Câmara Legislativa recebe seminário Regional para Mulheres

Parte da programação especial do Mês da Mulher, o Seminário Regional para Mulheres reuniu aproximadamente 85 pessoas no Plenário da Câmara de Vereadores do município na tarde da última quarta, 21. No encontro, temas como Vida Saudável para Mulheres e qualidade de vida na melhor idade foram apresentados.

A Secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, Márcia Santana ressalta a importância de se discutir os temas e o momento favorável a um apelo de mudança cultural. “É muito importante o movimento que se cria no Rio Grande do Sul em torno da defesa dos direitos da mulher. Percebo que ele tem se fortalecido na medida em que percebemos o aumento de uma consciência por parte de mulheres e homens quanto os direitos das mulheres.” Para Márcia, o trabalho que vem sendo realizado em Lajeado é uma forma de fixar o trabalho de conscientização da população.

Ela explica que o tema é de importância para as mais variadas faixas etárias e que, desde cedo, é necessário que se estimule o debate e a disseminação dessa concepção de igualdade de direitos e oportunidades. “Todas as gerações sofreram algum tipo de restrição. Hoje, a juventude vem com uma nova perspectiva, mas ainda precisamos ampliar o acesso aos direitos, por exemplo, em regiões mais desprovidas de informação, essa cultura tende a demorar mais a chegar.”

Para a estudante Bruna Stoll, 15, discutir o tema em um grande grupo é a melhor forma de disseminar o conhecimento sobre os direitos, que muitas vezes são desconhecidos até mesmo para os jovens. “Saber mais sobre nossos direitos é importante para todos, muitos deles eu até não conheço. Vir aqui e aprender um pouco mais, conhecer melhor, ajuda para que possa explicar para meus país e amigos”, explica.

Cuidado com idosos

A melhor idade também recebeu atenção especial nos debates. A vereadora Eloede Conzatti (PT), que coordenou os trabalhos, ressaltou a deficiência no atendimento ao idoso, além da falta de infra-estrutura para desenvolver atividades voltadas a eles. “Aqui na região, falta abrigo para pessoas idosas, tanto para homens, quanto mulheres. Falta uma maior parceria com entidades que disponibilizem esse tipo de serviço de forma gratuita a população.” A vereadora destacou a necessidade de ampliar a participação das mulheres nos debates populares. “O Vale do Taquari é uma representação política do Brasil. Temos menos de 10 % de representação feminina nos Parlamentos e das 325, somente 29 são mulheres.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2020, a previsão é que 25 milhões de brasileiros terão idade acima de 60 anos. A aposentada Sheila de Araújo, 63, destaca que, com o crescimento do município a assistência ao idoso tende a ser deixada de lado. “O município vem trabalhando na área do idoso, mas com o crescimento da região, a saúde e qualidade de vida do idoso vão ter que ser levados em conta. Hoje temos uma estrutura deficiente”, afirmou Sheila.

O conjunto de atividades voltadas ao Mês da Mulher é promovido pelo coletivo Mulheres em Movimento Mudam o Mundo. Na quinta, 22, e sexta, 23 de março, às 14h, têm o Encontro com as Funcionárias das Escolas Estaduais, no Instituto de Educação Estela da Manhã, no município de Estrela, com o tema Saúde do Planeta, a programação especial se estende até a sexta do dia 30 de março. Mais informações com as entidades promotoras ou pelo fone (051) 9499-7604 Fotos/Texto: Marcelo Gouvêa

Reunião pública aborda ensino profissional

Entre segunda e esta terça-feira pró-reitores do Instituto Federal de Educação Profissional Sul Riograndense IFSUL estiveram em Lajeado participando de reuniões públicas com gestores municipais, professores, estudantes, trabalhadores e empresário. As reuniões tiveram por objetivo apresentar o funcionamento do Instituto Federal de Educação, bem como a estrutura que a futura escola técnica federal devera ter em Lajeado. A vereadora Eloede coordena a comissão regional responsável pela implantação.

Escola Técnica Federal de Passo Fundo

O IFSUL, com sede em Pelotas, é responsável por 9 campi no Estado, e possui mais cerca de 10 mil alunos.

