A vereadora Eloede apresenta na sessão da Câmara de terça-feira, dia 25, requerimento ao Departamento Municipal de Trânsito, referente aos redutores de velocidade que vem sendo adotados por esta municipalidade nas vias públicas para disciplinar o trânsito de veículos. Ocorre que existe considerável número de reclamações dos munícipes devido ao tamanho dos mesmos, os quais por serem altos, trazem receio aos motoristas quanto a problemas que podem ocasionar, como diminuição da vida útil dos pneus e suspensão em especial, além disso, tem gerado grande barulho principalmente em veículos que não são novos, assim como incômodo para os moradores próximos aos locais instalados. Também existem relatos de motociclistas que escorregaram em tais locais em dia de chuva. Diante disto, ela solicita a mudança no estilo de material adotado, bem como a substituição dos já implantados por outros que gerem menores impactos.
Queremos saber sua opinião, vote na enquete do Blogger.
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Sessão solene
Na noite de sexta-feira, dia 21, a Câmara Municipal realizou sessão solene em homenagem a Professora Ayra Crist Baierle – Tia Ira. Confira o pronunciamento da vereadora na integra.
Como proponente desta homenagem e formanda de 1973 me sinto muito orgulhosa em dizer que escolhemos para ser nossa paraninfa a senhora Ayra Christ Baierle – A tia Ira. Uma professora de Educação Física.
Uma mulher amiga, dedicada, dinâmica, apaixonada pela educação e pelo esporte. Tendo o basquete como preferência, não deixa de acompanhar os jogos do Bira, é fã dos guris.
Quando falamos da educadora Ayra, falamos de responsabilidade profissional.
Neste período, do curso Normal, nós alunas e futuras professoras construímos uma verdadeira relação de carinho, que até hoje é guardado no lado esquerdo do nosso peito. Eis o motivo de estarmos aqui prestando esta homenagem.
Na sua trajetória profissional, além de ser professora do Madre Bárbara e de escolas públicas estaduais tem marcas relevantes que merecem ser destacadas.
Por um período de vinte cinco anos atuou junto a 3ª Delegacia Regional de Educação, atual 3ª CRE, como Inspetora Federal de Educação e Orientadora Educacional. E, com certeza foi um período de grandes realizações profissionais e pessoais.
Como mulher dedicada ao social, e uma gaúcha autêntica, foi umas das fundadoras do Grupo de Danças Gaúchas do CTG Bento Gonçalves, onde ensinou danças gauchescas por um longo período.
Ah, mas não podia esquecer de falar nos desfiles de 7 de Setembro. As comemorações festivas da Semana da Pátria, as “meninas” do Madre Bárbara eram o destaque da época. O uniforme impecável, a Banda muito bem preparada. E, quem não lembra do Pezinho para frente e para traz ensinado pela Professora Ira.
Ah! Que saudades, bonitos tempos. Como dizia Cazuza “O tempo não para ...” e por isso vamos celebrar a vida, construindo nossa História.
Por tudo isso, posso dizer que sua prática pedagógica foi a do exemplo. Assim como dizia nosso grande mestre Paulo Freire. “O melhor discurso é o exercício da Prática. Não se ensina aquilo que não se vive”.
E na família e nas atividades religiosas o que dizer? É uma pessoa de muita fé e vê na família o alicerce principal da sociedade. Não é por acaso que ao lado de seus pais criou seus quatro sobrinhos, filhos de uma irmã que faleceu após o parto.
Este amor incondicional sempre foi característica da filha, da educadora, da tia-mãe Ayra.
Aproveito este momento para parabenizar o Colégio Madre Bárbara, que neste ano completou seus 112 anos de História na Educação da região do Vale do Taquari. Uma educação fundamentada nos princípios cristãos, marcada pela qualificação e humanização dos seus educadores e educandos. Sobretudo contribuindo na formação de uma sociedade mais feliz.
Hoje, como legisladora deste município, e formanda do Ano Jubilar de 1973, quero agradecer os ensinamentos recebidos nesta escola. E, dizer que apesar dos nossos educadores não serem valorizados como deveriam, o Curso Normal, ainda é uma das melhores opções para buscar uma formação pessoal e profissional, para mulheres e homens que acreditam numa sociedade fundamentada nos princípios éticos e morais.
Portanto, obrigado a Escola Madre Bárbara pelo trabalho desempenhado na sociedade lajeadense.
Vocês Colegas, lembram do nosso Lema de Formatura?
“Por gostar muito de ti não só te aceito como és, mas farei de ti o que tens capacidade de ser”. Fundamentadas nestas palavras seguimos nossos caminhos, e não é por acaso que das vinte oito formandas, vinte e duas seguiram a Carreira do Magistério e outras bancárias, comerciantes, arquitetas ... todas profissionais responsáveis.
Ansiosas por acreditar que tudo aquilo que aprendemos, com tantos Planos, com tantas Pastas, Cartazes ...Iríamos mudar o Mundo.
Ninguém muda o mundo, o máximo que podemos fazer é mudar a consciência das pessoas e estas poderão fazer a transformação social. E, tenho certeza que todas nós fizemos e continuamos fazendo nossa parte.
E a senhora, Tia Ira, é uma das responsáveis.
