Resíduos Urbanos - Lei Federal 12.305

 A vereadora abordou na sessão do dia 10 de agosto a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. A legislação trouxe a responsabilização pela destinação dos resíduos/lixos gerados, pelas empresas, cidadãos e municípios brasileiros. Uma maneira de diminuir a poluição, acabar com os lixões, e prolongar a vida dos aterros sanitários. Essa política prevê a que os governos, especialmente os municipais, trabalhem articuladamente com empreendimentos geradores de resíduos. Buscando o reaproveitamento/reciclagem do material gerado.

Ainda, a responsabilidade dos municípios realizarem a coleta e destinação dos resíduos gerados pela sua população, a qual deve ser feita também de forma seletiva, possibilitando a reciclagem.

Eloede salientou que quando falamos em reciclagem, não há de esquecer-se do papel importante que os catadores de materiais recicláveis tem neste trabalho, pois são eles que realizam a coleta do material e antes mesmo de chegarem aos nossos aterros sanitários já encaminham para as empresas fazerem o reaproveitamento da matéria.

Hoje a renda gerada pela reciclagem é em torno de R$ 2 bilhões anuais, entretanto existe capacidade de expansão para R$ 8 bilhões. (IPEA)

Para esta política, estão liberados R$ 1,5 bilhões liberados pelo Governo Federal para os municípios realizarem diversas ações:

·        construção de aterros sanitários;

·        Apoio as cooperativas de catadores. Incentivo para o fortalecimento das ações voltadas a organização dos trabalhadores realizarem a coleta seletiva.

Aqui em Lajeado, são recolhidas 42 toneladas por dia nas ruas de Lajeado, e apenas 4% (menos de 2 toneladas) são recicladas no aterro sanitário – chegam a indústria de reciclagem.

Existe prevista a construção do galpão de triagem de material para os catadores lajeadenses, o que permitirá sem dúvida uma ampliação na quantidade destinada a reciclagem. Há R$ 330 mil de recursos federais, que desde 2008 estão previstos, porém até o momento não foi concluído o projeto/convênio entre o município e a União. Referente a esta situação, manifestou preocupação devido ao município não estar dialogando com os principais interessados no assunto, ou seja os catadores, que até onde temos informações estão tentando participar deste processo, porém não existe manifestação de vontade pelo Governo Municipal.

Dia do Estudante

Eloede lembrou o dia do estudante comemorado no dia 11 de agosto. Trouxe ao plenário o exemplo da Escola São Francisco de Progresso, onde os alunos e professores construíram uma cisterna para reaproveitamento da água da chuva que será inaugurada nesta data. Um exemplo de cidadania e educação para com o Planeta. Diferente de Lajeado, onde a política municipal de educação não propicia ação voltadas à estas questões, situação demonstrada pela Lei de minha autoria que disciplina a construção de reservatórios em prédios públicos.

Abrigos de ônibus

A vereadora solicitou a Secretaria de Obras, o local na qual foram instaladas os 15 novos abrigos de ônibus no município, conforme veiculado durante a última semana na imprensa. Relatou que a Câmara Municipal tem inúmero pedidos para colocação abrigos ao Executivo, inclusive foi apresentado emenda na LDO a qual foi rejeitada pela situação/governo. O Governo Municipal divulga a implantação de 15 novos abrigos, porém não contempla a demanda solicitada. Segundo a parlamentar, um dos motivos pode ser devido aos abrigos da antiga Souza Cruz no bairro São Cristóvão – retirado antes da inauguração do MAXXI - a população passou um mês do inverno no frio e na chuva, e agora instalam dois novos no local, e na Av. Benjamin Constant, ao lado do Supermercado Pessi, no bairro Montanha – retirado a alguns meses, e instalado um novo.

A curiosidade fica por conta de em ambos locais a quantidade de abrigos ficou a mesma, e são no mesmo estilo. Diante disto, solicitou onde foram colocados os abrigos novos, bem como o preço pago, e a destinação dada aos abrigos antigos existentes nestes locais.

Transporte Coletivo

Eloede apresentou no dia 03 de agosto, projeto de lei disciplinando o transporte coletivo no município. Relatou que em Lajeado, a área do trânsito tem recebido a muito tempo investimentos do Poder Público Municipal. Mas, mesmo com todos os recursos aplicados, o transporte coletivo não teve melhoria na prestação do serviço. Não foi contemplado nas mudanças, e não houve planejamento que contemplasse esta área.

“Para que os usuários tenham preferência pelo uso de transporte coletivo em detrimento do individual, é necessário que este lhe seja mais atraente, especialmente no que diz respeito ao tempo de transporte e ao custo pago pelo serviço, assim como as instalações de todo o sistema (abrigos, ônibus,...). Esta deve ser uma questão em permanente debate e planejamento pelo município” enfatizou.

A Administração Municipal tem a responsabilidade de prestar um serviço de qualidade ao cidadão que utiliza o transporte. Estes pagam impostos, e esse imposto deve retornar em serviços, entre eles no transporte. Por isso, considerando que a concorrência pública de renovação dos contratos esta trancada judicialmente, estamos propondo este Projeto de Lei, afim de criar uma nova legislação municipal que discipline para uma melhor prestação do serviço.

Queremos contribuir, abrindo o debate na sociedade lajeadense e na Câmara Municipal, através deste Projeto de Lei, o qual contou com ampla pesquisa em outros municípios brasileiros, e sem dúvida deve ser aprimorado para que tenhamos um transporte coletivo digno aos nossos cidadãos.

Delegacia da Mulher

Eloede enalteceu a criação da Delegacia Especializada à Mulher no município. Lembrou que a o trabalho do seu mandato e do movimento de mulheres em defesa da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que tem o objetivo reconhecer e declarar os direitos das mulheres. Entre eles, o direito de viver sem violência e principalmente a responsabilidade do Poder Público em promover políticas que garantam os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, resguardando-as de toda a forma de negligência de descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A lei foi criada e funciona em muitos municípios e estados desde 2006, a governadora de nosso estado assina o decreto da criação da Delegacia Especializada à Mulher em março de 2010, mas Lajeado ganha a delegacia apenas em 30 de julho de 2010. Esta atenderá 6 municípios com população estimada em 85 mil habitantes. Somos beneficiados 4 anos depois da criação da Lei Maria da Penha que no “Art. 8° IV consta, implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular as delegacias de atendimento a mulher”.