Em Lajeado, o investimento inicial será de R$ 10 milhões (já garantidos no orçamento do Instituto), e deverá ter capacidade para atender 1.200 mil alunos. Ao todo serão 60 professores concursados e mais 45 funcionários.

 O ensino deverá contemplar o ensino médio técnico, a graduação e especialização.

Com mais esta etapa, agora é aguardada a aquisição de área de terras pelo município para doação ao Instituto, requisito para formalização do convênio, e após a definição em conjunto com a comunidade dos cursos a serem ofertados. Após isso será iniciado o processo de licitação e concurso público para a Escola.

Acompanhe os passos percorridos até aqui :

ENSINO PROFISSIONAL NO VALE DO TAQUARI

Retrospectiva dos Trabalhos da Comissão

2009

Novembro – CODEVAT realiza encontro regional para traçar o Planejamento Estratégico

Entre as prioridades surge o Ensino Profissional Público Federal

Vereadora Eloede Conzatti fica responsável por dar prosseguimento aos trabalhos

Dezembro (dia 11) – Realizado o 1º Debate Regional sobre Ensino Profissional Federal: “Nossos desejos e possibilidades”.

O debate teve a presença da Dep. Fed. Maria do Rosário, do Instituto Sul RioGrandense de Pelotas (Pró-reitor Jair Jonko Araujo), do Instituto Federal do Rio Grande do Sul de Bento Gonçalves (Reitora Claudia Schiedeck), e de lideranças governamentais e da sociedade de toda região (11 municípios representados).

Criada uma Comissão Regional para tratar da Implantação do Ensino Profissional Federal no Vale do Taquari, com representante de diferentes municípios e entidades.

2010

Março - (25 de março) Realizada reunião da Comissão e levantadas as primeiras propostas de área de ensino e sondagem de locais para implantação.

Abril - Realizada a 1ª audiência entre a Comissão e o Secretário Nacional de Ensino Profissional Federal, Eliezer Pacheco, em Brasília. Na oportunidade foi entregue o pedido formal da região, acompanhado de síntese dos trabalhos desenvolvidos até então pela Comissão.

Julho - (dia 30) Realizada reunião regional da Comissão com a presença da Secretaria Nacional de Ensino Profissional Federal em Lajeado, Renata Gonzatti.

Explanado o projeto de expansão do Ensino Profissional Federal e os critérios utilizados na seleção e convênios com a União.

Agosto - (dia 26) Reunião de trabalhos da Comissão onde foi apresentado o Catálogo de Cursos Ofertados pelos Institutos Federais, bem como o levantamento das Instituições de Ensinos Técnicos oferecidos atualmente no Vale do Taquari.

Novembro - (dia 24) Reunião de trabalhos da Comissão define os eixos de ensino a serem propostos e os cursos a serem criados.

Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais – Cursos: Técnico em Automação Industrial e Técnico em Manutenção Automotiva

Eixo Tecnológico: Produção Industrial – Curso: Técnico em Móveis

2011

Março - (dia 31) reunião regional para aplicação do Planejamento Estratégico. Criada formalmente a Comissão Setorial de Educação e Assistência Social

Abril – (dia 14) Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, anuncia a contemplação do Vale do Taquari com uma Escola de Ensino Profissional Federal

(dia 29) Audiência Pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembléia Legislativa em Lajeado referenda a necessidade regional de instalação da Escola Federal Profissional no Vale do Taquari.

(dia 29) Oficializado pela Comissão aos prefeitos da região na reunião da Associação dos Municípios do Vale do Taquari o pedido de apresentação de propostas para sediar a Escola Federal

Maio – (dia 05) Audiência de entrega das propostas dos municípios do Vale do Taquari ao Secretaria Nacional de Ensino Profissional Federal

Agosto – Presidente Dilma assina convênio com o município de Lajeado para implantação da Escola Federal em Lajeado.

Setembro (dia 22) - No gabinete da prefeita Carmen Regina Cardoso, foram iniciadas as conversas formalmente com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul Rio-grandense para a implantação da Escola em Lajeado.

Dezembro -  Visita da Direção do IFSUL para tratar sobre a doação da área de terras.

