terça-feira, 29 de dezembro de 2009
IDOSOS
Prefeita recebe abaixo-assinado
Na terça-feira, dia 29, foi entregue a Prefeita Municipal o abaixo assinado promovido pelo Gabinete da Vereadora Eloede Conzatti em parceria com a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Lajeado e Região – ATAPEL reivindicado a criação de incentivos e alternativas municipais ao atendimento dos idosos, especialmente a criação de Centros de Convivência ao Idoso, Centro de Cuidados Diurnos (creches para idosos), Casas-Lares conveniadas/próprias que atendam gratuitamente ou com baixo custo.
A entrega foi realizada no gabinete da chefe do executivo municipal, e contou com a presença do Clube de Mães do Bairro São Cristóvão, da Secretária da STHAS e da Coordenadora do Projeto Conviver, além da vereadora e da diretoria da Atapel.
Eloede Conzatti relatou que este trabalho partiu da necessidade de ampliação das políticas relacionadas ao idoso, visto o aumento que esta faixa da população vem tendo por conta da longevidade. O trabalho contou com o apoio de diversas entidades, coletando cerca de mil assinaturas, sendo que cópia destas foram entregues ao Poder Legislativo e ao Ministério Público. Enalteceu a importância da articulação entre o Legislativo e a Administração neste campo. “Queremos ser parceiros neste trabalho” frisou a parlamentar.
Para o presidente da Atapel, José Pedro Kuhn, este trabalho é uma grande preocupação da entidade, e tem sido uma necessidade levantada pelos associados. É importante trabalhar no sentido de mantermos o vínculo da pessoa idosa com sua família, ao mesmo tempo ampliar a estrutura de lazer, saúde e trabalho. A creche para idosos reflete isso.
A prefeita municipal, Carmen Regina Pereira Cardoso, relatou o trabalho que a Administração vem realizando na política de atenção aos idosos. Existe a intenção de ampliar as áreas de trabalho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano prevê recursos para o início da construção de um Centro de Convivência a pessoa idosa. Salientou ainda a importância de parcerias com os outros entes federados para o custeio destes programas.
Na terça-feira, dia 29, foi entregue a Prefeita Municipal o abaixo assinado promovido pelo Gabinete da Vereadora Eloede Conzatti em parceria com a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Lajeado e Região – ATAPEL reivindicado a criação de incentivos e alternativas municipais ao atendimento dos idosos, especialmente a criação de Centros de Convivência ao Idoso, Centro de Cuidados Diurnos (creches para idosos), Casas-Lares conveniadas/próprias que atendam gratuitamente ou com baixo custo.
A entrega foi realizada no gabinete da chefe do executivo municipal, e contou com a presença do Clube de Mães do Bairro São Cristóvão, da Secretária da STHAS e da Coordenadora do Projeto Conviver, além da vereadora e da diretoria da Atapel.
Eloede Conzatti relatou que este trabalho partiu da necessidade de ampliação das políticas relacionadas ao idoso, visto o aumento que esta faixa da população vem tendo por conta da longevidade. O trabalho contou com o apoio de diversas entidades, coletando cerca de mil assinaturas, sendo que cópia destas foram entregues ao Poder Legislativo e ao Ministério Público. Enalteceu a importância da articulação entre o Legislativo e a Administração neste campo. “Queremos ser parceiros neste trabalho” frisou a parlamentar.
Para o presidente da Atapel, José Pedro Kuhn, este trabalho é uma grande preocupação da entidade, e tem sido uma necessidade levantada pelos associados. É importante trabalhar no sentido de mantermos o vínculo da pessoa idosa com sua família, ao mesmo tempo ampliar a estrutura de lazer, saúde e trabalho. A creche para idosos reflete isso.
A prefeita municipal, Carmen Regina Pereira Cardoso, relatou o trabalho que a Administração vem realizando na política de atenção aos idosos. Existe a intenção de ampliar as áreas de trabalho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano prevê recursos para o início da construção de um Centro de Convivência a pessoa idosa. Salientou ainda a importância de parcerias com os outros entes federados para o custeio destes programas.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Coleta de assinaturas é entregue ao MP
Na tarde desta quinta-feira, dia 10, a vereadora Eloede Conzatti – PT acompanhada de diretores da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Lajeado e Região – ATAPEL realizaram visita a promotora de Justiça Velocy Pivatto. Na oportunidade entregaram cópia do assinado realizado pelo mandato da vereadora com apoio da ATAPEL, contendo aproximadamente uma mil assinaturas de moradores lajeadenses solicitando à Administração Municipal, a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, especialmente a criação de Centros de Convivência ao Idoso, Centro de Cuidados Diurnos (creches para idosos), Casas-Lares conveniadas/próprias que atendam gratuitamente ou com baixo custo.Segundo a vereadora, a coleta de assinatura é fruto de um trabalho iniciado no mês de setembro deste ano, que tem por objetivo expor ao Poder Executivo Municipal a necessidade de criação destas políticas. Nossa expectativa de vida esta aumentando a cada ano, e frente a isso o desafio do poder público é buscar garantir que este envelhecimento seja acompanhado de uma melhoria na qualidade de vida dos nossos idosos. A vereadora esclareceu ainda que as assinaturas foram entregues para conhecimento do Ministério Público - MP quanto ao trabalho.A promotora Velocy relatou as ações que o MP vem desenvolvendo na área, como visitas e acompanhamento aos Lares de Idosos, e manifestou sensibilidade a causa.
Eloede entrega assinatura em plenário
Foi realizada na sessão do dia 08.12 a entrega de cópia do abaixo assinado realizado pelo Gabinete Parlamentar, contendo aproximadamente 1 mil assinaturas de moradores lajeadenses solicitando à Administração Municipal, a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, especialmente a criação de Centros de Convivência ao Idoso, Centro de Cuidados Diurnos (creches para idosos), Casas-Lares conveniadas/próprias que atendam gratuitamente ou com baixo custo.
O trabalho contou com o apoio da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Lajeado e Região - ATAPEL.
Estas ações, previstas na legislação federal vigente, especialmente na Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 - Dispõe sobre a política nacional do idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso, assim como a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, tratam da responsabilidade da efetivação de políticas públicas de atendimento aos idosos também pelo Poder Público.
Em Lajeado, assim como nos demais municípios brasileiros, vivenciamos um processo de envelhecimento devido ao aumento da longevidade. Na última Contagem da População, realizada no ano de 2007, a população com mais de 65 anos de idade no município era de 4.612 pessoas, o que representava 6,84% dos habitantes.
Diante disto, considerando que em Lajeado não contamos com nenhum Centro de Convivência ao Idoso (serviço de atendimento social que promove atividades físicas, sociais, culturais, recreativas, ocupacionais e de lazer, assim como apoio técnico e/ou operacional a grupos informais de idosos); não existe nenhum local no qual as famílias podem deixar durante o período diurno os idosos que necessitam de acompanhamento integral devido as suas necessidades; não dispomos de nenhuma Casa Lar mantida/conveniada pelo município que abrigue idosos que necessitam de cuidados constantes, especialmente geriátricos, realizamos o presente trabalho de coleta de assinaturas como forma de manifestar o posicionamento da comunidade lajeadense pela criação destas políticas.
Desta forma, além de encaminhar as presentes assinaturas anexas, solicitamos o emprenho de todos colegas vereadores para garantir junto a Administração Municipal a concretização destes espaços, concretizou a vereadora.
Estas ações, previstas na legislação federal vigente, especialmente na Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 - Dispõe sobre a política nacional do idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso, assim como a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, tratam da responsabilidade da efetivação de políticas públicas de atendimento aos idosos também pelo Poder Público.
Em Lajeado, assim como nos demais municípios brasileiros, vivenciamos um processo de envelhecimento devido ao aumento da longevidade. Na última Contagem da População, realizada no ano de 2007, a população com mais de 65 anos de idade no município era de 4.612 pessoas, o que representava 6,84% dos habitantes.
Diante disto, considerando que em Lajeado não contamos com nenhum Centro de Convivência ao Idoso (serviço de atendimento social que promove atividades físicas, sociais, culturais, recreativas, ocupacionais e de lazer, assim como apoio técnico e/ou operacional a grupos informais de idosos); não existe nenhum local no qual as famílias podem deixar durante o período diurno os idosos que necessitam de acompanhamento integral devido as suas necessidades; não dispomos de nenhuma Casa Lar mantida/conveniada pelo município que abrigue idosos que necessitam de cuidados constantes, especialmente geriátricos, realizamos o presente trabalho de coleta de assinaturas como forma de manifestar o posicionamento da comunidade lajeadense pela criação destas políticas.Desta forma, além de encaminhar as presentes assinaturas anexas, solicitamos o emprenho de todos colegas vereadores para garantir junto a Administração Municipal a concretização destes espaços, concretizou a vereadora.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Eloede apresenta resultado de trabalho em defesa dos idosos
Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 07 de dezembro, a vereadora Eloede apresentará em plenário o resultado do trabalho realizado pelo Gabinete Parlamentar visando a criação de políticas públicas voltada aos idosos no município.
Ao todo são cerca de 1000 assinaturas coletadas, com moradores de todos bairros da cidade, que manifestaram cobrança pela criação de políticas voltadas a este público no município. Entre estas estão o Centro de Convivência e o Centro de Cuidados Diurnos (creche para idosos).Esta semana, o documento original será entre a Prefeita Municipal, e após serão entregues cópia ao Ministério Público, e ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Ao todo são cerca de 1000 assinaturas coletadas, com moradores de todos bairros da cidade, que manifestaram cobrança pela criação de políticas voltadas a este público no município. Entre estas estão o Centro de Convivência e o Centro de Cuidados Diurnos (creche para idosos).Esta semana, o documento original será entre a Prefeita Municipal, e após serão entregues cópia ao Ministério Público, e ao Conselho Municipal de Assistência Social.
GASTOS COM TACHÕES
Eloede solicitou a Administração Municipal a divulgação dos gastos do município com a colocação de tachões no último período. Solicita a empresa que forneceu o material utilizado como redutores de velocidade, o valor empenhado, bem como a data do referido, assim como o material fornecido.
Os tachões utilizados na cidade foram proibidos recentemente pelo Conselho Nacional de Trânsito. Em agosto foi realizada interativa no Programa do Radialista Renato Worn, no qual a população se manifestou contrária a adoção daquele modelo. Já as lombadas (quebra-molas) que foram praticamente banidas do município não eram ilegais como se acreditava. Pela legislação federal, as mesma não podem ter altura superior a 8 cm, sendo que sua largura deve ser no mínimo de 1,5 m.Para a vereadora, as lombadas físicas são uma boa alternativa aos pontos críticos no município, que além de não gerarem danos aos veículos e barulho tem um baixo custo de implantação.
Os tachões utilizados na cidade foram proibidos recentemente pelo Conselho Nacional de Trânsito. Em agosto foi realizada interativa no Programa do Radialista Renato Worn, no qual a população se manifestou contrária a adoção daquele modelo. Já as lombadas (quebra-molas) que foram praticamente banidas do município não eram ilegais como se acreditava. Pela legislação federal, as mesma não podem ter altura superior a 8 cm, sendo que sua largura deve ser no mínimo de 1,5 m.Para a vereadora, as lombadas físicas são uma boa alternativa aos pontos críticos no município, que além de não gerarem danos aos veículos e barulho tem um baixo custo de implantação.
Efetivo policial
SEGURANÇA PÚBLICA
Na sessão do dia 01.12, as vereadora Eloede Conzatti, em conjunto com os edis Hugo Vanzin, Sérgio Kniphoff e Antônio de Castro Schefer solicitaram o envio de ofício a Secretaria Estadual de Segurança Pública do RS manifestando apreensão quanto a diminuição no efetivo de Policiais Militares no Vale do Taquari por conta da Operação Golfinho, conforme anunciado na imprensa regional.
Diante de tal situação, entendem que quando da lotação dos soldados que atualmente estão em treinamento, no mês de dezembro, a região tenha prioridade e seja contemplada em número próximo aos enviados para o litoral, de forma a diminuir os impactos a sociedade por conta do remanejamento do efetivo.
Outros Pedidos
Solicitou a Secretaria Municipal de Obras – SOSUR, o desboqueio da rua Carlos José Kieling, no bairro Florestal, visto que a mesma encontra-se trancada a cerca de dois meses em vista de obra de pavimentação em rua transversal, gerando incômodo aos moradores do local.
Encaminhou ofício a Prefeita Municipal referente a política municipal de combate a dependência química solicitando que seja ampliada a parceria entre o município e o Centro Terapêutico São Francisco - CTSF, bem como seja dada maior atenção a esta entidade.
Entre as sugestões para tal, propos a inclusão da cobertura de saúde básica aos internos do CTSF que sejam de outros municípios, bem como aumento de subvenção financeira.
Na sessão do dia 01.12, as vereadora Eloede Conzatti, em conjunto com os edis Hugo Vanzin, Sérgio Kniphoff e Antônio de Castro Schefer solicitaram o envio de ofício a Secretaria Estadual de Segurança Pública do RS manifestando apreensão quanto a diminuição no efetivo de Policiais Militares no Vale do Taquari por conta da Operação Golfinho, conforme anunciado na imprensa regional.
Diante de tal situação, entendem que quando da lotação dos soldados que atualmente estão em treinamento, no mês de dezembro, a região tenha prioridade e seja contemplada em número próximo aos enviados para o litoral, de forma a diminuir os impactos a sociedade por conta do remanejamento do efetivo.
Outros Pedidos
Solicitou a Secretaria Municipal de Obras – SOSUR, o desboqueio da rua Carlos José Kieling, no bairro Florestal, visto que a mesma encontra-se trancada a cerca de dois meses em vista de obra de pavimentação em rua transversal, gerando incômodo aos moradores do local.
Encaminhou ofício a Prefeita Municipal referente a política municipal de combate a dependência química solicitando que seja ampliada a parceria entre o município e o Centro Terapêutico São Francisco - CTSF, bem como seja dada maior atenção a esta entidade.
Entre as sugestões para tal, propos a inclusão da cobertura de saúde básica aos internos do CTSF que sejam de outros municípios, bem como aumento de subvenção financeira.
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Manifestação contra os projetos que extinguem direitos dos professores
A vereadora Eloede solicitou o envio de ofício a Presidência da Assembléia Legislativa, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e as Bancadas Partidárias, manifestando contrariedade aos Projetos de Lei (PLC nº 335/2009, PL nº 334/2009, PL nº 333/2009, PEC nº 200/2009) apresentados pela Governadora Yeda Crusyus a esta Casa Legislativa que alteram a legislação do Magistério Estadual. Pedimos o apoio dos nobres parlamentares para a rejeição destas matérias.
Ela entende que as propostas apresentadas não estão em sintonia com a Política Educacional Brasileira, antagonicamente as propostas que estão pautando a Conferência Nacional de Educação - CONAE responsável pela construção do Plano Nacional de Educação – PNE, além de ser uma clara afronta aos direitos desta categoria.
“O Projeto da Governadora é uma afronta aos trabalhadores. É completamente contrário a tudo aquilo que foi pautado e referendado na Conferencia Estadual de Educação – CONAE.” Questionou ainda a não participação do Estado do RS na CONAE.A Bancada do PT é solidária com a causa dos Professores e Servidores do magistério estadual.
Ela entende que as propostas apresentadas não estão em sintonia com a Política Educacional Brasileira, antagonicamente as propostas que estão pautando a Conferência Nacional de Educação - CONAE responsável pela construção do Plano Nacional de Educação – PNE, além de ser uma clara afronta aos direitos desta categoria.
“O Projeto da Governadora é uma afronta aos trabalhadores. É completamente contrário a tudo aquilo que foi pautado e referendado na Conferencia Estadual de Educação – CONAE.” Questionou ainda a não participação do Estado do RS na CONAE.A Bancada do PT é solidária com a causa dos Professores e Servidores do magistério estadual.
Assinou também a matéria o vereador Hugo Vanzin do PMDB.
Câmara aprova orçamento 2010
R$ 110 milhões será o orçamento do município de Lajeado para o próximo ano. A vereadora Eloede Conzatti, em conjunto com os vereadores Sérgio Kniphoff e Hugo Vanzin apresentaram ao todo 9 emendas. Duas delas diminuíam o percentual de livre movimentação da prefeita municipal de 10% para 3% e tornavam obrigatório a apreciação pelo Legislativo para o uso de créditos orçamentários oriundos de superávit do orçamento de 2009. Ambas emendas foram derrubadas por toda base governista (PP, PSDB e PDT).
As demais emendas tratavam de:
- R$ 200.000,00 para construção Centro de Convivência ao Idoso;
- R$ 100.000,00 para o fundo municipal antidrogas para ações de caráter preventivo. O fundo foi criado este ano, porém a Administração Municipal não prevê nenhum recurso para o próximo ano;
- R$ 100.000,00 para construção de reservatórios junto aos prédios das Escolas de Ensino Fundamental para captação de água da chuva;
- R$ 30.000,00 para o Fundo Municipal de Habitação, voltado a ações destinadas a atender a carência de banheiros às famílias de baixa renda, conforme Plano Local de Habitação de Interesse Social, com taxas de até 1% ao ano;
- R$ 60.000,00 para contratação de Associação de Catadores para coleta de resíduos sólidos urbanos no perímetro urbano;
- R$ 100.000,00 para ampliação da previsão de implantação de Porto Seco. Já existem recursos previstos atualmente.
- R$ 200.000,00 para construção de um CAPS Álcool e Drogas;
Destas emendas, apenas as que tratam da construção do CAPS e da construção de banheiros foram aprovadas.
Eloede propõe criação do Portal da Transparência
A vereadora Eloede Conzatti (PT) protocolou na Câmara projeto de lei com o objetivo de criar o Portal da Transparência Pública de Lajeado, na página do município da internet. A intenção é dar publicidade aos dados e informações de interesse público referentes aos atos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, possibilitando o conhecimento, o acompanhamento e a fiscalização pela comunidade, dos agentes e gestores. "Atualmente, algumas informações sobre a prestação de contas já estão disponíveis no sítio do município, mas transparência é algo que transcende a mera publicação da prestação de contas", destaca a autora. Pela proposta, devem ser disponibilizados, entre outras informações, as leis, decretos e portarias do Poder Público, com atualização semanal; os projetos de lei que versem sobre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; atas ou relatórios de audiências públicas; os editais, na íntegra, assim como os atos de homologação e os contratos firmados, com os respectivos aditivos, quando houver; relatórios de movimentação financeira; dados relacionados a despesas com publicidade institucional e relação completa dos servidores ativos, inclusive os cargos em comissão. Prevê ainda que, para auxiliar o cidadão na localização, compreensão e utilização de dados e informações, o portal poderá disponibilizar links como manual de navegação, perguntas frequentes e canal interativo para a solução de dúvidas e prestação de informações adicionais. Estabelece, por fim, que a omissão ou adulteração de quaisquer informações sujeitará os responsáveis, inclusive o chefe do Executivo, às penalidades previstas em lei.
Crédito: Paulo Ricardo
Jornal O Informartivo, Edição de 21.11.09
Crédito: Paulo Ricardo
Jornal O Informartivo, Edição de 21.11.09
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Sessão de 10 de novembro
Lajeado não se mexe e perde o CAPS AD
A vereadora Eloede Conzatti – PT, manifestou preocupação quanto a não apresentação de projeto junto ao Governo Federal para a construção de Centro de Atendimento Psicossocial especializado em Álcool e Drogas CAPS AD. Segundo ela, esta é uma questão preocupante. “Enquanto entidades e Poderes participam do Fórum de Enfrentamento à Drogadição, apontando como uma das necessidades a criação de um CAPS de atendimento a dependentes de álcool e drogas, a Secretaria de Saúde deixa a oportunidade passar”. A manifestação do Secretário Municipal de Saúde é de que buscarão implementar o CAPS AD em 2010, mas a parlamentar lembra que estes projetos levam tempo, e que no próximo ano as liberações de recursos ficam comprometidas pela Legislação Eleitoral.
“A sociedade abraçou a luta contra as drogas e a Secretaria parece estar indo na contramão.
Atendimento no CAPS AD é 100% SUS. A comunidade não paga nada! Não adianta apenas firmar parceria com clínicas e cobrar 50% durante o ano, e no final do ano pagar 90% do atendimento com a sobra do recurso. Grande parcela dos usuários não tem condições de custear o tratamento”, enfatizou.
Unidade Básica de Saúde
Eloede encaminhou ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações quanto aos programas do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que prevêem a liberação de recursos para a realização de obras.
Em setembro deste ano, foi publicada a Portaria Nº 2.226 pelo Ministério da Saúde, que trata do Plano Nacional de Implementação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, o qual possibilita aos municípios a apresentação de projetos para construção destas Unidades. Não sabendo se o município se enquadra em todos requisitos, destaca que não podemos deixar passar em branco esta oportunidade.
“O secretário em todas reuniões que se faz presente lamenta a situação dos municípios quanto aos gastos com a Saúde. E quando surgem estas oportunidades, não podemos desperdiça-las”.
Os prédios são voltados exclusivamente para abrigar as Equipes de Saúde da Família, e pelo porte de Lajeado, podemos ser contemplados com recursos de R$ 400 mil.
Obras do ginásio do Castelinho estão paradas
Em julho do ano passado a Administração Municipal anunciou o termo de liberação de verba do Estado para a conclusão das obras, sendo inclusive objeto de material da campanha da candidatura Carmen e Zen. “Liberada a verba para obra do ginásio coberto no Colégio Castelinho de Lajeado” dizia o material.
E hoje como esta a obra? Parada.
Parada segundo a Secretaria de Obras do Estado devido ao município não ter atualizado o cronograma financeiro de pagamento. Passado mais de um ano da liberação e até agora não foi sequer concluída, sendo que a mesma era para estar pronta em junho.
“A empresa construtora não é culpada. O município não fez o acompanhamento que deveria realizar”.
