Justiça condena a FORD em 1ª instância por rompimento de contrato em 1998/99 com o Estado do RS

A ação ordinária ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a Ford Brasil Ltda recebeu sentença favorável, condenando a empresa a indenizar o Estado e  reconhecendo o rompimento contratual por parte da montadora. O maior imbróglio vivido pelo mandato de Olívio Dutra como governador toma, a partir da decisão judicial, de dezembro de 2009, nuances distintas em relação à época da saída da Ford do estado e sua instalação na Bahia. Já houve apelação por parte da empresa e a decisão, portanto, não é definitiva.

Confirma a decisão na integra em https://docs.google.com/fileview?id=0B5uYNFnu1NgvODZkYzIwOGEtOTQzMy00ODY3LTljNGMtMWI1ZTg1MmFkYzVk&hl=pt_BR&pli=1

Segurança Alimentar, terapias complementares e integrativas

Na quinta-feira, dia 27 de maio, mais de 150 pessoas participaram do 2º Seminário das Plantas Medicinais do Vale do Taquari, na Câmara Municipal de Lajeado. O evento contou com a presença do médico Celerino Carriconde, coordenador do Centro Nordestino de Medicina Popular – CNMP que abordou o tema “Segurança Alimentar, terapias complementares e integrativas”.

Segundo o especialista, que é referência nacional entre os profissionais médicos na defesa pela legalização da fitoterapia no serviço público e democratização e humanização do Sistema Público de Saúde, o uso de plantas e alimentos com propriedade medicinais é uma forma eficaz de prevenção e tratamento de doenças. Atualmente no país o número de farmácias é maior que o de padarias, o que demonstra o alto grau de dependência por medicamento pela população brasileira. Salienta ainda, que devido a esta dependência, e aquisição de medicamentos por conta própria, vem baixando consideravelmente o grau de defesa do organismo contra doenças de menor gravidade. Hoje presenciamos uma elevada ingestão de antibióticos pela população, que os ingere através de medicamentos ou da própria alimentação, em vista da sua utilização na alimentação de animais.

Para a participante Teresinha Weber, o encontro foi serviu para socializar o conhecimento e as experiências sobre o uso de terapias alternativas, estando ligado com a concepção da agroecologia, que busca a produção de alimentos livres de agrotóxicos. “Esse conhecimento milenar, construído através da socialização entre as diferentes gerações e povos, deve ser transmitido para que a comunidade continue se empoderando destas informações e tenha uma vida saudável a partir da natureza” enfatiza.

O evento foi organizado pelos mandatos das vereadoras Eloede Conzatti de Lajeado e Anastácia Zart de Cruzeiro do Sul, da Coordenadoria da Mulher de Bom Retiro do Sul, Secretaria da Agricultura de Arroio do Meio e Centro Holístico Vida Saudável – COHVISA.

Créditos das fotos: ANA PAULA WEBER  

Licitação da BR 386

33,5 quilometros da BR-386, orçada em R$ 49,5 milhões esta iniciando.

Uma reivindicação antiga da comunidade regional, e que esta se tornando realidade através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Isso demonstra que a Dilma, a ex-ministra que assumiu o compromisso tem palavra, e se empenhou para que a obra saísse ainda este ano.

FIES

Uma bandeira dos estudantes universitários, uma reivindicação que trouxemos para esta Casa, que encaminhamos ofício ao Governo Federal, e que este ano está com novas regras.

A Taxa de Juros diminuiu para 3,4% ao ano, o prazo de carência é de 18 meses após concluído o curso para iniciar a pagar o financiamento.
Ainda, os universitários que escolherem cursos de licenciatura poderão optar por atuar em escolas públicas, e os alunos de medicina terão a chance de ingressar no programa de saúde da família. Com o exercício profissional, os estudantes poderão quitar 1% da dívida consolidada a cada mês, e ao final de cem meses terão pago o recurso recebido.
Mas continuamos ainda na defesa pela revisão das taxas de parte dos contratos já existentes, que em governos anteriores, em 2002, eram de 9% ao ano.