Por isso esta noite, quero em nome da Câmara Municipal de Lajeado, da Turma de Normalistas de 1973, te dizer: Muito Obrigado!
Como proponente desta homenagem e formanda de 1973 me sinto muito orgulhosa em dizer que escolhemos para ser nossa paraninfa a senhora Ayra Christ Baierle – A tia Ira. Uma professora de Educação Física.
Uma mulher amiga, dedicada, dinâmica, apaixonada pela educação e pelo esporte. Tendo o basquete como preferência, não deixa de acompanhar os jogos do Bira, é fã dos guris.
Quando falamos da educadora Ayra, falamos de responsabilidade profissional.
Neste período, do curso Normal, nós alunas e futuras professoras construímos uma verdadeira relação de carinho, que até hoje é guardado no lado esquerdo do nosso peito. Eis o motivo de estarmos aqui prestando esta homenagem.
Na sua trajetória profissional, além de ser professora do Madre Bárbara e de escolas públicas estaduais tem marcas relevantes que merecem ser destacadas.
Por um período de vinte cinco anos atuou junto a 3ª Delegacia Regional de Educação, atual 3ª CRE, como Inspetora Federal de Educação e Orientadora Educacional. E, com certeza foi um período de grandes realizações profissionais e pessoais.
Como mulher dedicada ao social, e uma gaúcha autêntica, foi umas das fundadoras do Grupo de Danças Gaúchas do CTG Bento Gonçalves, onde ensinou danças gauchescas por um longo período.
Ah, mas não podia esquecer de falar nos desfiles de 7 de Setembro. As comemorações festivas da Semana da Pátria, as “meninas” do Madre Bárbara eram o destaque da época. O uniforme impecável, a Banda muito bem preparada. E, quem não lembra do Pezinho para frente e para traz ensinado pela Professora Ira.
Ah! Que saudades, bonitos tempos. Como dizia Cazuza “O tempo não para ...” e por isso vamos celebrar a vida, construindo nossa História.
Por tudo isso, posso dizer que sua prática pedagógica foi a do exemplo. Assim como dizia nosso grande mestre Paulo Freire. “O melhor discurso é o exercício da Prática. Não se ensina aquilo que não se vive”.
E na família e nas atividades religiosas o que dizer? É uma pessoa de muita fé e vê na família o alicerce principal da sociedade. Não é por acaso que ao lado de seus pais criou seus quatro sobrinhos, filhos de uma irmã que faleceu após o parto.
Este amor incondicional sempre foi característica da filha, da educadora, da tia-mãe Ayra.
Aproveito este momento para parabenizar o Colégio Madre Bárbara, que neste ano completou seus 112 anos de História na Educação da região do Vale do Taquari. Uma educação fundamentada nos princípios cristãos, marcada pela qualificação e humanização dos seus educadores e educandos. Sobretudo contribuindo na formação de uma sociedade mais feliz.
Hoje, como legisladora deste município, e formanda do Ano Jubilar de 1973, quero agradecer os ensinamentos recebidos nesta escola. E, dizer que apesar dos nossos educadores não serem valorizados como deveriam, o Curso Normal, ainda é uma das melhores opções para buscar uma formação pessoal e profissional, para mulheres e homens que acreditam numa sociedade fundamentada nos princípios éticos e morais.
Portanto, obrigado a Escola Madre Bárbara pelo trabalho desempenhado na sociedade lajeadense.
Vocês Colegas, lembram do nosso Lema de Formatura?
“Por gostar muito de ti não só te aceito como és, mas farei de ti o que tens capacidade de ser”. Fundamentadas nestas palavras seguimos nossos caminhos, e não é por acaso que das vinte oito formandas, vinte e duas seguiram a Carreira do Magistério e outras bancárias, comerciantes, arquitetas ... todas profissionais responsáveis.
Ansiosas por acreditar que tudo aquilo que aprendemos, com tantos Planos, com tantas Pastas, Cartazes ...Iríamos mudar o Mundo.
Ninguém muda o mundo, o máximo que podemos fazer é mudar a consciência das pessoas e estas poderão fazer a transformação social. E, tenho certeza que todas nós fizemos e continuamos fazendo nossa parte.
E a senhora, Tia Ira, é uma das responsáveis.
Por isso esta noite, quero em nome da Câmara Municipal de Lajeado, da Turma de Normalistas de 1973, te dizer: Muito Obrigado!
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Paim faz agenda no Vale
O Senador Paulo Paim esteve na última quinta-feira participando da inauguração da Incubadora Tecnológica na Univates, a qual foi viabilizada graças a emenda do parlamentar. Após a inauguração, participou de palestra em Santa Clara do Sul na qual abordou sobre seus projetos de lei que tratam da Seguridade Social. Estiveram acompanhando a agenda a vereadora Eloede e seus colega de bancada Sérgio Kniphoff e o coordenador estadual do MPA Áureo Scherer.
