Senhor Presidente, Colegas Vereadores
No período em que comemoramos os 187 anos de independência do Brasil, a nação brasileira vivencia este momento com uma notícia que pode ser a verdadeira independência das nossas futuras gerações.
A proposta do Pré-Sal, anunciada pelo presidente Lula e pela Ministra Dilma é uma esperança de melhora, de bons tempos pela frente.
Muito feliz foi o Presidente Lula em seu discurso de 7 de Setembro quando disse que esta data era o momento do Brasil festejar o futuro. De celebrar uma nova independência.
Um país somente é independente se o seu povo tem acesso a garantias fundamentais para a promoção de uma vida digna. Que sejam contempladas suas necessidades básicas para o desenvolvimento do ser humano. O direito a alimentação, a saúde, a educação, moradia a família protegida, ao convívio em sociedade.
E o Pré-Sal contribuirá para isso.
Uma das maiores descobertas de todos os tempos. Gigantescas jazidas de petróleo e gás descobertas nas profundezas do nosso mar.
Quando bem exploradas, trazem progressos para todo povo.
Assim como na década de 50, Getúlio Vargas instituiu o lema o Petróleo é Nosso, e criou a Petrobrás, enfrentando já naquela época resistências da elite que defendia a privatização..
Hoje esta discussão volta a ser pautada através das mudanças na legislação do Petróleo. E é preciso que os interesses da nação brasileira sejam priorizados e permaneçam superiores aos individuais.
É importante que esta nova legislação proposta no Congresso Nacional pelo Governo Lula, continue com seu foco no social.
· Que continue como um bem coletivo, de todo povo.
· Que não seja privatizado, e muito menos entregue ao capital internacional.
· Que os recursos originados desta exploração sirvam para promover a melhora de vida do povo brasileiro.
E para que isso ocorra, consideramos necessário que a distribuição dos Royaltes do petróleo não sejam apenas aos Estados e Municípios limítrofes dos poços de Petróleo, mas a toda sociedade, a todos municípios.
Por isso nesta tarde estamos apresentando uma Moção de Apoio a proposta do Deputado Fernando Marroni que visa redefinir as regras da distribuição de royalties de petróleo e possibilitar que todos os municípios do país recebam um percentual dos lucros gerados.
Com a descoberta da nova camada do pré-sal é preciso que esse petróleo seja apropriado por todos no país. Então, nada mais justo que se distribua esta riqueza mineral a todos os municípios e todos estados com os mesmo critérios do Fundo de Participação dos Municípios.
Quero também fazer referência a um Projeto de Lei que estamos reapresentando nesta Casa.
Uma preocupação também levantada por outros colegas neste plenário, referente a sustentabilidade econômica e ambiental dos loteamentos populares do município. Em especial, o que Lajeado construirá com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Estamos propondo a adoção de sistemas de aquecimento de água a partir da energia solar. Uma tecnologia limpa, que não agride o meio ambiente, de baixo custo e que proporciona aos proprietários uma economia nos gastos com energia elétrica.
Essa é uma questão global. Os municípios estão discutindo ações como essas em todo mundo, pois cada vez mais o acesso aos recursos naturais indispensáveis a natureza humana como a água, estão mais difíceis, seja pela sua escassez, seja pelo alto custo de recuperação/tratamento devido a poluição.
O Brasil é um país favorecido nesta questão, assim como o nosso Estado também. Mas é necessário que cuidamos muito bem desse patrimônio natural, pois do contrário podemos, num futuro não muito distante, também sofrermos com a sua falta.
E essa proposta que aqui apresentamos vai a este encontro, assim como a dos reservatórios de captação da água da chuva (sisternas) de minha autoria que também tramita aqui na Casa.
Importante frisar ainda, que quanto maior o número de residências e estabelecimentos que a adotarem menos serão os recursos gastos no futuro para ampliação da geração de energia no país. Pois, entre os campeões no consumo esta o chuveiro elétrico, o qual é diretamente contemplado na utilização da água aquecida.
Pelo projeto, todas edificações coletivas deverão adotar este sistema. E nada mais justo que o Poder Público dar o primeiro passo, pois não dá para se exigir que somente os munícipes se adaptem a legislação. O Município tem que dar o exemplo. E nada mais adequado que este Loteamento Popular sirva de modelo, propiciando também as famílias beneficiadas, caracterizadas pela baixa renda, uma conta de energia menor.
Portanto, esta é uma responsabilidade coletiva. E todos nós temos que fazer nossa parte.
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