Ambulatório AD – outra conquista

É com alegria que recebemos a implantação do ambulatório para tratamento de dependentes de álcool e drogas aqui no município.

Uma das propostas que o Fórum de Drogadição, que tem a participação da sociedade, coordenado pelo Promotor Sérgio Detfembacher, vinha fazendo.

Porém, infelizmente o local é distante dos outros ambulatórios, sendo localizado um num local, com uma Estrutura – CAPS infantil, Adulto e AD.

Isso dificulta que os profissionais mantenham contato no dia-a-dia e realizem troca de experiências. Cada espaço apenas para um segmento, o que eleva os custos administrativos – secretárias, funcionários,... Quando o oportuno seria que este serviço/trabalho fosse realizado no mesmo local, com infra-estrutura adequada. É difícil trabalhar em rede quanto se esta em gavetas.

Quando da construção do CAPS no Parque dos Dick, a Administração Municipal assumiu a responsabilidade junto ao Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, que não poderia fazer novas construções no local. Ai vereador Círio, o motivo de nós termos alertado nesta Casa quando da votação da construção naquele local. Infelizmente, não fomos ouvidos. Não tivemos a oportunidade de dialogar. A obra saiu e esta projetada para ficar isolada.

Farmácia Escola – Elogios ao Ministério Público

Em 2009 foi aprovado pela Câmara Municipal a autorização para o município adquirir com recursos do Ministério Público Federal o prédio onde será instalada a Farmácia Escola, numa parceria com a Univates.


Porém, a Administração Municipal soube fazer bem a propaganda, e esqueceu de onde provem os recursos. Não dos cofres municipais, mas de multa a uma operadora de telefonia, que lesou munícipes desta cidade e região.

Foi necessário, o MPF vir a imprensa esclarecer a origem deste dinheiro. É fácil quando as obras ou programas são com recursos do Governo Federal. Sempre creditam o mérito apenas a Administração de Lajeado.

PL dos Pardais

A vereadora Eloede utilizou declarou que vem recebendo manifestações de apoio de inúmeros moradores de Lajeado quanto ao Projeto de Lei que tramita nesta Casa proibindo a instalação de “pardais” em Lajeado, pela coragem de apresentarmos esta matéria. Defendemos ações educativas, e não punitivas.

Além disso, várias pessoas estão relatando que receberam as notificações relativas a multas nestes equipamentos, passando de cinco autuações em alguns casos.

Entre as principais reclamações estão o desconhecimando da existência dos aparelhos e que os mesmos estivessem realizando autuações.

Ai cabe o questionamento, de todo o gasto que tivemos na divulgação das modificações do trânsito de Lajeado, porque não se divulgou a implantação de “pardais”. Aproveitasse a campanha para informar os motoristas. "Isto também é educação no trânsito. É conscientização", enfatizou. Certamente se estas ações tivessem sido realizadas, a quantidade de multas seria muito menor do que hoje estamos percebendo. Ainda estamos aguardando a retirada dos equipamentos, conforme compromisso que o Diretor de Trânsito assumiu perante a população, concluiu.

 

Programa Nacional de Tecnologia Educacional

Tornar a informática uma ferramenta no processo pedagógico da educação pública, promovendo a inclusão digital dos estudantes são alguns entre tantos objetivos que o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo do Governo Federal. Em Lajeado, todas as escolas públicas, da rede estadual e municipal, contam com os laboratórios de informática. São equipados com 17 computadores e uma impressora a laser, existindo ainda a possibilidade da escola receber também o sinal de internet do MEC, pelo programa Escola Conectada.

e acordo com a vereadora, "são avanços no campo da tecnologia, do conhecimento, que através da vontade política de um governo vem mudando a cara da educação brasileira". A parlamentar espera que com esta estrutura, as redes municipal e estadual contem com monitores nestes espaços pedagógico.