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Câmara Municipal realiza sessão solene nesta sexta-feira
Através de um requerimento da vereadora Eloede Conzatti, será realizada nesta sexta-feira, dia 21, às 19h, no auditório do Colégio Madre Bárbara, a Sessão Solene da Câmara de Vereadores em homenagem à professora Ayra Christ Baierle. “Será uma maneira de agradecer a esta pessoa que contribuiu na educação da nossa cidade”, frisa a proponente. Ayra nasceu em Lajeado no dia 31 de julho de 1926, iniciou seus estudos no Colégio Sant´Ana, atual Madre Bárbara e completou o ensino médio na Escola Municipal São José, atual Colégio Estadual Presidente Castelo Branco, vindo a se formar na Escola Superior de Educação Física, em Porto Alegre. Atuou por 20 anos na Escola Madre Bárbara e, em paralelo, na 3ª CRE, em Estrela, como inspetora federal de educação física e orientadora educacional, permanecendo por 25 anos até sua aposentadoria. A professora também foi uma das fundadoras do Grupo de Danças Gaúchas do CTG Bento Gonçalves, coordenou desfiles estudantis de 7 de Setembro e, hoje, exerce diversas atividades nos grupos de terceira idade da Paróquia Santo Inácio, em Lajeado. A sessão será aberta ao público e será realizada juntamente com o Encontro da Turma de Normalistas de 1973 do Colégio Madre Bárbara, onde Ayra foi professora paraninfa. (AI)
Sessão de 18.08.09
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Foi aprovado o requerimento da vereadora que solicita o envio de ofício a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados manifestando apoio desta Casa Legislativa ao Projeto de Lei nº 3077/2008 de autoria do Governo Federal.
Desde a IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2003, ganha força uma nova agenda política para efetivar direitos socioassistenciais na forma do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, modelo de gestão para todo território nacional, que integra os três entes federativos com o objetivo de consolidar o sistema descentralizado e participativo, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. O PL visa, ainda, estabelecer regras gerais quanto à gestão, o controle social, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social, além de promover ajustes pontuais na LOAS, como as definições de benefícios eventuais, o critério de acesso ao benefício de prestação continuada, o conceito de proteção social básica e especial, a definição das unidades públicas de prestação dos serviços socioassistenciais – Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a concepção de vigilância social no território e as regras de vinculação das entidades de assistência social ao SUAS.
O PL amplia a definição de família para efeitos de concessão do benefício, possibilitando a inclusão dos parentes que habitam no mesmo domicílio e que possuem obrigação alimentar, como os filhos e irmãos maiores de vinte e um anos. Muda-se, assim, o foco da seleção dos beneficiários - que deve ser direcionado às famílias mais pobres - e facilita a operacionalização do benefício ao explicitar suas diferenças com o grupo familiar utilizado para fins de acesso aos benefícios previdenciários.
HABITAÇÃO
A vereadora solicitou informações a Administração Municipal quanto a construção de casas populares no bairro Floresta. A nossa indignação enquanto vereadora é porque algumas pessoas vão ser beneficiadas com terrenos em bairros com lotes altamente valorizados e outros nada. Falta muito planejamento.
Isso não quer dizer todas as pessoas tenham o direito, mas enquanto algumas trabalham uma vida e não tem nada, outras ficam pagando financiamento e outros ganham gratuitamente.
Recentemente perdemos o Programa de Subsídio à Habitação e Interesse Social por que muitas famílias não possuíam terrenos para construção das casas. Loteamento popular supriria muitos casos.
Esta construção no bairro Floresta é isolada, ou é uma proposta desta Administração construir casas populares nos bairros em que o município tem terrenos? Como ficam os moradores destes locais? A valorização dos imóveis? Sabemos que isso conta também.
A vereadora reafirmou a necessidade de Lajeado tratar a habitação, assim como as demais políticas sociais, com mais aprofundamento através de um planejamento.
Censo das pessoas portadoras de deficiências e necessidades especiais
Os vereadores Sérgio e Eloede, ambos do PT, solicitaram a Prefeita Municipal que elabore e envie para apreciação dos Vereadores, Projeto de Lei criando um censo municipal das pessoas portadoras de deficiências e necessidades especiais, residentes em nosso município e uma conseqüente elaboração de políticas sociais visando a inserção dessas pessoas, de maneira digna, em todos os setores de nossa sociedade.
Propõe-se que;
a) O censo seja precedido de intensa campanha esclarecedora a ser veiculada pela imprensa local e objetivará a avaliação do número de deficientes, os graus de deficiência, condições sócio-econômicas, níveis de educação, cultura e trabalho, reabilitação e lazer
b) O Executivo celebre convênio e parcerias com a Univates, Associações de Deficientes, Uambla, Ministério Público, e outras Entidades e Órgãos Púbicos e Privados para a realização deste censo.
c) O Poder Executivo promoverá um simpósio reunindo representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de Assistência Social, de Planejamento, Obras, Departamento de Trânsito e Transporte, Entidades Sociais, OAB, Ministério Público, Univates, Órgãos ligados ao assunto, pessoas envolvidas com a matéria e Câmara de Vereadores, para avaliação dos dados obtidos no censo e planejamento de uma política oficial de apoio e assistência às pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais.
CAIXA ECONÔMICA RETORNA REQUERIMENTO
A Gerência da Caixa Econômica de Lajeado respondeu a requerimento da vereadora referente a habitação popular financiada nos anos de 2008 e 2009.
