatos, associações. Por isso queremos este registro e parabenizá-lo.

Sessão de 13 de abril

No mês de fevereiro deste ano, a vereadora solicitou informações a Administração Municipal quanto ao aterramento que estava ocorrendo nas imediações da rua Décio Martins Costa. Fundos do STR e Associação Rural. 1 quadra inteira estava sendo elevada com aterros. Algo que chamava a atenção de todos que passam pelo local. Isso era legal? Constava alguma autorização?

Resposta recebida em 1º de março: dando conta de que não é permitido a elevação/aterramento no local e que não havia nenhum pedido de autorização para tal junto a Secretaria do Meio Ambiente.

Diante disto, a vereadora solicitou quais as providências administrativas e penais que estão sendo tamadas sobre o assunto, visto que trata-se de um dano ambiental.

Outro assunto abordado, referiu-se ao descaso com a pavimentação das ruas nos Bairros. Na rua dos IPE, na qual dois secretários posaam para a foto, e anunciando que as obras estão iniciando.

10 anos de aguardo da comunidade. O preço da pavimentação neste período já mudou diversas vezes.

Os proprietários pagam 75% da obra. Custo caro, o município custeia 25%. Embora o munícipe tenha que pagar, na maior proporção, tem que aguardar anos por demora na Administração, devido a inércia. No local, segundo informações devia ser desapropriado parte de uma área. 

Somente agora que a área foi vendida e se instalará uma empresa no local é que sairá a pavimentação.

1 década de espera colegas vereadores. Isso é toda gestão Carmen, mais a metade do Schumacher, e o município não realizou procedimento para a desapropriação.

A rua Extremosa,  no ano de 2008, a pedido desta Casa a Prefeita Municipal informou que a pavimentação da rua Extremosa no bairro Montanha deveria ser licitada ainda naquele ano.

Passado todo o ano de 2009 sem nenhuma manifestação do Executivo Municipal sobre o assunto, apesar da pressão feita aqui na Câmara, somente para a LDO de 2010.

Na semana do dia 24 de março, por conta da votação de um Projeto de Lei destinando recursos a pavimentação de ruas, o Secretário de Obras, Mozart Lopes, enviou correspondência informando que a pavimentação da Extremosa ocorreria ainda no primeiro semestre deste ano.

Passada uma semana, a Chefe do Executivo, encaminha correspondência, desta vez em resposta a um requerimento de minha autoria informando que a obra deverá ser licitada no segundo semestre.

Eis a dúvida que nos fica, que não é de hoje, mas de longa data.