Presídio Estadual
A vereadora trouxe a discussão da última sessão a perda do recurso destinado a construção do Presídio Estadual de Lajeado. Lembra que a Administração Municipal anunciou a Casa Legislativa que haviam recursos para a construção. Votamos o projeto de doação da área acreditando que estava tudo certo para receber o empreendimento. Aí para a surpresa de todos, não haviam sido realizados estudos necessários para esta construção. O impacto de vizinhança, as audiências públicas.
E agora, pelas informações que temos, o recurso federal previsto para a obra, em vista da demora e dos atrasos, foi remanejado para o presídio de Arroio dos Ratos vereador Ito.
Basta saber se foi má vontade ou incompetência administrativa.
A Administração Municipal tem que urgentemente reavaliar sua forma de trabalhar, não para criar mais secretarias e cargos para acomodar os partidos aliados, mas para prestar um serviço a altura da sociedade, pois este povo trabalhador merece ser servido com qualidade.
A vereadora Eloede Conzatti – PT, manifestou preocupação quanto a não apresentação de projeto junto ao Governo Federal para a construção de Centro de Atendimento Psicossocial especializado em Álcool e Drogas CAPS AD. Segundo ela, esta é uma questão preocupante. “Enquanto entidades e Poderes participam do Fórum de Enfrentamento à Drogadição, apontando como uma das necessidades a criação de um CAPS de atendimento a dependentes de álcool e drogas, a Secretaria de Saúde deixa a oportunidade passar”. A manifestação do Secretário Municipal de Saúde é de que buscarão implementar o CAPS AD em 2010, mas a parlamentar lembra que estes projetos levam tempo, e que no próximo ano as liberações de recursos ficam comprometidas pela Legislação Eleitoral.
“A sociedade abraçou a luta contra as drogas e a Secretaria parece estar indo na contramão.
Atendimento no CAPS AD é 100% SUS. A comunidade não paga nada! Não adianta apenas firmar parceria com clínicas e cobrar 50% durante o ano, e no final do ano pagar 90% do atendimento com a sobra do recurso. Grande parcela dos usuários não tem condições de custear o tratamento”, enfatizou.
Unidade Básica de Saúde
Eloede encaminhou ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações quanto aos programas do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que prevêem a liberação de recursos para a realização de obras.
Em setembro deste ano, foi publicada a Portaria Nº 2.226 pelo Ministério da Saúde, que trata do Plano Nacional de Implementação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, o qual possibilita aos municípios a apresentação de projetos para construção destas Unidades. Não sabendo se o município se enquadra em todos requisitos, destaca que não podemos deixar passar em branco esta oportunidade.
“O secretário em todas reuniões que se faz presente lamenta a situação dos municípios quanto aos gastos com a Saúde. E quando surgem estas oportunidades, não podemos desperdiça-las”.
Os prédios são voltados exclusivamente para abrigar as Equipes de Saúde da Família, e pelo porte de Lajeado, podemos ser contemplados com recursos de R$ 400 mil.
Obras do ginásio do Castelinho estão paradas
Em julho do ano passado a Administração Municipal anunciou o termo de liberação de verba do Estado para a conclusão das obras, sendo inclusive objeto de material da campanha da candidatura Carmen e Zen. “Liberada a verba para obra do ginásio coberto no Colégio Castelinho de Lajeado” dizia o material.
E hoje como esta a obra? Parada.
Parada segundo a Secretaria de Obras do Estado devido ao município não ter atualizado o cronograma financeiro de pagamento. Passado mais de um ano da liberação e até agora não foi sequer concluída, sendo que a mesma era para estar pronta em junho.
“A empresa construtora não é culpada. O município não fez o acompanhamento que deveria realizar”.
Presídio Estadual
A vereadora trouxe a discussão da última sessão a perda do recurso destinado a construção do Presídio Estadual de Lajeado. Lembra que a Administração Municipal anunciou a Casa Legislativa que haviam recursos para a construção. Votamos o projeto de doação da área acreditando que estava tudo certo para receber o empreendimento. Aí para a surpresa de todos, não haviam sido realizados estudos necessários para esta construção. O impacto de vizinhança, as audiências públicas.
E agora, pelas informações que temos, o recurso federal previsto para a obra, em vista da demora e dos atrasos, foi remanejado para o presídio de Arroio dos Ratos vereador Ito.
Basta saber se foi má vontade ou incompetência administrativa.
A Administração Municipal tem que urgentemente reavaliar sua forma de trabalhar, não para criar mais secretarias e cargos para acomodar os partidos aliados, mas para prestar um serviço a altura da sociedade, pois este povo trabalhador merece ser servido com qualidade.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Sessão de 03 de Novembro
A vereadora fez referência a proposta apresentada pelo Governo Federal que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos que esta tramitando no Congresso Nacional. Uma questão que envolve toda sociedade e diz respeito ao cuidado e a preservação do nosso planeta.
A proposta cria mecanismos para estimular a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a destinação adequada dos resíduos sólidos, com regras claras para proteger o meio ambiente e a saúde pública e definir punições para quem descumprí-las.
No Brasil, as primeiras iniciativas legislativas para a definição de diretrizes voltadas aos resíduos sólidos surgiram no final da década de 80. Desde então, foram elaborados mais de 100 projetos de lei.
Com a realização das Conferências Nacional do Meio Ambiente, em 2003 e 2005, essas propostas legislativas, assim como as demandas levantadas e dialogadas pela sociedade, subsidiaram e serviram de base à formulação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
O Brasil produz aproximadamente 230 mil toneladas de lixo por dia. Cada brasileiro gera, em média, 500 gramas de lixo diariamente, podendo chegar até a mais de 1 kg, dependendo do poder aquisitivo e local em que mora.
Em média 65% é composto de matéria orgânica, 15% de papel e papelão, 7% de plásticos, 2 % de vidros, 3% de metais - materiais com alto potencial de reciclagem - e o restante se divide entre outros materiais, como trapos, madeira, borracha, terra, couro, louça - com baixo potencial para a reciclagem - e materiais com potencial poluidor, como pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
Do material reciclado no país, cerca de 80% dos materiais utilizados nas indústrias de reciclagem chegarem pelas mãos dos catadores (Cempre).
Atualmente existem cerca de 800 mil catadores em todo o país, e destes 40 mil estão organizados em cerca de 600 cooperativas formais.
Estes trabalhadores executam três operações importantes e custosas: a apanha dos materiais das latas de lixo, o transporte em carrinhos e a separação deles. Por isso, recebem somente o valor da venda do material reciclável.
Em Lajeado, através de um levantamento realizado pelo nosso Gabinete, a remuneração média de R$ 150,00 a R$ 300,00 mensais por catador.
É, provavelmente, um dos trabalhos mais mal remunerado pelo que gera de valor entre todas as formas de se ganhar a vida hoje.
As organizações de catadores estão presentes em cerca de 90% das cidades brasileiras, segundo o Ministério das Cidades (2005).
Pela Política Nacional, estas organizações deverão receber prioridade junto aos municípios para a coleta e destinação dos resíduos urbanos sólidos gerados. A limpeza pública é um exemplo disso, já que é a que mais arrecada materiais. Ao invés de poucos ganharem, muitos passam a ganhar.
Temos muitos exemplos que merecem ser ditos.
Em Santa Cruz do Sul, estão promovendo a Coleta Seletiva Solidária, na qual os órgão municipais realizam a separação do resíduo gerado e adotam uma família de catador para a qual o material é destinado. Além de estarem destinando o material à reciclagem, promovem geração de renda e incentivam o trabalho coletivo.
E, semana passada, durante a Feira Nacional de Catadores, o presidente Lula anunciou as medidas que o Governo adotou para incentivo a área:
· R$ 200 milhões no apoio e incentivo às cooperativas e desenvolvimento de tecnologias;
· Criação de um carrinho elétrico desenvolvido pela empresa Itaipu Binacional, exclusivamente para o uso na coleta do material aos catadores, inclusive um pequeno guindaste para o material mais pesado. E a patente deste veículo será registrada em nome do Movimento Nacional de Catadores, e será financiado com os recursos do BNDS. Isto é uma forma de humanizar o trabalho destes catadores que ficam puxando os carrinhos nas ruas.
· BNDES vai disponibilizar, nos próximos dois anos, R$ 225 milhões para ajudar os catadores na construção de galpões de reciclagem.
E, falando de galpões de reciclagem, conforme reportagem do Jornal o Informativo de 02 de fevereiro deste ano, o município conta com a destinação de R$ 320 mil para estas construções. Dizia a época a Secretaria de Meio Ambiente: “a verba será liberada após a avaliação do projeto técnico que já foi encaminhado ao órgão oficial responsável pela liberação do montate”.
Estamos solicitando a Administração Municipal como está a situação deste projeto. Qual o local que será construído, e a previsão para esta construção.
Também, senhor Presidente, estamos aguardando nesta Casa a chegada de projeto de lei que contempla o direito real de uso ao espaço utilizado pela Associação Sepé Tiaraju, uma cooperativa de catadores localizada no bairro Santo Antônio.
A proposta cria mecanismos para estimular a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a destinação adequada dos resíduos sólidos, com regras claras para proteger o meio ambiente e a saúde pública e definir punições para quem descumprí-las.
No Brasil, as primeiras iniciativas legislativas para a definição de diretrizes voltadas aos resíduos sólidos surgiram no final da década de 80. Desde então, foram elaborados mais de 100 projetos de lei.
Com a realização das Conferências Nacional do Meio Ambiente, em 2003 e 2005, essas propostas legislativas, assim como as demandas levantadas e dialogadas pela sociedade, subsidiaram e serviram de base à formulação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
O Brasil produz aproximadamente 230 mil toneladas de lixo por dia. Cada brasileiro gera, em média, 500 gramas de lixo diariamente, podendo chegar até a mais de 1 kg, dependendo do poder aquisitivo e local em que mora.
Em média 65% é composto de matéria orgânica, 15% de papel e papelão, 7% de plásticos, 2 % de vidros, 3% de metais - materiais com alto potencial de reciclagem - e o restante se divide entre outros materiais, como trapos, madeira, borracha, terra, couro, louça - com baixo potencial para a reciclagem - e materiais com potencial poluidor, como pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
Do material reciclado no país, cerca de 80% dos materiais utilizados nas indústrias de reciclagem chegarem pelas mãos dos catadores (Cempre).
Atualmente existem cerca de 800 mil catadores em todo o país, e destes 40 mil estão organizados em cerca de 600 cooperativas formais.
Estes trabalhadores executam três operações importantes e custosas: a apanha dos materiais das latas de lixo, o transporte em carrinhos e a separação deles. Por isso, recebem somente o valor da venda do material reciclável.
Em Lajeado, através de um levantamento realizado pelo nosso Gabinete, a remuneração média de R$ 150,00 a R$ 300,00 mensais por catador.
É, provavelmente, um dos trabalhos mais mal remunerado pelo que gera de valor entre todas as formas de se ganhar a vida hoje.
As organizações de catadores estão presentes em cerca de 90% das cidades brasileiras, segundo o Ministério das Cidades (2005).
Pela Política Nacional, estas organizações deverão receber prioridade junto aos municípios para a coleta e destinação dos resíduos urbanos sólidos gerados. A limpeza pública é um exemplo disso, já que é a que mais arrecada materiais. Ao invés de poucos ganharem, muitos passam a ganhar.
Temos muitos exemplos que merecem ser ditos.
Em Santa Cruz do Sul, estão promovendo a Coleta Seletiva Solidária, na qual os órgão municipais realizam a separação do resíduo gerado e adotam uma família de catador para a qual o material é destinado. Além de estarem destinando o material à reciclagem, promovem geração de renda e incentivam o trabalho coletivo.
E, semana passada, durante a Feira Nacional de Catadores, o presidente Lula anunciou as medidas que o Governo adotou para incentivo a área:
· R$ 200 milhões no apoio e incentivo às cooperativas e desenvolvimento de tecnologias;
· Criação de um carrinho elétrico desenvolvido pela empresa Itaipu Binacional, exclusivamente para o uso na coleta do material aos catadores, inclusive um pequeno guindaste para o material mais pesado. E a patente deste veículo será registrada em nome do Movimento Nacional de Catadores, e será financiado com os recursos do BNDS. Isto é uma forma de humanizar o trabalho destes catadores que ficam puxando os carrinhos nas ruas.
· BNDES vai disponibilizar, nos próximos dois anos, R$ 225 milhões para ajudar os catadores na construção de galpões de reciclagem.
E, falando de galpões de reciclagem, conforme reportagem do Jornal o Informativo de 02 de fevereiro deste ano, o município conta com a destinação de R$ 320 mil para estas construções. Dizia a época a Secretaria de Meio Ambiente: “a verba será liberada após a avaliação do projeto técnico que já foi encaminhado ao órgão oficial responsável pela liberação do montate”.
Estamos solicitando a Administração Municipal como está a situação deste projeto. Qual o local que será construído, e a previsão para esta construção.
Também, senhor Presidente, estamos aguardando nesta Casa a chegada de projeto de lei que contempla o direito real de uso ao espaço utilizado pela Associação Sepé Tiaraju, uma cooperativa de catadores localizada no bairro Santo Antônio.
Sessão de 27 de outubro
ÁREA DO CLUBE LAJEADENSE
Na última semana foi anunciada a compra da área que receberá o novo estádio do Florestal. Do nosso Clube Lajeadense.
Uma área localizada nas divisas de Lajeado e Cruzeiro do Sul. Uma área que até então não tinha-se certeza de que pertencia a Lajeado.
Isso porque os proprietários e moradores desta região nunca tiveram a certeza de que pertenciam a Lajeado.
A questão desta divisa já foi objeto inclusive de visitas de vereadores em legislatura passada com a Associação de Moradores do Bairro Floresta a Porto Alegre unicamente para tentar resolver este problema de divisas. Até a Assembléia Legislativa foi envolvida, e teve o acompanhamento do deputado Luis Fernando Schmidt.
A época não se conseguiu regularizar esta situação. Alguns com propriedade em Lajeado e outros em Cruzeiro, sendo vizinhos.
É uma divisa que precisa ser delimitada. A Escola Municipal Pedro Welter foi construída no município de Cruzeiro do Sul. Houve um acordo verbal entre os prefeitos da época. É mantida até hoje por Lajeado (professores, funcionários) mas esta em território Cruzeirense.
Se analisarmos o Mapa Político Municipal, impresso em maio deste ano pelo município muitas interpretações poderão ser feitas ...
Mas, o Secretário de Governo para Assuntos Extraordinários em entrevista ao jornal O Informativo resolveu a situação da área. É território lajeadense. Diz ele: “Pronto, está atestado, isso aqui é Lajeado”
Então todos esses anos os moradores ficaram sem uma solução para a questão, sem saber ao certo a qual município pertenciam. Não sabiam onde se amparar, principalmente na questão da manutenção das estradas, e agora que vai sair o clube lá tudo se resolve por decisão de Secretários.
Isso é uma questão de Planejamento. Só temos 110 km² e ainda temos problemas de delimitação de divisas.
Continuando nosso trabalho na Política de Atenção aos Idosos, em defesa dos direitos dos idosos nesta Casa, além da questão das Casas Lares, Centro de Convivência e Creche para idosos, estamos encaminhando ofício as empresas de transporte coletivo urbano do município, manifestando uma situação que vem sendo trazida a nós que refere-se ao espaço destinado aos idosos, as pessoas acima de 65 anos, as quais somente podem utilizar o espaço destinado aos assentos preferenciais, que são em média cinco lugares por ônibus.
Muitas vezes estes espaços estão todos ocupados e estes cidadãos, beneficiados pela gratuidade, não podem usar os demais bancos, da parte de trás, por causa da roleta. Por isso estamos pedindo que esta reclamação seja encaminhada para conhecimento formal das empresas que operam o transporte em Lajeado, bem como levado conhecimento a Administração Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito.
Estamos cumprimentando o Jornal A Hora pela iniciativa de, em parceria com a Univates, iniciar um trabalho de monitoramento das águas do Rio Taquari e seus afluentes na região. Uma iniciativa que merece destaque, pois demonstra o comprometimento que este veículo de informação possui com o meio ambiente, com o planejamento urbano dos municípios, especialmente com a questão do tratamento do esgoto. Por isso, um cumprimento especial a direção deste Jornal por esta iniciativa, que vem de encontro com a preocupação que temos nesta Casa com a qualidade de vida e saúde da população e com os recursos hídricos.
Na última semana foi anunciada a compra da área que receberá o novo estádio do Florestal. Do nosso Clube Lajeadense.
Uma área localizada nas divisas de Lajeado e Cruzeiro do Sul. Uma área que até então não tinha-se certeza de que pertencia a Lajeado.
Isso porque os proprietários e moradores desta região nunca tiveram a certeza de que pertenciam a Lajeado.
A questão desta divisa já foi objeto inclusive de visitas de vereadores em legislatura passada com a Associação de Moradores do Bairro Floresta a Porto Alegre unicamente para tentar resolver este problema de divisas. Até a Assembléia Legislativa foi envolvida, e teve o acompanhamento do deputado Luis Fernando Schmidt.
A época não se conseguiu regularizar esta situação. Alguns com propriedade em Lajeado e outros em Cruzeiro, sendo vizinhos.
É uma divisa que precisa ser delimitada. A Escola Municipal Pedro Welter foi construída no município de Cruzeiro do Sul. Houve um acordo verbal entre os prefeitos da época. É mantida até hoje por Lajeado (professores, funcionários) mas esta em território Cruzeirense.
Se analisarmos o Mapa Político Municipal, impresso em maio deste ano pelo município muitas interpretações poderão ser feitas ...
Mas, o Secretário de Governo para Assuntos Extraordinários em entrevista ao jornal O Informativo resolveu a situação da área. É território lajeadense. Diz ele: “Pronto, está atestado, isso aqui é Lajeado”
Então todos esses anos os moradores ficaram sem uma solução para a questão, sem saber ao certo a qual município pertenciam. Não sabiam onde se amparar, principalmente na questão da manutenção das estradas, e agora que vai sair o clube lá tudo se resolve por decisão de Secretários.
Isso é uma questão de Planejamento. Só temos 110 km² e ainda temos problemas de delimitação de divisas.
Continuando nosso trabalho na Política de Atenção aos Idosos, em defesa dos direitos dos idosos nesta Casa, além da questão das Casas Lares, Centro de Convivência e Creche para idosos, estamos encaminhando ofício as empresas de transporte coletivo urbano do município, manifestando uma situação que vem sendo trazida a nós que refere-se ao espaço destinado aos idosos, as pessoas acima de 65 anos, as quais somente podem utilizar o espaço destinado aos assentos preferenciais, que são em média cinco lugares por ônibus.
Muitas vezes estes espaços estão todos ocupados e estes cidadãos, beneficiados pela gratuidade, não podem usar os demais bancos, da parte de trás, por causa da roleta. Por isso estamos pedindo que esta reclamação seja encaminhada para conhecimento formal das empresas que operam o transporte em Lajeado, bem como levado conhecimento a Administração Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito.
Estamos cumprimentando o Jornal A Hora pela iniciativa de, em parceria com a Univates, iniciar um trabalho de monitoramento das águas do Rio Taquari e seus afluentes na região. Uma iniciativa que merece destaque, pois demonstra o comprometimento que este veículo de informação possui com o meio ambiente, com o planejamento urbano dos municípios, especialmente com a questão do tratamento do esgoto. Por isso, um cumprimento especial a direção deste Jornal por esta iniciativa, que vem de encontro com a preocupação que temos nesta Casa com a qualidade de vida e saúde da população e com os recursos hídricos.
Fala 20 de outubro
Saúde
Estamos solicitando a Secretaria Municipal de Saúde informações do motivo dos moradores do bairro Imigrante terem como referência no atendimento médico do Posto de Saúde do bairro Centro.
O bairro não possui posto próprio, e os moradores não são atendidos nos bairros vizinhos. São encaminhados todos para o Posto do Centro.
É uma distância grande, que os moradores tem que depender de transporte - ônibus, carro próprio.
Tem que se deslocar todo esse trajeto.
Quando existem vários postos próximos - bairro Centenário, Conventos, Olarias. Podiam ser ampliados para receber também estas pessoas. O atendimento médico e a retirada de medicamentos ficaria facilitada.
Não dependeriam de transporte. Não gastariam com passagem.
Jovens
Cumprimentar o Instituto PalavrAções pela formatura da 2ª Turma de jovens no Projeto Ecoliderança que ocorreu na última sexta-feira, dia 16/10. Um trabalho que vem ao encontro de uma grande necessidade. A preparação de novos líderes para ocupar futuramente os espaços da sociedade.
Hoje percebemos uma diminuição da parcela de jovens, que participam e se engajam nas atividades e movimentos sociais, em comparação ao passado.
Uma preocupação que reflete as pesquisas dos grandes centros mundiais de desenvolvimento de lideranças, que apontam que cada vez mais está difícil se encontrar jovens líderes preparados o suficiente para enfrentar a diversidade e turbulência da era global.
E esse processo de formação é importante.
Temos que ser incentivadores da participação da juventude. E as escolas, ONGs, Associações, grêmios estudantis, grupos de jovens na comunidade são os melhores espaços para esta formação.
Todos são espaços necessários.
E, por isso nesta tarde, além de parabenizar este Instituto, estou propondo que, através da estudante Milena Fernandes, uma das integrantes do curso, venham a esta Casa utilizar a Tribuna para apresentar um pouco deste trabalho – mostrar o seu projeto.
Marcha Mundial Pela Paz e pela Não Violência
Iniciou no dia 02 de outubro na Nova Zelândia, aniversário do nascimento de Gandhi e declarado pelas Nações Unidas como “Dia Internacional da Não-Violência”.e terminará no dia 02 de janeiro de 2010 na Cordilheira dos Andes, em Punta de Vacas, aos pés do Monte Aconcágua. Durante esses 90 dias, passará por mais de 90 países e 100 cidades, nos cinco continentes. Cobrirá uma distância de 160.000 km por terra.
