Vereadores solicitam Projeto do Orçamento com antecedência

A vereadora encaminhou requerimento subscrito por outros 5 vereadores à Prefeita Municipal para que encaminhe ao Legislativo Municipal a proposta orçamentária 2012 com uma antecedência de 30 dias do prazo de votação.

A LDO do próximo ano já foi votada, e agora devemos apreciar o projeto de Lei do Orçamento até o dia 30 de novembro.

Como forma desta Casa poder analisar devidamente a matéria, estamos requerendo que o PL seja encaminhado até o final deste mês.

Eloede cobra aplicação do Plano Diretor Municial

Aprovado na Legislatura passada, nosso Plano Diretor está longe de ser o ideal.

Porém, além de ser omisso em determinadas situações,  a Administração Municipal faz vista grossa para determinados casos.

Vejamos:

• vários são os terrenos e áreas nas regiões alagadiças da cidade que estão sendo aterrados. Espaços que pela nossa legislação municipal não é permitida a construção de edificações;
• terrenos com fontes d’água e banhados recebendo a canalização e aterramento proibido pela legislação;

No outro lado, vários são os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços de pequeno porte, na grande maioria familiares, que estão sendo notificados e multados por colocação de cobertura da casa até a calçada nos bairros residenciais;

Ou seja, estamos tendo pesos e medidas diferentes. Os grandes empreendedores sem problemas. Os pequenos: multas e demolição.

A população esta sendo vítima dos interesses de determinadas secretarias.

Semelhante a situação das famílias abrigadas no salão paroquial e as que estão construindo suas residências do lixo.

O Plano Local de Habitação Social foi realizado. Apresentou as demandas e onde estão as necessidades.

E nenhuma providência foi tomada no sentido de mudar esta realidade. São pessoas que não estão dentro desta ou daquela empresa, mas na maioria vivendo de serviços informais.

Praças e parques estão esquecidos

A vereadora trouxe ao plenário da Câmara, no dia 27 de setembro, sua preocupação quanto a atenção que os espaços de lazer vem recebendo no município. Preocupação quanto ao descaso e esquecimento dos parques e praças.

Estamos vendo estes espaços abandonados, esquecidos pela Administração Municipal.

Além de esquecidos, não vemos a iniciativa do governo municipal de propiciar novos áreas.

Com esta preocupação, quero anunciar aqui que conquistamos junto ao Governo Federal, através da Deputada, atual ministra, Maria do Rosário, recurso para construção de uma pista de caminhadas e academia ao ar livre para o bairro São Cristóvão.

Situação das vias públicas municipais.

Deterioração da pavimentação asfáltica. Buracos nas principais ruas e avenidas do município.

Constante pedido dos vereadores.

Obras com vida útil curta.

Quase não precisamos mais de lombadas eletrônicas, visto que a quantidade de buracos é tão grande que impede que os veículos andem em velocidade superior a permitida.

Várias reclamações de motoristas quanto a estragos nos veículos, pneus, rodas, lataria...

É uma vergonha para uma cidade com o “caixa”/orçamento que Lajeado tem, não conseguir manter sequer as ruas pavimentadas em dia.

É uma buraqueira só.

Daqui a um ano tenho certeza que a realidade será outra: Véspera de eleição tudo fica em dia. Até se abre buraco para poder tampar.

Transporte público pautou manifestação da vereadora no dia 08 de setembro

Eloede abordou o serviço de Táxi no município. Iniciou sua fala lembrando que este tipo de serviço, presente em todos municípios brasileiros, previsto na Constituição Federal, possui um caráter de utilidade pública.

Utilidade por referir-se a uma concessão do Poder Público Municipal a iniciativa privada para explorar o transporte de passageiros.

E como qualquer concessão, estão previstos dois princípios implicitamente:

O de fiscalização e o de promotor da utilização.

O primeiro tem a ver com a fiscalização, da frota, do serviço aplicado, da cobrança.

O segundo quanto a proposição de políticas que induzam a utilização, e a adequada remuneração dos profissionais que atuam. Imprescindível nesta questão, o valor das tarifas.

E é sobre assunto que trago a preocupação a esta Casa.

Na semana anterior, uma reportagem do jornal O Informativo trouxe o seguinte fato:

Um passageiro pede para realizar a “corrida” entre um hotel da região central do município a Univates. O motorista realiza o trajeto pelo período mais longo – o dobro que o comum. Ao final a tarifa foi superior a R$ 20,00.

Este preço é abusivo. Numa cidade do tamanho que é esta, com a quantidade de habitantes e pessoas de outras localidades que aqui transitam e se hospedam, situações deste tipo somente leva a uma coisa: espantar os passageiros deste transporte.

Não resta dúvida que, quanto maior a tarifa, maior o número de pessoas que migram para outro tipo de transporte.