Conforme o Gerente Donato Dullius, no ano de 2008 foram 306 contratos de financiamentos habitacionais no valor de R$ 13.103.007,00, enquanto que somente no ano de 2009, até 31 de julho, foram assinado 211 contratos no valor de R$ 10.652.723,00, recursos esses originados do FGTS.
Para a vereadora, isso “representa o crescimento econômico que o município e o país estão vivendo devido a política do Governo Federal, através da Caixa, a partir de uma necessidade básica, que é a casa própria”.
Foi aprovado o requerimento da vereadora que solicita o envio de ofício a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados manifestando apoio desta Casa Legislativa ao Projeto de Lei nº 3077/2008 de autoria do Governo Federal.
Desde a IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2003, ganha força uma nova agenda política para efetivar direitos socioassistenciais na forma do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, modelo de gestão para todo território nacional, que integra os três entes federativos com o objetivo de consolidar o sistema descentralizado e participativo, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. O PL visa, ainda, estabelecer regras gerais quanto à gestão, o controle social, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social, além de promover ajustes pontuais na LOAS, como as definições de benefícios eventuais, o critério de acesso ao benefício de prestação continuada, o conceito de proteção social básica e especial, a definição das unidades públicas de prestação dos serviços socioassistenciais – Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a concepção de vigilância social no território e as regras de vinculação das entidades de assistência social ao SUAS.
O PL amplia a definição de família para efeitos de concessão do benefício, possibilitando a inclusão dos parentes que habitam no mesmo domicílio e que possuem obrigação alimentar, como os filhos e irmãos maiores de vinte e um anos. Muda-se, assim, o foco da seleção dos beneficiários - que deve ser direcionado às famílias mais pobres - e facilita a operacionalização do benefício ao explicitar suas diferenças com o grupo familiar utilizado para fins de acesso aos benefícios previdenciários.
HABITAÇÃO
A vereadora solicitou informações a Administração Municipal quanto a construção de casas populares no bairro Floresta. A nossa indignação enquanto vereadora é porque algumas pessoas vão ser beneficiadas com terrenos em bairros com lotes altamente valorizados e outros nada. Falta muito planejamento.
Isso não quer dizer todas as pessoas tenham o direito, mas enquanto algumas trabalham uma vida e não tem nada, outras ficam pagando financiamento e outros ganham gratuitamente.
Recentemente perdemos o Programa de Subsídio à Habitação e Interesse Social por que muitas famílias não possuíam terrenos para construção das casas. Loteamento popular supriria muitos casos.
Esta construção no bairro Floresta é isolada, ou é uma proposta desta Administração construir casas populares nos bairros em que o município tem terrenos? Como ficam os moradores destes locais? A valorização dos imóveis? Sabemos que isso conta também.
A vereadora reafirmou a necessidade de Lajeado tratar a habitação, assim como as demais políticas sociais, com mais aprofundamento através de um planejamento.
Censo das pessoas portadoras de deficiências e necessidades especiais
Os vereadores Sérgio e Eloede, ambos do PT, solicitaram a Prefeita Municipal que elabore e envie para apreciação dos Vereadores, Projeto de Lei criando um censo municipal das pessoas portadoras de deficiências e necessidades especiais, residentes em nosso município e uma conseqüente elaboração de políticas sociais visando a inserção dessas pessoas, de maneira digna, em todos os setores de nossa sociedade.
Propõe-se que;
a) O censo seja precedido de intensa campanha esclarecedora a ser veiculada pela imprensa local e objetivará a avaliação do número de deficientes, os graus de deficiência, condições sócio-econômicas, níveis de educação, cultura e trabalho, reabilitação e lazer
b) O Executivo celebre convênio e parcerias com a Univates, Associações de Deficientes, Uambla, Ministério Público, e outras Entidades e Órgãos Púbicos e Privados para a realização deste censo.
c) O Poder Executivo promoverá um simpósio reunindo representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de Assistência Social, de Planejamento, Obras, Departamento de Trânsito e Transporte, Entidades Sociais, OAB, Ministério Público, Univates, Órgãos ligados ao assunto, pessoas envolvidas com a matéria e Câmara de Vereadores, para avaliação dos dados obtidos no censo e planejamento de uma política oficial de apoio e assistência às pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais.
CAIXA ECONÔMICA RETORNA REQUERIMENTO
A Gerência da Caixa Econômica de Lajeado respondeu a requerimento da vereadora referente a habitação popular financiada nos anos de 2008 e 2009.
Conforme o Gerente Donato Dullius, no ano de 2008 foram 306 contratos de financiamentos habitacionais no valor de R$ 13.103.007,00, enquanto que somente no ano de 2009, até 31 de julho, foram assinado 211 contratos no valor de R$ 10.652.723,00, recursos esses originados do FGTS.
Para a vereadora, isso “representa o crescimento econômico que o município e o país estão vivendo devido a política do Governo Federal, através da Caixa, a partir de uma necessidade básica, que é a casa própria”.
terça-feira, 11 de agosto de 2009
Expediente da Vereadora no dia 11.08
Senhor Presidente,
Colegas Vereadores
Nesta sessão legislativa, na data que marca o Dia do Estudante no Brasil – 11 de Agosto, quero fazer uma menção especial.