Em sua passagem pelas cidades, serão realizados todos os tipos de fóruns, encontros, festivais, conferências e eventos (esportivos, culturais, sociais, musicais, artísticos, educativos, etc.) que irão sendo organizados à medida que surjam iniciativas em cada lugar.
Está aberta à participação de toda pessoa, organização, coletivo, grupo, partido político, empresa, etc., que compartilhe a sensibilidade deste projeto. Portanto, não se trata de algo fechado, e sim de um percurso que irá se enriquecendo graças às atividades que se coloquem em marcha conforme as diversas iniciativas.
Como objetivos estão:
Denunciar a perigosa situação mundial que está nos levando à guerra com armamento nuclear – um beco sem saída e a maior catástrofe humana da história.
Dar voz à maioria dos cidadãos do mundo que não estão a favor das guerras nem da corrida armamentista. Todos nós sofremos as conseqüências da manipulação de uns poucos, porque não nos unimos para dar um sinal. É chegada a hora de que cada um demonstre sua postura, seu rechaço. Une teu sinal ao de muitos outros e tua voz terá que ser escutada!
Conseguir: a eliminação das armas nucleares em nível mundial; a retirada imediata das tropas invasoras dos territórios ocupados; a redução progressiva e proporcional de armamentos convencionais; a assinatura de tratados de não-agressão entre países; e a renúncia dos governos a utilizar a guerra como meio para resolver conflitos.
Evidenciar outras diversas formas de violência (econômica, racial, sexual, religiosa), escondidas ou disfarçadas pelos que as provocam e para proporcionar àqueles que a sofrem uma maneira de se fazer escutar.
Da mesma maneira que aconteceu com a ecologia, criar uma consciência global da necessidade de uma verdadeira Paz e de repúdio a todo tipo de violência.
Cheque
Semana passada foi anunciado pela Rádio Independente para não serem aceitos cheques do município que estavam sendo apresentados em estabelecimentos comerciais, e que estes não deveriam ser aceitos. Não se sabia qual o motivo para essa informação. Não vimos manifestação da Administração Municipal quanto o assunto.
O comércio foi surpreendido com este fato.
O que houve? Eram cheques furtados, duplicados? Qual a origem?
Que providências foram tomadas? Houve registro policial?
Queremos que o município informe esta Casa o que de fato ocorreu e quais foram as ações tomadas perante a situação.
Estamos solicitando a Secretaria Municipal de Saúde informações do motivo dos moradores do bairro Imigrante terem como referência no atendimento médico do Posto de Saúde do bairro Centro.
O bairro não possui posto próprio, e os moradores não são atendidos nos bairros vizinhos. São encaminhados todos para o Posto do Centro.
É uma distância grande, que os moradores tem que depender de transporte - ônibus, carro próprio.
Tem que se deslocar todo esse trajeto.
Quando existem vários postos próximos - bairro Centenário, Conventos, Olarias. Podiam ser ampliados para receber também estas pessoas. O atendimento médico e a retirada de medicamentos ficaria facilitada.
Não dependeriam de transporte. Não gastariam com passagem.
Jovens
Cumprimentar o Instituto PalavrAções pela formatura da 2ª Turma de jovens no Projeto Ecoliderança que ocorreu na última sexta-feira, dia 16/10. Um trabalho que vem ao encontro de uma grande necessidade. A preparação de novos líderes para ocupar futuramente os espaços da sociedade.
Hoje percebemos uma diminuição da parcela de jovens, que participam e se engajam nas atividades e movimentos sociais, em comparação ao passado.
Uma preocupação que reflete as pesquisas dos grandes centros mundiais de desenvolvimento de lideranças, que apontam que cada vez mais está difícil se encontrar jovens líderes preparados o suficiente para enfrentar a diversidade e turbulência da era global.
E esse processo de formação é importante.
Temos que ser incentivadores da participação da juventude. E as escolas, ONGs, Associações, grêmios estudantis, grupos de jovens na comunidade são os melhores espaços para esta formação.
Todos são espaços necessários.
E, por isso nesta tarde, além de parabenizar este Instituto, estou propondo que, através da estudante Milena Fernandes, uma das integrantes do curso, venham a esta Casa utilizar a Tribuna para apresentar um pouco deste trabalho – mostrar o seu projeto.
Marcha Mundial Pela Paz e pela Não Violência
Iniciou no dia 02 de outubro na Nova Zelândia, aniversário do nascimento de Gandhi e declarado pelas Nações Unidas como “Dia Internacional da Não-Violência”.e terminará no dia 02 de janeiro de 2010 na Cordilheira dos Andes, em Punta de Vacas, aos pés do Monte Aconcágua. Durante esses 90 dias, passará por mais de 90 países e 100 cidades, nos cinco continentes. Cobrirá uma distância de 160.000 km por terra.
Em sua passagem pelas cidades, serão realizados todos os tipos de fóruns, encontros, festivais, conferências e eventos (esportivos, culturais, sociais, musicais, artísticos, educativos, etc.) que irão sendo organizados à medida que surjam iniciativas em cada lugar.
Está aberta à participação de toda pessoa, organização, coletivo, grupo, partido político, empresa, etc., que compartilhe a sensibilidade deste projeto. Portanto, não se trata de algo fechado, e sim de um percurso que irá se enriquecendo graças às atividades que se coloquem em marcha conforme as diversas iniciativas.
Como objetivos estão:
Denunciar a perigosa situação mundial que está nos levando à guerra com armamento nuclear – um beco sem saída e a maior catástrofe humana da história.
Dar voz à maioria dos cidadãos do mundo que não estão a favor das guerras nem da corrida armamentista. Todos nós sofremos as conseqüências da manipulação de uns poucos, porque não nos unimos para dar um sinal. É chegada a hora de que cada um demonstre sua postura, seu rechaço. Une teu sinal ao de muitos outros e tua voz terá que ser escutada!
Conseguir: a eliminação das armas nucleares em nível mundial; a retirada imediata das tropas invasoras dos territórios ocupados; a redução progressiva e proporcional de armamentos convencionais; a assinatura de tratados de não-agressão entre países; e a renúncia dos governos a utilizar a guerra como meio para resolver conflitos.
Evidenciar outras diversas formas de violência (econômica, racial, sexual, religiosa), escondidas ou disfarçadas pelos que as provocam e para proporcionar àqueles que a sofrem uma maneira de se fazer escutar.
Da mesma maneira que aconteceu com a ecologia, criar uma consciência global da necessidade de uma verdadeira Paz e de repúdio a todo tipo de violência.
Cheque
Semana passada foi anunciado pela Rádio Independente para não serem aceitos cheques do município que estavam sendo apresentados em estabelecimentos comerciais, e que estes não deveriam ser aceitos. Não se sabia qual o motivo para essa informação. Não vimos manifestação da Administração Municipal quanto o assunto.
O comércio foi surpreendido com este fato.
O que houve? Eram cheques furtados, duplicados? Qual a origem?
Que providências foram tomadas? Houve registro policial?
Queremos que o município informe esta Casa o que de fato ocorreu e quais foram as ações tomadas perante a situação.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
DIA DO PROFESSOR
Eloede utilizou espaço na Tribuna para reflexão sobre os desafios que são apresentados aos Professores. Abaixo confira a integra de seu pronunciamento.
Parabenizo a todos(as) professores(as) do nosso município.
É muito importante lembrar esta data, mas é muito mais falar sobre os desafios dessa importante profissão:
- A coragem de assumir a profissão com amorosidade, não só no ambiente de sala de aula, mas também na comunidade, pois se trata de um profissional indispensável na sociedade, ou melhor, em todos os lares;
- A necessidade de uma remuneração justa, com estruturas de trabalho digna, físicas e didático-pedagógicas, para que o professor possa trabalhar com paixão e entusiasmo;
- Outro grande desafio dos professores é estar presente nos debates públicos, na formulação das políticas e das ações pedagógicas, ocupando estes espaços para não ficar nas mãos dos órgãos e pessoas centralizadores;
- Resgatar estes espaços é fundamental para a auto-estima do profissional. O professor não pode ser “bode expiatório” dos insucessos de certos governantes descomprometidos com políticas pedagógicas humanitárias;
Outra questão desafiadora da atualidade é a violência na escola. Especialmente contra o professor(a). As brigas nas escolas sempre existiram, mas hoje a violência ocupa uma dimensão maior, que não é só uma característica da escola e sim de toda a sociedade. Os muros e as grades subiram, o número de vigilância privada cresceu... E a escola não é uma ilha neste contexto.
A violência traz consigo um caráter permanente, e coloca duas questões: Ao mesmo tempo em que provoca um estado de freqüente temor, por outro lado, ela se banaliza. Temor à medida que se passa a viver uma relação de apreensão e incertezas, quanto ao comportamento dos jovens, e banalização em face de exploração midiática do tema, tornando atitudes inaceitáveis em algo corriqueiro na rede escolar. Não rara são às vezes que se escuta de um pai de jovem violento a expressão: “Não conheço o meu filho” ou “Não sei o que fazer com ele”.
Reflexo este da mudança do tipo de relação nas famílias, e isto, fez mudar as relações entre professores e alunos.
A unidade escolar sempre foi e sempre será um laboratório do que está na sociedade.
E tudo isso vai refletir com certeza na Saúde do Professor. Hoje temos um grande número de professores com problemas sérios de saúde, que talvez em nenhuma outra profissão ou poucas exigem tanto comprometimento no processo de mudança social e tecnológico, que tem que ser incorporado diariamente por profissionais como os professores.
Daí nossa constante defesa nesta Casa por melhores condições destes profissionais, especialmente, mas não somente, a valorização salarial. A isto podemos incorporar: a questão da licença prêmio e do difícil acesso que muito se luta aqui no município.
Hoje o Piso Nacional do Magistério, fixado em R$ 950, 00, vem sendo questionado pelo Governo do Estado no STF. Além disso, e esta sendo desrespeitada à composição da jornada de trabalho e o limite para desempenho das atividades de trabalho na sua carga horária.
No RS, o magistério estadual recebeu apenas 7,3% de reajuste salarial desde maio de 2006, parcelados em 4 vezes.
Estas ações não contribuem para melhorar a qualidade da Educação, e muito menos como retribuição pela responsabilidade, que os educadores tem para com a sociedade.
Para concluir, a luta do professor deve ser uma luta da sociedade. Portanto os pais, os alunos devem estar juntos nesta luta de compromisso social. Pois, apesar de todas as dificuldades, ser um profissional nessa área é uma missão gratificante e necessária.
Parabéns Professores !
Parabenizo a todos(as) professores(as) do nosso município.
É muito importante lembrar esta data, mas é muito mais falar sobre os desafios dessa importante profissão:
- A coragem de assumir a profissão com amorosidade, não só no ambiente de sala de aula, mas também na comunidade, pois se trata de um profissional indispensável na sociedade, ou melhor, em todos os lares;
- A necessidade de uma remuneração justa, com estruturas de trabalho digna, físicas e didático-pedagógicas, para que o professor possa trabalhar com paixão e entusiasmo;
- Outro grande desafio dos professores é estar presente nos debates públicos, na formulação das políticas e das ações pedagógicas, ocupando estes espaços para não ficar nas mãos dos órgãos e pessoas centralizadores;
- Resgatar estes espaços é fundamental para a auto-estima do profissional. O professor não pode ser “bode expiatório” dos insucessos de certos governantes descomprometidos com políticas pedagógicas humanitárias;
Outra questão desafiadora da atualidade é a violência na escola. Especialmente contra o professor(a). As brigas nas escolas sempre existiram, mas hoje a violência ocupa uma dimensão maior, que não é só uma característica da escola e sim de toda a sociedade. Os muros e as grades subiram, o número de vigilância privada cresceu... E a escola não é uma ilha neste contexto.
A violência traz consigo um caráter permanente, e coloca duas questões: Ao mesmo tempo em que provoca um estado de freqüente temor, por outro lado, ela se banaliza. Temor à medida que se passa a viver uma relação de apreensão e incertezas, quanto ao comportamento dos jovens, e banalização em face de exploração midiática do tema, tornando atitudes inaceitáveis em algo corriqueiro na rede escolar. Não rara são às vezes que se escuta de um pai de jovem violento a expressão: “Não conheço o meu filho” ou “Não sei o que fazer com ele”.
Reflexo este da mudança do tipo de relação nas famílias, e isto, fez mudar as relações entre professores e alunos.
A unidade escolar sempre foi e sempre será um laboratório do que está na sociedade.
E tudo isso vai refletir com certeza na Saúde do Professor. Hoje temos um grande número de professores com problemas sérios de saúde, que talvez em nenhuma outra profissão ou poucas exigem tanto comprometimento no processo de mudança social e tecnológico, que tem que ser incorporado diariamente por profissionais como os professores.
Daí nossa constante defesa nesta Casa por melhores condições destes profissionais, especialmente, mas não somente, a valorização salarial. A isto podemos incorporar: a questão da licença prêmio e do difícil acesso que muito se luta aqui no município.
Hoje o Piso Nacional do Magistério, fixado em R$ 950, 00, vem sendo questionado pelo Governo do Estado no STF. Além disso, e esta sendo desrespeitada à composição da jornada de trabalho e o limite para desempenho das atividades de trabalho na sua carga horária.
No RS, o magistério estadual recebeu apenas 7,3% de reajuste salarial desde maio de 2006, parcelados em 4 vezes.
Estas ações não contribuem para melhorar a qualidade da Educação, e muito menos como retribuição pela responsabilidade, que os educadores tem para com a sociedade.
Para concluir, a luta do professor deve ser uma luta da sociedade. Portanto os pais, os alunos devem estar juntos nesta luta de compromisso social. Pois, apesar de todas as dificuldades, ser um profissional nessa área é uma missão gratificante e necessária.
Parabéns Professores !
13/10 - DIA DO FISIOTERAPEUTA
Vereadora fez referência ao Dia do Fisioterapeuta e o dia do Terapeuta Ocupacional, comemorado hoje. As duas profissões foram reconhecidas como de nível superior pelo Decreto Lei 938, no dia 13 de outubro de 1969. São 40 anos, portanto de zelo pela vida.
Hoje temos no Brasil cerca de 150 mil profissionais atuando nesta área. As profissões atuam na saúde pública, na saúde suplementar, no atendimento privado e hoje a sociedade reconhece a qualidade do trabalho desenvolvido.
Por tudo isso, desejo a todos os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais o reconhecimento pelo que vêm fazendo pela saúde dos brasileiros.
Hoje temos no Brasil cerca de 150 mil profissionais atuando nesta área. As profissões atuam na saúde pública, na saúde suplementar, no atendimento privado e hoje a sociedade reconhece a qualidade do trabalho desenvolvido.
Por tudo isso, desejo a todos os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais o reconhecimento pelo que vêm fazendo pela saúde dos brasileiros.
Sessão de 06 de outubro
TESTE DO "OLHINHO"
A vereadora apresentou Projeto de Lei, em conjunto com os vereadores Sérgio e Delmar, que trata do “teste do olhinho”. Um exame da mais elevada relevância para a saúde dos recém-nascidos.
É uma realidade conhecida no meio pediátrico, que detecta retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções e traumas de parto.
Ele é capaz de salvar a visão das crianças. Leva menos de cinco minutos e pode ser feito por qualquer pediatra. Trata-se de um exame muito simples, rápido e indolor, sem nenhuma aparelhagem sofisticada, pois para a realização do mesmo, basta a luz de uma lanterna incidir sobre os olhos do bebê. Se tiver reflexo vermelho, o resultado é “normal”. Se tiver reflexo branco, o resultado é “catarata”.
Já o glaucoma pode ser detectado por um exame físico bem feito, sendo verificado se os olhos estão com aspecto de “olho de boi”.
Apesar da simplicidade, o teste não é feito na maioria das maternidades do Brasil e as conseqüências são dramáticas.
Como resultado da não realização do “teste do olhinho” mais de 50% dos recém-nascidos só têm a alteração descoberta quando estão cegos ou quase cegos para o resto da vida. Estas seqüelas seriam prevenidas em grande parte se o problema fosse tratado no tempo certo.
Para se evitar estes problemas, é de vital importância que o diagnóstico seja feito nos berçários, não sendo necessários instrumentos especializados para tanto, o que não onera estas maternidades.
Olimpíadas 2016
Na sexta-feira (02/10), o Brasil foi escolhido para sediar as Olimpíadas de 2016. Uma conquista a muito tempo almejada pelo País.
1ª Vez que irá acontecer na América do Sul
2ª Vez no Hemisfério Sul
Esta foi a quinta vez que o país entrou na briga para sediar os Jogos.
Essa notícia junta-se ao trabalho de planejamento e organização que já estávamos presenciando por conta da Copa do Mundo de 2014.
Os dois maiores eventos mundiais do esporte serão sediados aqui num curto espaço de 2 anos. Méritos ao Governo Federal, ao presidente Lula que talvez tenha sido o maior visionário nesta questão.
Projetar o Brasil nestes eventos esportivos, significa o centro das atenções do mundo no período em que eles acontecem. É colocar o país na rota do turismo internacional.
Na escolha do Brasil, um dos fatores que influenciou vereador Ito, a pujança da economia brasileira que não foi afetada com a crise econômica como nos demais paises.
Os investimentos serão em infra-estrutura. (Transportes – aeroportos, metros, transporte coletivo, rodovias - saneamento, habitação).
Previsão de geração de mais de 2 milhões de empregos.
A vereadora apresentou Projeto de Lei, em conjunto com os vereadores Sérgio e Delmar, que trata do “teste do olhinho”. Um exame da mais elevada relevância para a saúde dos recém-nascidos.
É uma realidade conhecida no meio pediátrico, que detecta retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções e traumas de parto.
Ele é capaz de salvar a visão das crianças. Leva menos de cinco minutos e pode ser feito por qualquer pediatra. Trata-se de um exame muito simples, rápido e indolor, sem nenhuma aparelhagem sofisticada, pois para a realização do mesmo, basta a luz de uma lanterna incidir sobre os olhos do bebê. Se tiver reflexo vermelho, o resultado é “normal”. Se tiver reflexo branco, o resultado é “catarata”.
Já o glaucoma pode ser detectado por um exame físico bem feito, sendo verificado se os olhos estão com aspecto de “olho de boi”.
Apesar da simplicidade, o teste não é feito na maioria das maternidades do Brasil e as conseqüências são dramáticas.
Como resultado da não realização do “teste do olhinho” mais de 50% dos recém-nascidos só têm a alteração descoberta quando estão cegos ou quase cegos para o resto da vida. Estas seqüelas seriam prevenidas em grande parte se o problema fosse tratado no tempo certo.
Para se evitar estes problemas, é de vital importância que o diagnóstico seja feito nos berçários, não sendo necessários instrumentos especializados para tanto, o que não onera estas maternidades.
Olimpíadas 2016
Na sexta-feira (02/10), o Brasil foi escolhido para sediar as Olimpíadas de 2016. Uma conquista a muito tempo almejada pelo País.
1ª Vez que irá acontecer na América do Sul
2ª Vez no Hemisfério Sul
Esta foi a quinta vez que o país entrou na briga para sediar os Jogos.
Essa notícia junta-se ao trabalho de planejamento e organização que já estávamos presenciando por conta da Copa do Mundo de 2014.
Os dois maiores eventos mundiais do esporte serão sediados aqui num curto espaço de 2 anos. Méritos ao Governo Federal, ao presidente Lula que talvez tenha sido o maior visionário nesta questão.
Projetar o Brasil nestes eventos esportivos, significa o centro das atenções do mundo no período em que eles acontecem. É colocar o país na rota do turismo internacional.
Na escolha do Brasil, um dos fatores que influenciou vereador Ito, a pujança da economia brasileira que não foi afetada com a crise econômica como nos demais paises.
Os investimentos serão em infra-estrutura. (Transportes – aeroportos, metros, transporte coletivo, rodovias - saneamento, habitação).
Previsão de geração de mais de 2 milhões de empregos.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Sessão de 29 de setembro
Na sessão do dia 29 de setembro, Eloede solicitou o envio de ofício a Administração Municipal solicitando o início das obras de reformas na Escola Municipal Santo André. A obra já esta orçada.
São R$ 16 mil necessários para esta realização. O prédio apresenta problemas.
Por falar em problemas na construção, aqui nesta Casa já levantei em outras oportunidades, e o problema ainda continua,
A Escola Porto Novo, que estava com rachaduras nas paredes devido a problemas de construção. Agora, antes das férias a Secretaria de Educação realizou a construção de vigas na biblioteca.
A Alfredo Lopes também não é diferente. Paredes rachadas, salas com infiltração. O telhado da Escola já chegou até a tombar. Imaginem o perigo para as crianças.
São obras mal feitas. As empreiteiras fazem um péssimo serviço e ninguém da Prefeitura fiscaliza.
Falando em estruturas, quero fazer referência ao centenário da educação profissional brasileira.
Em 1909 o presidente da República Nilo Peçanha criou as 19 primeiras escolas técnicas federais. Durante os cem anos seguintes, governos sucessivos chegaram a 140 escolas. E, somente no Governo Lula, portanto nos últimos sete anos, de 2003 a 2009, foram criadas 87 novas escolas que já estão em funcionamento.
E estão em construção 127 escolas. Ao final de 2010, o Brasil terá 354 escolas de educação profissional, oportunizando a qualificação de aproximadamente meio milhão de alunos. Somente nestas escolas novas em construção serão investidos mais de R$ 1 bilhão.
Enquanto o Governo Federal investe fortemente na Educação, por considerar como área estratégica no desenvolvimento e construção de um projeto de Nação, o Governo do Estado vai na contramão da história.