Ante então existia o posto da mulher, criado em 2001 que também prestava atendimento e encaminhamento aos casos de violência doméstica. Porém, para abrir uma delegacia fecham-se as portas de outra, condição apresentada pelo governo estadual, abrimos a delegacia da mulher, mas fechamos a delegacia de trânsito, que não podia acontecer.

Ter a delegacia da mulher em Lajeado é um grande avanço no atendimento policial especializado para as mulheres em situação de violência domestica e familiar. Talvez assim, possamos impedir mais casos de crueldade contra mulheres e seus filhos que hoje presenciamos cada vez mais em nossos municípios.

Os juizados especiais de violência doméstica e familiar tem como função garantir que a lei Maria da Penha seja cumprida.

Ainda não temos na nossa estrutura de judiciário aqui do município. É algo que assim como a Delegacia temos que continuar reivindicando, enfatizou.

Duplicação da BR 386

A vereadora comemorou a assinatura do início das obras de duplicação da BR 386 pelo presidente Lula, que sem dúvida pode ser considerada com a maior reivindicação que o Vale do Taquari teve nas últimas décadas. Esse é o fruto do envolvimento de inúmeras lideranças da região, enfatiza a parlamentar.

Uma obra de quase R$ 150 milhões.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Dada a importância que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem no planejamento do município, durante um período de tempo, nesta tarde, quero compartilhar com este plenário um pouco do que o Município de Lajeado, a Administração Municipal terá a disposição, para o exercício de 2011.

Teremos uma elevação no orçamento municipal, sendo em IPTU a previsão de aumento de 10,6% e de 15,9% de ISQN, comparado ao ano atual.

A vereadora manifestou sua inconformidade com os Programas previstos na LDO, que na sua maioria não tem indicadores de avaliação, de cumprimento de metas, não podendo ser possível acompanhar efetivamente a execução, nem avaliar os seus resultados.

Somente o FUNDEB, a previsão é que chegue aos R$ 18,3 milhões. Uma elevação de 12,3%.

A Merenda Escolar receberá R$ 441 mil, num aumento de 14,2% dos recursos.

A saúde receberá R$ 4,3 milhões de recursos federais. Elevação de 10,03%.

Lajeado terá novamente grande elevação nas transferências federais de recursos.

O Fundo de Participação dos Municípios terá um incremento de 16,9%. Chegará próximo dos R$ 26 milhões.

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis InterVivos) terá um aumento de 23,3%. Este imposto reflete o momento que a construção civil vive – aquecida por conta do Programa Minha Casa, Minha Vida. Assim como o resto do País, os lajeadenses também estão se beneficiando e conquistando sua casa própria.

De acordo com a parlamentar, se analisado os tributos que incidem sobre a produção e aquisição de produtos, veremos que o aumento previsto esta diretamente ligada a ampliação da capacidade de produção e consumo.

DA PRODUÇÃO – por conta da nossa política internacional, que permite que nossas empresas exportem seus produtos a outros países, assim como o mercado interno brasileiro.

DE CONSUMO – pelo aumento real que os trabalhadores tiveram nos últimos anos, e que possibilita adquirir produtos que antes não tinham acesso, destaque na questão de veículos automotores.

• Arrecadação em IPVA no município irá superar os R$ 11 milhões. Temos uma frota de mais 40 mil veículos registrados no município.
• No Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS teremos um aumento de 11%, passando de R$ 30 milhões a arrecadação.

Estas projeções vão de encontro ao crescimento que o país vive. Este ano devemos ter o maior PIB PerCapita da nossa história chegando a US$ 10.289 (FMI).

O crescimento da economia brasileira deve chegar próximo aos 7% este ano.

Estes são dados a serem comemorados, pois refletem um futuro muito próspero. Isso é muito bom.

E, também comprova que se o orçamento municipal de Lajeado vai bem, é em grande devido a Política Federal de desenvolvimento. Lajeado não é uma ilha, depende da União e o Estado.

Sessão de 20 de julho

Após ter recebido a relação de horas extras realizadas pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município, solicitada no início de junho, a vereadora apresentou ao plenário as seguintes indagações: Existem horas extras demais em determinados setores, e executadas por determinados funcionários. Serviços que poderiam ser realizados durante o horário de expediente, são realizados após a carga horária. Relatou que chama a atenção nas planilhas, que funcionários cumpriram horas extras lançadas em horário que deveriam estar cumprindo expediente, existindo ainda a falta de clareza em boa parte das horas executadas.

Indagou que estas situações são verdadeiros vícios que se criam na Administração, quando não existe controle e coordenação. “Por isso nossa defesa nesta casa pela Criação do Portal da Transparência de Lajeado”. Todo gestor público, comprometido com a causa pública, defende esta transparência.

Transparência da aplicação dos recursos em educação

Um município que não tem nenhuma Escola de Ensino Profissional, não tem faculdade municipal como algumas cidades tem, gasta apenas com a Educação Fundamental, e ainda conta com a participação dos CPMs que ajudam a sustentar as escolas, prática nossa dos imigrantes, não tem recursos para construir e ampliar os educandários.

Dar a desculpa que a folha de pagamento aumentou devido a contratação de professores concursados é verdade? E que isso impossibilita a execução de obras é faltar a verdade.

Os recursos do FUNDEB são aplicados 60% para pagamento de professores. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o município tem o dever de aplicar 30% do orçamento na Educação.

Dizer que devido a indisponibilidade da área do Bom Pastor para construção da Escola de Educação Infantil por ter vertente, e remanejar a obra para o bairro Conservas para atender também as crianças do bom pastor é um pouco demais.

Criar novamente o problema para os pais terem que custear transporte para levar os filhos na creche. Sem falar na distância. Ônibus que sai do Bom Pastor faz a linha Conservas?

Ao invés de fazer como outros municípios (Venâncio Aires, Boqueirão do Leão, Westfália,...) e buscar recursos no Governo Federal, apresentar projetos, e captar as obras, Lajeado continua como um gueto, agindo e administrando isoladamente.