Por séculos neste País o ensino superior foi algo muito distante aos filhos da maioria de nossas famílias. Somente na história recente, nos últimos 50 anos, que houve a expansão dos cursos de graduação e o aumento da oferta. Aqui na nossa região somente a partir de 69, com a criação da antiga Fates, então extensão da UCS, atualmente Univates.
Nos dias de hoje, presenciamos uma verdadeira revolução no acesso e permanecia do ensino superior, assim como na educação básica.
O financiamento integral da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) pelo governo federal.
A ampliação na oferta de vagas no ensino superior através do fortalecimento das Universidades Federais, das escolas técnicas, do ProUni e dos recursos destinados ao financiamento estudantil são provas destes avanços, propiciados pela gestão do Presidente Lula e da Ministra Dilma.
Mas ainda temos muito a avançar. E entre os avanços necessários estão a melhoria das condições do financiamento estudantil – FIES.
Por isso nesta tarde, estamos solicitando o apoio dos nobres colegas para encaminhar a Câmara dos Deputados uma reivindicação atual dos nossos Estudantes.O pedido de agilidade na discussão e de tramitação do Projeto de Lei nº 4.945/2009, e das prováveis emendas a serem apensadas ao mesmo processo pelo Ministério da Educação, através da Casa Civil.
Entre as reivindicações e as propostas a serem apresentadas estão:
1) pedido de isonomia do Fies em relação ao Creduc para quitar o FIES com os mesmos descontos; significa conceder um desconto de até 90% na quitação das dívidas dos estudantes em dia com os pagamentos, e de 80% aos inadimplentes.
2) utilizar o FGTS para quitar a dívida do Fies;
3) aumentar o prazo de carência após a conclusão do curso. Atualmente é de 6 meses
4) redução da taxa de juros e sua retroatividade para 3,5%; atualmente a licenciatura já desfruta deste índice, lembrando que no Governo passado estavam em 9% ao ano, hoje são de 6%.
5) o prazo para o pagamento das parcelas comece a contar da partir da 1ª fase da amortização e não da assinatura do contrato;
6) que todos os beneficiários com contratos vigentes possam quitar o FIES e os que não o fizeram, terão os contratos automaticamente transferidos para o NOVO FIES;
7) que a CEF ao repassar o dinheiro a IES, também possa se valer do desconto de pontualidade, pois, em muitos casos, mesmo que sejam pagos de uma só vez a mensalidade não recebem nenhum tipo de desconto, o que aconteceria se nós pagássemos um semestre adiantado;
Outra proposta apresentada nesta tarde, refere-se a um dos encaminhamentos do I Seminário das Plantas Medicinais do Vale do Taquari, promovido em parceria com o nosso Mandato Parlamentar no dia 08 de julho aqui no espaço desta Casa Legislativa.
A inclusão do estudo das Plantas Medicinais e dos Medicamentos Fitoterápicos nos currículos universitários dos cursos da área da saúde e das ciências naturais.
As plantas medicinais sempre estiveram presentes em nossa cultura no tratamento e cuidado da saúde.
Um conhecimento milenar passado entre as gerações, o qual foi a primeira forma de tratamento de doenças, e que até hoje constitui-se na principal fonte para muitas pessoas.
No Rio Grande do Sul, durante o Governo Olívio foi criada a Política Estadual de uso das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos em algumas regiões do Estado.
Hoje, o Governo Federal já dispõe de avanços na legislação que estão incentivando o estudo e o uso das plantas e dos medicamentos fitoterápicos.
As plantas são quando não lhe é alterada a composição, sendo utilizada na forma de chás recém retiradas da planta ou já desidratadas em processo de secagem.
Já um medicamento fitoterápico é aquele alcançado de plantas medicinais, onde utiliza-se exclusivamente derivados de droga vegetal[1] tais como: suco, cera, exsudato, óleo, extrato, tintura, entre outros
Recentemente, o Ministério da Saúde divulgou relação de 71 plantas medicinais que tem interesse de implantar na rede do Sistema Municipal de Saúde através de fitoterápicos. Dentre estas, estão duas plantas muito utilizadas já pela população: a espinheira santa e o guaco.
Inserir a fitoterapia como prática terapêutica no SUS além de vir a economizar muitos recursos públicos em medicamentos, gera emprego local e diversificação da agricultura familiar, entre as outras vantagens, para o desenvolvimento sustentável. Para se ter uma idéia, hoje no Brasil a agricultura familiar é responsável por 77% dos empregos no meio rural. E a produção de plantas com propriedades medicinais é uma excelente alternativa para garantir o sustento e permanência das famílias no campo.
Em Lajeado, já temos uma Lei que trata da inclusão das Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos junto a rede municipal de saúde, matéria a qual fui autora.
E quando falamos em saúde, devemos ter compreensão que a promoção da saúde não é de responsabilidade apenas das Secretarias ou Ministério da Saúde, mas da Secretaria de Agricultura, Educação, Comércio, enfim de todas pois é um processo amplo.
Um exemplo, é que nas escolas as crianças passam a ter os primeiros conhecimentos após os adquiridos com seu grupo familiar e de convívio. Portanto, ali existe a necessidade de ser trabalhada a questão dos chás, das plantas medicinais. E sabemos que muitas são as que já trabalham neste sentido, tendo inclusive canteiros destinados ao plantio da plantas.