A Governadora Yeda aplica menos que o previsto constitucionalmente. No Orçamento enviado à Assembléia Legislativa para o ano de 2010 prevê R$ 4 bilhões e 255 milhões para manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso representa 26% do total do Orçamento. Bem abaixo dos 35% que é obrigatório investir.
E vereador Círio, na Saúde não é diferente. É maior a distância entre o legal e o que é gasto.
A revista Isto É, trouxe reportagem quanto aos gastos em saúde de todos os Estados que aplicam menos dos 12% exigidos pela Constituição em Saúde. O Rio Grande do Sul é o último. O que menos aplica do seu orçamento em saúde em todo Brasil. 3,75%.
Esta é a fórmula do Déficit Zero da Governadora. Paga menos que o Piso Nacional do Magistério, deixa as pessoas meses a espera de exames, cirurgias e medicamentos.
São R$ 16 mil necessários para esta realização. O prédio apresenta problemas.
Por falar em problemas na construção, aqui nesta Casa já levantei em outras oportunidades, e o problema ainda continua,
A Escola Porto Novo, que estava com rachaduras nas paredes devido a problemas de construção. Agora, antes das férias a Secretaria de Educação realizou a construção de vigas na biblioteca.
A Alfredo Lopes também não é diferente. Paredes rachadas, salas com infiltração. O telhado da Escola já chegou até a tombar. Imaginem o perigo para as crianças.
São obras mal feitas. As empreiteiras fazem um péssimo serviço e ninguém da Prefeitura fiscaliza.
Falando em estruturas, quero fazer referência ao centenário da educação profissional brasileira.
Em 1909 o presidente da República Nilo Peçanha criou as 19 primeiras escolas técnicas federais. Durante os cem anos seguintes, governos sucessivos chegaram a 140 escolas. E, somente no Governo Lula, portanto nos últimos sete anos, de 2003 a 2009, foram criadas 87 novas escolas que já estão em funcionamento.
E estão em construção 127 escolas. Ao final de 2010, o Brasil terá 354 escolas de educação profissional, oportunizando a qualificação de aproximadamente meio milhão de alunos. Somente nestas escolas novas em construção serão investidos mais de R$ 1 bilhão.
Enquanto o Governo Federal investe fortemente na Educação, por considerar como área estratégica no desenvolvimento e construção de um projeto de Nação, o Governo do Estado vai na contramão da história.
A Governadora Yeda aplica menos que o previsto constitucionalmente. No Orçamento enviado à Assembléia Legislativa para o ano de 2010 prevê R$ 4 bilhões e 255 milhões para manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso representa 26% do total do Orçamento. Bem abaixo dos 35% que é obrigatório investir.
E vereador Círio, na Saúde não é diferente. É maior a distância entre o legal e o que é gasto.
A revista Isto É, trouxe reportagem quanto aos gastos em saúde de todos os Estados que aplicam menos dos 12% exigidos pela Constituição em Saúde. O Rio Grande do Sul é o último. O que menos aplica do seu orçamento em saúde em todo Brasil. 3,75%.
Esta é a fórmula do Déficit Zero da Governadora. Paga menos que o Piso Nacional do Magistério, deixa as pessoas meses a espera de exames, cirurgias e medicamentos.
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Vereadora apresenta trabalho do Porto Seco
A vereadora apresentou na sessão legislativa do dia 22 de setembro os trabalhos que vem desenvolvendo junto a empresários do ramo de transportes e a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Desde o início do ano, diversas reuniões foram realizadas com proprietários de empresas transportadoras do município afim de garantir a construção de um espaço voltado exclusivamente a este tipo de empresas. Na próxima semana, esta agendada visita a possíveis locais na qual o empreendimento poderá ser realizado. Pela proposta, o município participará nos custos, o qual ao final deverá ser nos moldes do distrito industrial.
Fala na sessão do dia 22 de setembro
Senhor presidente,
Nesta tarde quero retomar nesta Casa um assunto que abordei na última sessão legislativa, que foi conteúdo de um requerimento e que hoje retomo no expediente. As políticas de atenção aos idosos no nosso município.
Manifestar minha preocupação com o planejamento municipal desta faixa etária. A atenção que vem recebendo por parte da Administração Municipal.
A Lei nº 8.842 de 1994, que Dispõe sobre a política nacional do idoso, traz a responsabilidade ao Poder Público de implementar a política nacional do idoso.
Estabelece que cabe a ele estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos (creches para idosos – bandeira levantada pela ATAPEL), casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.
E esta responsabilidade que quero chamar a atenção.
Na última sessão foi dito nesta Casa vereador Círio, que não tem recursos para se trabalhar com o idoso. Para criar os Centros de Convivência, as creches, casas lares.
Aqui lhe digo vereador que falta iniciativa e parceria por parte da Administração.
Hoje qual o projeto que a Administração Municipal tem para os idosos?
O Projeto Conviver que é custeado com recursos do Governo Federal. Movimenta os idosos.
Mas, não podemos ficar apenas nos bailes.
Porque não se custeia também um Centro de Convivência.
A creche para idosos, porque não é construída em parceria com a comunidade? Modalidade comunitária.
Hoje o que existe de atenção, cuidado com os idosos é somente através da iniciativa privada. Lajeado conta com 3 Casas Lares, duas privadas e uma mantida por uma associação. Apenas 1 recebe recursos municipais. Nenhuma das Casas é voltada a receber pessoas dependentes de cuidados especiais. O custo destas gira próximo dos 2 salários mínimos.
Além disso, temos na cidade 2 Casas Geriátricas/ Clínicas as quais são especializadas em atender as pessoas que tem uma dependência para tratar da saúde. O custo para manter-se uma pessoa nestes locais varia de R$ 950,00 à R$ 2 mil reais, mais o atendimento profissional extra que a pessoa precisar (fisioterapia, médico cardiologista, pneumologista).
Portanto, Lajeado tem que pensar seriamente esta questão. E para isso é importante vereador Ito que o Conselho Municipal do Idoso esteja funcionando, pois o mesmo atualmente não está. Queremos saber qual o motivo disto não estar acontecendo.
Aliás, gostaríamos da presença do responsável por esta área aqui na Tribuna para explicar qual o motivo deste não funcionamento, bem como as políticas que hoje são desenvolvidas para esta faixa etária.
Piso do Magistério
Estamos também apresentando nesta tarde, o envio de uma moção a todas Câmaras da Região para que encaminhem ofício ao Superior Tribunal Federal apoiando a Lei nº 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
O piso do Magistério.
Uma Lei, que infelizmente a Governadora do nosso Estado, junto com outros governadores tentam desqualificar sua legalidade. Hoje o piso salarial do Rio Grande do Sul é bem abaixo do Piso Nacional.
Tem recursos para isso. Ainda mais com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada no Congresso. Será um aumento das verbas para o setor da ordem de R$ 4 bilhões. A expectativa é de que o acréscimo seja de R$ 7 bilhões em 2010 e, pelo menos, de R$ 10,5 bilhões depois de 2011.
Aliás, na proposta da LDO encaminhada a Assembléia Legislativa para o ano de 2010, tanto a Educação como a Saúde não tem o mínimo legal respeitado.
Ao invés de aplicar os 35% constitucionais está prevendo apenas 26% para educação. R$ 1 bilhão e maio a menos.
Desde seu primeiro dia de governo não tem respeitado aquilo que a Constituição prevê.
Educação Infantil
Eu e vereador Sérgio, estamos reiterando que a Administração Municipal apresente proposta de atendimento parcial da rede de Escolas de Educação Infantil durante o mês de janeiro.
Acontece que o fechamento de todas EMEIs ao mesmo tempo, tem levado os pais a terem que buscar uma solução para deixar os filhos sob cuidado adequado. Quando não tem familiar com quem deixar? Pagar alguém? Mais gastos, e não tem a certeza de que seus filhos estarão em boas mãos.Além disso, as crianças não passam as férias junto com os pais.
Diante disso, reiteramos o pedido para que esta Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Educação, apresente uma proposta que contemple o atendimento parcial da Educação Infantil para janeiro de 2010.
Nesta tarde quero retomar nesta Casa um assunto que abordei na última sessão legislativa, que foi conteúdo de um requerimento e que hoje retomo no expediente. As políticas de atenção aos idosos no nosso município.
Manifestar minha preocupação com o planejamento municipal desta faixa etária. A atenção que vem recebendo por parte da Administração Municipal.
A Lei nº 8.842 de 1994, que Dispõe sobre a política nacional do idoso, traz a responsabilidade ao Poder Público de implementar a política nacional do idoso.
Estabelece que cabe a ele estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos (creches para idosos – bandeira levantada pela ATAPEL), casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.
E esta responsabilidade que quero chamar a atenção.
Na última sessão foi dito nesta Casa vereador Círio, que não tem recursos para se trabalhar com o idoso. Para criar os Centros de Convivência, as creches, casas lares.
Aqui lhe digo vereador que falta iniciativa e parceria por parte da Administração.
Hoje qual o projeto que a Administração Municipal tem para os idosos?
O Projeto Conviver que é custeado com recursos do Governo Federal. Movimenta os idosos.
Mas, não podemos ficar apenas nos bailes.
Porque não se custeia também um Centro de Convivência.
A creche para idosos, porque não é construída em parceria com a comunidade? Modalidade comunitária.
Hoje o que existe de atenção, cuidado com os idosos é somente através da iniciativa privada. Lajeado conta com 3 Casas Lares, duas privadas e uma mantida por uma associação. Apenas 1 recebe recursos municipais. Nenhuma das Casas é voltada a receber pessoas dependentes de cuidados especiais. O custo destas gira próximo dos 2 salários mínimos.
Além disso, temos na cidade 2 Casas Geriátricas/ Clínicas as quais são especializadas em atender as pessoas que tem uma dependência para tratar da saúde. O custo para manter-se uma pessoa nestes locais varia de R$ 950,00 à R$ 2 mil reais, mais o atendimento profissional extra que a pessoa precisar (fisioterapia, médico cardiologista, pneumologista).
Portanto, Lajeado tem que pensar seriamente esta questão. E para isso é importante vereador Ito que o Conselho Municipal do Idoso esteja funcionando, pois o mesmo atualmente não está. Queremos saber qual o motivo disto não estar acontecendo.
Aliás, gostaríamos da presença do responsável por esta área aqui na Tribuna para explicar qual o motivo deste não funcionamento, bem como as políticas que hoje são desenvolvidas para esta faixa etária.
Piso do Magistério
Estamos também apresentando nesta tarde, o envio de uma moção a todas Câmaras da Região para que encaminhem ofício ao Superior Tribunal Federal apoiando a Lei nº 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
O piso do Magistério.
Uma Lei, que infelizmente a Governadora do nosso Estado, junto com outros governadores tentam desqualificar sua legalidade. Hoje o piso salarial do Rio Grande do Sul é bem abaixo do Piso Nacional.
Tem recursos para isso. Ainda mais com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada no Congresso. Será um aumento das verbas para o setor da ordem de R$ 4 bilhões. A expectativa é de que o acréscimo seja de R$ 7 bilhões em 2010 e, pelo menos, de R$ 10,5 bilhões depois de 2011.
Aliás, na proposta da LDO encaminhada a Assembléia Legislativa para o ano de 2010, tanto a Educação como a Saúde não tem o mínimo legal respeitado.
Ao invés de aplicar os 35% constitucionais está prevendo apenas 26% para educação. R$ 1 bilhão e maio a menos.
Desde seu primeiro dia de governo não tem respeitado aquilo que a Constituição prevê.
Educação Infantil
Eu e vereador Sérgio, estamos reiterando que a Administração Municipal apresente proposta de atendimento parcial da rede de Escolas de Educação Infantil durante o mês de janeiro.
Acontece que o fechamento de todas EMEIs ao mesmo tempo, tem levado os pais a terem que buscar uma solução para deixar os filhos sob cuidado adequado. Quando não tem familiar com quem deixar? Pagar alguém? Mais gastos, e não tem a certeza de que seus filhos estarão em boas mãos.Além disso, as crianças não passam as férias junto com os pais.
Diante disso, reiteramos o pedido para que esta Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Educação, apresente uma proposta que contemple o atendimento parcial da Educação Infantil para janeiro de 2010.
terça-feira, 15 de setembro de 2009
Vereadora defende maior atenção a política do idoso
Eloede trouxe na tribuna da Câmara Municipal na sessão do dia 15.09 uma questão que diz respeito a toda sociedade e aos governos. A Política Pública de Atenção ao Idoso.
Um tema que é da responsabilidade de todos. Sociedade e Governos devem assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições que promovam sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Assim ações são definidas nos diversos âmbitos da administração pública, para promover, proteger e prevenir as situações resultantes da demanda de atenção para essa importante parcela da população: os idosos.
No País, a criação do Estatuto do Idoso foi um importante avanço para isso.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o idoso é todo indivíduo com idade igual ou superior a 65 anos. No Brasil, como em qualquer outro país em desenvolvimento onde a expectativa de vida ainda é baixa, é considerado idoso todo indivíduo a partir de 60 anos.
Atualmente em todo mundo, a população idosa esta aumentando. Estamos vivendo um momento em que o processo de envelhecimento da população esta cada vez mais prolongado. O aumento da expectativa de vida comprova isso.
No Brasil, segundo dados do IBGE, na década de 1970, cerca de 4,95% da população brasileira era de idosos, percentual que aumentou para 8,47% na década de 1990, havendo a expectativa de alcançar 9,2% em 2010. A expectativa de vida que em 1995 era de 66,25 projeta-se que deverá chegar a 77,08 anos entre 2020/2025.
Em Lajeado não é diferente. Na última Contagem da População, no ano de 2007 a população com 65 anos ou mais de idade no município era de 4.612 pessoas, o que representa 6,84% dos habitantes.
Este fato por um lado nos alegra, por estarmos aumentando nossa longevidade, fruto de conquistas na qualidade de vida, mas por outro preocupa a medida que o Poder Público deve estar preparado e planejado para atender as necessidades dessa nova demanda.
Aqui, quero abordar especialmente a questão da assistência a este público, por parte do município.
A Lei nº 8.842 de 1994, que Dispõe sobre a política nacional do idoso, traz como responsabilidade do Poder Público a implementação da política nacional do idoso. Estabelece que cabe a ele estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como: Centros de Convivência, Centros de Cuidados Diurnos, Casas-Lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.
E é sobre esta responsabilidade que quero falar um pouco nesta tarde.
Um assunto já abordado aqui nesta Legislatura pelos colegas Biluca e Sérgio Kniphoff.
A necessidade de Lajeado focar mais este trabalho, não ter apenas o Projeto Conviver como atenção aos idosos, que segue uma única linha de trabalho.
É necessário ir além.
Seria de fundamental importância termos um Centro de Convivência para atendimento aos idosos. Este Centro, comum em muitos municípios brasileiros, são espaços mantidos pelo município em que os idosos participam de oficinas, praticam esportes, dançam, recebem palestras, realizam seminários e trabalham com artesanato, aplicando assim sua grande sabedoria. É justamente uma referência na Assistência Social voltado ao atendimento da terceira idade.
Para estas ações, existem recursos do Governo Federal para viabiliza-las. Como recursos para construção destes espaços. ( Exemplo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHAO, ano 2005, R$ 250 mil da MDS).
Há recursos que vem mensalmente para as Prefeituras por parte da União destinados a esta questão: Assistência Social Básica ao Idoso. Lajeado recebe, e recebe bem.
Para se ter idéia, estes Centros poderiam funcionar inclusive na estrutura já existente no município se fosse o caso, utilizando os espaços da própria comunidade como ginásios e salões.
Outra demanda, refere-se aos idosos, que devido suas condições de saúde não podem ficar sós, neste momentos a família tem que estar presente em tempo integral. Para estas questões, já sugeri na época do presidente Waldir Gisch aqui nesta Casa, quando indagada sobre quando solicitava mais vagas e ampliação das escolas de educação infantil do município o que faríamos com os prédios das creches no futuro, e hoje fico contente por ver a Associação dos Trabalhadores Aposentados – ATAPEL também trazer esta alternativa, na mesma linha, refere-se a criação de Creches para Idosos. Locais em que as famílias levam o idoso no início da manhã e retornam a tarde para buscar e levar para os lares. Este local permitirá a estas famílias uma tranqüilidade, pois hoje ou pagam alguém para ficar durante o dia cuidando, ou não trabalham e ficam só em casa.
Outra necessidade que se apresenta, refere-se a necessidade de ampliação do número de vagas em Casas Lares, em Casa Geriátricas, bem como o seu acesso, visto que os custos de manutenção destas, em especial as Geriátricas são altos, privando o ingresso da maioria da população.
Hoje em Lajeado temos 3 Casas Lares, duas privadas e uma mantida por uma associação. Todas, portanto de direito privado. Apenas 1 recebe recursos municipais. Nenhuma das Casas é voltada a receber pessoas dependentes de cuidados especiais. Então, doenças como Mal de Alzheimer, Parckson avançado, que necessitem de cuidados especiais não podem ingressar nas Casas. Não existe uma parceria mais próxima com estas entidades, no sentido de ser dado acompanhamento médico do município nestes locais. O atendimento médico é realizado por profissionais particulares. O custo destas gira próximo dos 2 salários mínimos. Algo elevado para famílias carentes. E quem não tem o dinheiro para complementar a renda da aposentadoria do idoso faz como? A assistência social do município não tem recurso para isso. E as Casas Lares precisam para manter o atendimento.
Em exemplo de iniciativa que vem funcionando muito bem, no qual o Poder Executivo Municipal construiu com recursos públicos e mantém em parceria com a comunidade uma Casa Lar de maior capacidade é o Opa Hause em Teutônia. A Casa é administrada por um Clube de Mães. No local são atendias 39 pessoas, do município, as quais estão lá gratuitamente sem pagar nada, até a contribuição com dois salários mínimos. O município leva os idosos com a ambulância até o Posto de Saúde ou Hospital. Contribui financeiramente para a manutenção da Casa, e dá assistência necessária. Recebe a visita de um médico do posto de saúde a cada 15 dias. Diferente do nosso município, onde além de não haver visitas de um médico municipal, a locomoção é por conta das Casas que quando não tem transporte próprio necessitam gastar com táxi.
Além disso, temos na cidade 2 Casas Geriátricas/ Clínicas as quais são especializadas em atender as pessoas que tem uma dependência para tratar da saúde. O custo para manter-se uma pessoa nestes locais varia de 2 salários mínimos à R$ 2 mil reais, mais o atendimento profissional extra que a pessoa precisar (fisioterapia, médico cardiologista, pneumologista).
Além de não receberem subsídios do Poder Executivo Municipal, em algumas situações encontraram dificuldade de autorização do município, tendo que se ampararem no Ministério Público. Quer dizer: a Prefeitura não ajuda e ainda atrapalha a abertura. É a maneira com que a Administração olha para esta situação.
E a gente sabe que neste período é que mais se gasta com medicamentos, exames e médicos. Haja bolso para agüentar tudo isso.
Portanto, Considerando que o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, preceitua que a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais;
Considerando que atualmente não existem Casas Lares e Geriátricas mantidas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Executivo Municipal;
Considerando que o tema foi pautado durante as Eleições Municipais de 2008, constando no Plano de Governo apresentado a sociedade, em especial a criação de Centro de Convivência ao Idoso;
Solicitamos que esta municipalidade apresente a Câmara Municipal programas/iniciativas/cronograma de trabalho que venham contemplar estas necessidades, as quais poderão ser executadas de forma direta, ou indireta por meio de parcerias com as entidades já existentes no município.
Um tema que é da responsabilidade de todos. Sociedade e Governos devem assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições que promovam sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Assim ações são definidas nos diversos âmbitos da administração pública, para promover, proteger e prevenir as situações resultantes da demanda de atenção para essa importante parcela da população: os idosos.
No País, a criação do Estatuto do Idoso foi um importante avanço para isso.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o idoso é todo indivíduo com idade igual ou superior a 65 anos. No Brasil, como em qualquer outro país em desenvolvimento onde a expectativa de vida ainda é baixa, é considerado idoso todo indivíduo a partir de 60 anos.
Atualmente em todo mundo, a população idosa esta aumentando. Estamos vivendo um momento em que o processo de envelhecimento da população esta cada vez mais prolongado. O aumento da expectativa de vida comprova isso.
No Brasil, segundo dados do IBGE, na década de 1970, cerca de 4,95% da população brasileira era de idosos, percentual que aumentou para 8,47% na década de 1990, havendo a expectativa de alcançar 9,2% em 2010. A expectativa de vida que em 1995 era de 66,25 projeta-se que deverá chegar a 77,08 anos entre 2020/2025.
Em Lajeado não é diferente. Na última Contagem da População, no ano de 2007 a população com 65 anos ou mais de idade no município era de 4.612 pessoas, o que representa 6,84% dos habitantes.
Este fato por um lado nos alegra, por estarmos aumentando nossa longevidade, fruto de conquistas na qualidade de vida, mas por outro preocupa a medida que o Poder Público deve estar preparado e planejado para atender as necessidades dessa nova demanda.
Aqui, quero abordar especialmente a questão da assistência a este público, por parte do município.
A Lei nº 8.842 de 1994, que Dispõe sobre a política nacional do idoso, traz como responsabilidade do Poder Público a implementação da política nacional do idoso. Estabelece que cabe a ele estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como: Centros de Convivência, Centros de Cuidados Diurnos, Casas-Lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.
E é sobre esta responsabilidade que quero falar um pouco nesta tarde.
Um assunto já abordado aqui nesta Legislatura pelos colegas Biluca e Sérgio Kniphoff.
A necessidade de Lajeado focar mais este trabalho, não ter apenas o Projeto Conviver como atenção aos idosos, que segue uma única linha de trabalho.
É necessário ir além.
