Falta de planejamento
Na sessão desta terça-feira, a vereadora Eloede Conzatti recebeu resposta do seu ofício encaminhado ao Poder Executivo Municipal sobre o pagamento realizado pelos moradores da rua Felipe Craidi, no bairro São Cristóvão.
Em maio de 2010, os moradores tiveram de pagar a empresa privada a importância de R$ 383,00 para a canalização nos fundos dos seus terrenos, junto a área da antiga Souza Cruz, hoje parte de um loteamento. Na época, o pedido para o custeio foi realizado pela prefeitura municipal.
Através do ofício 259-03/2011 GAP, a prefeita municipal informou que a obra é de responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, e que a importância paga referia-se ao custo de 12 canos para tubulação. Porém, de acordo com a resposta, ainda não foi elaborado nenhum projeto para a implantação da tubulação, a qual deverá estar implantada até o dia 31 de agosto deste ano.
Diante disto, a vereadora Eloede questionou como o município realiza a cobrança, e mais de um ano após sequer foi realizado o projeto para a implantação da canalização. Como é apurado um custo e quantidade de material a ser utilizado se sequer foi realizado o projeto, o requisito básico para qualquer obra e ação pública.
“Literalmente comprova que o município de Lajeado não tem planejamento para fazer as coisas” enfatizou.
Pessoa Idosa
Eloede solicitou ao Executivo Municipal que informe a Câmara Municipal sobre o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso – CMI, criado no ano de 2004 pela Lei Municipal Nº 7.263. Conforme a parlamentar, atualmente o CMI não se reunindo, e as políticas que deveriam ser discutidas pelo conselheiros acabam sendo prejudicadas.
Este ano, no mês de novembro, teremos ainda a Conferência Nacional do Idoso, e para Lajeado participar deste importante espaço, deve realizar a etapa em nível municipal. Diante disto, a parlamentar encaminhou ofício a Administração Municipal alertando quanto aos prazos, e cobrando a data que a prefeita municipal chamará a Conferência Municipal.
Pavimentações
Eloede denunciou no plenário da Câmara o descumprimento do contrato por parte da empresa responsável pela pavimentação da rua Extremosa, no bairro Montanha. Após denúncias, e visita ao local, foi constatado que a obra não esta de acordo com o contrato celebrado entre Município, proprietários e empresa.
Diante disto, a parlamentar que preside a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, solicitou cópia de documentos relativos ao processo de pavimentação, além dos servidores municipais responsáveis pelo acompanhamento da obra. Também foram solicitadas informações quanto a pavimentação asfáltica na rua Mathias Ely, do mesmo bairro que, após concluída, tem apresentado ondulações.
Queremos acompanhar de perto estes contratos e obras. “Os municipes é que são os principais responsáveis pelo pagamento destas obras. Não é admissível que presenciamos as obras apresentarem sinais de defeito e nada ser feito. É necessário que se acompanhe todo o processo”, enfatiza.
Abrigo Feminino
A vereadora solicitou que a Administração Municipal apresente uma proposta de atendimento as mulheres de rua. Conforme a parlamentar, a população de rua tem aumentado ao longo dos anos nos municípios de médio parte, e aquilo que antes era caracteristicamente masculino, hoje conta com forte representação feminina.
Temos que apresentar um projeto que venha ao encontro desta parcela da população. Assim como temos o Abrigo São Chico para atendimento a demanda masculina, devemos ter uma alternativa a estas mulheres.
Eloede salienta ainda que este projeto deve fazer parte de um trabalho aliado ao tratamento das dependências às drogas. “Nossa solicitação se faz, em virtude das mulheres também figurarem entre as pessoas que perambulam e habitam os próprios públicos, sendo um gênero que vem crescendo na representatividade deste grupo”, conclui.
Unidade de Saúde do Bairro Santo Antônio
Eloede solicitou o envio de ofício a Chefe do Poder Executivo, solicitando que encaminhe o mais breve possível a este Legislativo informações quanto as situações que ensejaram o fechamento da Unidade de Saúde do Bairro Santo Antônio nos dias 03 e 06 de junho. Conforme matéria publicada no Jornal O Informativo do dia 07.07.11, página 03, o fato devem-se a ameaças preconizadas por moradores aos profissionais que atuam no local. Diante disto, solicitamos que informações mais precisas quanto ao teor das ameaças apresentadas, bem como os motivos que as mesmas se deram.
Indicações apresentadas ao Executivo Municipal
• Poda de árvore na área da Sede da Associação de Moradores do Bairro Campestre;
• Reitera as inúmeras solicitações de reparos junto ao bueiro localizado na rua dos Jacarandas, proximidades da Mecânica Marmitt, no bairro Montanha;
