Na sessão do dia 29 de setembro, Eloede solicitou o envio de ofício a Administração Municipal solicitando o início das obras de reformas na Escola Municipal Santo André. A obra já esta orçada.
São R$ 16 mil necessários para esta realização. O prédio apresenta problemas.
Por falar em problemas na construção, aqui nesta Casa já levantei em outras oportunidades, e o problema ainda continua,
A Escola Porto Novo, que estava com rachaduras nas paredes devido a problemas de construção. Agora, antes das férias a Secretaria de Educação realizou a construção de vigas na biblioteca.
A Alfredo Lopes também não é diferente. Paredes rachadas, salas com infiltração. O telhado da Escola já chegou até a tombar. Imaginem o perigo para as crianças.
São obras mal feitas. As empreiteiras fazem um péssimo serviço e ninguém da Prefeitura fiscaliza.
Falando em estruturas, quero fazer referência ao centenário da educação profissional brasileira.
Em 1909 o presidente da República Nilo Peçanha criou as 19 primeiras escolas técnicas federais. Durante os cem anos seguintes, governos sucessivos chegaram a 140 escolas. E, somente no Governo Lula, portanto nos últimos sete anos, de 2003 a 2009, foram criadas 87 novas escolas que já estão em funcionamento.
E estão em construção 127 escolas. Ao final de 2010, o Brasil terá 354 escolas de educação profissional, oportunizando a qualificação de aproximadamente meio milhão de alunos. Somente nestas escolas novas em construção serão investidos mais de R$ 1 bilhão.
Enquanto o Governo Federal investe fortemente na Educação, por considerar como área estratégica no desenvolvimento e construção de um projeto de Nação, o Governo do Estado vai na contramão da história.
A Governadora Yeda aplica menos que o previsto constitucionalmente. No Orçamento enviado à Assembléia Legislativa para o ano de 2010 prevê R$ 4 bilhões e 255 milhões para manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso representa 26% do total do Orçamento. Bem abaixo dos 35% que é obrigatório investir.
E vereador Círio, na Saúde não é diferente. É maior a distância entre o legal e o que é gasto.
A revista Isto É, trouxe reportagem quanto aos gastos em saúde de todos os Estados que aplicam menos dos 12% exigidos pela Constituição em Saúde. O Rio Grande do Sul é o último. O que menos aplica do seu orçamento em saúde em todo Brasil. 3,75%.
Esta é a fórmula do Déficit Zero da Governadora. Paga menos que o Piso Nacional do Magistério, deixa as pessoas meses a espera de exames, cirurgias e medicamentos.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Vereadora apresenta trabalho do Porto Seco
A vereadora apresentou na sessão legislativa do dia 22 de setembro os trabalhos que vem desenvolvendo junto a empresários do ramo de transportes e a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Desde o início do ano, diversas reuniões foram realizadas com proprietários de empresas transportadoras do município afim de garantir a construção de um espaço voltado exclusivamente a este tipo de empresas. Na próxima semana, esta agendada visita a possíveis locais na qual o empreendimento poderá ser realizado. Pela proposta, o município participará nos custos, o qual ao final deverá ser nos moldes do distrito industrial.
Fala na sessão do dia 22 de setembro
Senhor presidente,
Nesta tarde quero retomar nesta Casa um assunto que abordei na última sessão legislativa, que foi conteúdo de um requerimento e que hoje retomo no expediente. As políticas de atenção aos idosos no nosso município.
Manifestar minha preocupação com o planejamento municipal desta faixa etária. A atenção que vem recebendo por parte da Administração Municipal.
A Lei nº 8.842 de 1994, que Dispõe sobre a política nacional do idoso, traz a responsabilidade ao Poder Público de implementar a política nacional do idoso.
Estabelece que cabe a ele estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos (creches para idosos – bandeira levantada pela ATAPEL), casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.
E esta responsabilidade que quero chamar a atenção.
Na última sessão foi dito nesta Casa vereador Círio, que não tem recursos para se trabalhar com o idoso. Para criar os Centros de Convivência, as creches, casas lares.
Aqui lhe digo vereador que falta iniciativa e parceria por parte da Administração.
Hoje qual o projeto que a Administração Municipal tem para os idosos?
O Projeto Conviver que é custeado com recursos do Governo Federal. Movimenta os idosos.
Mas, não podemos ficar apenas nos bailes.
Porque não se custeia também um Centro de Convivência.
A creche para idosos, porque não é construída em parceria com a comunidade? Modalidade comunitária.