Seria de fundamental importância termos um Centro de Convivência para atendimento aos idosos. Este Centro, comum em muitos municípios brasileiros, são espaços mantidos pelo município em que os idosos participam de oficinas, praticam esportes, dançam, recebem palestras, realizam seminários e trabalham com artesanato, aplicando assim sua grande sabedoria. É justamente uma referência na Assistência Social voltado ao atendimento da terceira idade.
Para estas ações, existem recursos do Governo Federal para viabiliza-las. Como recursos para construção destes espaços. ( Exemplo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHAO, ano 2005, R$ 250 mil da MDS).
Há recursos que vem mensalmente para as Prefeituras por parte da União destinados a esta questão: Assistência Social Básica ao Idoso. Lajeado recebe, e recebe bem.
Para se ter idéia, estes Centros poderiam funcionar inclusive na estrutura já existente no município se fosse o caso, utilizando os espaços da própria comunidade como ginásios e salões.
Outra demanda, refere-se aos idosos, que devido suas condições de saúde não podem ficar sós, neste momentos a família tem que estar presente em tempo integral. Para estas questões, já sugeri na época do presidente Waldir Gisch aqui nesta Casa, quando indagada sobre quando solicitava mais vagas e ampliação das escolas de educação infantil do município o que faríamos com os prédios das creches no futuro, e hoje fico contente por ver a Associação dos Trabalhadores Aposentados – ATAPEL também trazer esta alternativa, na mesma linha, refere-se a criação de Creches para Idosos. Locais em que as famílias levam o idoso no início da manhã e retornam a tarde para buscar e levar para os lares. Este local permitirá a estas famílias uma tranqüilidade, pois hoje ou pagam alguém para ficar durante o dia cuidando, ou não trabalham e ficam só em casa.
Outra necessidade que se apresenta, refere-se a necessidade de ampliação do número de vagas em Casas Lares, em Casa Geriátricas, bem como o seu acesso, visto que os custos de manutenção destas, em especial as Geriátricas são altos, privando o ingresso da maioria da população.
Hoje em Lajeado temos 3 Casas Lares, duas privadas e uma mantida por uma associação. Todas, portanto de direito privado. Apenas 1 recebe recursos municipais. Nenhuma das Casas é voltada a receber pessoas dependentes de cuidados especiais. Então, doenças como Mal de Alzheimer, Parckson avançado, que necessitem de cuidados especiais não podem ingressar nas Casas. Não existe uma parceria mais próxima com estas entidades, no sentido de ser dado acompanhamento médico do município nestes locais. O atendimento médico é realizado por profissionais particulares. O custo destas gira próximo dos 2 salários mínimos. Algo elevado para famílias carentes. E quem não tem o dinheiro para complementar a renda da aposentadoria do idoso faz como? A assistência social do município não tem recurso para isso. E as Casas Lares precisam para manter o atendimento.
Em exemplo de iniciativa que vem funcionando muito bem, no qual o Poder Executivo Municipal construiu com recursos públicos e mantém em parceria com a comunidade uma Casa Lar de maior capacidade é o Opa Hause em Teutônia. A Casa é administrada por um Clube de Mães. No local são atendias 39 pessoas, do município, as quais estão lá gratuitamente sem pagar nada, até a contribuição com dois salários mínimos. O município leva os idosos com a ambulância até o Posto de Saúde ou Hospital. Contribui financeiramente para a manutenção da Casa, e dá assistência necessária. Recebe a visita de um médico do posto de saúde a cada 15 dias. Diferente do nosso município, onde além de não haver visitas de um médico municipal, a locomoção é por conta das Casas que quando não tem transporte próprio necessitam gastar com táxi.
Além disso, temos na cidade 2 Casas Geriátricas/ Clínicas as quais são especializadas em atender as pessoas que tem uma dependência para tratar da saúde. O custo para manter-se uma pessoa nestes locais varia de 2 salários mínimos à R$ 2 mil reais, mais o atendimento profissional extra que a pessoa precisar (fisioterapia, médico cardiologista, pneumologista).
Além de não receberem subsídios do Poder Executivo Municipal, em algumas situações encontraram dificuldade de autorização do município, tendo que se ampararem no Ministério Público. Quer dizer: a Prefeitura não ajuda e ainda atrapalha a abertura. É a maneira com que a Administração olha para esta situação.
E a gente sabe que neste período é que mais se gasta com medicamentos, exames e médicos. Haja bolso para agüentar tudo isso.
Portanto, Considerando que o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, preceitua que a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais;
Considerando que atualmente não existem Casas Lares e Geriátricas mantidas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Executivo Municipal;
Considerando que o tema foi pautado durante as Eleições Municipais de 2008, constando no Plano de Governo apresentado a sociedade, em especial a criação de Centro de Convivência ao Idoso;
Solicitamos que esta municipalidade apresente a Câmara Municipal programas/iniciativas/cronograma de trabalho que venham contemplar estas necessidades, as quais poderão ser executadas de forma direta, ou indireta por meio de parcerias com as entidades já existentes no município.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Fala da vereadora na sessão de 08.09
Senhor Presidente, Colegas Vereadores
No período em que comemoramos os 187 anos de independência do Brasil, a nação brasileira vivencia este momento com uma notícia que pode ser a verdadeira independência das nossas futuras gerações.
A proposta do Pré-Sal, anunciada pelo presidente Lula e pela Ministra Dilma é uma esperança de melhora, de bons tempos pela frente.
Muito feliz foi o Presidente Lula em seu discurso de 7 de Setembro quando disse que esta data era o momento do Brasil festejar o futuro. De celebrar uma nova independência.
Um país somente é independente se o seu povo tem acesso a garantias fundamentais para a promoção de uma vida digna. Que sejam contempladas suas necessidades básicas para o desenvolvimento do ser humano. O direito a alimentação, a saúde, a educação, moradia a família protegida, ao convívio em sociedade.
E o Pré-Sal contribuirá para isso.
Uma das maiores descobertas de todos os tempos. Gigantescas jazidas de petróleo e gás descobertas nas profundezas do nosso mar.
Quando bem exploradas, trazem progressos para todo povo.
Assim como na década de 50, Getúlio Vargas instituiu o lema o Petróleo é Nosso, e criou a Petrobrás, enfrentando já naquela época resistências da elite que defendia a privatização..
Hoje esta discussão volta a ser pautada através das mudanças na legislação do Petróleo. E é preciso que os interesses da nação brasileira sejam priorizados e permaneçam superiores aos individuais.
É importante que esta nova legislação proposta no Congresso Nacional pelo Governo Lula, continue com seu foco no social.
· Que continue como um bem coletivo, de todo povo.
· Que não seja privatizado, e muito menos entregue ao capital internacional.
· Que os recursos originados desta exploração sirvam para promover a melhora de vida do povo brasileiro.
E para que isso ocorra, consideramos necessário que a distribuição dos Royaltes do petróleo não sejam apenas aos Estados e Municípios limítrofes dos poços de Petróleo, mas a toda sociedade, a todos municípios.
Por isso nesta tarde estamos apresentando uma Moção de Apoio a proposta do Deputado Fernando Marroni que visa redefinir as regras da distribuição de royalties de petróleo e possibilitar que todos os municípios do país recebam um percentual dos lucros gerados.
Com a descoberta da nova camada do pré-sal é preciso que esse petróleo seja apropriado por todos no país. Então, nada mais justo que se distribua esta riqueza mineral a todos os municípios e todos estados com os mesmo critérios do Fundo de Participação dos Municípios.
Quero também fazer referência a um Projeto de Lei que estamos reapresentando nesta Casa.
Uma preocupação também levantada por outros colegas neste plenário, referente a sustentabilidade econômica e ambiental dos loteamentos populares do município. Em especial, o que Lajeado construirá com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Estamos propondo a adoção de sistemas de aquecimento de água a partir da energia solar. Uma tecnologia limpa, que não agride o meio ambiente, de baixo custo e que proporciona aos proprietários uma economia nos gastos com energia elétrica.
Essa é uma questão global. Os municípios estão discutindo ações como essas em todo mundo, pois cada vez mais o acesso aos recursos naturais indispensáveis a natureza humana como a água, estão mais difíceis, seja pela sua escassez, seja pelo alto custo de recuperação/tratamento devido a poluição.
O Brasil é um país favorecido nesta questão, assim como o nosso Estado também. Mas é necessário que cuidamos muito bem desse patrimônio natural, pois do contrário podemos, num futuro não muito distante, também sofrermos com a sua falta.
E essa proposta que aqui apresentamos vai a este encontro, assim como a dos reservatórios de captação da água da chuva (sisternas) de minha autoria que também tramita aqui na Casa.
Importante frisar ainda, que quanto maior o número de residências e estabelecimentos que a adotarem menos serão os recursos gastos no futuro para ampliação da geração de energia no país. Pois, entre os campeões no consumo esta o chuveiro elétrico, o qual é diretamente contemplado na utilização da água aquecida.
Pelo projeto, todas edificações coletivas deverão adotar este sistema. E nada mais justo que o Poder Público dar o primeiro passo, pois não dá para se exigir que somente os munícipes se adaptem a legislação. O Município tem que dar o exemplo. E nada mais adequado que este Loteamento Popular sirva de modelo, propiciando também as famílias beneficiadas, caracterizadas pela baixa renda, uma conta de energia menor.
Portanto, esta é uma responsabilidade coletiva. E todos nós temos que fazer nossa parte.
No período em que comemoramos os 187 anos de independência do Brasil, a nação brasileira vivencia este momento com uma notícia que pode ser a verdadeira independência das nossas futuras gerações.
A proposta do Pré-Sal, anunciada pelo presidente Lula e pela Ministra Dilma é uma esperança de melhora, de bons tempos pela frente.
Muito feliz foi o Presidente Lula em seu discurso de 7 de Setembro quando disse que esta data era o momento do Brasil festejar o futuro. De celebrar uma nova independência.
Um país somente é independente se o seu povo tem acesso a garantias fundamentais para a promoção de uma vida digna. Que sejam contempladas suas necessidades básicas para o desenvolvimento do ser humano. O direito a alimentação, a saúde, a educação, moradia a família protegida, ao convívio em sociedade.
E o Pré-Sal contribuirá para isso.
Uma das maiores descobertas de todos os tempos. Gigantescas jazidas de petróleo e gás descobertas nas profundezas do nosso mar.
Quando bem exploradas, trazem progressos para todo povo.
Assim como na década de 50, Getúlio Vargas instituiu o lema o Petróleo é Nosso, e criou a Petrobrás, enfrentando já naquela época resistências da elite que defendia a privatização..
Hoje esta discussão volta a ser pautada através das mudanças na legislação do Petróleo. E é preciso que os interesses da nação brasileira sejam priorizados e permaneçam superiores aos individuais.
É importante que esta nova legislação proposta no Congresso Nacional pelo Governo Lula, continue com seu foco no social.
· Que continue como um bem coletivo, de todo povo.
· Que não seja privatizado, e muito menos entregue ao capital internacional.
· Que os recursos originados desta exploração sirvam para promover a melhora de vida do povo brasileiro.
E para que isso ocorra, consideramos necessário que a distribuição dos Royaltes do petróleo não sejam apenas aos Estados e Municípios limítrofes dos poços de Petróleo, mas a toda sociedade, a todos municípios.
Por isso nesta tarde estamos apresentando uma Moção de Apoio a proposta do Deputado Fernando Marroni que visa redefinir as regras da distribuição de royalties de petróleo e possibilitar que todos os municípios do país recebam um percentual dos lucros gerados.
Com a descoberta da nova camada do pré-sal é preciso que esse petróleo seja apropriado por todos no país. Então, nada mais justo que se distribua esta riqueza mineral a todos os municípios e todos estados com os mesmo critérios do Fundo de Participação dos Municípios.
Quero também fazer referência a um Projeto de Lei que estamos reapresentando nesta Casa.
Uma preocupação também levantada por outros colegas neste plenário, referente a sustentabilidade econômica e ambiental dos loteamentos populares do município. Em especial, o que Lajeado construirá com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Estamos propondo a adoção de sistemas de aquecimento de água a partir da energia solar. Uma tecnologia limpa, que não agride o meio ambiente, de baixo custo e que proporciona aos proprietários uma economia nos gastos com energia elétrica.
Essa é uma questão global. Os municípios estão discutindo ações como essas em todo mundo, pois cada vez mais o acesso aos recursos naturais indispensáveis a natureza humana como a água, estão mais difíceis, seja pela sua escassez, seja pelo alto custo de recuperação/tratamento devido a poluição.
O Brasil é um país favorecido nesta questão, assim como o nosso Estado também. Mas é necessário que cuidamos muito bem desse patrimônio natural, pois do contrário podemos, num futuro não muito distante, também sofrermos com a sua falta.
E essa proposta que aqui apresentamos vai a este encontro, assim como a dos reservatórios de captação da água da chuva (sisternas) de minha autoria que também tramita aqui na Casa.
Importante frisar ainda, que quanto maior o número de residências e estabelecimentos que a adotarem menos serão os recursos gastos no futuro para ampliação da geração de energia no país. Pois, entre os campeões no consumo esta o chuveiro elétrico, o qual é diretamente contemplado na utilização da água aquecida.
Pelo projeto, todas edificações coletivas deverão adotar este sistema. E nada mais justo que o Poder Público dar o primeiro passo, pois não dá para se exigir que somente os munícipes se adaptem a legislação. O Município tem que dar o exemplo. E nada mais adequado que este Loteamento Popular sirva de modelo, propiciando também as famílias beneficiadas, caracterizadas pela baixa renda, uma conta de energia menor.
Portanto, esta é uma responsabilidade coletiva. E todos nós temos que fazer nossa parte.
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
REDUTORES DE VELOCIDADE
A vereadora Eloede apresenta na sessão da Câmara de terça-feira, dia 25, requerimento ao Departamento Municipal de Trânsito, referente aos redutores de velocidade que vem sendo adotados por esta municipalidade nas vias públicas para disciplinar o trânsito de veículos. Ocorre que existe considerável número de reclamações dos munícipes devido ao tamanho dos mesmos, os quais por serem altos, trazem receio aos motoristas quanto a problemas que podem ocasionar, como diminuição da vida útil dos pneus e suspensão em especial, além disso, tem gerado grande barulho principalmente em veículos que não são novos, assim como incômodo para os moradores próximos aos locais instalados. Também existem relatos de motociclistas que escorregaram em tais locais em dia de chuva. Diante disto, ela solicita a mudança no estilo de material adotado, bem como a substituição dos já implantados por outros que gerem menores impactos.
Queremos saber sua opinião, vote na enquete do Blogger.
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Sessão solene
Na noite de sexta-feira, dia 21, a Câmara Municipal realizou sessão solene em homenagem a Professora Ayra Crist Baierle – Tia Ira. Confira o pronunciamento da vereadora na integra.
Como proponente desta homenagem e formanda de 1973 me sinto muito orgulhosa em dizer que escolhemos para ser nossa paraninfa a senhora Ayra Christ Baierle – A tia Ira. Uma professora de Educação Física.
Uma mulher amiga, dedicada, dinâmica, apaixonada pela educação e pelo esporte. Tendo o basquete como preferência, não deixa de acompanhar os jogos do Bira, é fã dos guris.
Quando falamos da educadora Ayra, falamos de responsabilidade profissional.
Neste período, do curso Normal, nós alunas e futuras professoras construímos uma verdadeira relação de carinho, que até hoje é guardado no lado esquerdo do nosso peito. Eis o motivo de estarmos aqui prestando esta homenagem.
Na sua trajetória profissional, além de ser professora do Madre Bárbara e de escolas públicas estaduais tem marcas relevantes que merecem ser destacadas.
Por um período de vinte cinco anos atuou junto a 3ª Delegacia Regional de Educação, atual 3ª CRE, como Inspetora Federal de Educação e Orientadora Educacional. E, com certeza foi um período de grandes realizações profissionais e pessoais.
Como mulher dedicada ao social, e uma gaúcha autêntica, foi umas das fundadoras do Grupo de Danças Gaúchas do CTG Bento Gonçalves, onde ensinou danças gauchescas por um longo período.
Ah, mas não podia esquecer de falar nos desfiles de 7 de Setembro. As comemorações festivas da Semana da Pátria, as “meninas” do Madre Bárbara eram o destaque da época. O uniforme impecável, a Banda muito bem preparada. E, quem não lembra do Pezinho para frente e para traz ensinado pela Professora Ira.
Ah! Que saudades, bonitos tempos. Como dizia Cazuza “O tempo não para ...” e por isso vamos celebrar a vida, construindo nossa História.
Por tudo isso, posso dizer que sua prática pedagógica foi a do exemplo. Assim como dizia nosso grande mestre Paulo Freire. “O melhor discurso é o exercício da Prática. Não se ensina aquilo que não se vive”.
E na família e nas atividades religiosas o que dizer? É uma pessoa de muita fé e vê na família o alicerce principal da sociedade. Não é por acaso que ao lado de seus pais criou seus quatro sobrinhos, filhos de uma irmã que faleceu após o parto.
Este amor incondicional sempre foi característica da filha, da educadora, da tia-mãe Ayra.
Aproveito este momento para parabenizar o Colégio Madre Bárbara, que neste ano completou seus 112 anos de História na Educação da região do Vale do Taquari. Uma educação fundamentada nos princípios cristãos, marcada pela qualificação e humanização dos seus educadores e educandos. Sobretudo contribuindo na formação de uma sociedade mais feliz.
Hoje, como legisladora deste município, e formanda do Ano Jubilar de 1973, quero agradecer os ensinamentos recebidos nesta escola. E, dizer que apesar dos nossos educadores não serem valorizados como deveriam, o Curso Normal, ainda é uma das melhores opções para buscar uma formação pessoal e profissional, para mulheres e homens que acreditam numa sociedade fundamentada nos princípios éticos e morais.
Portanto, obrigado a Escola Madre Bárbara pelo trabalho desempenhado na sociedade lajeadense.
Vocês Colegas, lembram do nosso Lema de Formatura?
“Por gostar muito de ti não só te aceito como és, mas farei de ti o que tens capacidade de ser”. Fundamentadas nestas palavras seguimos nossos caminhos, e não é por acaso que das vinte oito formandas, vinte e duas seguiram a Carreira do Magistério e outras bancárias, comerciantes, arquitetas ... todas profissionais responsáveis.
Ansiosas por acreditar que tudo aquilo que aprendemos, com tantos Planos, com tantas Pastas, Cartazes ...Iríamos mudar o Mundo.
Ninguém muda o mundo, o máximo que podemos fazer é mudar a consciência das pessoas e estas poderão fazer a transformação social. E, tenho certeza que todas nós fizemos e continuamos fazendo nossa parte.
E a senhora, Tia Ira, é uma das responsáveis.
Por isso esta noite, quero em nome da Câmara Municipal de Lajeado, da Turma de Normalistas de 1973, te dizer: Muito Obrigado!
Como proponente desta homenagem e formanda de 1973 me sinto muito orgulhosa em dizer que escolhemos para ser nossa paraninfa a senhora Ayra Christ Baierle – A tia Ira. Uma professora de Educação Física.
Uma mulher amiga, dedicada, dinâmica, apaixonada pela educação e pelo esporte. Tendo o basquete como preferência, não deixa de acompanhar os jogos do Bira, é fã dos guris.
Quando falamos da educadora Ayra, falamos de responsabilidade profissional.
Neste período, do curso Normal, nós alunas e futuras professoras construímos uma verdadeira relação de carinho, que até hoje é guardado no lado esquerdo do nosso peito. Eis o motivo de estarmos aqui prestando esta homenagem.
Na sua trajetória profissional, além de ser professora do Madre Bárbara e de escolas públicas estaduais tem marcas relevantes que merecem ser destacadas.
Por um período de vinte cinco anos atuou junto a 3ª Delegacia Regional de Educação, atual 3ª CRE, como Inspetora Federal de Educação e Orientadora Educacional. E, com certeza foi um período de grandes realizações profissionais e pessoais.
Como mulher dedicada ao social, e uma gaúcha autêntica, foi umas das fundadoras do Grupo de Danças Gaúchas do CTG Bento Gonçalves, onde ensinou danças gauchescas por um longo período.
Ah, mas não podia esquecer de falar nos desfiles de 7 de Setembro. As comemorações festivas da Semana da Pátria, as “meninas” do Madre Bárbara eram o destaque da época. O uniforme impecável, a Banda muito bem preparada. E, quem não lembra do Pezinho para frente e para traz ensinado pela Professora Ira.
Ah! Que saudades, bonitos tempos. Como dizia Cazuza “O tempo não para ...” e por isso vamos celebrar a vida, construindo nossa História.
Por tudo isso, posso dizer que sua prática pedagógica foi a do exemplo. Assim como dizia nosso grande mestre Paulo Freire. “O melhor discurso é o exercício da Prática. Não se ensina aquilo que não se vive”.
E na família e nas atividades religiosas o que dizer? É uma pessoa de muita fé e vê na família o alicerce principal da sociedade. Não é por acaso que ao lado de seus pais criou seus quatro sobrinhos, filhos de uma irmã que faleceu após o parto.
Este amor incondicional sempre foi característica da filha, da educadora, da tia-mãe Ayra.
Aproveito este momento para parabenizar o Colégio Madre Bárbara, que neste ano completou seus 112 anos de História na Educação da região do Vale do Taquari. Uma educação fundamentada nos princípios cristãos, marcada pela qualificação e humanização dos seus educadores e educandos. Sobretudo contribuindo na formação de uma sociedade mais feliz.
Hoje, como legisladora deste município, e formanda do Ano Jubilar de 1973, quero agradecer os ensinamentos recebidos nesta escola. E, dizer que apesar dos nossos educadores não serem valorizados como deveriam, o Curso Normal, ainda é uma das melhores opções para buscar uma formação pessoal e profissional, para mulheres e homens que acreditam numa sociedade fundamentada nos princípios éticos e morais.
Portanto, obrigado a Escola Madre Bárbara pelo trabalho desempenhado na sociedade lajeadense.
Vocês Colegas, lembram do nosso Lema de Formatura?