Candidata ao Senado, Abigail Pereira visita o Vale do Taquari

Estrela – Com um discurso forte e demonstrando ser pessoa determinada, Abigail Pereira falou aos presentes a encontro político realizado na Soges, em Estrela, no início da tarde desta quinta-feira. Estava oficialmente iniciando, no Vale do Taquari, a sua campanha buscando eleição a uma das duas vagas gaúchas ao Senado, na disputa de outubro. Caxiense de nascimento, leonina, pedagoga por formação, pós-graduada na sua área em universidade carioca, tradicionalista, engajada em programas sociais e culturais na sua cidade, ela é casada com um advogado sindicalista e tem dois filhos. E chamou a atenção de quem a ouviu pela forma de aliar firmeza e doçura, na defesa dos seus ideais e na apresentação de suas propostas.

“Temos que garantir a continuidade daquilo que iniciamos com a primeira eleição de Lula para a presidência. Nosso país estava falido e hoje vivemos outra realidade, com avanços sociais e na economia, que não podem ser postos em risco com um eventual retrocesso no episódio eleitoral. Temos que eleger Dilma e Tarso, reeleger Paim, lutar pela segunda vaga ao Senado, e colocar companheiros deputados na Câmara e na Assembléia”, defendeu ela, com veemência. Em termos estaduais, Biga – como ela é conhecida – lembrou que o discurso de Yeda propondo “déficit zero” trouxe o resultado neoliberal de educação zero, saúde zero, segurança zero e desenvolvimento zero. O que precisa ser derrubado nas urnas.

“O povo não pode mais abrir mão do protagonismo. Temos que participar da história como construtores, levando nossa Nação e nosso Estado com democracia, com cidadania, com qualidade de vida, esperança e união”, destacou Abigail. Para finalizar, ela fez um apelo especial aos militantes presentes, no sentido de que eles sempre lembrem e informem que teremos dois votos a dar para o Senado. E que estes precisam ser colados um no outro, os nomes de Paim e Abigail, como forma de assegurar a vitória do propósito realmente popular e do projeto vitorioso de Lula.

MAXXI ATACADO

A falta de planejamento municipal para a implantação do maior empreendimento comercial dos últimos tempos na cidade foi questionada pela vereadora.

O principal acesso a região do bairro São Cristóvão não foi preparada para receber o atacado, Avenida Senador Alberto Pasqualini, já que existe reserva de terras para o seu alargamento, assim como abertura de nova rua. Atualmente, em alguns períodos da semana, o trecho fica intransitável, por conta das filas de automóveis.

A parlamentar lembrou que o processo de liberação da construção foi extremamente ágil, diferente dos demais empreendimentos que são construídos no município.

Lembrou que em reunião com o vice-prefeito municipal, foi declarado que junto com esse empreendimento estava prevista a realização de abertura de ruas, alargamento de avenida, criação de um parque na área de Proteção Permanente, não sendo necessário sequer a realização de Estudo de Vizinhança, os quais permitiriam avaliar os impactos que o empreendimento traria, visto que ao se instalar um empreendimento comercial se criam novas necessidades e demandas: tráfego, esgotos, estacionamentos.

“Isto é Planejamento Urbano. Se hoje se gastam valores altos para amenizar os problemas de trânsito no Centro da cidade é porque no passado não se teve visão do quanto cresceria, e resolver estes problemas vem se tornando cada vez mais caros aos cofres municipais” enfatizou a parlamentar.

Empresas podem ir embora

Enquanto para alguns empreendimentos a Administração Municipal se empenha para trazer a cidade, em outros não faz nada para que permaneçam. O caso do “Porto Seco”, complexo destinado as empresas transportadoras, reivindicação antiga dos empresários que conta desde 2007 com o empenho da vereadora.

Estas empresas além da geração de emprego, trazem um alto retorno de impostos através dos IPVA’s da frota e ISS. Atualmente os municípios de estrela e Cruzeiro do Sul são os que vem negociando a ida destas empresas, através da concessão de incentivos, os quais Lajeado não tem sinalizado.

“Mais uma vez vemos a Administração deixando ir embora empresas que se criaram no município, sem dialogar para que permaneçam. Esta situação é semelhante a Rola Moça que a poucos anos foi embora do município por não ter recebido apoio municipal”. Uma crítica para quem se empenha em trazer empreendimentos de fora do território e deixa de dialogar e construir com as empresas que são daqui.

Eleição da Câmara de Dirigentes Logistas

Eloede cumprimentou a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, pela eleição da nova diretoria que comandará a entidade no período de 2010-2011. A nova presidente será Célia Paz, que ocupa o cargo atualmente ocupado por Elton Faleiro.

Salientou que a entidade vem dando um exemplo na questão de gênero, já que nesta nova diretoria novamente volta a ter como presidente uma mulher.

arraial do município sem banheiros

Durante a festa de São João, realizada no domingo do dia 04 de julho, passaram pelo Parque Theobaldo Dick mais de 10 mil pessoas, porém o local não estava planejado para o recebimento da população. Não foram colocados sanitários químicos para que os presentes pudessem realizar suas necessidades, e apesar do evento ter seguido até após as 22 horas, mas às 20 horas os únicos banheiros foram trancados.

Diante disto, a parlamentar requereu a relação dos responsáveis pela organização do evento que deveriam ter previsto e mantido o local para uso. Certamente haviam funcionários recebendo horas extras para realizar estas atividades.

Planejamento urbano

Lajeado vem passando nos últimos anos por uma expansão na sua área de ocupação, por conta dos novos loteamentos que avançam em áreas que até a pouco tempo eram consideradas rurais e pela utilização de áreas localizadas na área central do municípios que até então não eram edificadas.

Hoje, o município pode ser considerado como um dos de maior crescimento da construção civil no estado. Prova disso são os retornos que os loteadores, os construtores, comerciantes, estão tendo, e principalmente os trabalhadores, que até então não possuiam imóvel, estão tendo o direito de adquirir sua casa própria. Uma situação que só tornou-se possível graças a política habitacional que o Governo Federal – LULA, tem promovido no país, incentivando, desonerando, concedendo incentivos para que a população possa ser efetivamente dona de seu lar.