Hoje o que existe de atenção, cuidado com os idosos é somente através da iniciativa privada. Lajeado conta com 3 Casas Lares, duas privadas e uma mantida por uma associação. Apenas 1 recebe recursos municipais. Nenhuma das Casas é voltada a receber pessoas dependentes de cuidados especiais. O custo destas gira próximo dos 2 salários mínimos.
Além disso, temos na cidade 2 Casas Geriátricas/ Clínicas as quais são especializadas em atender as pessoas que tem uma dependência para tratar da saúde. O custo para manter-se uma pessoa nestes locais varia de R$ 950,00 à R$ 2 mil reais, mais o atendimento profissional extra que a pessoa precisar (fisioterapia, médico cardiologista, pneumologista).
Portanto, Lajeado tem que pensar seriamente esta questão. E para isso é importante vereador Ito que o Conselho Municipal do Idoso esteja funcionando, pois o mesmo atualmente não está. Queremos saber qual o motivo disto não estar acontecendo.
Aliás, gostaríamos da presença do responsável por esta área aqui na Tribuna para explicar qual o motivo deste não funcionamento, bem como as políticas que hoje são desenvolvidas para esta faixa etária.
Piso do Magistério
Estamos também apresentando nesta tarde, o envio de uma moção a todas Câmaras da Região para que encaminhem ofício ao Superior Tribunal Federal apoiando a Lei nº 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
O piso do Magistério.
Uma Lei, que infelizmente a Governadora do nosso Estado, junto com outros governadores tentam desqualificar sua legalidade. Hoje o piso salarial do Rio Grande do Sul é bem abaixo do Piso Nacional.
Tem recursos para isso. Ainda mais com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada no Congresso. Será um aumento das verbas para o setor da ordem de R$ 4 bilhões. A expectativa é de que o acréscimo seja de R$ 7 bilhões em 2010 e, pelo menos, de R$ 10,5 bilhões depois de 2011.
Aliás, na proposta da LDO encaminhada a Assembléia Legislativa para o ano de 2010, tanto a Educação como a Saúde não tem o mínimo legal respeitado.
Ao invés de aplicar os 35% constitucionais está prevendo apenas 26% para educação. R$ 1 bilhão e maio a menos.
Desde seu primeiro dia de governo não tem respeitado aquilo que a Constituição prevê.
Educação Infantil
Eu e vereador Sérgio, estamos reiterando que a Administração Municipal apresente proposta de atendimento parcial da rede de Escolas de Educação Infantil durante o mês de janeiro.
Acontece que o fechamento de todas EMEIs ao mesmo tempo, tem levado os pais a terem que buscar uma solução para deixar os filhos sob cuidado adequado. Quando não tem familiar com quem deixar? Pagar alguém? Mais gastos, e não tem a certeza de que seus filhos estarão em boas mãos.Além disso, as crianças não passam as férias junto com os pais.
Diante disso, reiteramos o pedido para que esta Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Educação, apresente uma proposta que contemple o atendimento parcial da Educação Infantil para janeiro de 2010.
Nesta tarde quero retomar nesta Casa um assunto que abordei na última sessão legislativa, que foi conteúdo de um requerimento e que hoje retomo no expediente. As políticas de atenção aos idosos no nosso município.
Manifestar minha preocupação com o planejamento municipal desta faixa etária. A atenção que vem recebendo por parte da Administração Municipal.
A Lei nº 8.842 de 1994, que Dispõe sobre a política nacional do idoso, traz a responsabilidade ao Poder Público de implementar a política nacional do idoso.
Estabelece que cabe a ele estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos (creches para idosos – bandeira levantada pela ATAPEL), casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.
E esta responsabilidade que quero chamar a atenção.
Na última sessão foi dito nesta Casa vereador Círio, que não tem recursos para se trabalhar com o idoso. Para criar os Centros de Convivência, as creches, casas lares.
Aqui lhe digo vereador que falta iniciativa e parceria por parte da Administração.
Hoje qual o projeto que a Administração Municipal tem para os idosos?
O Projeto Conviver que é custeado com recursos do Governo Federal. Movimenta os idosos.
Mas, não podemos ficar apenas nos bailes.
Porque não se custeia também um Centro de Convivência.
A creche para idosos, porque não é construída em parceria com a comunidade? Modalidade comunitária.