“Por gostar muito de ti não só te aceito como és, mas farei de ti o que tens capacidade de ser”. Fundamentadas nestas palavras seguimos nossos caminhos, e não é por acaso que das vinte oito formandas, vinte e duas seguiram a Carreira do Magistério e outras bancárias, comerciantes, arquitetas ... todas profissionais responsáveis.
Ansiosas por acreditar que tudo aquilo que aprendemos, com tantos Planos, com tantas Pastas, Cartazes ...Iríamos mudar o Mundo.
Ninguém muda o mundo, o máximo que podemos fazer é mudar a consciência das pessoas e estas poderão fazer a transformação social. E, tenho certeza que todas nós fizemos e continuamos fazendo nossa parte.
E a senhora, Tia Ira, é uma das responsáveis.
Por isso esta noite, quero em nome da Câmara Municipal de Lajeado, da Turma de Normalistas de 1973, te dizer: Muito Obrigado!
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Paim faz agenda no Vale
O Senador Paulo Paim esteve na última quinta-feira participando da inauguração da Incubadora Tecnológica na Univates, a qual foi viabilizada graças a emenda do parlamentar. Após a inauguração, participou de palestra em Santa Clara do Sul na qual abordou sobre seus projetos de lei que tratam da Seguridade Social. Estiveram acompanhando a agenda a vereadora Eloede e seus colega de bancada Sérgio Kniphoff e o coordenador estadual do MPA Áureo Scherer.
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Câmara Municipal realiza sessão solene nesta sexta-feira
Através de um requerimento da vereadora Eloede Conzatti, será realizada nesta sexta-feira, dia 21, às 19h, no auditório do Colégio Madre Bárbara, a Sessão Solene da Câmara de Vereadores em homenagem à professora Ayra Christ Baierle. “Será uma maneira de agradecer a esta pessoa que contribuiu na educação da nossa cidade”, frisa a proponente. Ayra nasceu em Lajeado no dia 31 de julho de 1926, iniciou seus estudos no Colégio Sant´Ana, atual Madre Bárbara e completou o ensino médio na Escola Municipal São José, atual Colégio Estadual Presidente Castelo Branco, vindo a se formar na Escola Superior de Educação Física, em Porto Alegre. Atuou por 20 anos na Escola Madre Bárbara e, em paralelo, na 3ª CRE, em Estrela, como inspetora federal de educação física e orientadora educacional, permanecendo por 25 anos até sua aposentadoria. A professora também foi uma das fundadoras do Grupo de Danças Gaúchas do CTG Bento Gonçalves, coordenou desfiles estudantis de 7 de Setembro e, hoje, exerce diversas atividades nos grupos de terceira idade da Paróquia Santo Inácio, em Lajeado. A sessão será aberta ao público e será realizada juntamente com o Encontro da Turma de Normalistas de 1973 do Colégio Madre Bárbara, onde Ayra foi professora paraninfa. (AI)
Sessão de 18.08.09
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Foi aprovado o requerimento da vereadora que solicita o envio de ofício a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados manifestando apoio desta Casa Legislativa ao Projeto de Lei nº 3077/2008 de autoria do Governo Federal.
Desde a IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2003, ganha força uma nova agenda política para efetivar direitos socioassistenciais na forma do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, modelo de gestão para todo território nacional, que integra os três entes federativos com o objetivo de consolidar o sistema descentralizado e participativo, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. O PL visa, ainda, estabelecer regras gerais quanto à gestão, o controle social, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social, além de promover ajustes pontuais na LOAS, como as definições de benefícios eventuais, o critério de acesso ao benefício de prestação continuada, o conceito de proteção social básica e especial, a definição das unidades públicas de prestação dos serviços socioassistenciais – Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a concepção de vigilância social no território e as regras de vinculação das entidades de assistência social ao SUAS.
O PL amplia a definição de família para efeitos de concessão do benefício, possibilitando a inclusão dos parentes que habitam no mesmo domicílio e que possuem obrigação alimentar, como os filhos e irmãos maiores de vinte e um anos. Muda-se, assim, o foco da seleção dos beneficiários - que deve ser direcionado às famílias mais pobres - e facilita a operacionalização do benefício ao explicitar suas diferenças com o grupo familiar utilizado para fins de acesso aos benefícios previdenciários.
HABITAÇÃO
A vereadora solicitou informações a Administração Municipal quanto a construção de casas populares no bairro Floresta. A nossa indignação enquanto vereadora é porque algumas pessoas vão ser beneficiadas com terrenos em bairros com lotes altamente valorizados e outros nada. Falta muito planejamento.
Isso não quer dizer todas as pessoas tenham o direito, mas enquanto algumas trabalham uma vida e não tem nada, outras ficam pagando financiamento e outros ganham gratuitamente.
Recentemente perdemos o Programa de Subsídio à Habitação e Interesse Social por que muitas famílias não possuíam terrenos para construção das casas. Loteamento popular supriria muitos casos.
Esta construção no bairro Floresta é isolada, ou é uma proposta desta Administração construir casas populares nos bairros em que o município tem terrenos? Como ficam os moradores destes locais? A valorização dos imóveis? Sabemos que isso conta também.
A vereadora reafirmou a necessidade de Lajeado tratar a habitação, assim como as demais políticas sociais, com mais aprofundamento através de um planejamento.
Censo das pessoas portadoras de deficiências e necessidades especiais
Os vereadores Sérgio e Eloede, ambos do PT, solicitaram a Prefeita Municipal que elabore e envie para apreciação dos Vereadores, Projeto de Lei criando um censo municipal das pessoas portadoras de deficiências e necessidades especiais, residentes em nosso município e uma conseqüente elaboração de políticas sociais visando a inserção dessas pessoas, de maneira digna, em todos os setores de nossa sociedade.
Propõe-se que;
a) O censo seja precedido de intensa campanha esclarecedora a ser veiculada pela imprensa local e objetivará a avaliação do número de deficientes, os graus de deficiência, condições sócio-econômicas, níveis de educação, cultura e trabalho, reabilitação e lazer
b) O Executivo celebre convênio e parcerias com a Univates, Associações de Deficientes, Uambla, Ministério Público, e outras Entidades e Órgãos Púbicos e Privados para a realização deste censo.
c) O Poder Executivo promoverá um simpósio reunindo representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de Assistência Social, de Planejamento, Obras, Departamento de Trânsito e Transporte, Entidades Sociais, OAB, Ministério Público, Univates, Órgãos ligados ao assunto, pessoas envolvidas com a matéria e Câmara de Vereadores, para avaliação dos dados obtidos no censo e planejamento de uma política oficial de apoio e assistência às pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais.
CAIXA ECONÔMICA RETORNA REQUERIMENTO
A Gerência da Caixa Econômica de Lajeado respondeu a requerimento da vereadora referente a habitação popular financiada nos anos de 2008 e 2009.
Conforme o Gerente Donato Dullius, no ano de 2008 foram 306 contratos de financiamentos habitacionais no valor de R$ 13.103.007,00, enquanto que somente no ano de 2009, até 31 de julho, foram assinado 211 contratos no valor de R$ 10.652.723,00, recursos esses originados do FGTS.
Para a vereadora, isso “representa o crescimento econômico que o município e o país estão vivendo devido a política do Governo Federal, através da Caixa, a partir de uma necessidade básica, que é a casa própria”.
Foi aprovado o requerimento da vereadora que solicita o envio de ofício a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados manifestando apoio desta Casa Legislativa ao Projeto de Lei nº 3077/2008 de autoria do Governo Federal.
Desde a IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2003, ganha força uma nova agenda política para efetivar direitos socioassistenciais na forma do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, modelo de gestão para todo território nacional, que integra os três entes federativos com o objetivo de consolidar o sistema descentralizado e participativo, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. O PL visa, ainda, estabelecer regras gerais quanto à gestão, o controle social, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social, além de promover ajustes pontuais na LOAS, como as definições de benefícios eventuais, o critério de acesso ao benefício de prestação continuada, o conceito de proteção social básica e especial, a definição das unidades públicas de prestação dos serviços socioassistenciais – Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a concepção de vigilância social no território e as regras de vinculação das entidades de assistência social ao SUAS.
O PL amplia a definição de família para efeitos de concessão do benefício, possibilitando a inclusão dos parentes que habitam no mesmo domicílio e que possuem obrigação alimentar, como os filhos e irmãos maiores de vinte e um anos. Muda-se, assim, o foco da seleção dos beneficiários - que deve ser direcionado às famílias mais pobres - e facilita a operacionalização do benefício ao explicitar suas diferenças com o grupo familiar utilizado para fins de acesso aos benefícios previdenciários.
HABITAÇÃO
A vereadora solicitou informações a Administração Municipal quanto a construção de casas populares no bairro Floresta. A nossa indignação enquanto vereadora é porque algumas pessoas vão ser beneficiadas com terrenos em bairros com lotes altamente valorizados e outros nada. Falta muito planejamento.
Isso não quer dizer todas as pessoas tenham o direito, mas enquanto algumas trabalham uma vida e não tem nada, outras ficam pagando financiamento e outros ganham gratuitamente.
Recentemente perdemos o Programa de Subsídio à Habitação e Interesse Social por que muitas famílias não possuíam terrenos para construção das casas. Loteamento popular supriria muitos casos.
Esta construção no bairro Floresta é isolada, ou é uma proposta desta Administração construir casas populares nos bairros em que o município tem terrenos? Como ficam os moradores destes locais? A valorização dos imóveis? Sabemos que isso conta também.
A vereadora reafirmou a necessidade de Lajeado tratar a habitação, assim como as demais políticas sociais, com mais aprofundamento através de um planejamento.
Censo das pessoas portadoras de deficiências e necessidades especiais
Os vereadores Sérgio e Eloede, ambos do PT, solicitaram a Prefeita Municipal que elabore e envie para apreciação dos Vereadores, Projeto de Lei criando um censo municipal das pessoas portadoras de deficiências e necessidades especiais, residentes em nosso município e uma conseqüente elaboração de políticas sociais visando a inserção dessas pessoas, de maneira digna, em todos os setores de nossa sociedade.
Propõe-se que;
a) O censo seja precedido de intensa campanha esclarecedora a ser veiculada pela imprensa local e objetivará a avaliação do número de deficientes, os graus de deficiência, condições sócio-econômicas, níveis de educação, cultura e trabalho, reabilitação e lazer
b) O Executivo celebre convênio e parcerias com a Univates, Associações de Deficientes, Uambla, Ministério Público, e outras Entidades e Órgãos Púbicos e Privados para a realização deste censo.
c) O Poder Executivo promoverá um simpósio reunindo representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de Assistência Social, de Planejamento, Obras, Departamento de Trânsito e Transporte, Entidades Sociais, OAB, Ministério Público, Univates, Órgãos ligados ao assunto, pessoas envolvidas com a matéria e Câmara de Vereadores, para avaliação dos dados obtidos no censo e planejamento de uma política oficial de apoio e assistência às pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais.
CAIXA ECONÔMICA RETORNA REQUERIMENTO
A Gerência da Caixa Econômica de Lajeado respondeu a requerimento da vereadora referente a habitação popular financiada nos anos de 2008 e 2009.
Conforme o Gerente Donato Dullius, no ano de 2008 foram 306 contratos de financiamentos habitacionais no valor de R$ 13.103.007,00, enquanto que somente no ano de 2009, até 31 de julho, foram assinado 211 contratos no valor de R$ 10.652.723,00, recursos esses originados do FGTS.
Para a vereadora, isso “representa o crescimento econômico que o município e o país estão vivendo devido a política do Governo Federal, através da Caixa, a partir de uma necessidade básica, que é a casa própria”.
terça-feira, 11 de agosto de 2009
Expediente da Vereadora no dia 11.08
Senhor Presidente,
Colegas Vereadores
Nesta sessão legislativa, na data que marca o Dia do Estudante no Brasil – 11 de Agosto, quero fazer uma menção especial.
Por séculos neste País o ensino superior foi algo muito distante aos filhos da maioria de nossas famílias. Somente na história recente, nos últimos 50 anos, que houve a expansão dos cursos de graduação e o aumento da oferta. Aqui na nossa região somente a partir de 69, com a criação da antiga Fates, então extensão da UCS, atualmente Univates.
Nos dias de hoje, presenciamos uma verdadeira revolução no acesso e permanecia do ensino superior, assim como na educação básica.
O financiamento integral da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) pelo governo federal.
A ampliação na oferta de vagas no ensino superior através do fortalecimento das Universidades Federais, das escolas técnicas, do ProUni e dos recursos destinados ao financiamento estudantil são provas destes avanços, propiciados pela gestão do Presidente Lula e da Ministra Dilma.
Mas ainda temos muito a avançar. E entre os avanços necessários estão a melhoria das condições do financiamento estudantil – FIES.
Por isso nesta tarde, estamos solicitando o apoio dos nobres colegas para encaminhar a Câmara dos Deputados uma reivindicação atual dos nossos Estudantes.O pedido de agilidade na discussão e de tramitação do Projeto de Lei nº 4.945/2009, e das prováveis emendas a serem apensadas ao mesmo processo pelo Ministério da Educação, através da Casa Civil.
Entre as reivindicações e as propostas a serem apresentadas estão:
1) pedido de isonomia do Fies em relação ao Creduc para quitar o FIES com os mesmos descontos; significa conceder um desconto de até 90% na quitação das dívidas dos estudantes em dia com os pagamentos, e de 80% aos inadimplentes.
2) utilizar o FGTS para quitar a dívida do Fies;
3) aumentar o prazo de carência após a conclusão do curso. Atualmente é de 6 meses
4) redução da taxa de juros e sua retroatividade para 3,5%; atualmente a licenciatura já desfruta deste índice, lembrando que no Governo passado estavam em 9% ao ano, hoje são de 6%.
5) o prazo para o pagamento das parcelas comece a contar da partir da 1ª fase da amortização e não da assinatura do contrato;
6) que todos os beneficiários com contratos vigentes possam quitar o FIES e os que não o fizeram, terão os contratos automaticamente transferidos para o NOVO FIES;
7) que a CEF ao repassar o dinheiro a IES, também possa se valer do desconto de pontualidade, pois, em muitos casos, mesmo que sejam pagos de uma só vez a mensalidade não recebem nenhum tipo de desconto, o que aconteceria se nós pagássemos um semestre adiantado;
Outra proposta apresentada nesta tarde, refere-se a um dos encaminhamentos do I Seminário das Plantas Medicinais do Vale do Taquari, promovido em parceria com o nosso Mandato Parlamentar no dia 08 de julho aqui no espaço desta Casa Legislativa.
A inclusão do estudo das Plantas Medicinais e dos Medicamentos Fitoterápicos nos currículos universitários dos cursos da área da saúde e das ciências naturais.
As plantas medicinais sempre estiveram presentes em nossa cultura no tratamento e cuidado da saúde.
Um conhecimento milenar passado entre as gerações, o qual foi a primeira forma de tratamento de doenças, e que até hoje constitui-se na principal fonte para muitas pessoas.
No Rio Grande do Sul, durante o Governo Olívio foi criada a Política Estadual de uso das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos em algumas regiões do Estado.
Hoje, o Governo Federal já dispõe de avanços na legislação que estão incentivando o estudo e o uso das plantas e dos medicamentos fitoterápicos.
As plantas são quando não lhe é alterada a composição, sendo utilizada na forma de chás recém retiradas da planta ou já desidratadas em processo de secagem.
Já um medicamento fitoterápico é aquele alcançado de plantas medicinais, onde utiliza-se exclusivamente derivados de droga vegetal[1] tais como: suco, cera, exsudato, óleo, extrato, tintura, entre outros
Recentemente, o Ministério da Saúde divulgou relação de 71 plantas medicinais que tem interesse de implantar na rede do Sistema Municipal de Saúde através de fitoterápicos. Dentre estas, estão duas plantas muito utilizadas já pela população: a espinheira santa e o guaco.
Inserir a fitoterapia como prática terapêutica no SUS além de vir a economizar muitos recursos públicos em medicamentos, gera emprego local e diversificação da agricultura familiar, entre as outras vantagens, para o desenvolvimento sustentável. Para se ter uma idéia, hoje no Brasil a agricultura familiar é responsável por 77% dos empregos no meio rural. E a produção de plantas com propriedades medicinais é uma excelente alternativa para garantir o sustento e permanência das famílias no campo.
Em Lajeado, já temos uma Lei que trata da inclusão das Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos junto a rede municipal de saúde, matéria a qual fui autora.
E quando falamos em saúde, devemos ter compreensão que a promoção da saúde não é de responsabilidade apenas das Secretarias ou Ministério da Saúde, mas da Secretaria de Agricultura, Educação, Comércio, enfim de todas pois é um processo amplo.
Um exemplo, é que nas escolas as crianças passam a ter os primeiros conhecimentos após os adquiridos com seu grupo familiar e de convívio. Portanto, ali existe a necessidade de ser trabalhada a questão dos chás, das plantas medicinais. E sabemos que muitas são as que já trabalham neste sentido, tendo inclusive canteiros destinados ao plantio da plantas.
Mas, como um processo amplo de desenvolvimento
Ø científico – transformação em medicamentos,
Ø econômico – agregação de valor aos produtos,
Ø social, de saúde pública – propiciar a população o uso das plantas medicinais e dos medicamentos fitoterápicos
Ø Tem-se a necessidade de se trabalhar este tema junto aos futuros profissionais que atuarão nestas áreas.
Por isso, o I Seminário das Plantas Medicinais do Vale do Taquari, realizado no dia 08 de julho de 2009, na Câmara Municipal de Lajeado, o qual contou com a participação de representantes de 17 municípios da nossa região, considerou necessária e urgente a inclusão nos currículos universitários dos cursos ligados principalmente a saúde e a ciências naturais do estudo das planas medicinais e de medicamentos fitoterápicos. Diante disto, solicitamos o envio desta sugestão ao Ministério da Educação para que estude esta possibilidade, assim como para as Instituições Universitárias do Vale do Rio Pardo e Taquari.
Colegas Vereadores
Nesta sessão legislativa, na data que marca o Dia do Estudante no Brasil – 11 de Agosto, quero fazer uma menção especial.
Por séculos neste País o ensino superior foi algo muito distante aos filhos da maioria de nossas famílias. Somente na história recente, nos últimos 50 anos, que houve a expansão dos cursos de graduação e o aumento da oferta. Aqui na nossa região somente a partir de 69, com a criação da antiga Fates, então extensão da UCS, atualmente Univates.
Nos dias de hoje, presenciamos uma verdadeira revolução no acesso e permanecia do ensino superior, assim como na educação básica.
O financiamento integral da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) pelo governo federal.
A ampliação na oferta de vagas no ensino superior através do fortalecimento das Universidades Federais, das escolas técnicas, do ProUni e dos recursos destinados ao financiamento estudantil são provas destes avanços, propiciados pela gestão do Presidente Lula e da Ministra Dilma.
Mas ainda temos muito a avançar. E entre os avanços necessários estão a melhoria das condições do financiamento estudantil – FIES.
Por isso nesta tarde, estamos solicitando o apoio dos nobres colegas para encaminhar a Câmara dos Deputados uma reivindicação atual dos nossos Estudantes.O pedido de agilidade na discussão e de tramitação do Projeto de Lei nº 4.945/2009, e das prováveis emendas a serem apensadas ao mesmo processo pelo Ministério da Educação, através da Casa Civil.
Entre as reivindicações e as propostas a serem apresentadas estão:
1) pedido de isonomia do Fies em relação ao Creduc para quitar o FIES com os mesmos descontos; significa conceder um desconto de até 90% na quitação das dívidas dos estudantes em dia com os pagamentos, e de 80% aos inadimplentes.
2) utilizar o FGTS para quitar a dívida do Fies;
3) aumentar o prazo de carência após a conclusão do curso. Atualmente é de 6 meses
4) redução da taxa de juros e sua retroatividade para 3,5%; atualmente a licenciatura já desfruta deste índice, lembrando que no Governo passado estavam em 9% ao ano, hoje são de 6%.
5) o prazo para o pagamento das parcelas comece a contar da partir da 1ª fase da amortização e não da assinatura do contrato;
6) que todos os beneficiários com contratos vigentes possam quitar o FIES e os que não o fizeram, terão os contratos automaticamente transferidos para o NOVO FIES;
7) que a CEF ao repassar o dinheiro a IES, também possa se valer do desconto de pontualidade, pois, em muitos casos, mesmo que sejam pagos de uma só vez a mensalidade não recebem nenhum tipo de desconto, o que aconteceria se nós pagássemos um semestre adiantado;
Outra proposta apresentada nesta tarde, refere-se a um dos encaminhamentos do I Seminário das Plantas Medicinais do Vale do Taquari, promovido em parceria com o nosso Mandato Parlamentar no dia 08 de julho aqui no espaço desta Casa Legislativa.
A inclusão do estudo das Plantas Medicinais e dos Medicamentos Fitoterápicos nos currículos universitários dos cursos da área da saúde e das ciências naturais.
As plantas medicinais sempre estiveram presentes em nossa cultura no tratamento e cuidado da saúde.
Um conhecimento milenar passado entre as gerações, o qual foi a primeira forma de tratamento de doenças, e que até hoje constitui-se na principal fonte para muitas pessoas.
No Rio Grande do Sul, durante o Governo Olívio foi criada a Política Estadual de uso das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos em algumas regiões do Estado.
Hoje, o Governo Federal já dispõe de avanços na legislação que estão incentivando o estudo e o uso das plantas e dos medicamentos fitoterápicos.
As plantas são quando não lhe é alterada a composição, sendo utilizada na forma de chás recém retiradas da planta ou já desidratadas em processo de secagem.
