Ocorre que neste início do ano de 2012 estão sendo grandes as reclamações dos pais trabalhadores devido a não haver vagas suficientes juntos as Escolas de Educação Infantil do município. Esta dificuldade, aliada ao custo dos estabelecimentos da rede privada vem ocasionando uma séria dificuldade às famílias.
Neste sentido, cumpre ressaltar que a ampliação da oferta, bem como alternativas que propiciem o atendimento no mês de janeiro de cada ano, tem sido uma constante defesa do Parlamento Municipal. Enquanto vereadora, por inúmeras vezes alertamos neste sentido, com vistas a tomada de ações planejadas que venham minimizar esta demanda reprimida.
De acordo com os dados divulgados pelo Censo Escolar do Instituto Nacional Anísio Teixeira, órgão ligado ao Ministério da Educação, a oferta desta modalidade de ensino tem apresentado uma estagnação no número de crianças atendidas nos últimos 3 anos. Enquanto no ano de 2009, a educação infantil municipal possuía 2.511 vagas, no ano de 2011 esse número aumentou para 2.547. Uma elevação de apenas 36 vagas, proporcionalmente 1 vaga ao mês.
No ano de 2007, haviam 2.144 vagas nas escolas de educação infantil do município, e no mês de junho daquele ano a lista de espera já superava 300 crianças.
Comparado a totalidade de vagas disponíveis na rede pública e privada com o ano de 2005, em que foram atendidas 3.015 crianças por ambas as redes, frente a 2011 que foram ofertadas 3.384 vagas, percebe-se um aumento de 369 vagas. Esse aumento de 12% na oferta neste período representa um crescimento de aproximadamente 2% ao ano. Importante frisar que, parte da rede privada era composta a época das Escolas Comunitárias de Educação Infantil, que foram incorporadas a rede municipal após a criação do FUNDEB, não criando-se assim uma ampliação real do número de vagas, mas o remanejamento estatístico da rede privada para a pública.
Enquanto na comparação 2009 x 2011 a rede pública municipal cresceu aproximadamente 1%, a rede privada ampliou os atendimentos em 15%, passando de 680 para 783 crianças.
Esses dados demonstram que, apesar de existir uma ampliação na oferta de vagas na educação infantil, esta tem se dado maciçamente na esfera privada, restringindo a presença nas escolas de educação infantil de filhos de pais operários.
Desta forma, a parlamentar esta solicitando que o Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa no prazo regimental máximo de 30 dias as seguintes informações:
a) o número de crianças em lista de espera, distribuído de acordo com o respectivo zoneamento de residência/trabalho (conforme opção dos pais)
b) o mapeamento das Escolas de Educação Infantil, com a respectiva data de criação, discriminando a área de abrangência e o zoneamento pertencente;
c) o número de crianças atendidas por modalidade em cada Escola;
d) o Planejamento de ampliação do número de vagas para os próximos 3 anos.
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