Hoje o que existe de atenção, cuidado com os idosos é somente através da iniciativa privada. Lajeado conta com 3 Casas Lares, duas privadas e uma mantida por uma associação. Apenas 1 recebe recursos municipais. Nenhuma das Casas é voltada a receber pessoas dependentes de cuidados especiais. O custo destas gira próximo dos 2 salários mínimos.
Além disso, temos na cidade 2 Casas Geriátricas/ Clínicas as quais são especializadas em atender as pessoas que tem uma dependência para tratar da saúde. O custo para manter-se uma pessoa nestes locais varia de R$ 950,00 à R$ 2 mil reais, mais o atendimento profissional extra que a pessoa precisar (fisioterapia, médico cardiologista, pneumologista).
Portanto, Lajeado tem que pensar seriamente esta questão. E para isso é importante vereador Ito que o Conselho Municipal do Idoso esteja funcionando, pois o mesmo atualmente não está. Queremos saber qual o motivo disto não estar acontecendo.
Aliás, gostaríamos da presença do responsável por esta área aqui na Tribuna para explicar qual o motivo deste não funcionamento, bem como as políticas que hoje são desenvolvidas para esta faixa etária.
Piso do Magistério
Estamos também apresentando nesta tarde, o envio de uma moção a todas Câmaras da Região para que encaminhem ofício ao Superior Tribunal Federal apoiando a Lei nº 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
O piso do Magistério.
Uma Lei, que infelizmente a Governadora do nosso Estado, junto com outros governadores tentam desqualificar sua legalidade. Hoje o piso salarial do Rio Grande do Sul é bem abaixo do Piso Nacional.
Tem recursos para isso. Ainda mais com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada no Congresso. Será um aumento das verbas para o setor da ordem de R$ 4 bilhões. A expectativa é de que o acréscimo seja de R$ 7 bilhões em 2010 e, pelo menos, de R$ 10,5 bilhões depois de 2011.
Aliás, na proposta da LDO encaminhada a Assembléia Legislativa para o ano de 2010, tanto a Educação como a Saúde não tem o mínimo legal respeitado.
Ao invés de aplicar os 35% constitucionais está prevendo apenas 26% para educação. R$ 1 bilhão e maio a menos.
Desde seu primeiro dia de governo não tem respeitado aquilo que a Constituição prevê.
Educação Infantil
Eu e vereador Sérgio, estamos reiterando que a Administração Municipal apresente proposta de atendimento parcial da rede de Escolas de Educação Infantil durante o mês de janeiro.
Acontece que o fechamento de todas EMEIs ao mesmo tempo, tem levado os pais a terem que buscar uma solução para deixar os filhos sob cuidado adequado. Quando não tem familiar com quem deixar? Pagar alguém? Mais gastos, e não tem a certeza de que seus filhos estarão em boas mãos.Além disso, as crianças não passam as férias junto com os pais.
Diante disso, reiteramos o pedido para que esta Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Educação, apresente uma proposta que contemple o atendimento parcial da Educação Infantil para janeiro de 2010.
terça-feira, 15 de setembro de 2009
Vereadora defende maior atenção a política do idoso
Eloede trouxe na tribuna da Câmara Municipal na sessão do dia 15.09 uma questão que diz respeito a toda sociedade e aos governos. A Política Pública de Atenção ao Idoso.
Um tema que é da responsabilidade de todos. Sociedade e Governos devem assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições que promovam sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Assim ações são definidas nos diversos âmbitos da administração pública, para promover, proteger e prevenir as situações resultantes da demanda de atenção para essa importante parcela da população: os idosos.
No País, a criação do Estatuto do Idoso foi um importante avanço para isso.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o idoso é todo indivíduo com idade igual ou superior a 65 anos. No Brasil, como em qualquer outro país em desenvolvimento onde a expectativa de vida ainda é baixa, é considerado idoso todo indivíduo a partir de 60 anos.
Atualmente em todo mundo, a população idosa esta aumentando. Estamos vivendo um momento em que o processo de envelhecimento da população esta cada vez mais prolongado. O aumento da expectativa de vida comprova isso.
No Brasil, segundo dados do IBGE, na década de 1970, cerca de 4,95% da população brasileira era de idosos, percentual que aumentou para 8,47% na década de 1990, havendo a expectativa de alcançar 9,2% em 2010. A expectativa de vida que em 1995 era de 66,25 projeta-se que deverá chegar a 77,08 anos entre 2020/2025.
Em Lajeado não é diferente. Na última Contagem da População, no ano de 2007 a população com 65 anos ou mais de idade no município era de 4.612 pessoas, o que representa 6,84% dos habitantes.