Mas, como um processo amplo de desenvolvimento
Ø científico – transformação em medicamentos,
Ø econômico – agregação de valor aos produtos,
Ø social, de saúde pública – propiciar a população o uso das plantas medicinais e dos medicamentos fitoterápicos
Ø Tem-se a necessidade de se trabalhar este tema junto aos futuros profissionais que atuarão nestas áreas.
Por isso, o I Seminário das Plantas Medicinais do Vale do Taquari, realizado no dia 08 de julho de 2009, na Câmara Municipal de Lajeado, o qual contou com a participação de representantes de 17 municípios da nossa região, considerou necessária e urgente a inclusão nos currículos universitários dos cursos ligados principalmente a saúde e a ciências naturais do estudo das planas medicinais e de medicamentos fitoterápicos. Diante disto, solicitamos o envio desta sugestão ao Ministério da Educação para que estude esta possibilidade, assim como para as Instituições Universitárias do Vale do Rio Pardo e Taquari.
Colegas Vereadores
Nesta sessão legislativa, na data que marca o Dia do Estudante no Brasil – 11 de Agosto, quero fazer uma menção especial.
Por séculos neste País o ensino superior foi algo muito distante aos filhos da maioria de nossas famílias. Somente na história recente, nos últimos 50 anos, que houve a expansão dos cursos de graduação e o aumento da oferta. Aqui na nossa região somente a partir de 69, com a criação da antiga Fates, então extensão da UCS, atualmente Univates.
Nos dias de hoje, presenciamos uma verdadeira revolução no acesso e permanecia do ensino superior, assim como na educação básica.
O financiamento integral da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) pelo governo federal.
A ampliação na oferta de vagas no ensino superior através do fortalecimento das Universidades Federais, das escolas técnicas, do ProUni e dos recursos destinados ao financiamento estudantil são provas destes avanços, propiciados pela gestão do Presidente Lula e da Ministra Dilma.
Mas ainda temos muito a avançar. E entre os avanços necessários estão a melhoria das condições do financiamento estudantil – FIES.
Por isso nesta tarde, estamos solicitando o apoio dos nobres colegas para encaminhar a Câmara dos Deputados uma reivindicação atual dos nossos Estudantes.O pedido de agilidade na discussão e de tramitação do Projeto de Lei nº 4.945/2009, e das prováveis emendas a serem apensadas ao mesmo processo pelo Ministério da Educação, através da Casa Civil.
Entre as reivindicações e as propostas a serem apresentadas estão:
1) pedido de isonomia do Fies em relação ao Creduc para quitar o FIES com os mesmos descontos; significa conceder um desconto de até 90% na quitação das dívidas dos estudantes em dia com os pagamentos, e de 80% aos inadimplentes.
2) utilizar o FGTS para quitar a dívida do Fies;
3) aumentar o prazo de carência após a conclusão do curso. Atualmente é de 6 meses
4) redução da taxa de juros e sua retroatividade para 3,5%; atualmente a licenciatura já desfruta deste índice, lembrando que no Governo passado estavam em 9% ao ano, hoje são de 6%.
5) o prazo para o pagamento das parcelas comece a contar da partir da 1ª fase da amortização e não da assinatura do contrato;
6) que todos os beneficiários com contratos vigentes possam quitar o FIES e os que não o fizeram, terão os contratos automaticamente transferidos para o NOVO FIES;
7) que a CEF ao repassar o dinheiro a IES, também possa se valer do desconto de pontualidade, pois, em muitos casos, mesmo que sejam pagos de uma só vez a mensalidade não recebem nenhum tipo de desconto, o que aconteceria se nós pagássemos um semestre adiantado;
Outra proposta apresentada nesta tarde, refere-se a um dos encaminhamentos do I Seminário das Plantas Medicinais do Vale do Taquari, promovido em parceria com o nosso Mandato Parlamentar no dia 08 de julho aqui no espaço desta Casa Legislativa.
A inclusão do estudo das Plantas Medicinais e dos Medicamentos Fitoterápicos nos currículos universitários dos cursos da área da saúde e das ciências naturais.
As plantas medicinais sempre estiveram presentes em nossa cultura no tratamento e cuidado da saúde.
Um conhecimento milenar passado entre as gerações, o qual foi a primeira forma de tratamento de doenças, e que até hoje constitui-se na principal fonte para muitas pessoas.
No Rio Grande do Sul, durante o Governo Olívio foi criada a Política Estadual de uso das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos em algumas regiões do Estado.
Hoje, o Governo Federal já dispõe de avanços na legislação que estão incentivando o estudo e o uso das plantas e dos medicamentos fitoterápicos.
As plantas são quando não lhe é alterada a composição, sendo utilizada na forma de chás recém retiradas da planta ou já desidratadas em processo de secagem.
Já um medicamento fitoterápico é aquele alcançado de plantas medicinais, onde utiliza-se exclusivamente derivados de droga vegetal[1] tais como: suco, cera, exsudato, óleo, extrato, tintura, entre outros
Recentemente, o Ministério da Saúde divulgou relação de 71 plantas medicinais que tem interesse de implantar na rede do Sistema Municipal de Saúde através de fitoterápicos. Dentre estas, estão duas plantas muito utilizadas já pela população: a espinheira santa e o guaco.