2012

Fevereiro – Visita da equipe de engenharia do IFSUL para avaliação das áreas de terras disponíveis. Apresentado o futuro Diretor da Escola – Prof. Luiz Afonso.

Março (dias 19 e 20) – Realização de encontros com os segmentos da sociedade (empresários, trabalhadores) instituições públicas (Prefeituras, Secretários de Educação, Diretores e Estudantes).

Estrutura do Instituto Federal Sul Riograndense

Sede: Pelotas

9 campi

Número de alunos: aproximadamente 10 mil

Previsão para Lajeado

Investimento inicial: R$ 10 milhões (já garantidos no orçamento do IFSUL)

Número de alunos: 1.200 mil alunos

Professores: 60 (concursados)

Equipe técnica administrativa: 45

Número de cursos: pelo menos 3 áreas

Modalidade: Ensino médio técnico, Proeja, graduação e especialização.

MELHORIAS PARA O CENTRO JURÍDICO

Vereadora visitou o local com o presidente da OAB, Edson Kober.

Eloede solicitou na tarde desta terça-feira que o município de Lajeado faça investimentos na área que abriga os prédios do Ministério Público, da Justiça do Trabalho e do Fórum.

A área localizada no bairro Moinhos ao longo da rua Paulo Frederico Schumacher, centraliza os principais serviços do Poder Judiciário na região e contará em breve com a sede da Justiça Federal.

Segunda a vereadora, este espaço deve ser considerado como um Centro Jurídico, e para tal é urgente que medidas de urbanização sejam tomadas. Esta estrutura de atendimento ao público tem aumentando consideravelmente o trânsito pelo local, bem como a demanda por estacionamento de veículos. Apesar da ampliação das estruturas físicas, os espaços de circulação e uso público permaneceram inalterados.

Atualmente a rua de acesso é estreita e não contemplará futuramente o tráfego de veículos pelo local.  Além disso, não existe estacionamento para veículos no entorno, e com a pintura da ciclovia na Av. Castelo Branco diminui ainda mais a capacidade de estacionamento na região.

É preciso que o município desaproprie áreas no local com vistas ao alargamento da rua Paulo Frederico Schumacher, bem como a construção de estacionamento público para veículos e área de recreação, possibilitando futuramente esta região do “Centro Jurídico” seja uma referência em urbanização para Lajeado e região.

CARNAVAL SEM EXPLORAÇÃO SEXUAL

Eloede coordenou a campanha de combate a exploração sexual de meninos e meninas no carnaval em Lajeado. A vereadora coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na região. Na divulgação foram visitadas entidades e órgãos responsáveis pelo cuidado das crianças.

Pronunciamento da vereadora na sessão

O dia 08 de março é uma data muito significativa porque marca as lutas femininas no mundo.

A Democracia do poder em nossa sociedade, pode ser medida pela extensão da participação política das mulheres. Ao longo da história, os espaços de poder e direção tem se mostrado como um dos domínios mais resistentes do poder patriarcal. Há barreiras “invisíveis” ao acesso das mulheres a cargos de poder. Essa situação pode ser percebida em muitas organizações, mas no Parlamento e nos cargos executivos os índices são maiores.

O Brasil tem um dos menores índices de mulheres no Parlamento. Em 2010, elegemos pela primeira vez uma mulher para presidente no país, mas na Câmara Federal foram eleitas apenas 43 mulheres de um total de 513 deputados federais. São apenas 8% dos representantes, num país em que as mulheres são mais da metade do eleitorado. Dos 22 partidos que tem representação na Câmara, 8 não elegeram mulheres. No Senado Federal, as mulheres são 12 dos 81 senadores. E dentre os 27 governadores, são duas (2) mulheres.

Na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, dos 55 deputados, apenas 8 são mulheres.

No Vale do Taquari, atualmente o quadro político é a reprodução do retrato político do restante do país. As mulheres são menos de 10% nos parlamentos, ocupando apenas 29 das 325 cadeiras legislativas nas últimas eleições municipais e somente duas (2) prefeitas.