Este fato por um lado nos alegra, por estarmos aumentando nossa longevidade, fruto de conquistas na qualidade de vida, mas por outro preocupa a medida que o Poder Público deve estar preparado e planejado para atender as necessidades dessa nova demanda.
Aqui, quero abordar especialmente a questão da assistência a este público, por parte do município.
A Lei nº 8.842 de 1994, que Dispõe sobre a política nacional do idoso, traz como responsabilidade do Poder Público a implementação da política nacional do idoso. Estabelece que cabe a ele estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como: Centros de Convivência, Centros de Cuidados Diurnos, Casas-Lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.
E é sobre esta responsabilidade que quero falar um pouco nesta tarde.
Um assunto já abordado aqui nesta Legislatura pelos colegas Biluca e Sérgio Kniphoff.
A necessidade de Lajeado focar mais este trabalho, não ter apenas o Projeto Conviver como atenção aos idosos, que segue uma única linha de trabalho.
É necessário ir além.
Seria de fundamental importância termos um Centro de Convivência para atendimento aos idosos. Este Centro, comum em muitos municípios brasileiros, são espaços mantidos pelo município em que os idosos participam de oficinas, praticam esportes, dançam, recebem palestras, realizam seminários e trabalham com artesanato, aplicando assim sua grande sabedoria. É justamente uma referência na Assistência Social voltado ao atendimento da terceira idade.
Para estas ações, existem recursos do Governo Federal para viabiliza-las. Como recursos para construção destes espaços. ( Exemplo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHAO, ano 2005, R$ 250 mil da MDS).
Há recursos que vem mensalmente para as Prefeituras por parte da União destinados a esta questão: Assistência Social Básica ao Idoso. Lajeado recebe, e recebe bem.
Para se ter idéia, estes Centros poderiam funcionar inclusive na estrutura já existente no município se fosse o caso, utilizando os espaços da própria comunidade como ginásios e salões.
Outra demanda, refere-se aos idosos, que devido suas condições de saúde não podem ficar sós, neste momentos a família tem que estar presente em tempo integral. Para estas questões, já sugeri na época do presidente Waldir Gisch aqui nesta Casa, quando indagada sobre quando solicitava mais vagas e ampliação das escolas de educação infantil do município o que faríamos com os prédios das creches no futuro, e hoje fico contente por ver a Associação dos Trabalhadores Aposentados – ATAPEL também trazer esta alternativa, na mesma linha, refere-se a criação de Creches para Idosos. Locais em que as famílias levam o idoso no início da manhã e retornam a tarde para buscar e levar para os lares. Este local permitirá a estas famílias uma tranqüilidade, pois hoje ou pagam alguém para ficar durante o dia cuidando, ou não trabalham e ficam só em casa.
Outra necessidade que se apresenta, refere-se a necessidade de ampliação do número de vagas em Casas Lares, em Casa Geriátricas, bem como o seu acesso, visto que os custos de manutenção destas, em especial as Geriátricas são altos, privando o ingresso da maioria da população.
Hoje em Lajeado temos 3 Casas Lares, duas privadas e uma mantida por uma associação. Todas, portanto de direito privado. Apenas 1 recebe recursos municipais. Nenhuma das Casas é voltada a receber pessoas dependentes de cuidados especiais. Então, doenças como Mal de Alzheimer, Parckson avançado, que necessitem de cuidados especiais não podem ingressar nas Casas. Não existe uma parceria mais próxima com estas entidades, no sentido de ser dado acompanhamento médico do município nestes locais. O atendimento médico é realizado por profissionais particulares. O custo destas gira próximo dos 2 salários mínimos. Algo elevado para famílias carentes. E quem não tem o dinheiro para complementar a renda da aposentadoria do idoso faz como? A assistência social do município não tem recurso para isso. E as Casas Lares precisam para manter o atendimento.
Em exemplo de iniciativa que vem funcionando muito bem, no qual o Poder Executivo Municipal construiu com recursos públicos e mantém em parceria com a comunidade uma Casa Lar de maior capacidade é o Opa Hause em Teutônia. A Casa é administrada por um Clube de Mães. No local são atendias 39 pessoas, do município, as quais estão lá gratuitamente sem pagar nada, até a contribuição com dois salários mínimos. O município leva os idosos com a ambulância até o Posto de Saúde ou Hospital. Contribui financeiramente para a manutenção da Casa, e dá assistência necessária. Recebe a visita de um médico do posto de saúde a cada 15 dias. Diferente do nosso município, onde além de não haver visitas de um médico municipal, a locomoção é por conta das Casas que quando não tem transporte próprio necessitam gastar com táxi.