Já um medicamento fitoterápico é aquele alcançado de plantas medicinais, onde utiliza-se exclusivamente derivados de droga vegetal[1] tais como: suco, cera, exsudato, óleo, extrato, tintura, entre outros
Recentemente, o Ministério da Saúde divulgou relação de 71 plantas medicinais que tem interesse de implantar na rede do Sistema Municipal de Saúde através de fitoterápicos. Dentre estas, estão duas plantas muito utilizadas já pela população: a espinheira santa e o guaco.
Inserir a fitoterapia como prática terapêutica no SUS além de vir a economizar muitos recursos públicos em medicamentos, gera emprego local e diversificação da agricultura familiar, entre as outras vantagens, para o desenvolvimento sustentável. Para se ter uma idéia, hoje no Brasil a agricultura familiar é responsável por 77% dos empregos no meio rural. E a produção de plantas com propriedades medicinais é uma excelente alternativa para garantir o sustento e permanência das famílias no campo.
Em Lajeado, já temos uma Lei que trata da inclusão das Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos junto a rede municipal de saúde, matéria a qual fui autora.
E quando falamos em saúde, devemos ter compreensão que a promoção da saúde não é de responsabilidade apenas das Secretarias ou Ministério da Saúde, mas da Secretaria de Agricultura, Educação, Comércio, enfim de todas pois é um processo amplo.
Um exemplo, é que nas escolas as crianças passam a ter os primeiros conhecimentos após os adquiridos com seu grupo familiar e de convívio. Portanto, ali existe a necessidade de ser trabalhada a questão dos chás, das plantas medicinais. E sabemos que muitas são as que já trabalham neste sentido, tendo inclusive canteiros destinados ao plantio da plantas.
Mas, como um processo amplo de desenvolvimento
Ø científico – transformação em medicamentos,
Ø econômico – agregação de valor aos produtos,
Ø social, de saúde pública – propiciar a população o uso das plantas medicinais e dos medicamentos fitoterápicos
Ø Tem-se a necessidade de se trabalhar este tema junto aos futuros profissionais que atuarão nestas áreas.
Por isso, o I Seminário das Plantas Medicinais do Vale do Taquari, realizado no dia 08 de julho de 2009, na Câmara Municipal de Lajeado, o qual contou com a participação de representantes de 17 municípios da nossa região, considerou necessária e urgente a inclusão nos currículos universitários dos cursos ligados principalmente a saúde e a ciências naturais do estudo das planas medicinais e de medicamentos fitoterápicos. Diante disto, solicitamos o envio desta sugestão ao Ministério da Educação para que estude esta possibilidade, assim como para as Instituições Universitárias do Vale do Rio Pardo e Taquari.
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
Fala da vereadora no dia 04.08
Esta tarde que retornamos de nossa licença não remunerada.
Abordar a questão da habitação popular – moradia. Não existe família que reside de aluguel que tenha outro sonho que não seja a casa própria.
Casa própria – Um sonho de todos.
O déficit habitacional é um dos problemas graves do Brasil, e esta necessidade o Governo Federal vem trabalhando de forma intensa.
Programas: Minha Casa Minha Vida
Linhas de Financiamento
Habitação Social
O governo diminuiu os juros, aumentou os subsídios, barateou os custos, diminuiu o custo do seguro de vida dos financiamentos.
E, em meio a uma crise econômica, que refletiu fortemente em todo mundo, o Governo Lula ousadamente lança o programa Minha Casa, Minha Vida, buscando claramente conciliar 2 coisas: o Sonho da Moradia e a geração de empregos - na construção civil, em toda cadeia produtiva, mantendo a economia a partir do trabalho.
Agora com o Minha Casa Minha Vida, serão 1 milhão de casas, distribuídas:
400 mil para faixa de até 3 salários mínimos
400 mil para faixa de 3 a 6 salários mínimos
200 mil para faixa acima de 6 salários mínimos
Além disso, o sistema de financiamento para a faixa de até 3 salários mínimos independe do nome estar com restrição cadastral e comprometerá apenas 10% da renda.
Isso prova que estamos tendo um desenvolvimento e crescimento econômico com inclusão social. Muito diferente de outros momentos de crise que os trabalhadores eram os primeiros a sentir os reflexos – desemprego, diminuição de salários.
Para termos um comparativo, em 2002 foram investidos R$ 2 bilhões de recursos da poupança para a habitação, e só no ano de 2008 o montante foi de R$ 29 bilhões.
Lajeado foi bem contemplado. Aqueceu a venda e aquisição de imóveis.
Mas o Poder Público Municipal não foi o propulsor. Esteve gatinhando. Não vimos políticas definidas no âmbito municipal.
Desde que entrei nesta Casa, inúmeras foram as proposições, relatórios e as emendas que apresentei na LDO e nos Orçamentos destinando recursos para a Habitação Popular a famílias e baixa renda – sempre rejeitadas. Assim como os demais vereadores e os que já passaram por aqui.
Isso demonstrava a atenção que a Administração Municipal dava para este problema – falta de moradia, condições precárias.
Enquanto diversos gestores traziam para seus municípios casas populares, loteamentos, Lajeado estava sem ação.
Agora, para receber recursos federais para a área da habitação, os municípios tiveram que aderir ao Sistema Nacional de Habitação. Lajeado aderiu ao final do prazo por ter sido forçado, assim como em outros Programas Federais desenvolvidos aqui no município e que estão funcionando muito bem. O Sistema existe desde o primeiro mandato do Presidente Lula. É uma política social que recebeu a atenção para ser tratada articuladamente, com o envolvimento das três esferas de Governo.
E através deste trabalho cooperado, Lajeado pode finalmente realizar diagnóstico da situação da habitação, custeado com recursos federais. Já foi apresentado em audiência pública. E, estamos solicitando cópia para esta Casa Legislativa assim como as ações a serem desenvolvidas.
Estamos solicitando também a relação das pessoas inscritas no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) do Ministério das Cidades o qual prevê a construção de 50 moradias populares a pessoas carentes já possuidoras de lote, na qual o Governo Federal subsidia o valor de R$ 6 mil. A construtora licenciada somente executará o projeto se alcançar o número mínimo de 50 residências.
Mas pelas informações que tenho recebido, corre o risco de não conseguirmos executar este projeto, visto que existem restrições cadastrais a muitos inscritos. Isso é lamentável. Não dá para se admitir que percamos um projeto destes por falta de preparo, planejamento junto aos envolvidos. O prazo de inscrições foi curto. Podia se ter trabalhado através da assistência social estas famílias para tornarem aptas. Não quero responsabilizar os servidores por isso, pois ações como estas partem de políticas maiores – dos gestores.
Falta planejamento das ações e trabalho articulado com a comunidade.
Abordar a questão da habitação popular – moradia. Não existe família que reside de aluguel que tenha outro sonho que não seja a casa própria.
Casa própria – Um sonho de todos.
O déficit habitacional é um dos problemas graves do Brasil, e esta necessidade o Governo Federal vem trabalhando de forma intensa.
Programas: Minha Casa Minha Vida
Linhas de Financiamento
Habitação Social
O governo diminuiu os juros, aumentou os subsídios, barateou os custos, diminuiu o custo do seguro de vida dos financiamentos.
E, em meio a uma crise econômica, que refletiu fortemente em todo mundo, o Governo Lula ousadamente lança o programa Minha Casa, Minha Vida, buscando claramente conciliar 2 coisas: o Sonho da Moradia e a geração de empregos - na construção civil, em toda cadeia produtiva, mantendo a economia a partir do trabalho.
Agora com o Minha Casa Minha Vida, serão 1 milhão de casas, distribuídas:
400 mil para faixa de até 3 salários mínimos
400 mil para faixa de 3 a 6 salários mínimos
200 mil para faixa acima de 6 salários mínimos
Além disso, o sistema de financiamento para a faixa de até 3 salários mínimos independe do nome estar com restrição cadastral e comprometerá apenas 10% da renda.
Isso prova que estamos tendo um desenvolvimento e crescimento econômico com inclusão social. Muito diferente de outros momentos de crise que os trabalhadores eram os primeiros a sentir os reflexos – desemprego, diminuição de salários.
Para termos um comparativo, em 2002 foram investidos R$ 2 bilhões de recursos da poupança para a habitação, e só no ano de 2008 o montante foi de R$ 29 bilhões.
Lajeado foi bem contemplado. Aqueceu a venda e aquisição de imóveis.
Mas o Poder Público Municipal não foi o propulsor. Esteve gatinhando. Não vimos políticas definidas no âmbito municipal.
Desde que entrei nesta Casa, inúmeras foram as proposições, relatórios e as emendas que apresentei na LDO e nos Orçamentos destinando recursos para a Habitação Popular a famílias e baixa renda – sempre rejeitadas. Assim como os demais vereadores e os que já passaram por aqui.
Isso demonstrava a atenção que a Administração Municipal dava para este problema – falta de moradia, condições precárias.
Enquanto diversos gestores traziam para seus municípios casas populares, loteamentos, Lajeado estava sem ação.
Agora, para receber recursos federais para a área da habitação, os municípios tiveram que aderir ao Sistema Nacional de Habitação. Lajeado aderiu ao final do prazo por ter sido forçado, assim como em outros Programas Federais desenvolvidos aqui no município e que estão funcionando muito bem. O Sistema existe desde o primeiro mandato do Presidente Lula. É uma política social que recebeu a atenção para ser tratada articuladamente, com o envolvimento das três esferas de Governo.
E através deste trabalho cooperado, Lajeado pode finalmente realizar diagnóstico da situação da habitação, custeado com recursos federais. Já foi apresentado em audiência pública. E, estamos solicitando cópia para esta Casa Legislativa assim como as ações a serem desenvolvidas.
Estamos solicitando também a relação das pessoas inscritas no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) do Ministério das Cidades o qual prevê a construção de 50 moradias populares a pessoas carentes já possuidoras de lote, na qual o Governo Federal subsidia o valor de R$ 6 mil. A construtora licenciada somente executará o projeto se alcançar o número mínimo de 50 residências.
Mas pelas informações que tenho recebido, corre o risco de não conseguirmos executar este projeto, visto que existem restrições cadastrais a muitos inscritos. Isso é lamentável. Não dá para se admitir que percamos um projeto destes por falta de preparo, planejamento junto aos envolvidos. O prazo de inscrições foi curto. Podia se ter trabalhado através da assistência social estas famílias para tornarem aptas. Não quero responsabilizar os servidores por isso, pois ações como estas partem de políticas maiores – dos gestores.
Falta planejamento das ações e trabalho articulado com a comunidade.
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Sessão de 16 de junho
Conferência Nacional de Educação – CONAE
Eloede utilizou seu espaço na última sessão para falar sobre a Conferência Nacional de Educação – Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O plano nacional de educação, diretrizes e estratégias de ação. – Etapa Municipal dias 19 e 20 de junho no prédio 07 da Univates, relatando sua participação na Comissão Organizadora na condição de presidente da Comissão de Educação da Câmara.
Vereadora defende Gemellaggio
Eloede solicitou o envio de correspondência a Prefeita Municipal solicitando que o município de Lajeado, em parceria com as entidades ligadas a cultura italiana, procedam um estudo para realização de Gemellaggio com cidades italianas.
O Gemellaggio consiste em um tratado internacional de cooperação entre o município brasileiro e o italiano, os quais passam a ser cidades irmãs, promovendo a troca de experiências entre estas comunidades.
Para a parlamentar esta é “uma forma de manter presente a história e cultura dos imigrantes italianos, criando uma relação de vínculo deste município com a região da Itália da qual provem a nossa imigração” enfatiza.
Este instrumento agiliza a obtenção de documentos, pedidos de cidadania, entre outros. Além disso, contribui no desenvolvimento econômico, social, cultural e turístico.
Vários municípios que tem a presença da etnia italiana já firmaram este tratado ou assinaram protocolo de intenções. Para a concretização do Gemellaggio é realizado um processo de pesquisa e comprovação da relação histórica entre as duas regiões.
Esclarecimentos
A vereadora solicitou qual a Administração Municipal qual o motivo de haver sido realizada ainda a pintura da sinalização na Av. Benjamin Constant, trecho que recebeu capeamento asfáltico durante o mês de abril.
Ocorre que já passam-se dois meses desde o início da obra e até o momento não foi reposta a sinalização, inclusive não existe espaço delimitado de travessia de pedestres nem faixa delimitadora de pista, as quais são uma questão de segurança. A obra esta acabada e não entendemos o motivo de tamanha demora na conclusão do serviço numa via de tamanha circulação.
Solicitou que seja estas providências sejam tomadas o mais breve possível.
Informações
A petista solicitou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a relação dos locais em que houve o plantio de mudas a título de compensação em virtude de licenças expedidas por esta Secretaria para corte de árvores nos últimos 02 anos.
Indicações
· Colocação de banco no abrigo de ônibus localizado na rua Mathias Ely, acima da Indústria de Balas Florestal, no bairro Montanha;
· Concerto ou substituição de lixeira na Av. Beira Rio, proximidades da Av. Henrique Stein Filho, no bairro Conservas;
· Melhorias e reparos na praça localizada na esquina das ruas Coelho Neto com Fábio Brito de Azambuja, no bairro São Cristóvão, visto que a mesma esta em péssimo estado de conservação e manutenção;
· Recolhimento de lixo seco na rua Rodolfo Hexsel, próximo ao nº 171, no bairro Hidráulica;
. Reparos na iluminação da Praça Clara Maria Schorr, no bairro Olarias.
Eloede utilizou seu espaço na última sessão para falar sobre a Conferência Nacional de Educação – Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O plano nacional de educação, diretrizes e estratégias de ação. – Etapa Municipal dias 19 e 20 de junho no prédio 07 da Univates, relatando sua participação na Comissão Organizadora na condição de presidente da Comissão de Educação da Câmara.
Vereadora defende Gemellaggio
Eloede solicitou o envio de correspondência a Prefeita Municipal solicitando que o município de Lajeado, em parceria com as entidades ligadas a cultura italiana, procedam um estudo para realização de Gemellaggio com cidades italianas.
O Gemellaggio consiste em um tratado internacional de cooperação entre o município brasileiro e o italiano, os quais passam a ser cidades irmãs, promovendo a troca de experiências entre estas comunidades.
Para a parlamentar esta é “uma forma de manter presente a história e cultura dos imigrantes italianos, criando uma relação de vínculo deste município com a região da Itália da qual provem a nossa imigração” enfatiza.
Este instrumento agiliza a obtenção de documentos, pedidos de cidadania, entre outros. Além disso, contribui no desenvolvimento econômico, social, cultural e turístico.
Vários municípios que tem a presença da etnia italiana já firmaram este tratado ou assinaram protocolo de intenções. Para a concretização do Gemellaggio é realizado um processo de pesquisa e comprovação da relação histórica entre as duas regiões.
Esclarecimentos
A vereadora solicitou qual a Administração Municipal qual o motivo de haver sido realizada ainda a pintura da sinalização na Av. Benjamin Constant, trecho que recebeu capeamento asfáltico durante o mês de abril.
Ocorre que já passam-se dois meses desde o início da obra e até o momento não foi reposta a sinalização, inclusive não existe espaço delimitado de travessia de pedestres nem faixa delimitadora de pista, as quais são uma questão de segurança. A obra esta acabada e não entendemos o motivo de tamanha demora na conclusão do serviço numa via de tamanha circulação.
Solicitou que seja estas providências sejam tomadas o mais breve possível.
Informações
A petista solicitou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a relação dos locais em que houve o plantio de mudas a título de compensação em virtude de licenças expedidas por esta Secretaria para corte de árvores nos últimos 02 anos.
Indicações
· Colocação de banco no abrigo de ônibus localizado na rua Mathias Ely, acima da Indústria de Balas Florestal, no bairro Montanha;
· Concerto ou substituição de lixeira na Av. Beira Rio, proximidades da Av. Henrique Stein Filho, no bairro Conservas;
· Melhorias e reparos na praça localizada na esquina das ruas Coelho Neto com Fábio Brito de Azambuja, no bairro São Cristóvão, visto que a mesma esta em péssimo estado de conservação e manutenção;
· Recolhimento de lixo seco na rua Rodolfo Hexsel, próximo ao nº 171, no bairro Hidráulica;
. Reparos na iluminação da Praça Clara Maria Schorr, no bairro Olarias.
terça-feira, 16 de junho de 2009
Sessão do dia 09 de junho
Nesta tarde estamos encaminhando requerimento ao Departamento Municipal de Transito e ao Conselho Municipal de Transito solicitando que seja discutida a reformulação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal.
Realização de audiência públicas para ouvir os usuários.
Tal iniciativa visa melhorar a prestação do serviço a população.
É necessário a discussão dos itinerários, bem como dos horários.
Criação do sistema circular de transporte.
Hoje um usuário do bairro Conventos não tem o serviço de transporte até o bairro Morro 25 por exemplo. Necessita fazer baldiação, trocar de ônibus e pagar 2 tarifas. Assim como o morador do bairro Jardim do Cedro que não possui linha direta até o bairro Universitário.
Além disso, nos finais de semana e feriados a cidade não é servida adequadamente. Não tem frota a disposição. Não existem linhas.
É velha esta reclamação.
As pessoas que não possuem veículo e moram distante do Centro são excluídas. Não tem como vir usufruir da estrutura do Parque dos Dick e das programações realizadas nesta parte da cidade.
A noite também após certo horário não tem.
Falta divulgação quanto aos horários e itinerários das linhas.
Uma coisa muito importante também deve-se a tarifa do transporte.
Anteriormente solicitei a Administração Municipal o processo que subsidiou o reajuste da passagem. Não enviaram a esta Casa. Ao que tudo indica falta clareza e controle dos dados.
O município não tem controle sobre o número de usuários de cada linha, as gratuidades oferecidas. Não temos a certeza nem de qual é o índice de passageiros por quilometro percorrido.
Esse desconhecimento é muito ruim. Pois isso é extremamente necessário para a formulação do cálculo tarifário. Tem que ser criado um método que oriente a fixação da tarifa urbana. Isso deve ser disciplinado pelo Conselho Municipal de Transito.
Transporte eficiente, regulamentado pois uma concessão pública. Isso gera desafogamento do trânsito de veículos, diminuição na emissão de gases. Contribui com o meio ambiente da cidade.
Um transporte precário afasta as pessoas do uso, diminuindo o número de usuários que passam a utilizar outra forma de transporte. O município tem que priorizar o transporte coletivo.
Acho inclusive que deve ser estudada tecnicamente neste Conselho a criação da meia passagem para estudantes na cidade.
Lajeado é uma cidade referência na região. Praticamente em todas cidades pólos do nosso estado e país existe este benefício aos estudantes, assim como outros benefícios (dia do passe livre, passagem integrada).
E isso passa também pela colocação e manutenção dos abrigos de ônibus. Tem que manter a dignidade do trabalhador que esta a espera do ônibus no dia de chuva.
Além disso, existe uma Concorrência Pública – licitação – trancada judicialmente. Estas discussões devem estar maduras quando da realização do novo processo.
A forma de integração dos bairros pelo sistema circular, ou pela passagem integrada?
O controle das gratuidades?
O espaço e as condições da área reservada aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais.
O estado de conservação da frota? A idade dos veículos, a presença de ar-condicionados, elevadores para portadores de necessidade especial.
A divulgação dos itinerários?
Qual o método de cálculo tarifário?
Até mesmo a participação das empresas nos abrigos de ônibus, deve existir ou não?
Ao investir no transporte coletivo, estaremos amenizando situações problemáticas relacionadas ao nosso trânsito e contribuindo com o meio ambiente.
Energia Solar
Eloede apresentou na sessão do dia 02 de junho projeto de lei que tem por objetivo propor a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações do município de Lajeado.
O tema é foco em todo o Brasil e no mundo. Vários municípios já instituíram Lei referente à matéria e outros tantos com propostas em tramitação. Pode-se ter informações gerais, precisas e qualitativas no site www.cidadessolares.org.br, uma iniciativa do Departamento Nacional de Aquecimento Solar (DASOL), da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, em conjunto com o Vitae Civilis, ONG sócioambiental, que tem por objetivo principal incentivar a mobilização da sociedade no Brasil através de seminários que sensibilizem os poderes públicos municipais para a criação de leis de incentivo ao uso de aquecimento solar.
Entre as cidades que já tomaram esta iniciativa, estão São Paulo- SP, Birigui/SP, Varginha/MG e Porto Alegre/RS, além disso temos conhecimento que a Espanha, Portugal e México já contam com leis já aprovadas.
Cabe salientar que o aquecimento solar se tornou obrigatório em todos os novos prédios públicos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e projeto semelhante já tramitam em outros estados.
Esta iniciativa contribui diretamente na preservação do meio ambiente, gerando uma diminuição na demanda da eletricidade e combustíveis fósseis, visto que o aquecimento de água é um dos maiores responsáveis pelo consumo. Os chuveiros elétricos consomem 8% de toda a eletricidade produzida no país e são responsáveis por 18% do pico de demanda do sistema
Os aquecedores solares de água apresentam amplas vantagens ambientais, econômicas e sociais. Cada instalação de aquecedor solar reduz de uma vez e para sempre o dano ambiental associado às fontes de energia convencionais: não produz emissões de gases tóxicos que contribuem para a poluição urbana, não afeta o clima global por não emitir gases estufa e não gera lixo radiativo como uma herança perigosa para as gerações futuras. Os aquecedores solares apresentam também vantagens sociais como a redução da conta de energia elétrica e a geração de um grande número de empregos por unidade de energia transformada.
Lajeado deve integrar este rol. Dar sua contribuição e fazer parte do progresso tecnológico de desenvolvimento sustentável na renovação natural do ambiente.
O tema é foco em todo o Brasil e no mundo. Vários municípios já instituíram Lei referente à matéria e outros tantos com propostas em tramitação. Pode-se ter informações gerais, precisas e qualitativas no site www.cidadessolares.org.br, uma iniciativa do Departamento Nacional de Aquecimento Solar (DASOL), da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, em conjunto com o Vitae Civilis, ONG sócioambiental, que tem por objetivo principal incentivar a mobilização da sociedade no Brasil através de seminários que sensibilizem os poderes públicos municipais para a criação de leis de incentivo ao uso de aquecimento solar.
