Lajeado vem passando nos últimos anos por uma expansão na sua área de ocupação, por conta dos novos loteamentos que avançam em áreas que até a pouco tempo eram consideradas rurais e pela utilização de áreas localizadas na área central do municípios que até então não eram edificadas.
Hoje, o município pode ser considerado como um dos de maior crescimento da construção civil no estado. Prova disso são os retornos que os loteadores, os construtores, comerciantes, estão tendo, e principalmente os trabalhadores, que até então não possuiam imóvel, estão tendo o direito de adquirir sua casa própria. Uma situação que só tornou-se possível graças a política habitacional que o Governo Federal – LULA, tem promovido no país, incentivando, desonerando, concedendo incentivos para que a população possa ser efetivamente dona de seu lar.
Porém, nossa realidade em nível de município é algo atípico. Enquanto em muitas cidades o Poder municipal é o responsável por impulsionar este crescimento, através da construção de loteamentos e residências, aqui apenas a iniciativa privada é que realiza. E o Executivo Municipal, ao qual caberia então o papel de fiscalizador e permissor deste processo, vem apresentando duas faces distintas: ou responsável pelo atraso nas construções, liberações, vistorias em imóveis, emperrando na burocracia os processos, ou tem se omitido.
Uma reclamação que constantemente se recebe de empresários, de cidadãos que chegam para relatar que seu pedido de liberação esta tramitando, ou no Planejamento ou no Meio Ambiente, que o processo é demorado, e algumas vezes são apresentadas exigências descabíveis.
Pedidos para início de construção, habite-se que levam meses em alguns casos. O município não contribui e parece que faz esforço para atrasar as coisas. Quanto tempo levou para que se diminuísse a aliquota de ITBI para os imóveis da Minha Casa Minha Vida.
Somente em julho e agosto devem ser movimentados cerca de R$ 6 milhões no setor da construção civil em Lajeado.
Se Lajeado, a Secretaria do Planejamento não agilizar os processos em análise, colocamos em risco R$ 10 milhões que devem ser liberados pela Caixa Econômica Federal exclusivamente até o final do ano. Os contratos já realizados e a serem assinados tem prazo de execução.
Chegaram vereador Círio a solicitar a uma família para liberação de loteamento no bairro Conventos a construção de uma rótula na Pedro Theobaldo Breitembach, custeada pela família é claro. Só tem um porém, esta via é de responsabilidade do DAER – é uma rodovia estadual. Durante meses, o processo ficou parado por conta disso. Quando feito contato com o DAER por parte dos interessados na criação do loteamento as resposta foi a seguinte: “Não temos interesse de uma rótula nesta RS. Não existe condições para se ter uma rótula nesta via.”
A poucos metros deste mesmo espaço, áreas sendo liberadas para lotear em tempo muito menor e sem exigências. Um posto de combustíveis sendo construído a poucos metros de um poço de água municipal responsável pelo abastecimento do bairro.
Se olharmos a forma com que estão sendo liberados os loteamentos no bairro Conventos, perceberemos que as ruas não terão uma uniformidade. A cada fim de loteamento, uma quebra de rua. Não existe planejamento. Está para criar-se um verdadeiro problema no futuro por conta da falta de planejamento que a Administração Municipal deveria ter.
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