Além disso, temos na cidade 2 Casas Geriátricas/ Clínicas as quais são especializadas em atender as pessoas que tem uma dependência para tratar da saúde. O custo para manter-se uma pessoa nestes locais varia de 2 salários mínimos à R$ 2 mil reais, mais o atendimento profissional extra que a pessoa precisar (fisioterapia, médico cardiologista, pneumologista).
Além de não receberem subsídios do Poder Executivo Municipal, em algumas situações encontraram dificuldade de autorização do município, tendo que se ampararem no Ministério Público. Quer dizer: a Prefeitura não ajuda e ainda atrapalha a abertura. É a maneira com que a Administração olha para esta situação.
E a gente sabe que neste período é que mais se gasta com medicamentos, exames e médicos. Haja bolso para agüentar tudo isso.
Portanto, Considerando que o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, preceitua que a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais;
Considerando que atualmente não existem Casas Lares e Geriátricas mantidas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Executivo Municipal;
Considerando que o tema foi pautado durante as Eleições Municipais de 2008, constando no Plano de Governo apresentado a sociedade, em especial a criação de Centro de Convivência ao Idoso;
Solicitamos que esta municipalidade apresente a Câmara Municipal programas/iniciativas/cronograma de trabalho que venham contemplar estas necessidades, as quais poderão ser executadas de forma direta, ou indireta por meio de parcerias com as entidades já existentes no município.
Um tema que é da responsabilidade de todos. Sociedade e Governos devem assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições que promovam sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Assim ações são definidas nos diversos âmbitos da administração pública, para promover, proteger e prevenir as situações resultantes da demanda de atenção para essa importante parcela da população: os idosos.
No País, a criação do Estatuto do Idoso foi um importante avanço para isso.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o idoso é todo indivíduo com idade igual ou superior a 65 anos. No Brasil, como em qualquer outro país em desenvolvimento onde a expectativa de vida ainda é baixa, é considerado idoso todo indivíduo a partir de 60 anos.
Atualmente em todo mundo, a população idosa esta aumentando. Estamos vivendo um momento em que o processo de envelhecimento da população esta cada vez mais prolongado. O aumento da expectativa de vida comprova isso.
No Brasil, segundo dados do IBGE, na década de 1970, cerca de 4,95% da população brasileira era de idosos, percentual que aumentou para 8,47% na década de 1990, havendo a expectativa de alcançar 9,2% em 2010. A expectativa de vida que em 1995 era de 66,25 projeta-se que deverá chegar a 77,08 anos entre 2020/2025.
Em Lajeado não é diferente. Na última Contagem da População, no ano de 2007 a população com 65 anos ou mais de idade no município era de 4.612 pessoas, o que representa 6,84% dos habitantes.
Este fato por um lado nos alegra, por estarmos aumentando nossa longevidade, fruto de conquistas na qualidade de vida, mas por outro preocupa a medida que o Poder Público deve estar preparado e planejado para atender as necessidades dessa nova demanda.
Aqui, quero abordar especialmente a questão da assistência a este público, por parte do município.
A Lei nº 8.842 de 1994, que Dispõe sobre a política nacional do idoso, traz como responsabilidade do Poder Público a implementação da política nacional do idoso. Estabelece que cabe a ele estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como: Centros de Convivência, Centros de Cuidados Diurnos, Casas-Lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.
E é sobre esta responsabilidade que quero falar um pouco nesta tarde.
Um assunto já abordado aqui nesta Legislatura pelos colegas Biluca e Sérgio Kniphoff.
A necessidade de Lajeado focar mais este trabalho, não ter apenas o Projeto Conviver como atenção aos idosos, que segue uma única linha de trabalho.
É necessário ir além.
Seria de fundamental importância termos um Centro de Convivência para atendimento aos idosos. Este Centro, comum em muitos municípios brasileiros, são espaços mantidos pelo município em que os idosos participam de oficinas, praticam esportes, dançam, recebem palestras, realizam seminários e trabalham com artesanato, aplicando assim sua grande sabedoria. É justamente uma referência na Assistência Social voltado ao atendimento da terceira idade.
Para estas ações, existem recursos do Governo Federal para viabiliza-las. Como recursos para construção destes espaços. ( Exemplo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHAO, ano 2005, R$ 250 mil da MDS).