Entre as cidades que já tomaram esta iniciativa, estão São Paulo- SP, Birigui/SP, Varginha/MG e Porto Alegre/RS, além disso temos conhecimento que a Espanha, Portugal e México já contam com leis já aprovadas.
Cabe salientar que o aquecimento solar se tornou obrigatório em todos os novos prédios públicos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e projeto semelhante já tramitam em outros estados.
Esta iniciativa contribui diretamente na preservação do meio ambiente, gerando uma diminuição na demanda da eletricidade e combustíveis fósseis, visto que o aquecimento de água é um dos maiores responsáveis pelo consumo. Os chuveiros elétricos consomem 8% de toda a eletricidade produzida no país e são responsáveis por 18% do pico de demanda do sistema
Os aquecedores solares de água apresentam amplas vantagens ambientais, econômicas e sociais. Cada instalação de aquecedor solar reduz de uma vez e para sempre o dano ambiental associado às fontes de energia convencionais: não produz emissões de gases tóxicos que contribuem para a poluição urbana, não afeta o clima global por não emitir gases estufa e não gera lixo radiativo como uma herança perigosa para as gerações futuras. Os aquecedores solares apresentam também vantagens sociais como a redução da conta de energia elétrica e a geração de um grande número de empregos por unidade de energia transformada.
Lajeado deve integrar este rol. Dar sua contribuição e fazer parte do progresso tecnológico de desenvolvimento sustentável na renovação natural do ambiente.
Sessão do dia 26 de maio
Conselhos de Direito
A Constituição Federal de 1988 trouxe entre os mecanismos de democratização da administração pública os Conselhos de Direito. Estes são espaços destinados a participação da Sociedade e dos órgãos de governo, nos quais tem entre as atribuições, além de fiscalizar os gastos dos recursos públicos, traçar as políticas públicas de suas áreas.
E desde a criação destes mecanismos, muitos foram os avanços para a sociedade brasileira.
E quero aqui fazer referência a um destes avanços.
Como integrante do Conselho Municipal da Alimentação Escolar, e como vereadora aqui nesta Casa também, muito já discutimos quanto a criação de uma política que priorizasse o uso de alimentos mais saudáveis, livre do uso de agrotóxicos, orgânicos, produzidos pela agricultura da nossa cidade e região.
Nesta linha, o Presidente Lula, editou a Medida Provisória Nº 455, de 28 de janeiro de 2009, a qual permite a compra de gêneros alimentícios produzidos em âmbito local, e preferencialmente da agricultura familiar.
Uma conquista muito importante, que além de priorizar a melhoria da qualidade da alimentação, de forma mais saudável, é uma alternativa voltada ao desenvolvimento da produção agrícola da cidade e da região.
Uma forma de educar nossas crianças/estudantes também nos refeitórios, pois a escola é um espaço de saberes. Aprender vivendo, vivenciando e comendo também. Pois as merendeiras também têm o seu papel no educar.
Durante este mês, o CAE juntamente com agricultores que fazem parte da associação dos feirantes, firmaram parceria para que o abastecimento das escolas municipais, seja realizado por eles. Inicialmente apenas uma parte, mas com o tempo, conforme suas condições de produção deverá ser ampliada a quantidade.
Produtos produzidos pelas famílias lajeadenses.
Isso garantirá produtos mais frescos, em melhor estado de conservação, pois não necessitam realizar grande trajeto da horta até a cozinha das escolas.
Sem falar no mérito da geração de renda local, que incentiva os jovens a continuarem na agricultura.
Comunidade Olarias
Utilizo este espaço também para cumprimentar e parabenizar a comunidade do bairro Olarias, que vem realizando reuniões junto a nós vereadores para discutir a melhoria do bairro.
Apresentaram um Plano de Ação construído pela comunidade.
Um Plano com várias propostas para serem executadas ao longo da atual gestão municipal.
Já encaminhamos estas reivindicações aqui na sessão de 17 de março, juntamente com os vereadores Círio Schneider e Ito Lanius, que estavam presentes a reunião para a Administração Municipal.
O Plano contempla o crescimento do bairro, suas necessidades.
Uma proposta de parceria e envolvimento da comunidade com o Poder Público. Um trabalho amplo com as diversas cores partidárias.
Isto é importante. Um trabalho articulado da comunidade com os vereadores.
E aqui novamente sugiro senhor Presidente, que as reuniões legislativas voltem a ocorrem junto as comunidade de Lajeado. Uma forma de demonstrarmos também que estamos buscando a participação da população.
A Câmara enquanto Instituição, Poder Legislativo, Parlamento Municipal estar presente nos bairros da cidade.
Isto é importante.
Mostrar lá na comunidade as matérias que apresentamos nesta Casa. As reivindicações que nos são trazidas pelos moradores. E que somos parceiros.
Podemos não ser atendidos na maioria das vezes, mas apresentamos, reapresentamos. Que fazemos nossa parte enquanto legisladores que não possuem a caneta do Executivo na mão.
A Constituição Federal de 1988 trouxe entre os mecanismos de democratização da administração pública os Conselhos de Direito. Estes são espaços destinados a participação da Sociedade e dos órgãos de governo, nos quais tem entre as atribuições, além de fiscalizar os gastos dos recursos públicos, traçar as políticas públicas de suas áreas.
E desde a criação destes mecanismos, muitos foram os avanços para a sociedade brasileira.
E quero aqui fazer referência a um destes avanços.
Como integrante do Conselho Municipal da Alimentação Escolar, e como vereadora aqui nesta Casa também, muito já discutimos quanto a criação de uma política que priorizasse o uso de alimentos mais saudáveis, livre do uso de agrotóxicos, orgânicos, produzidos pela agricultura da nossa cidade e região.
Nesta linha, o Presidente Lula, editou a Medida Provisória Nº 455, de 28 de janeiro de 2009, a qual permite a compra de gêneros alimentícios produzidos em âmbito local, e preferencialmente da agricultura familiar.
Uma conquista muito importante, que além de priorizar a melhoria da qualidade da alimentação, de forma mais saudável, é uma alternativa voltada ao desenvolvimento da produção agrícola da cidade e da região.
Uma forma de educar nossas crianças/estudantes também nos refeitórios, pois a escola é um espaço de saberes. Aprender vivendo, vivenciando e comendo também. Pois as merendeiras também têm o seu papel no educar.
Durante este mês, o CAE juntamente com agricultores que fazem parte da associação dos feirantes, firmaram parceria para que o abastecimento das escolas municipais, seja realizado por eles. Inicialmente apenas uma parte, mas com o tempo, conforme suas condições de produção deverá ser ampliada a quantidade.
Produtos produzidos pelas famílias lajeadenses.
Isso garantirá produtos mais frescos, em melhor estado de conservação, pois não necessitam realizar grande trajeto da horta até a cozinha das escolas.
Sem falar no mérito da geração de renda local, que incentiva os jovens a continuarem na agricultura.
Comunidade Olarias
Utilizo este espaço também para cumprimentar e parabenizar a comunidade do bairro Olarias, que vem realizando reuniões junto a nós vereadores para discutir a melhoria do bairro.
Apresentaram um Plano de Ação construído pela comunidade.
Um Plano com várias propostas para serem executadas ao longo da atual gestão municipal.
Já encaminhamos estas reivindicações aqui na sessão de 17 de março, juntamente com os vereadores Círio Schneider e Ito Lanius, que estavam presentes a reunião para a Administração Municipal.
O Plano contempla o crescimento do bairro, suas necessidades.
Uma proposta de parceria e envolvimento da comunidade com o Poder Público. Um trabalho amplo com as diversas cores partidárias.
Isto é importante. Um trabalho articulado da comunidade com os vereadores.
E aqui novamente sugiro senhor Presidente, que as reuniões legislativas voltem a ocorrem junto as comunidade de Lajeado. Uma forma de demonstrarmos também que estamos buscando a participação da população.
A Câmara enquanto Instituição, Poder Legislativo, Parlamento Municipal estar presente nos bairros da cidade.
Isto é importante.
Mostrar lá na comunidade as matérias que apresentamos nesta Casa. As reivindicações que nos são trazidas pelos moradores. E que somos parceiros.
Podemos não ser atendidos na maioria das vezes, mas apresentamos, reapresentamos. Que fazemos nossa parte enquanto legisladores que não possuem a caneta do Executivo na mão.
quinta-feira, 14 de maio de 2009
Ações da vereadora na sessão do dia 12 de maio
Pela investigação das denúncias à Yeda
Eloede defendeu o envio de correspondência a Presidência da Assembléia Legislativa do RS, manifestando apoio desta Câmara Municipal a iniciativa de investigação das denúncias apresentadas na última Edição da revista Veja referente a Campanha Eleitoral da Governadora Yeda Crusius. Entendemos que a AL tem o dever de apurar todos fatos ilícitos apresentados.
“A Governadora já extrapolou o que um governante pode fazer a uma sociedade que a elegeu democraticamente. Manifestamos nosso apoio as decisões tomadas pelo Parlamento Gaúcho no sentido de fazer a apuração dos fatos”, destacou a parlamentar.
As denuncias que vem sendo apresentadas além de muitas são sérias: desvio de dinheiro público (Detran, Fundae, Banrisul); uso de recursos ilícitos para financiamento de campanha; perseguição e pressão as pessoas responsáveis pela investigação e aos depoentes. Ainda exista a questão das pessoas envolvidas com os fatos denunciados estiveram ou ainda estão ligados a Governadora no Palácio Piratini.
Tratamento do esgoto
Solicitou a Prefeita Municipal, qual o motivo da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Moinhos ainda não estar em funcionamento. É uma obra que vem desde o início do primeiro mandato.
Indignação com a arbitrariedade
A Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara Municipal apresentou requerimento à Mesa Diretora, solicitando o envio de correspondência a chefe do Poder Executivo, Senhora Carmen Regina Cardoso, manifestando indignação quanto a situação ocorrida no dia 08 de maio, junto ao Gabinete da Prefeita Municipal, quando do lançamento da Conferência Municipal de Educação a portas fechadas, inclusive havendo impedimento da participação de integrante desta Comissão. Esta atitude é totalmente contrária aos princípios básicos que regem a Conferência Nacional de Educação – CONAE, que esta alicerçada nos princípios da ampla participação e da construção democrática, devendo necessariamente existir transparência nas ações.
Eloede é presidente da Comissão que possui conta ainda com os vereadores Sérgio Kniphoff e Hugo Vanzin na sua composição.
Entenda o caso:
Ao chegar no Gabinete da Prefeita, no horário divulgado – 11 horas, indaguei sua assessora se o lançamento da Conferência Municipal seria realizada ali mesmo, momento em que recebi a informação de que o que iria ocorrer seria uma reunião “a portas fechadas” entre a Secretaria de Educação Rejane Ewald e a Prefeita Carmen. Fiquei no local aguardando uma informação sobre o que se passava, e foi quando ligeiramente fui informada por uma funcionária da Secretaria de Educação que a reunião era fechada e que não poderia participar como vereadora nem como Presidente da Comissão de Educação da Câmara.
Para espanto, no Jornal O Informativo de sábado, esta uma matéria falando do lançamento.
Nosso mandato esta atentamente acompanhando o processo de realização da Conferência Nacional de Educação – CONAE que será realizada em 2010.
Esta foi uma deliberação da Conferência Nacional da Educação Básica, realizada em abril de 2008, na qual estivemos representando nosso município e Estado como Delegada escolhida pelo nosso Sindicato.
Foi encaminhamento desta Conferência a realização da 1ª Conferência Nacional de Educação, que contemplará pela primeira vez na História a Educação na sua plenitude – Educação Básica, Superior e Profissional.
Entre os princípios das Conferências é que seja um espaço democrático para que a sociedade expresse sua opinião e construa coletivamente os rumos para a educação nacional.
Muito diferente da forma como presenciamos aqui. Trancando as portas e impedindo de participar. Onde esta a transparência dos atos, das ações?
Se proíbem um membro da Câmara de participar, o que não fazem com os professores, a comunidade escolar, os cidadãos.
Transparência
Eloede solicitou o envio de ofício em atenção ao Ofício nº 250-01/2009 GAP, datado de 30 de abril de 2009, recebido em resposta ao Ofício nº 241-01/2009 desta Casa Legislativa, informando que a documentação solicitada está á disposição na Equipe de Pessoal.
O objeto da correspondência encaminhada por esta Casa, após discutida e aprovada em Plenário, solicitou a relação nominal de todos os servidores municipais de Lajeado, discriminando a forma de contratação, o cargo/função ocupada, bem como onde estão lotados na presente data.
Consideramos que tais informações são notoriamente de interesse público, haja vista que pela própria função exercida são os agentes funcionais da Administração Pública Municipal, e além de ser uma informação claramente a disposição dos cidadãos lajeadenses, cumpre a este Poder Legislativo estar informado. Tal matéria, por ser manifestadamente material/formal, não exige a visita in loco como seria no caso de acompanhamento de uma obra pública.
Diante disto, respeitando o prazo regimental constante na LOM que já encontra-se expirado, solicitamos que seja informado o mais breve possível o objeto do Ofício nº 241-01/2009, bem como que o mesmo seja atualizado até o mês de abril – último pagamento salarial realizado pelo Município de Lajeado.
Bairro Universitário
Solicitou ainda o envio de ofício a Associação de Moradores do Bairro Universitário cumprimentando pelo empenho e dedicação da diretoria na construção do Ginásio e de sua sede própria.
Indicações apresentadas
· Limpeza de terrenos e calçadas de passeio, bem como consertos, ao longo da rua Pedro Theobaldo Breitemback, no bairro Conventos;
· Conclusão do calçamento da rua Adolfo Kunz, no bairro Bom Pastor, visto que o mesmo encontra-se com as obras paradas, e os moradores não sabem o motivo do não término da mesma;
· Colocação de placa de identificação na rua Adolpho Luiz Sandri, no bairro Carneiros;
· Colocação de lixeiras na rua Adolfo Kunz, no bairro Bom Pastor;
· Colocação de sinal para pedestres junto ao semáforo da rua Bento Gonçalves com João Batista de Mello, no bairro Centro;
· Poda de árvores na Av. Senador Alberto Pasqualini, junto ao semáforo, no bairro Centro, visto que atualmente os galhos dificultam a visibilidade dos motoristas;
· Colocação de lâmpada com maior potência na rua Alberto Torres, defronte ao nº 416 (Restaurante Biffão II), no bairro Centro;
· Colocação de redutor de velocidade na rua Coelho Neto, nas proximidades da rua Maurício Cardoso, no bairro São Cristóvão. A via é estreita no local e existe grande circulação de veículos e pedestres;
· Retirada de lixo verde na rua Santos Filho, nas proximidades da Feira do Agricultor, no bairro Centro;
· Limpeza do Chafariz da praça localizada no entroncamento da Av. Benjamin Constant com rua Silva Jardim, no bairro Centro, devido a concentração de água parada no local. Solicitamos também que seja colocado em funcionamento o mesmo, visto ser um cartão postal da cidade;
· Limpeza com roçadas na rua Abílio Kondofer, no bairro Montanha;
Eloede defendeu o envio de correspondência a Presidência da Assembléia Legislativa do RS, manifestando apoio desta Câmara Municipal a iniciativa de investigação das denúncias apresentadas na última Edição da revista Veja referente a Campanha Eleitoral da Governadora Yeda Crusius. Entendemos que a AL tem o dever de apurar todos fatos ilícitos apresentados.
“A Governadora já extrapolou o que um governante pode fazer a uma sociedade que a elegeu democraticamente. Manifestamos nosso apoio as decisões tomadas pelo Parlamento Gaúcho no sentido de fazer a apuração dos fatos”, destacou a parlamentar.
As denuncias que vem sendo apresentadas além de muitas são sérias: desvio de dinheiro público (Detran, Fundae, Banrisul); uso de recursos ilícitos para financiamento de campanha; perseguição e pressão as pessoas responsáveis pela investigação e aos depoentes. Ainda exista a questão das pessoas envolvidas com os fatos denunciados estiveram ou ainda estão ligados a Governadora no Palácio Piratini.
Tratamento do esgoto
Solicitou a Prefeita Municipal, qual o motivo da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Moinhos ainda não estar em funcionamento. É uma obra que vem desde o início do primeiro mandato.
Indignação com a arbitrariedade
A Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara Municipal apresentou requerimento à Mesa Diretora, solicitando o envio de correspondência a chefe do Poder Executivo, Senhora Carmen Regina Cardoso, manifestando indignação quanto a situação ocorrida no dia 08 de maio, junto ao Gabinete da Prefeita Municipal, quando do lançamento da Conferência Municipal de Educação a portas fechadas, inclusive havendo impedimento da participação de integrante desta Comissão. Esta atitude é totalmente contrária aos princípios básicos que regem a Conferência Nacional de Educação – CONAE, que esta alicerçada nos princípios da ampla participação e da construção democrática, devendo necessariamente existir transparência nas ações.
Eloede é presidente da Comissão que possui conta ainda com os vereadores Sérgio Kniphoff e Hugo Vanzin na sua composição.
Entenda o caso:
Ao chegar no Gabinete da Prefeita, no horário divulgado – 11 horas, indaguei sua assessora se o lançamento da Conferência Municipal seria realizada ali mesmo, momento em que recebi a informação de que o que iria ocorrer seria uma reunião “a portas fechadas” entre a Secretaria de Educação Rejane Ewald e a Prefeita Carmen. Fiquei no local aguardando uma informação sobre o que se passava, e foi quando ligeiramente fui informada por uma funcionária da Secretaria de Educação que a reunião era fechada e que não poderia participar como vereadora nem como Presidente da Comissão de Educação da Câmara.
Para espanto, no Jornal O Informativo de sábado, esta uma matéria falando do lançamento.
Nosso mandato esta atentamente acompanhando o processo de realização da Conferência Nacional de Educação – CONAE que será realizada em 2010.
Esta foi uma deliberação da Conferência Nacional da Educação Básica, realizada em abril de 2008, na qual estivemos representando nosso município e Estado como Delegada escolhida pelo nosso Sindicato.
Foi encaminhamento desta Conferência a realização da 1ª Conferência Nacional de Educação, que contemplará pela primeira vez na História a Educação na sua plenitude – Educação Básica, Superior e Profissional.
Entre os princípios das Conferências é que seja um espaço democrático para que a sociedade expresse sua opinião e construa coletivamente os rumos para a educação nacional.
Muito diferente da forma como presenciamos aqui. Trancando as portas e impedindo de participar. Onde esta a transparência dos atos, das ações?
Se proíbem um membro da Câmara de participar, o que não fazem com os professores, a comunidade escolar, os cidadãos.
Transparência
Eloede solicitou o envio de ofício em atenção ao Ofício nº 250-01/2009 GAP, datado de 30 de abril de 2009, recebido em resposta ao Ofício nº 241-01/2009 desta Casa Legislativa, informando que a documentação solicitada está á disposição na Equipe de Pessoal.
O objeto da correspondência encaminhada por esta Casa, após discutida e aprovada em Plenário, solicitou a relação nominal de todos os servidores municipais de Lajeado, discriminando a forma de contratação, o cargo/função ocupada, bem como onde estão lotados na presente data.
Consideramos que tais informações são notoriamente de interesse público, haja vista que pela própria função exercida são os agentes funcionais da Administração Pública Municipal, e além de ser uma informação claramente a disposição dos cidadãos lajeadenses, cumpre a este Poder Legislativo estar informado. Tal matéria, por ser manifestadamente material/formal, não exige a visita in loco como seria no caso de acompanhamento de uma obra pública.
Diante disto, respeitando o prazo regimental constante na LOM que já encontra-se expirado, solicitamos que seja informado o mais breve possível o objeto do Ofício nº 241-01/2009, bem como que o mesmo seja atualizado até o mês de abril – último pagamento salarial realizado pelo Município de Lajeado.
Bairro Universitário
Solicitou ainda o envio de ofício a Associação de Moradores do Bairro Universitário cumprimentando pelo empenho e dedicação da diretoria na construção do Ginásio e de sua sede própria.
Indicações apresentadas
· Limpeza de terrenos e calçadas de passeio, bem como consertos, ao longo da rua Pedro Theobaldo Breitemback, no bairro Conventos;
· Conclusão do calçamento da rua Adolfo Kunz, no bairro Bom Pastor, visto que o mesmo encontra-se com as obras paradas, e os moradores não sabem o motivo do não término da mesma;
· Colocação de placa de identificação na rua Adolpho Luiz Sandri, no bairro Carneiros;
· Colocação de lixeiras na rua Adolfo Kunz, no bairro Bom Pastor;
· Colocação de sinal para pedestres junto ao semáforo da rua Bento Gonçalves com João Batista de Mello, no bairro Centro;
· Poda de árvores na Av. Senador Alberto Pasqualini, junto ao semáforo, no bairro Centro, visto que atualmente os galhos dificultam a visibilidade dos motoristas;
· Colocação de lâmpada com maior potência na rua Alberto Torres, defronte ao nº 416 (Restaurante Biffão II), no bairro Centro;
· Colocação de redutor de velocidade na rua Coelho Neto, nas proximidades da rua Maurício Cardoso, no bairro São Cristóvão. A via é estreita no local e existe grande circulação de veículos e pedestres;
· Retirada de lixo verde na rua Santos Filho, nas proximidades da Feira do Agricultor, no bairro Centro;
· Limpeza do Chafariz da praça localizada no entroncamento da Av. Benjamin Constant com rua Silva Jardim, no bairro Centro, devido a concentração de água parada no local. Solicitamos também que seja colocado em funcionamento o mesmo, visto ser um cartão postal da cidade;
· Limpeza com roçadas na rua Abílio Kondofer, no bairro Montanha;
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