Porém, nossa realidade em nível de município é algo atípico. Enquanto em muitas cidades o Poder municipal é o responsável por impulsionar este crescimento, através da construção de loteamentos e residências, aqui apenas a iniciativa privada é que realiza. E o Executivo Municipal, ao qual caberia então o papel de fiscalizador e permissor deste processo, vem apresentando duas faces distintas: ou responsável pelo atraso nas construções, liberações, vistorias em imóveis, emperrando na burocracia os processos, ou tem se omitido.

Uma reclamação que constantemente se recebe de empresários, de cidadãos que chegam para relatar que seu pedido de liberação esta tramitando, ou no Planejamento ou no Meio Ambiente, que o processo é demorado, e algumas vezes são apresentadas exigências descabíveis.

Pedidos para início de construção, habite-se que levam meses em alguns casos. O município não contribui e parece que faz esforço para atrasar as coisas. Quanto tempo levou para que se diminuísse a aliquota de ITBI para os imóveis da Minha Casa Minha Vida.

Somente em julho e agosto devem ser movimentados cerca de R$ 6 milhões no setor da construção civil em Lajeado.

Se Lajeado, a Secretaria do Planejamento não agilizar os processos em análise, colocamos em risco R$ 10 milhões que devem ser liberados pela Caixa Econômica Federal exclusivamente até o final do ano. Os contratos já realizados e a serem assinados tem prazo de execução.

Chegaram vereador Círio a solicitar a uma família para liberação de loteamento no bairro Conventos a construção de uma rótula na Pedro Theobaldo Breitembach, custeada pela família é claro. Só tem um porém, esta via é de responsabilidade do DAER – é uma rodovia estadual. Durante meses, o processo ficou parado por conta disso. Quando feito contato com o DAER por parte dos interessados na criação do loteamento as resposta foi a seguinte: “Não temos interesse de uma rótula nesta RS. Não existe condições para se ter uma rótula nesta via.”

A poucos metros deste mesmo espaço, áreas sendo liberadas para lotear em tempo muito menor e sem exigências. Um posto de combustíveis sendo construído a poucos metros de um poço de água municipal responsável pelo abastecimento do bairro.

Se olharmos a forma com que estão sendo liberados os loteamentos no bairro Conventos, perceberemos que as ruas não terão uma uniformidade. A cada fim de loteamento, uma quebra de rua. Não existe planejamento. Está para criar-se um verdadeiro problema no futuro por conta da falta de planejamento que a Administração Municipal deveria ter.

Eloede é indicada ao Senado

Eloede Conzatti, vereadora do PT de Lajeado, foi indicada na Convenção Estadual do Partido dos Trabalhadores realizada no sábado, dia 26, a integrar a candidatura ao senado da coligação Unidade Popular, formada por seis partidos (PT, PSB, PCdoB, PR, PPL e PRTB). A petista ocupará a 2ª suplência da cadidatura de Abigail Pereira do PC do B, que concorre junto com o atual senador Paulo Paim (PT).

Abigail foi candidata a vice-prefeita de Caxias do Sul na última eleição ao lado de Pepe Vargas (PT), e integra o Sindicato do Turismo e Hospedagem da região, e ainda ocupa função na direção da Central de Trabalhadores do Brasil CTB.

Minha Casa Minha Vida

Eloede solicitou o envio de ofício a Administração Municipal solicitando que sejam revistos os percentuais praticados a título de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI nas construções eSessão aquisições de imóveis através do programa Minha Casa Minha Vida. Ocorre que, apesar da redução do imposto de 2% para 0,5% sobre o recurso financiado pelas famílias de baixa renda, a contra partida própria e o auxílio concedido a fundo perdido são tributados sem nenhum desconto.

Importa salientar que o Programa prioriza as cidades que desoneram este imposto, embora não existe uma obrigatoriedade imposta, consideramos que tal medida seria oportuna, com a finalidade de incentivar ainda mais a construção civil no município, assim como propiciar as famílias que os valores que até então destinam-se a tributação seja revertidos em benfeitorias nos imóveis. Além disso, a medida que nossa urbanização no município é ampliada, há um aumento direto na arrecadação do IPTU.

“Enquanto o Governo Federal isenta e subsidia, Lajeado não contribui e ainda tributa. O adequado seria que o município isentasse estas famílias do ITBI, como forma de incentivar a população de baixa renda a adquirir seu imóvel próprio”, frisou a parlamentar. A bancada da situação (PP) apresentou matéria semelhante. O plenário decidiu por redigir novo documento em nome de todos vereadores, a ser apresentado na próxima sessão legislativa.

12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

O dia vem sendo comemorado desde 2002, a partir da iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e busca sensibilizar a sociedade e governos para a implementação das convenções internacionais, na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Uma questão que além de cultural deve-se as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias.

De acordo com o IBGE no ano de 2006, 1,4 milhão de crianças de 5 a 13 anos ainda trabalhavam no país. Tocantins é o estado com maior incidência de trabalho infantil em todo o país, seguido do Piauí enquanto que o Rio de Janeiro tem o menor índice. No Tocantins, o percentual da população entre 5 e 17 anos ocupada é de 15,7% e no Piauí 15,07%. No ranking da incidência de trabalho infantil por Estado, o Rio Grande do Sul ocupa a 8ª posição com um índice de 10,5% (208.627). Segundo a pesquisa, somente 29,7% das crianças que trabalham recebem pagamento.

No Brasil, assim como no mundo, tivemos muitos avanços no combate a esta prática, especialmente por conta do envolvimento da sociedade e de governos que passaram a combater esta realidade. As políticas públicas como o PETI, Bolsa Família, melhoria na Educação, ampliação na oferta de trabalho para incentivar a educação, do poder aquisitivo das famílias, estão sendo fundamentais para esta mudança.

Orçamento da Saúde RS

Eloede voltou a trazer ao plenário da Câmara a não aplicação do mínimo constitucional recursos exigidos na saúde pelo Estado. O governo estadual deixou de aplicar R$ 4 bilhões em saúde nos últimos 3 anos – 2006 a 2009, segundo o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS). Inclusive os recursos federais encaminhados ao Estado eram desviados para outras contas ou ficavam depositados, sem utilização.