Há recursos que vem mensalmente para as Prefeituras por parte da União destinados a esta questão: Assistência Social Básica ao Idoso. Lajeado recebe, e recebe bem.
Para se ter idéia, estes Centros poderiam funcionar inclusive na estrutura já existente no município se fosse o caso, utilizando os espaços da própria comunidade como ginásios e salões.
Outra demanda, refere-se aos idosos, que devido suas condições de saúde não podem ficar sós, neste momentos a família tem que estar presente em tempo integral. Para estas questões, já sugeri na época do presidente Waldir Gisch aqui nesta Casa, quando indagada sobre quando solicitava mais vagas e ampliação das escolas de educação infantil do município o que faríamos com os prédios das creches no futuro, e hoje fico contente por ver a Associação dos Trabalhadores Aposentados – ATAPEL também trazer esta alternativa, na mesma linha, refere-se a criação de Creches para Idosos. Locais em que as famílias levam o idoso no início da manhã e retornam a tarde para buscar e levar para os lares. Este local permitirá a estas famílias uma tranqüilidade, pois hoje ou pagam alguém para ficar durante o dia cuidando, ou não trabalham e ficam só em casa.
Outra necessidade que se apresenta, refere-se a necessidade de ampliação do número de vagas em Casas Lares, em Casa Geriátricas, bem como o seu acesso, visto que os custos de manutenção destas, em especial as Geriátricas são altos, privando o ingresso da maioria da população.
Hoje em Lajeado temos 3 Casas Lares, duas privadas e uma mantida por uma associação. Todas, portanto de direito privado. Apenas 1 recebe recursos municipais. Nenhuma das Casas é voltada a receber pessoas dependentes de cuidados especiais. Então, doenças como Mal de Alzheimer, Parckson avançado, que necessitem de cuidados especiais não podem ingressar nas Casas. Não existe uma parceria mais próxima com estas entidades, no sentido de ser dado acompanhamento médico do município nestes locais. O atendimento médico é realizado por profissionais particulares. O custo destas gira próximo dos 2 salários mínimos. Algo elevado para famílias carentes. E quem não tem o dinheiro para complementar a renda da aposentadoria do idoso faz como? A assistência social do município não tem recurso para isso. E as Casas Lares precisam para manter o atendimento.
Em exemplo de iniciativa que vem funcionando muito bem, no qual o Poder Executivo Municipal construiu com recursos públicos e mantém em parceria com a comunidade uma Casa Lar de maior capacidade é o Opa Hause em Teutônia. A Casa é administrada por um Clube de Mães. No local são atendias 39 pessoas, do município, as quais estão lá gratuitamente sem pagar nada, até a contribuição com dois salários mínimos. O município leva os idosos com a ambulância até o Posto de Saúde ou Hospital. Contribui financeiramente para a manutenção da Casa, e dá assistência necessária. Recebe a visita de um médico do posto de saúde a cada 15 dias. Diferente do nosso município, onde além de não haver visitas de um médico municipal, a locomoção é por conta das Casas que quando não tem transporte próprio necessitam gastar com táxi.
Além disso, temos na cidade 2 Casas Geriátricas/ Clínicas as quais são especializadas em atender as pessoas que tem uma dependência para tratar da saúde. O custo para manter-se uma pessoa nestes locais varia de 2 salários mínimos à R$ 2 mil reais, mais o atendimento profissional extra que a pessoa precisar (fisioterapia, médico cardiologista, pneumologista).
Além de não receberem subsídios do Poder Executivo Municipal, em algumas situações encontraram dificuldade de autorização do município, tendo que se ampararem no Ministério Público. Quer dizer: a Prefeitura não ajuda e ainda atrapalha a abertura. É a maneira com que a Administração olha para esta situação.
E a gente sabe que neste período é que mais se gasta com medicamentos, exames e médicos. Haja bolso para agüentar tudo isso.
Portanto, Considerando que o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, preceitua que a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais;
Considerando que atualmente não existem Casas Lares e Geriátricas mantidas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Executivo Municipal;
Considerando que o tema foi pautado durante as Eleições Municipais de 2008, constando no Plano de Governo apresentado a sociedade, em especial a criação de Centro de Convivência ao Idoso;
Solicitamos que esta municipalidade apresente a Câmara Municipal programas/iniciativas/cronograma de trabalho que venham contemplar estas necessidades, as quais poderão ser executadas de forma direta, ou indireta por meio de parcerias com as entidades já existentes no município.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Fala da vereadora na sessão de 08.09
Senhor Presidente, Colegas Vereadores
No período em que comemoramos os 187 anos de independência do Brasil, a nação brasileira vivencia este momento com uma notícia que pode ser a verdadeira independência das nossas futuras gerações.