Assim é também com o transporte coletivo. Toda vez que o Executivo Municipal eleva a tarifa, mais usuários passam a utilizar de veículos próprios para se deslocarem.

Diferente seria se, as tarifas fossem mais acessíveis, e o município realizasse campanhas intensivas de conscientização e melhorias neste tipo de serviço.

Os empresários devem ter um retorno condizente, mas não dá para simplesmente deixar sob sua responsabilidade estas questões.

O município tem o dever de fixar uma tarifa justa e adequada e de investir nestes serviços.

Quanto não o faz corretamente isso a situação é: uso de veículos próprios, para transporte individual, aumento na circulação de veículos nas vias públicas, consequentemente maior procura por vagas de estacionamento... E essa lógica só faz aumentar os problemas no ambiente urbano.

Por isso estamos cobrando que o município apresente informações quanto a Política planejada para ser executada neste tipo de transporte. Entendemos que o serviço pode ter uma importância muito maior do que vem tendo aqui na cidade, e para isso é fundamental que o Poder Público faça a sua parte.

E para concluir, gostaria de manifestar o apoio e desejo para que a proposta apresentada pelo colega Sérgio Kniphoff na última sessão, de instalação/criação de uma Comissão de Ética e Disciplina aqui nesta Casa seja concretizada. É uma questão de extrema importância, para o andamento dos trabalhos, para a reformulação do Regimento Interno, e para a credibilidade deste Poder Legislativo.

Confira o discurso da vereadora sobre os casos de Meningite em Lajeado

Neste final de semana tivemos mais um caso de falecimento por suspeita de meningite no município. Um jovem de 16 anos que, após ir ao Hospital veio a óbito. Na semana uma situação semelhante: uma jovem, do bairro Santo André que faleceu,  ao que se sabe, pela mesma doença.

Isso é preocupante.

A meningite é uma doença que ataca a medula, e se não diagnosticada e tratada logo, pode levar a morte da pessoa.

Existem vários tipos da doença (bacteriana e viral). Ambos os casos de Lajeado foram constatados como sendo meningites bacterianas. Sua transmissão é através de vias aéreas.

As famílias dos jovens já estão recebendo medicação.

A Coordenadoria Regional de Saúde esta fazendo sua parte.

Mas a preocupação permanece entre a comunidade.  Estão apreensivos.

Por isso, queremos que a Secretaria Municipal de Saúde venha até este Plenário e expor as ações que estão sendo tomadas para combater essa doença, dessa forma, tranqüilizando a população.

Estamos também propondo que o Coordenador Regional da Defesa Civil, Major Vinícius Renner faça uso da Tribuna desta Casa para falar sobre as situações e riscos ocasionados pelas cheias no município.

Nosso pedido se faz em virtude deste órgão ser o responsável pelo acompanhamento das calamidades na região, e possuir estudos e informações que podem ser utilizados para buscarmos ações que venham diminuir o impacto sofrido pelo município quando das cheias.

Aliás, as situações que envolvem as águas estão cada vez mais comuns. Não dependem mais só do rio Taquari, mas das simples enchurradas que atingem a cidade, e no passado não traziam transtorno, já são sinais de alerta.

Somente no último mês, pelo menos 61 famílias ficaram desalojadas.

Quase 10 moradias foram consideradas em situação de risco e interditadas.

Hoje, temos cerca de 20 famílias alojadas provisoriamente no salão da Paróquia Santo Inácio. Isso ao mesmo tempo que preocupa, mostra o a falta de planejamento e despreparo do município com estas situações.

Conversando com os desabrigados, percebe-se que existe a vontade, por parte das famílias, de mudarem de local. Porém, não veem alternativas. Os alugueis são caros, e quem é proprietário do local não tem como simplesmente abandonar seu patrimônio construído ao longo dos anos para começar do zero.

É necessário que o município auxilie.

A assistência social deve estar envolvida. Deve haver programa que auxilie estas famílias a adquirirem espaço em outro local do município.

Não é dar casa, como era prática do governo municipal no passado (favores), mas sim auxiliar que estas famílias tenham um teto por seu trabalho.

E ai voltamos para a política habitacional: quantas casas populares o município construiu na última década? Certamente menos que uma por bimestre.

Repito: estamos atrasados nas políticas de habitação aqui em Lajeado.

Referente aos problemas ocasionados pelas cheias ainda, estamos solicitando que sejam tomadas providências no sentido de recolhimento do lixo e entulhos deixados nas partes atingidas pela água.

Nas fotos que temos, observa-se a grande concentração de lixo (capacetes, sacolas, espumas e inclusive sofás) junto ao Parque do Dick.

Sabemos das dificuldades que os serviços municipais enfrentem quando do período de chuvas, mas já fazem mais de 10 dias que este material está depositados.

É uma questão se saúde pública.