Enquanto isso, a população vem tendo que entrar na justiça para conquistar os medicamentos e cirurgias, os municípios precisando aplicar quantia superior ao mínimo que lhes compete, diminuindo das outras áreas do orçamento, tentando garantir o atendimento mínimo.

Hoje, temos usuários (SUS) que estão aguardando a quase um ano o recebimento de medicamentos. E enquanto isso, o Governo Estadual fazendo propaganda do Déficit Zero, da gestão administrativa eficiente.

Ford

Eloede registrou a decisão da Justiça sobre a saída da Ford do Estado. Uma questão que rendeu muita propaganda inverídica da imprensa e de diversos políticos, que na época, e inclusive até poucos dias, culpavam o Governador Olívio Dutra pela saída da montadora do Estado.

Depois de mais de 10 anos, o Poder Judiciário traz a verdade à tona. Não houve quebra de contrato entre o Estado e a empresa por parte do Governo Olívio Dutra. Quem quebrou o contrato foi a Montadora.

O Estado havia celebrado com a Ford um contrato de implantação de indústria, acompanhado de 49 anexos, em 1998. Havia também um contrato de financiamento com o Banrisul, disponibilizando à empresa a quantia de R$ 210.000.000,00, liberado em três parcelas, de acordo com cronograma acordado entre as partes.

O contrato original fechado pela Ford com o então governador Antonio Britto para a construção da fábrica previa o repasse de 419 milhões de reais (234 milhões em obras de infra-estrutura, 185 milhões em financiamento de capital de giro e concessão de créditos de ICMS). Algo parecido com os incentivos dados para a fábrica da General Motors, que acabou sendo construída no Rio Grande do Sul.

Na época, o governo noticiou que a primeira parcela havia sido liberada, ficando o acesso às demais condicionada à comprovação da vinculação dos gastos das parcelas anteriores à execução do projeto. A Ford não conseguiu prestar contas da primeira parcela. Antes mesmo de ser informada que não seria liberada a segunda parcela, a montadora já havia decidido em ir para a Bahia, por conta dos incentivos do Governo Federal da época – PSDB.

Diz a ação ainda, que o Estado do RS buscou defender seus interesses, os interesses da coletividade. Pela decisão, a Ford deveria devolver aproximadamente R$ 800 milhões.

Justiça condena a FORD em 1ª instância por rompimento de contrato em 1998/99 com o Estado do RS

A ação ordinária ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a Ford Brasil Ltda recebeu sentença favorável, condenando a empresa a indenizar o Estado e  reconhecendo o rompimento contratual por parte da montadora. O maior imbróglio vivido pelo mandato de Olívio Dutra como governador toma, a partir da decisão judicial, de dezembro de 2009, nuances distintas em relação à época da saída da Ford do estado e sua instalação na Bahia. Já houve apelação por parte da empresa e a decisão, portanto, não é definitiva.

Confirma a decisão na integra em https://docs.google.com/fileview?id=0B5uYNFnu1NgvODZkYzIwOGEtOTQzMy00ODY3LTljNGMtMWI1ZTg1MmFkYzVk&hl=pt_BR&pli=1

Segurança Alimentar, terapias complementares e integrativas

Na quinta-feira, dia 27 de maio, mais de 150 pessoas participaram do 2º Seminário das Plantas Medicinais do Vale do Taquari, na Câmara Municipal de Lajeado. O evento contou com a presença do médico Celerino Carriconde, coordenador do Centro Nordestino de Medicina Popular – CNMP que abordou o tema “Segurança Alimentar, terapias complementares e integrativas”.

Segundo o especialista, que é referência nacional entre os profissionais médicos na defesa pela legalização da fitoterapia no serviço público e democratização e humanização do Sistema Público de Saúde, o uso de plantas e alimentos com propriedade medicinais é uma forma eficaz de prevenção e tratamento de doenças. Atualmente no país o número de farmácias é maior que o de padarias, o que demonstra o alto grau de dependência por medicamento pela população brasileira. Salienta ainda, que devido a esta dependência, e aquisição de medicamentos por conta própria, vem baixando consideravelmente o grau de defesa do organismo contra doenças de menor gravidade. Hoje presenciamos uma elevada ingestão de antibióticos pela população, que os ingere através de medicamentos ou da própria alimentação, em vista da sua utilização na alimentação de animais.

Para a participante Teresinha Weber, o encontro foi serviu para socializar o conhecimento e as experiências sobre o uso de terapias alternativas, estando ligado com a concepção da agroecologia, que busca a produção de alimentos livres de agrotóxicos. “Esse conhecimento milenar, construído através da socialização entre as diferentes gerações e povos, deve ser transmitido para que a comunidade continue se empoderando destas informações e tenha uma vida saudável a partir da natureza” enfatiza.

O evento foi organizado pelos mandatos das vereadoras Eloede Conzatti de Lajeado e Anastácia Zart de Cruzeiro do Sul, da Coordenadoria da Mulher de Bom Retiro do Sul, Secretaria da Agricultura de Arroio do Meio e Centro Holístico Vida Saudável – COHVISA.

Créditos das fotos: ANA PAULA WEBER  

Licitação da BR 386

33,5 quilometros da BR-386, orçada em R$ 49,5 milhões esta iniciando.

Uma reivindicação antiga da comunidade regional, e que esta se tornando realidade através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Isso demonstra que a Dilma, a ex-ministra que assumiu o compromisso tem palavra, e se empenhou para que a obra saísse ainda este ano.

FIES

Uma bandeira dos estudantes universitários, uma reivindicação que trouxemos para esta Casa, que encaminhamos ofício ao Governo Federal, e que este ano está com novas regras.

A Taxa de Juros diminuiu para 3,4% ao ano, o prazo de carência é de 18 meses após concluído o curso para iniciar a pagar o financiamento.
Ainda, os universitários que escolherem cursos de licenciatura poderão optar por atuar em escolas públicas, e os alunos de medicina terão a chance de ingressar no programa de saúde da família. Com o exercício profissional, os estudantes poderão quitar 1% da dívida consolidada a cada mês, e ao final de cem meses terão pago o recurso recebido.
Mas continuamos ainda na defesa pela revisão das taxas de parte dos contratos já existentes, que em governos anteriores, em 2002, eram de 9% ao ano.

