A vereadora fez referência a proposta apresentada pelo Governo Federal que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos que esta tramitando no Congresso Nacional. Uma questão que envolve toda sociedade e diz respeito ao cuidado e a preservação do nosso planeta.
A proposta cria mecanismos para estimular a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a destinação adequada dos resíduos sólidos, com regras claras para proteger o meio ambiente e a saúde pública e definir punições para quem descumprí-las.
No Brasil, as primeiras iniciativas legislativas para a definição de diretrizes voltadas aos resíduos sólidos surgiram no final da década de 80. Desde então, foram elaborados mais de 100 projetos de lei.
Com a realização das Conferências Nacional do Meio Ambiente, em 2003 e 2005, essas propostas legislativas, assim como as demandas levantadas e dialogadas pela sociedade, subsidiaram e serviram de base à formulação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
O Brasil produz aproximadamente 230 mil toneladas de lixo por dia. Cada brasileiro gera, em média, 500 gramas de lixo diariamente, podendo chegar até a mais de 1 kg, dependendo do poder aquisitivo e local em que mora.
Em média 65% é composto de matéria orgânica, 15% de papel e papelão, 7% de plásticos, 2 % de vidros, 3% de metais - materiais com alto potencial de reciclagem - e o restante se divide entre outros materiais, como trapos, madeira, borracha, terra, couro, louça - com baixo potencial para a reciclagem - e materiais com potencial poluidor, como pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
Do material reciclado no país, cerca de 80% dos materiais utilizados nas indústrias de reciclagem chegarem pelas mãos dos catadores (Cempre).
Atualmente existem cerca de 800 mil catadores em todo o país, e destes 40 mil estão organizados em cerca de 600 cooperativas formais.
Estes trabalhadores executam três operações importantes e custosas: a apanha dos materiais das latas de lixo, o transporte em carrinhos e a separação deles. Por isso, recebem somente o valor da venda do material reciclável.
Em Lajeado, através de um levantamento realizado pelo nosso Gabinete, a remuneração média de R$ 150,00 a R$ 300,00 mensais por catador.
É, provavelmente, um dos trabalhos mais mal remunerado pelo que gera de valor entre todas as formas de se ganhar a vida hoje.
As organizações de catadores estão presentes em cerca de 90% das cidades brasileiras, segundo o Ministério das Cidades (2005).
Pela Política Nacional, estas organizações deverão receber prioridade junto aos municípios para a coleta e destinação dos resíduos urbanos sólidos gerados. A limpeza pública é um exemplo disso, já que é a que mais arrecada materiais. Ao invés de poucos ganharem, muitos passam a ganhar.
Temos muitos exemplos que merecem ser ditos.
Em Santa Cruz do Sul, estão promovendo a Coleta Seletiva Solidária, na qual os órgão municipais realizam a separação do resíduo gerado e adotam uma família de catador para a qual o material é destinado. Além de estarem destinando o material à reciclagem, promovem geração de renda e incentivam o trabalho coletivo.
E, semana passada, durante a Feira Nacional de Catadores, o presidente Lula anunciou as medidas que o Governo adotou para incentivo a área:
· R$ 200 milhões no apoio e incentivo às cooperativas e desenvolvimento de tecnologias;
· Criação de um carrinho elétrico desenvolvido pela empresa Itaipu Binacional, exclusivamente para o uso na coleta do material aos catadores, inclusive um pequeno guindaste para o material mais pesado. E a patente deste veículo será registrada em nome do Movimento Nacional de Catadores, e será financiado com os recursos do BNDS. Isto é uma forma de humanizar o trabalho destes catadores que ficam puxando os carrinhos nas ruas.
· BNDES vai disponibilizar, nos próximos dois anos, R$ 225 milhões para ajudar os catadores na construção de galpões de reciclagem.
E, falando de galpões de reciclagem, conforme reportagem do Jornal o Informativo de 02 de fevereiro deste ano, o município conta com a destinação de R$ 320 mil para estas construções. Dizia a época a Secretaria de Meio Ambiente: “a verba será liberada após a avaliação do projeto técnico que já foi encaminhado ao órgão oficial responsável pela liberação do montate”.
Estamos solicitando a Administração Municipal como está a situação deste projeto. Qual o local que será construído, e a previsão para esta construção.
Também, senhor Presidente, estamos aguardando nesta Casa a chegada de projeto de lei que contempla o direito real de uso ao espaço utilizado pela Associação Sepé Tiaraju, uma cooperativa de catadores localizada no bairro Santo Antônio.
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