Eloede participa de sessão em Sério

A vereadora Eloede Conzatti participou na tarde da quinta-feira da sessão da Câmara Municipal de Sério. A convite da Mesa Diretora, a parlamentar apresentou a experiência do Parlamento Estudantil de Lajeado, criado no ano de 2004 e implantado no ano de 2006. Eloede enalteceu que esta proposta proporciona um espaço de participação dos estudantes, interagindo escola e legislativo sobre as situações da educação e das políticas da juventude.

Acompanharam a vereadora o presidente do Parlamento Estudantil André Luiz Monteiro e a vice Marina Martini. 

Foto: André, Prefeita Dolores Kunzler, Eloede, Presidente da Câmara Claudio Kunzler, Marina e Secretário de Obras e Agricultura Marcos Gonzatti.

18 de maio - Dia Nacional de combate a exploração e ao abuso sexual

As políticas em defesa da infância é um dos focos que defendemos ao longo dos nossos trabalhos.
O dia 18 de maio expressa um pouco disso - Dia Nacional de combate a exploração e ao abuso sexual das nossas crianças e adolescentes, mobilizar a sociedade para atuação conjunta na luta contra esta forma de violência, lembrando do cuidado, da necessidade na defesa dos direitos de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.
Diante disto, queremos convidá-lo(a) para participar do Encontro 10 anos de 18 de maio – Esquecer é permitir, Lembrar é combater, a ser realizado no próximo dia 17 de maio, às 16:00 horas no plenário da Câmara Municipal de Lajeado.

Eloede Conzatti
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Vale do Taquari

Merenda escolar tem fornecimento suspenso

Eloede trouxe à plenário denúncias que vem recebendo da falta de merenda escolar nas escolas de ensino fundamental e infantil do município. De acordo com as informações, a falta de alguns produtos do cardápio da merenda escolar seria ocasionada pela suspensão da licitação denunciada pela parlamentar em sessão anterior devido ao valor dos produtos serem superiores aos praticados no mercado. Relatou ainda que o pagamentos dos fornecedores da agricultura familiar – pequenos produtores – estavam atrasados, sendo a última entrega sido realizada a mais de 40 dias.

Centro de Convivências

A política em defesa dos direitos dos idosos tem sido uma permanente bandeira do mandato da vereadora. Na quarta-feira, dia 05, foi realizada audiência pela Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Ação Social a qual é presidida pela vereadora, para tratar da questão das políticas sociais de atenção a pessoa idosa, em especial a construção de um Centro de Convivências no município.

A vereadora garantiu através de emenda parlamentar da deputada Maria do Rosário – PT a quantia de R$ 200 mil no orçamento da união deste ano para a construção do Centro.

Segundo os esclarecimentos prestados pela secretária da STHAS, Nara Worn, a verba não ser carimbada exclusivamente para esta finalidade, e a Administração municipal utilizará o recurso na ampliação da casa na qual funciona o Centro de Referência da Assistência Social, localizado na rua Julio May, no bairro Centro.

A casa foi adquirida em 2009 ao valor de R$ 330 mil, e agora além desta emenda serão gastos mais R$ 143 mil dos cofres municipais em reformas e ampliação do local.

Para a vereadora o local não contemplará o papel importante que o Centro de Convivências tem na sociedade de ser um serviço de atendimento social, promotor de atividades físicas, sociais, culturais, recreativas, ocupacionais e de lazer, contando com apoio técnico e operacional a grupos informais de idosos. “Esperamos que a Administração reveja esta decisão, afinal é uma demanda presente na sociedade, sendo inclusive objeto do plano de governo dos dois candidatos a prefeito na última eleição municipal”, enfatizou.

Em 2009 foi realizada a coleta de aproximadamente mil assinaturas manifestando a necessidade de criação de políticas municipais aos idosos, na qual a sociedade esteve envolvida, discutindo e apoiando, e este trabalho foi entregue a prefeita municipal.