Ambulatório AD – outra conquista

É com alegria que recebemos a implantação do ambulatório para tratamento de dependentes de álcool e drogas aqui no município.

Uma das propostas que o Fórum de Drogadição, que tem a participação da sociedade, coordenado pelo Promotor Sérgio Detfembacher, vinha fazendo.

Porém, infelizmente o local é distante dos outros ambulatórios, sendo localizado um num local, com uma Estrutura – CAPS infantil, Adulto e AD.

Isso dificulta que os profissionais mantenham contato no dia-a-dia e realizem troca de experiências. Cada espaço apenas para um segmento, o que eleva os custos administrativos – secretárias, funcionários,... Quando o oportuno seria que este serviço/trabalho fosse realizado no mesmo local, com infra-estrutura adequada. É difícil trabalhar em rede quanto se esta em gavetas.

Quando da construção do CAPS no Parque dos Dick, a Administração Municipal assumiu a responsabilidade junto ao Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, que não poderia fazer novas construções no local. Ai vereador Círio, o motivo de nós termos alertado nesta Casa quando da votação da construção naquele local. Infelizmente, não fomos ouvidos. Não tivemos a oportunidade de dialogar. A obra saiu e esta projetada para ficar isolada.

Farmácia Escola – Elogios ao Ministério Público

Em 2009 foi aprovado pela Câmara Municipal a autorização para o município adquirir com recursos do Ministério Público Federal o prédio onde será instalada a Farmácia Escola, numa parceria com a Univates.


Porém, a Administração Municipal soube fazer bem a propaganda, e esqueceu de onde provem os recursos. Não dos cofres municipais, mas de multa a uma operadora de telefonia, que lesou munícipes desta cidade e região.

Foi necessário, o MPF vir a imprensa esclarecer a origem deste dinheiro. É fácil quando as obras ou programas são com recursos do Governo Federal. Sempre creditam o mérito apenas a Administração de Lajeado.

PL dos Pardais

A vereadora Eloede utilizou declarou que vem recebendo manifestações de apoio de inúmeros moradores de Lajeado quanto ao Projeto de Lei que tramita nesta Casa proibindo a instalação de “pardais” em Lajeado, pela coragem de apresentarmos esta matéria. Defendemos ações educativas, e não punitivas.

Além disso, várias pessoas estão relatando que receberam as notificações relativas a multas nestes equipamentos, passando de cinco autuações em alguns casos.

Entre as principais reclamações estão o desconhecimando da existência dos aparelhos e que os mesmos estivessem realizando autuações.

Ai cabe o questionamento, de todo o gasto que tivemos na divulgação das modificações do trânsito de Lajeado, porque não se divulgou a implantação de “pardais”. Aproveitasse a campanha para informar os motoristas. "Isto também é educação no trânsito. É conscientização", enfatizou. Certamente se estas ações tivessem sido realizadas, a quantidade de multas seria muito menor do que hoje estamos percebendo. Ainda estamos aguardando a retirada dos equipamentos, conforme compromisso que o Diretor de Trânsito assumiu perante a população, concluiu.

 

Programa Nacional de Tecnologia Educacional

Tornar a informática uma ferramenta no processo pedagógico da educação pública, promovendo a inclusão digital dos estudantes são alguns entre tantos objetivos que o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo do Governo Federal. Em Lajeado, todas as escolas públicas, da rede estadual e municipal, contam com os laboratórios de informática. São equipados com 17 computadores e uma impressora a laser, existindo ainda a possibilidade da escola receber também o sinal de internet do MEC, pelo programa Escola Conectada.

e acordo com a vereadora, "são avanços no campo da tecnologia, do conhecimento, que através da vontade política de um governo vem mudando a cara da educação brasileira". A parlamentar espera que com esta estrutura, as redes municipal e estadual contem com monitores nestes espaços pedagógico.

Eloede participa de sessão em Sério

A vereadora Eloede Conzatti participou na tarde da quinta-feira da sessão da Câmara Municipal de Sério. A convite da Mesa Diretora, a parlamentar apresentou a experiência do Parlamento Estudantil de Lajeado, criado no ano de 2004 e implantado no ano de 2006. Eloede enalteceu que esta proposta proporciona um espaço de participação dos estudantes, interagindo escola e legislativo sobre as situações da educação e das políticas da juventude.

Acompanharam a vereadora o presidente do Parlamento Estudantil André Luiz Monteiro e a vice Marina Martini. 

Foto: André, Prefeita Dolores Kunzler, Eloede, Presidente da Câmara Claudio Kunzler, Marina e Secretário de Obras e Agricultura Marcos Gonzatti.

18 de maio - Dia Nacional de combate a exploração e ao abuso sexual

As políticas em defesa da infância é um dos focos que defendemos ao longo dos nossos trabalhos.
O dia 18 de maio expressa um pouco disso - Dia Nacional de combate a exploração e ao abuso sexual das nossas crianças e adolescentes, mobilizar a sociedade para atuação conjunta na luta contra esta forma de violência, lembrando do cuidado, da necessidade na defesa dos direitos de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.
Diante disto, queremos convidá-lo(a) para participar do Encontro 10 anos de 18 de maio – Esquecer é permitir, Lembrar é combater, a ser realizado no próximo dia 17 de maio, às 16:00 horas no plenário da Câmara Municipal de Lajeado.

Eloede Conzatti
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Vale do Taquari

Merenda escolar tem fornecimento suspenso

Eloede trouxe à plenário denúncias que vem recebendo da falta de merenda escolar nas escolas de ensino fundamental e infantil do município. De acordo com as informações, a falta de alguns produtos do cardápio da merenda escolar seria ocasionada pela suspensão da licitação denunciada pela parlamentar em sessão anterior devido ao valor dos produtos serem superiores aos praticados no mercado. Relatou ainda que o pagamentos dos fornecedores da agricultura familiar – pequenos produtores – estavam atrasados, sendo a última entrega sido realizada a mais de 40 dias.

Centro de Convivências

A política em defesa dos direitos dos idosos tem sido uma permanente bandeira do mandato da vereadora. Na quarta-feira, dia 05, foi realizada audiência pela Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Ação Social a qual é presidida pela vereadora, para tratar da questão das políticas sociais de atenção a pessoa idosa, em especial a construção de um Centro de Convivências no município.