Inserir a fitoterapia como prática terapêutica no SUS além de vir a economizar muitos recursos públicos em medicamentos, gera emprego local e diversificação da agricultura familiar, entre as outras vantagens, para o desenvolvimento sustentável. Para se ter uma idéia, hoje no Brasil a agricultura familiar é responsável por 77% dos empregos no meio rural. E a produção de plantas com propriedades medicinais é uma excelente alternativa para garantir o sustento e permanência das famílias no campo.
Em Lajeado, já temos uma Lei que trata da inclusão das Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos junto a rede municipal de saúde, matéria a qual fui autora.
E quando falamos em saúde, devemos ter compreensão que a promoção da saúde não é de responsabilidade apenas das Secretarias ou Ministério da Saúde, mas da Secretaria de Agricultura, Educação, Comércio, enfim de todas pois é um processo amplo.
Um exemplo, é que nas escolas as crianças passam a ter os primeiros conhecimentos após os adquiridos com seu grupo familiar e de convívio. Portanto, ali existe a necessidade de ser trabalhada a questão dos chás, das plantas medicinais. E sabemos que muitas são as que já trabalham neste sentido, tendo inclusive canteiros destinados ao plantio da plantas.
Mas, como um processo amplo de desenvolvimento
Ø científico – transformação em medicamentos,
Ø econômico – agregação de valor aos produtos,
Ø social, de saúde pública – propiciar a população o uso das plantas medicinais e dos medicamentos fitoterápicos
Ø Tem-se a necessidade de se trabalhar este tema junto aos futuros profissionais que atuarão nestas áreas.
Por isso, o I Seminário das Plantas Medicinais do Vale do Taquari, realizado no dia 08 de julho de 2009, na Câmara Municipal de Lajeado, o qual contou com a participação de representantes de 17 municípios da nossa região, considerou necessária e urgente a inclusão nos currículos universitários dos cursos ligados principalmente a saúde e a ciências naturais do estudo das planas medicinais e de medicamentos fitoterápicos. Diante disto, solicitamos o envio desta sugestão ao Ministério da Educação para que estude esta possibilidade, assim como para as Instituições Universitárias do Vale do Rio Pardo e Taquari.
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
Fala da vereadora no dia 04.08
Esta tarde que retornamos de nossa licença não remunerada.
Abordar a questão da habitação popular – moradia. Não existe família que reside de aluguel que tenha outro sonho que não seja a casa própria.
Casa própria – Um sonho de todos.
O déficit habitacional é um dos problemas graves do Brasil, e esta necessidade o Governo Federal vem trabalhando de forma intensa.
Programas: Minha Casa Minha Vida
Linhas de Financiamento
Habitação Social
O governo diminuiu os juros, aumentou os subsídios, barateou os custos, diminuiu o custo do seguro de vida dos financiamentos.
E, em meio a uma crise econômica, que refletiu fortemente em todo mundo, o Governo Lula ousadamente lança o programa Minha Casa, Minha Vida, buscando claramente conciliar 2 coisas: o Sonho da Moradia e a geração de empregos - na construção civil, em toda cadeia produtiva, mantendo a economia a partir do trabalho.
Agora com o Minha Casa Minha Vida, serão 1 milhão de casas, distribuídas:
400 mil para faixa de até 3 salários mínimos
400 mil para faixa de 3 a 6 salários mínimos
200 mil para faixa acima de 6 salários mínimos
Além disso, o sistema de financiamento para a faixa de até 3 salários mínimos independe do nome estar com restrição cadastral e comprometerá apenas 10% da renda.
Isso prova que estamos tendo um desenvolvimento e crescimento econômico com inclusão social. Muito diferente de outros momentos de crise que os trabalhadores eram os primeiros a sentir os reflexos – desemprego, diminuição de salários.
Para termos um comparativo, em 2002 foram investidos R$ 2 bilhões de recursos da poupança para a habitação, e só no ano de 2008 o montante foi de R$ 29 bilhões.
Lajeado foi bem contemplado. Aqueceu a venda e aquisição de imóveis.
Mas o Poder Público Municipal não foi o propulsor. Esteve gatinhando. Não vimos políticas definidas no âmbito municipal.
Desde que entrei nesta Casa, inúmeras foram as proposições, relatórios e as emendas que apresentei na LDO e nos Orçamentos destinando recursos para a Habitação Popular a famílias e baixa renda – sempre rejeitadas. Assim como os demais vereadores e os que já passaram por aqui.
Isso demonstrava a atenção que a Administração Municipal dava para este problema – falta de moradia, condições precárias.
Enquanto diversos gestores traziam para seus municípios casas populares, loteamentos, Lajeado estava sem ação.
Agora, para receber recursos federais para a área da habitação, os municípios tiveram que aderir ao Sistema Nacional de Habitação. Lajeado aderiu ao final do prazo por ter sido forçado, assim como em outros Programas Federais desenvolvidos aqui no município e que estão funcionando muito bem. O Sistema existe desde o primeiro mandato do Presidente Lula. É uma política social que recebeu a atenção para ser tratada articuladamente, com o envolvimento das três esferas de Governo.