Apesar da pequena presença nestes espaços, aos poucos a voz feminina vem possibilitando a criação e implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento das mulheres. Um exemplo destas conquistas é a Lei Maria da Penha, que está para completar seis anos, onde as mulheres estão denunciando mais as agressões sofridas. Mas, a impunidade ainda é grande.

Outra conquista, é a criação da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, em alguns estados, entre eles o Rio Grande do Sul, que já criou a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, e alguns município já criaram as Coordenadorias Municipais das Mulheres.

Mas, nosso desejo é que todos os municípios tenham estes espaços como prioridade, porque são através destes espaços que conseguimos ampliar a nossa participação.

É importante ressaltar que, para este ano eleitoral, é conseguir fazer valer o que foi aprovado na mini-reforma eleitoral. Sabemos que são fatos pequenos, mas são importantes, como a mudança que altera a palavra “reserva por preencherão”. O nosso compromisso é fazer com que os partidos cumpram a NOVA LEGISLAÇÃO.

Desta forma, queremos convidar todas as mulheres para construirmos juntas uma nova História, sendo candidatas ou auxiliando nas candidaturas femininas nas eleições municipais.

O amanhã depende das ações que traçarmos coletivamente hoje.

Uma boa luta a todas nós.

Vereadora irá abordar o déficit de vagas na educação Infantil na sessão desta tarde.

Ocorre que neste início do ano de 2012 estão sendo grandes as reclamações dos pais trabalhadores devido a não haver vagas suficientes juntos as Escolas de Educação Infantil do município. Esta dificuldade, aliada ao custo dos estabelecimentos da rede privada vem ocasionando uma séria dificuldade às famílias.

Neste sentido, cumpre ressaltar que a ampliação da oferta, bem como alternativas que propiciem o atendimento no mês de janeiro de cada ano, tem sido uma constante defesa do Parlamento Municipal. Enquanto vereadora, por inúmeras vezes alertamos neste sentido, com vistas a tomada de ações planejadas que venham minimizar esta demanda reprimida.

De acordo com os dados divulgados pelo Censo Escolar do Instituto Nacional Anísio Teixeira, órgão ligado ao Ministério da Educação, a oferta desta modalidade de ensino tem apresentado uma estagnação no número de crianças atendidas nos últimos 3 anos. Enquanto no ano de 2009, a educação infantil municipal possuía 2.511 vagas, no ano de 2011 esse número aumentou para 2.547. Uma elevação de apenas 36 vagas, proporcionalmente 1 vaga ao mês.

No ano de 2007, haviam 2.144 vagas nas escolas de educação infantil do município, e no mês de junho daquele ano a lista de espera já superava 300 crianças.

Comparado a totalidade de vagas disponíveis na rede pública e privada com o ano de 2005, em que foram atendidas 3.015 crianças por ambas as redes, frente a 2011 que foram ofertadas 3.384 vagas, percebe-se um aumento de 369 vagas. Esse aumento de 12% na oferta neste período representa um crescimento de aproximadamente 2% ao ano. Importante frisar que, parte da rede privada era composta a época das Escolas Comunitárias de Educação Infantil, que foram incorporadas a rede municipal após a criação do FUNDEB, não criando-se assim uma ampliação real do número de vagas, mas o remanejamento estatístico da rede privada para a pública.

Enquanto na comparação 2009 x 2011 a rede pública municipal cresceu aproximadamente 1%, a rede privada ampliou os atendimentos em 15%, passando de 680 para 783 crianças.

Esses dados demonstram que, apesar de existir uma ampliação na oferta de vagas na educação infantil, esta tem se dado maciçamente na esfera privada, restringindo a presença nas escolas de educação infantil de filhos de pais operários.

Desta forma, a parlamentar esta solicitando que o Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa no prazo regimental máximo de 30 dias as seguintes informações:

a)        o número de crianças em lista de espera, distribuído de acordo com o respectivo zoneamento de residência/trabalho (conforme opção dos pais)

b)        o mapeamento das Escolas de Educação Infantil, com a respectiva data de criação, discriminando a área de abrangência e o zoneamento pertencente;

c)        o número de crianças atendidas por modalidade em cada Escola;

d)        o Planejamento de ampliação do número de vagas para os próximos 3 anos.