A vereadora garantiu através de emenda parlamentar da deputada Maria do Rosário – PT a quantia de R$ 200 mil no orçamento da união deste ano para a construção do Centro.

Segundo os esclarecimentos prestados pela secretária da STHAS, Nara Worn, a verba não ser carimbada exclusivamente para esta finalidade, e a Administração municipal utilizará o recurso na ampliação da casa na qual funciona o Centro de Referência da Assistência Social, localizado na rua Julio May, no bairro Centro.

A casa foi adquirida em 2009 ao valor de R$ 330 mil, e agora além desta emenda serão gastos mais R$ 143 mil dos cofres municipais em reformas e ampliação do local.

Para a vereadora o local não contemplará o papel importante que o Centro de Convivências tem na sociedade de ser um serviço de atendimento social, promotor de atividades físicas, sociais, culturais, recreativas, ocupacionais e de lazer, contando com apoio técnico e operacional a grupos informais de idosos. “Esperamos que a Administração reveja esta decisão, afinal é uma demanda presente na sociedade, sendo inclusive objeto do plano de governo dos dois candidatos a prefeito na última eleição municipal”, enfatizou.

Em 2009 foi realizada a coleta de aproximadamente mil assinaturas manifestando a necessidade de criação de políticas municipais aos idosos, na qual a sociedade esteve envolvida, discutindo e apoiando, e este trabalho foi entregue a prefeita municipal.

Vereadora propõe a proibição dos “pardais”

A vereadora Eloede apresentou projeto de lei disciplinando a instalação de fiscalizadores eletrônicos de velocidade no município de Lajeado. A proposta proíbe a instalação de controladores de velocidade fixo sem mostrador de velocidade nas vias públicas.

A alta velocidade de veículos no perímetro urbano municipal esta diretamente ligada ao número de acidentes de trânsito, especialmente de atropelamentos. A fiscalização eletrônica vem se mostrado eficiente para a redução destes acontecimentos, uma vez que coíbe o excesso de velocidade.

Além de ser uma forma ostensiva de fiscalização, esta também tem o papel educativo de disciplinar à velocidade média dos veículos, assim como toda a sinalização de trânsito, seja por placas indicativas ou mesmo a pintura e colocação de sinalizadores na pista de rolamento. Não restam dúvidas que a segurança de condutores e pedestres esta ligada diretamente a adequada sinalização do trânsito.

Atualmente entre os controladores eletrônicos mais utilizados, temos a presença das lombadas eletrônicas, as quais mostram a velocidade do veículo e os controladores sem mostrador, conhecidos popularmente como “pardais”. As lombadas eletrônicas, devido ao seu sistema de painel de velocidade, permitem aos condutores sua visualização à distância, diferente dos pardais, os quais principalmente no período noturno tornam-se imperceptíveis de serem avistados, conseqüentemente gerando maior número de autuações. Independente do sistema utilizado, ambos somente alcançam sua eficiência na medida em que a indicação do limite de velocidade é exposta na via, tendo o diferencial nas lombadas eletrônicas que seu tamanho e design trazem maior destaque.

Serviços Urbanos

A vereadora manifestou na sessão legislativa desta tarde preocupação com os serviços públicos de limpeza prestados pela Administração aos bairros da cidade. Segundo a parlamentar, a situação é critica e os bairros estão em situação de abandono. Terrenos baldios, tomados de matos, proliferando insetos, ratos, e animais peçonhentos. Quando se cobram providencias da Secretaria de Agricultura a resposta é: A responsabilidade é do proprietário, você tem o nome do proprietário? ... ou  “Vamos fazer contato com o proprietário, se ele não tomar providências faremos a limpeza e posteriormente cobraremos dele”. Destacou ainda que existem muitos espaços sem calçadas de passeio, e quando existentes, em alguns casos, estão tomadas de mato e quebradas, sem condições de trafegabilidade. Não existe preocupação com a manutenção e limpeza destes espaços.

Cobram-se providências,...  a liderança do Governo ou Secretário vem até os vereadores, vai a imprensa e justifica que estão sendo tomadas atitudes e que a limpeza irá ocorrer. Qual o motivo do município não fazer contato com os proprietários e cobrar providências, ou ainda porque não se faz um Programa de construção de calçadas, onde o Executivo realiza a obra e após faz a cobrança de melhoria do proprietário, indagou a vereadora.

Custos da merenda escolar geram questionamentos

Eloede denunciou em plenário uma situação que vem ocorrendo na merenda escolar municipal. Em Lajeado, no final de 2009, a partir de um movimento do Conselho da Alimentação Escolar, da qual é integrante, cobrando a execução desta Lei 11.947 no município (torna obrigatória a aquisição de no mínimo 30% dos alimentos destinados a merenda escolar de origem da agricultura familiar) a Prefeitura passou a adquirir dos produtores lajeadenses que se organizaram para dar conta das exigências.

Uma política que além de melhorar a qualidade da alimentação dos estudantes a medida que prioriza a procedência, apóia e fortalece os pequenos produtores dos municípios, incentivando-os a continuarem a produzir.

Recentemente o fornecimento foi suspenso por política da Administração Municipal, que passou a adquirir os produtos de 2 empresas privadas a partir de uma tomada de preços. A justificativa é que tem que se fazer novo chamamento público para os agricultores. Porém, para nossa surpresa, os produtos que são adquiridos através da licitação tem preços superiores aos que vinham sendo praticados pelos produtores lajeadenses que realizavam as vendas diretamente ao município. Pela relação que temos em mãos, os preços praticados pelos novos fornecedores da merenda escolar estão muito superiores.

Exemplos:

Produto     Agricultores Familiares     Empresas fornecedoras      CEASA

Repolho Verde         R$ 1,00 kg               R$ 2,09 kg                 R$ 0,89 kg

Laranja do Céu         R$ 2,00 kg              R$ 3,00 kg                 R$ 1,10 kg

Banana Catura          R$ 1,50 Kg             R$ 1,90 Kg                R$ 0,75 kg

Preços de acordo com contrato dos Agricultores familiares com o município, Tomada de Preços Nrº 2 e 3/2010, e Cotação de referência na CEASA/RS em 19.04.10 pelo preço mais freqüente.