A proposta do Pré-Sal, anunciada pelo presidente Lula e pela Ministra Dilma é uma esperança de melhora, de bons tempos pela frente.
Muito feliz foi o Presidente Lula em seu discurso de 7 de Setembro quando disse que esta data era o momento do Brasil festejar o futuro. De celebrar uma nova independência.
Um país somente é independente se o seu povo tem acesso a garantias fundamentais para a promoção de uma vida digna. Que sejam contempladas suas necessidades básicas para o desenvolvimento do ser humano. O direito a alimentação, a saúde, a educação, moradia a família protegida, ao convívio em sociedade.
E o Pré-Sal contribuirá para isso.
Uma das maiores descobertas de todos os tempos. Gigantescas jazidas de petróleo e gás descobertas nas profundezas do nosso mar.
Quando bem exploradas, trazem progressos para todo povo.
Assim como na década de 50, Getúlio Vargas instituiu o lema o Petróleo é Nosso, e criou a Petrobrás, enfrentando já naquela época resistências da elite que defendia a privatização..
Hoje esta discussão volta a ser pautada através das mudanças na legislação do Petróleo. E é preciso que os interesses da nação brasileira sejam priorizados e permaneçam superiores aos individuais.
É importante que esta nova legislação proposta no Congresso Nacional pelo Governo Lula, continue com seu foco no social.
· Que continue como um bem coletivo, de todo povo.
· Que não seja privatizado, e muito menos entregue ao capital internacional.
· Que os recursos originados desta exploração sirvam para promover a melhora de vida do povo brasileiro.
E para que isso ocorra, consideramos necessário que a distribuição dos Royaltes do petróleo não sejam apenas aos Estados e Municípios limítrofes dos poços de Petróleo, mas a toda sociedade, a todos municípios.
Por isso nesta tarde estamos apresentando uma Moção de Apoio a proposta do Deputado Fernando Marroni que visa redefinir as regras da distribuição de royalties de petróleo e possibilitar que todos os municípios do país recebam um percentual dos lucros gerados.
Com a descoberta da nova camada do pré-sal é preciso que esse petróleo seja apropriado por todos no país. Então, nada mais justo que se distribua esta riqueza mineral a todos os municípios e todos estados com os mesmo critérios do Fundo de Participação dos Municípios.
Quero também fazer referência a um Projeto de Lei que estamos reapresentando nesta Casa.
Uma preocupação também levantada por outros colegas neste plenário, referente a sustentabilidade econômica e ambiental dos loteamentos populares do município. Em especial, o que Lajeado construirá com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Estamos propondo a adoção de sistemas de aquecimento de água a partir da energia solar. Uma tecnologia limpa, que não agride o meio ambiente, de baixo custo e que proporciona aos proprietários uma economia nos gastos com energia elétrica.
Essa é uma questão global. Os municípios estão discutindo ações como essas em todo mundo, pois cada vez mais o acesso aos recursos naturais indispensáveis a natureza humana como a água, estão mais difíceis, seja pela sua escassez, seja pelo alto custo de recuperação/tratamento devido a poluição.
O Brasil é um país favorecido nesta questão, assim como o nosso Estado também. Mas é necessário que cuidamos muito bem desse patrimônio natural, pois do contrário podemos, num futuro não muito distante, também sofrermos com a sua falta.
E essa proposta que aqui apresentamos vai a este encontro, assim como a dos reservatórios de captação da água da chuva (sisternas) de minha autoria que também tramita aqui na Casa.
Importante frisar ainda, que quanto maior o número de residências e estabelecimentos que a adotarem menos serão os recursos gastos no futuro para ampliação da geração de energia no país. Pois, entre os campeões no consumo esta o chuveiro elétrico, o qual é diretamente contemplado na utilização da água aquecida.
Pelo projeto, todas edificações coletivas deverão adotar este sistema. E nada mais justo que o Poder Público dar o primeiro passo, pois não dá para se exigir que somente os munícipes se adaptem a legislação. O Município tem que dar o exemplo. E nada mais adequado que este Loteamento Popular sirva de modelo, propiciando também as famílias beneficiadas, caracterizadas pela baixa renda, uma conta de energia menor.
Portanto, esta é uma responsabilidade coletiva. E todos nós temos que fazer nossa parte.