Questionado o projeto de ampliação do passeio junto as pontes

A vereadora solicita nesta tarde que o município apresente o projeto Arquitetônico/Engenharia das ampliações do passeio nas pontes da Av. Beira Rio sob o Arroio Saraquá e da Av. Benjamin Constant sob a RS 130.

Acontece que as estruturas foram fixadas diretamente nas pontes e, por uma questão de segurança dos pedestres é necessário que exista um estudo assinado por um engenheiro, confirmando a segurança da obra.

A ampliação destes passeios é uma luta antiga na Câmara Municipal, porém  o custo de ambas as obras ultrapassam R$ 150 mil. Portanto é imprescindível que estas edificações tragam segurança aos pedestres e não tenham uma depreciação prematura.

Além disso, o município conta com um quadro próprio de engenheiros e arquitetos, sendo desta forma, o mais adequado, que o projeto tenha sido elaborado pela poder público e após licitado.

Prefeitura poderá contratar mão de obra prisional

A vereadora apresentou projeto de lei que abre a possibilidade da Prefeitura Municipal de Lajeado contratar pessoas que cumprem pena no regime semiaberto. Atualmente o Rio Grande do Sul possui mais de 29 mil apenados.

Conforme a vereadora. embora vivenciamos uma economia aquecida, as oportunidades de trabalho para egressos do sistema prisional ainda é uma grande dificuldade que se apresenta. O fato é especialmente justificado pelo preconceito ainda existente na sociedade quanto às pessoas que cumprem pena em estabelecimentos prisionais. De acordo com a parlamentar a reeducação dos condenados pela Justiça para o convívio em sociedade é um dos alicerces do sistema prisional brasileiro. Além disso, existem políticas voltadas à formação e profissionalização destes sujeitos pelo Estado do Rio Grande do Sul, inclusive com aporte orçamentário dos cofres municipais, a reinserção no mundo de trabalho ainda é precária.

Desta forma, entendendo que a administração pública municipal conta com inúmeros espaços de trabalho no qual estes indivíduos, que em grande parte possuem qualificação profissional, podem ser utilizados, apresentou esta matéria com objetivo de propiciar e amadurecer este debate imprescindível para a mudança desta realidade.

Vereadores solicitam Projeto do Orçamento com antecedência

A vereadora encaminhou requerimento subscrito por outros 5 vereadores à Prefeita Municipal para que encaminhe ao Legislativo Municipal a proposta orçamentária 2012 com uma antecedência de 30 dias do prazo de votação.

A LDO do próximo ano já foi votada, e agora devemos apreciar o projeto de Lei do Orçamento até o dia 30 de novembro.

Como forma desta Casa poder analisar devidamente a matéria, estamos requerendo que o PL seja encaminhado até o final deste mês.

Eloede cobra aplicação do Plano Diretor Municial

Aprovado na Legislatura passada, nosso Plano Diretor está longe de ser o ideal.

Porém, além de ser omisso em determinadas situações,  a Administração Municipal faz vista grossa para determinados casos.

Vejamos:

• vários são os terrenos e áreas nas regiões alagadiças da cidade que estão sendo aterrados. Espaços que pela nossa legislação municipal não é permitida a construção de edificações;
• terrenos com fontes d’água e banhados recebendo a canalização e aterramento proibido pela legislação;

No outro lado, vários são os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços de pequeno porte, na grande maioria familiares, que estão sendo notificados e multados por colocação de cobertura da casa até a calçada nos bairros residenciais;

Ou seja, estamos tendo pesos e medidas diferentes. Os grandes empreendedores sem problemas. Os pequenos: multas e demolição.

A população esta sendo vítima dos interesses de determinadas secretarias.

Semelhante a situação das famílias abrigadas no salão paroquial e as que estão construindo suas residências do lixo.

O Plano Local de Habitação Social foi realizado. Apresentou as demandas e onde estão as necessidades.

E nenhuma providência foi tomada no sentido de mudar esta realidade. São pessoas que não estão dentro desta ou daquela empresa, mas na maioria vivendo de serviços informais.