Gastos com merenda escolar em 2009

A parlamentar denunciou ainda a não aplicação de recursos federais na alimentação escolar do município. Em 2009, o FNDE repassou R$ 405.829,60 a Lajeado, porém foi efetivamente gasto do recurso federal apenas R$ 199.569,24, portanto sobraram - R$ 206.260,36 de recursos federais que deixaram de ser aplicados em 2009.

“A Administração justifica que tem que arcar com altos valores, e a União não repassa. Este é um exemplo das inverdades. Utilizam do recurso do Orçamento Municipal e deixam de usar o Federal, devolvendo ele ou deixando parado em conta bancária” frisou.

Viva o Rio Taquari Vivo

A vereadora cumprimentou os voluntários que no sábado, dia 17, participaram da campanha Viva o Rio Taquari Vivo. Ressaltar a importância que estas ações tem para chamar a atenção sobre a situação do nosso Rio devido ao desrespeito que algumas pessoas e até mesmo empresas tem em não darem a destinação adequada aos lixos. Salientou que do material recolhido, na sua maioria são resíduos que podem ser reciclados e voltarem a ter utilidade. Para a parlamentar "além desta ação, espera-se também que haja um maior empenho por parte da Administração Pública no cuidado e preservação dos nossos mananciais, principalmente no que se refere ao tratamento de esgoto e limpeza das encostas".

Homenagem ao Jornal de Olho

Eloede fez referência especial, ao jornalista Elmo Loeblein, redator proprietário do Jornal de Olho, criado em 1991 - Ano do Centenário de Lajeado, e que neste mês de abril, comemora 19 anos de circulação. Um jornal voltado a formação de opinião, comprometido com a verdade dos fatos. Elmo é um dos jornalistas por vocação, e que este ano completou 37 anos de acompanhamento das reuniões da Câmara municipal. Também a serviço de sindicatos, associações. Por isso queremos este registro e parabenizá-lo.

Sessão de 13 de abril

No mês de fevereiro deste ano, a vereadora solicitou informações a Administração Municipal quanto ao aterramento que estava ocorrendo nas imediações da rua Décio Martins Costa. Fundos do STR e Associação Rural. 1 quadra inteira estava sendo elevada com aterros. Algo que chamava a atenção de todos que passam pelo local. Isso era legal? Constava alguma autorização?

Resposta recebida em 1º de março: dando conta de que não é permitido a elevação/aterramento no local e que não havia nenhum pedido de autorização para tal junto a Secretaria do Meio Ambiente.

Diante disto, a vereadora solicitou quais as providências administrativas e penais que estão sendo tamadas sobre o assunto, visto que trata-se de um dano ambiental.

Outro assunto abordado, referiu-se ao descaso com a pavimentação das ruas nos Bairros. Na rua dos IPE, na qual dois secretários posaam para a foto, e anunciando que as obras estão iniciando.

10 anos de aguardo da comunidade. O preço da pavimentação neste período já mudou diversas vezes.

Os proprietários pagam 75% da obra. Custo caro, o município custeia 25%. Embora o munícipe tenha que pagar, na maior proporção, tem que aguardar anos por demora na Administração, devido a inércia. No local, segundo informações devia ser desapropriado parte de uma área. 

Somente agora que a área foi vendida e se instalará uma empresa no local é que sairá a pavimentação.

1 década de espera colegas vereadores. Isso é toda gestão Carmen, mais a metade do Schumacher, e o município não realizou procedimento para a desapropriação.

A rua Extremosa,  no ano de 2008, a pedido desta Casa a Prefeita Municipal informou que a pavimentação da rua Extremosa no bairro Montanha deveria ser licitada ainda naquele ano.

Passado todo o ano de 2009 sem nenhuma manifestação do Executivo Municipal sobre o assunto, apesar da pressão feita aqui na Câmara, somente para a LDO de 2010.

Na semana do dia 24 de março, por conta da votação de um Projeto de Lei destinando recursos a pavimentação de ruas, o Secretário de Obras, Mozart Lopes, enviou correspondência informando que a pavimentação da Extremosa ocorreria ainda no primeiro semestre deste ano.

Passada uma semana, a Chefe do Executivo, encaminha correspondência, desta vez em resposta a um requerimento de minha autoria informando que a obra deverá ser licitada no segundo semestre.

Eis a dúvida que nos fica, que não é de hoje, mas de longa data.

Eloede formaliza pedido de implantação de Ensino Profissional Federal no Vale do Taquari

A vereadora Eloede Conzatti, esteve reunida na manhã de quarta-feira, dia 31, no Ministério da Educação com o Secretário Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, Eliezer Pacheco. No encontro a parlamentar relatou a carência que a região enfrenta de profissionais em áreas estratégicas para o desenvolvimento. Como exemplo referiu-se a forte presença das atividades relacionadas a produção primária e da indústria de transformação, as quais ambas necessitam de um número maior de profissionais dos que atualmente a rede privada oferece.

Lembrou ainda, que a presença de cursos federais públicos permitirá à muitos jovens que concluem o ensino médio a qualificação profissional, permitindo que os mesmos ingressem no mercado de trabalho em funções de melhor remuneração, possibilitando futuramente o ingresso na rede de ensino superior privada.

Ao final, a vereadora encaminhou relatório dos trabalhos que a Comissão pela Implantação da Educação Profissional Federal no Vale do Taquari realizou desde sua criação no 1º Debate Regional sobre Educação Profissional Federal, realizado pelo seu mandato parlamentar e do vereador Luiz Finatto, que contou com o apoio do CEDEVAT, ocorrido no mês de dezembro do ano passado. Pela reivindicação da Comissão os principais eixos de ensino a serem ofertados devem estar ligados as áreas de Recursos Naturais (Agrossilvipastoril) e Controle de Processos Industriais (Manutenção Industrial).

Ficou encaminhada a realização de uma reunião entre a Secretaria Nacional e a Comissão com a participação de lideranças regionais em data a ser marcada.

Eloede esta participando da Conferência Nacional de Educação, responsável pela construção do novo Plano Nacional de Educação, que trará as diretrizes para os próximos dez anos ( 2011 a 2020). Acompanhou a reunião com o Eliezer Pacheco a presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado, senhora Eva Bruch.