No período em que comemoramos os 187 anos de independência do Brasil, a nação brasileira vivencia este momento com uma notícia que pode ser a verdadeira independência das nossas futuras gerações.
A proposta do Pré-Sal, anunciada pelo presidente Lula e pela Ministra Dilma é uma esperança de melhora, de bons tempos pela frente.
Muito feliz foi o Presidente Lula em seu discurso de 7 de Setembro quando disse que esta data era o momento do Brasil festejar o futuro. De celebrar uma nova independência.
Um país somente é independente se o seu povo tem acesso a garantias fundamentais para a promoção de uma vida digna. Que sejam contempladas suas necessidades básicas para o desenvolvimento do ser humano. O direito a alimentação, a saúde, a educação, moradia a família protegida, ao convívio em sociedade.
E o Pré-Sal contribuirá para isso.
Uma das maiores descobertas de todos os tempos. Gigantescas jazidas de petróleo e gás descobertas nas profundezas do nosso mar.
Quando bem exploradas, trazem progressos para todo povo.
Assim como na década de 50, Getúlio Vargas instituiu o lema o Petróleo é Nosso, e criou a Petrobrás, enfrentando já naquela época resistências da elite que defendia a privatização..
Hoje esta discussão volta a ser pautada através das mudanças na legislação do Petróleo. E é preciso que os interesses da nação brasileira sejam priorizados e permaneçam superiores aos individuais.
É importante que esta nova legislação proposta no Congresso Nacional pelo Governo Lula, continue com seu foco no social.
· Que continue como um bem coletivo, de todo povo.
· Que não seja privatizado, e muito menos entregue ao capital internacional.
· Que os recursos originados desta exploração sirvam para promover a melhora de vida do povo brasileiro.
E para que isso ocorra, consideramos necessário que a distribuição dos Royaltes do petróleo não sejam apenas aos Estados e Municípios limítrofes dos poços de Petróleo, mas a toda sociedade, a todos municípios.
Por isso nesta tarde estamos apresentando uma Moção de Apoio a proposta do Deputado Fernando Marroni que visa redefinir as regras da distribuição de royalties de petróleo e possibilitar que todos os municípios do país recebam um percentual dos lucros gerados.
Com a descoberta da nova camada do pré-sal é preciso que esse petróleo seja apropriado por todos no país. Então, nada mais justo que se distribua esta riqueza mineral a todos os municípios e todos estados com os mesmo critérios do Fundo de Participação dos Municípios.
Quero também fazer referência a um Projeto de Lei que estamos reapresentando nesta Casa.
Uma preocupação também levantada por outros colegas neste plenário, referente a sustentabilidade econômica e ambiental dos loteamentos populares do município. Em especial, o que Lajeado construirá com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Estamos propondo a adoção de sistemas de aquecimento de água a partir da energia solar. Uma tecnologia limpa, que não agride o meio ambiente, de baixo custo e que proporciona aos proprietários uma economia nos gastos com energia elétrica.
Essa é uma questão global. Os municípios estão discutindo ações como essas em todo mundo, pois cada vez mais o acesso aos recursos naturais indispensáveis a natureza humana como a água, estão mais difíceis, seja pela sua escassez, seja pelo alto custo de recuperação/tratamento devido a poluição.
O Brasil é um país favorecido nesta questão, assim como o nosso Estado também. Mas é necessário que cuidamos muito bem desse patrimônio natural, pois do contrário podemos, num futuro não muito distante, também sofrermos com a sua falta.
E essa proposta que aqui apresentamos vai a este encontro, assim como a dos reservatórios de captação da água da chuva (sisternas) de minha autoria que também tramita aqui na Casa.
Importante frisar ainda, que quanto maior o número de residências e estabelecimentos que a adotarem menos serão os recursos gastos no futuro para ampliação da geração de energia no país. Pois, entre os campeões no consumo esta o chuveiro elétrico, o qual é diretamente contemplado na utilização da água aquecida.
Pelo projeto, todas edificações coletivas deverão adotar este sistema. E nada mais justo que o Poder Público dar o primeiro passo, pois não dá para se exigir que somente os munícipes se adaptem a legislação. O Município tem que dar o exemplo. E nada mais adequado que este Loteamento Popular sirva de modelo, propiciando também as famílias beneficiadas, caracterizadas pela baixa renda, uma conta de energia menor.
Portanto, esta é uma responsabilidade coletiva. E todos nós temos que fazer nossa parte.
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