E através deste trabalho cooperado, Lajeado pode finalmente realizar diagnóstico da situação da habitação, custeado com recursos federais. Já foi apresentado em audiência pública. E, estamos solicitando cópia para esta Casa Legislativa assim como as ações a serem desenvolvidas.
Estamos solicitando também a relação das pessoas inscritas no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) do Ministério das Cidades o qual prevê a construção de 50 moradias populares a pessoas carentes já possuidoras de lote, na qual o Governo Federal subsidia o valor de R$ 6 mil. A construtora licenciada somente executará o projeto se alcançar o número mínimo de 50 residências.
Mas pelas informações que tenho recebido, corre o risco de não conseguirmos executar este projeto, visto que existem restrições cadastrais a muitos inscritos. Isso é lamentável. Não dá para se admitir que percamos um projeto destes por falta de preparo, planejamento junto aos envolvidos. O prazo de inscrições foi curto. Podia se ter trabalhado através da assistência social estas famílias para tornarem aptas. Não quero responsabilizar os servidores por isso, pois ações como estas partem de políticas maiores – dos gestores.
Falta planejamento das ações e trabalho articulado com a comunidade.
Abordar a questão da habitação popular – moradia. Não existe família que reside de aluguel que tenha outro sonho que não seja a casa própria.
Casa própria – Um sonho de todos.
O déficit habitacional é um dos problemas graves do Brasil, e esta necessidade o Governo Federal vem trabalhando de forma intensa.
Programas: Minha Casa Minha Vida
Linhas de Financiamento
Habitação Social
O governo diminuiu os juros, aumentou os subsídios, barateou os custos, diminuiu o custo do seguro de vida dos financiamentos.
E, em meio a uma crise econômica, que refletiu fortemente em todo mundo, o Governo Lula ousadamente lança o programa Minha Casa, Minha Vida, buscando claramente conciliar 2 coisas: o Sonho da Moradia e a geração de empregos - na construção civil, em toda cadeia produtiva, mantendo a economia a partir do trabalho.
Agora com o Minha Casa Minha Vida, serão 1 milhão de casas, distribuídas:
400 mil para faixa de até 3 salários mínimos
400 mil para faixa de 3 a 6 salários mínimos
200 mil para faixa acima de 6 salários mínimos
Além disso, o sistema de financiamento para a faixa de até 3 salários mínimos independe do nome estar com restrição cadastral e comprometerá apenas 10% da renda.
Isso prova que estamos tendo um desenvolvimento e crescimento econômico com inclusão social. Muito diferente de outros momentos de crise que os trabalhadores eram os primeiros a sentir os reflexos – desemprego, diminuição de salários.
Para termos um comparativo, em 2002 foram investidos R$ 2 bilhões de recursos da poupança para a habitação, e só no ano de 2008 o montante foi de R$ 29 bilhões.
Lajeado foi bem contemplado. Aqueceu a venda e aquisição de imóveis.
Mas o Poder Público Municipal não foi o propulsor. Esteve gatinhando. Não vimos políticas definidas no âmbito municipal.
Desde que entrei nesta Casa, inúmeras foram as proposições, relatórios e as emendas que apresentei na LDO e nos Orçamentos destinando recursos para a Habitação Popular a famílias e baixa renda – sempre rejeitadas. Assim como os demais vereadores e os que já passaram por aqui.
Isso demonstrava a atenção que a Administração Municipal dava para este problema – falta de moradia, condições precárias.
Enquanto diversos gestores traziam para seus municípios casas populares, loteamentos, Lajeado estava sem ação.
Agora, para receber recursos federais para a área da habitação, os municípios tiveram que aderir ao Sistema Nacional de Habitação. Lajeado aderiu ao final do prazo por ter sido forçado, assim como em outros Programas Federais desenvolvidos aqui no município e que estão funcionando muito bem. O Sistema existe desde o primeiro mandato do Presidente Lula. É uma política social que recebeu a atenção para ser tratada articuladamente, com o envolvimento das três esferas de Governo.
E através deste trabalho cooperado, Lajeado pode finalmente realizar diagnóstico da situação da habitação, custeado com recursos federais. Já foi apresentado em audiência pública. E, estamos solicitando cópia para esta Casa Legislativa assim como as ações a serem desenvolvidas.
Estamos solicitando também a relação das pessoas inscritas no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) do Ministério das Cidades o qual prevê a construção de 50 moradias populares a pessoas carentes já possuidoras de lote, na qual o Governo Federal subsidia o valor de R$ 6 mil. A construtora licenciada somente executará o projeto se alcançar o número mínimo de 50 residências.
Mas pelas informações que tenho recebido, corre o risco de não conseguirmos executar este projeto, visto que existem restrições cadastrais a muitos inscritos. Isso é lamentável. Não dá para se admitir que percamos um projeto destes por falta de preparo, planejamento junto aos envolvidos. O prazo de inscrições foi curto. Podia se ter trabalhado através da assistência social estas famílias para tornarem aptas. Não quero responsabilizar os servidores por isso, pois ações como estas partem de políticas maiores – dos gestores.
Falta planejamento das ações e trabalho articulado com a comunidade.
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