Senhor Presidente,
Colegas Vereadores
Nesta sessão legislativa, na data que marca o Dia do Estudante no Brasil – 11 de Agosto, quero fazer uma menção especial.
Por séculos neste País o ensino superior foi algo muito distante aos filhos da maioria de nossas famílias. Somente na história recente, nos últimos 50 anos, que houve a expansão dos cursos de graduação e o aumento da oferta. Aqui na nossa região somente a partir de 69, com a criação da antiga Fates, então extensão da UCS, atualmente Univates.
Nos dias de hoje, presenciamos uma verdadeira revolução no acesso e permanecia do ensino superior, assim como na educação básica.
O financiamento integral da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) pelo governo federal.
A ampliação na oferta de vagas no ensino superior através do fortalecimento das Universidades Federais, das escolas técnicas, do ProUni e dos recursos destinados ao financiamento estudantil são provas destes avanços, propiciados pela gestão do Presidente Lula e da Ministra Dilma.
Mas ainda temos muito a avançar. E entre os avanços necessários estão a melhoria das condições do financiamento estudantil – FIES.
Por isso nesta tarde, estamos solicitando o apoio dos nobres colegas para encaminhar a Câmara dos Deputados uma reivindicação atual dos nossos Estudantes.O pedido de agilidade na discussão e de tramitação do Projeto de Lei nº 4.945/2009, e das prováveis emendas a serem apensadas ao mesmo processo pelo Ministério da Educação, através da Casa Civil.
Entre as reivindicações e as propostas a serem apresentadas estão:
1) pedido de isonomia do Fies em relação ao Creduc para quitar o FIES com os mesmos descontos; significa conceder um desconto de até 90% na quitação das dívidas dos estudantes em dia com os pagamentos, e de 80% aos inadimplentes.
2) utilizar o FGTS para quitar a dívida do Fies;
3) aumentar o prazo de carência após a conclusão do curso. Atualmente é de 6 meses
4) redução da taxa de juros e sua retroatividade para 3,5%; atualmente a licenciatura já desfruta deste índice, lembrando que no Governo passado estavam em 9% ao ano, hoje são de 6%.
5) o prazo para o pagamento das parcelas comece a contar da partir da 1ª fase da amortização e não da assinatura do contrato;
6) que todos os beneficiários com contratos vigentes possam quitar o FIES e os que não o fizeram, terão os contratos automaticamente transferidos para o NOVO FIES;
7) que a CEF ao repassar o dinheiro a IES, também possa se valer do desconto de pontualidade, pois, em muitos casos, mesmo que sejam pagos de uma só vez a mensalidade não recebem nenhum tipo de desconto, o que aconteceria se nós pagássemos um semestre adiantado;
Outra proposta apresentada nesta tarde, refere-se a um dos encaminhamentos do I Seminário das Plantas Medicinais do Vale do Taquari, promovido em parceria com o nosso Mandato Parlamentar no dia 08 de julho aqui no espaço desta Casa Legislativa.
A inclusão do estudo das Plantas Medicinais e dos Medicamentos Fitoterápicos nos currículos universitários dos cursos da área da saúde e das ciências naturais.
As plantas medicinais sempre estiveram presentes em nossa cultura no tratamento e cuidado da saúde.
Um conhecimento milenar passado entre as gerações, o qual foi a primeira forma de tratamento de doenças, e que até hoje constitui-se na principal fonte para muitas pessoas.
No Rio Grande do Sul, durante o Governo Olívio foi criada a Política Estadual de uso das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos em algumas regiões do Estado.
Hoje, o Governo Federal já dispõe de avanços na legislação que estão incentivando o estudo e o uso das plantas e dos medicamentos fitoterápicos.
As plantas são quando não lhe é alterada a composição, sendo utilizada na forma de chás recém retiradas da planta ou já desidratadas em processo de secagem.
Já um medicamento fitoterápico é aquele alcançado de plantas medicinais, onde utiliza-se exclusivamente derivados de droga vegetal[1] tais como: suco, cera, exsudato, óleo, extrato, tintura, entre outros
Recentemente, o Ministério da Saúde divulgou relação de 71 plantas medicinais que tem interesse de implantar na rede do Sistema Municipal de Saúde através de fitoterápicos. Dentre estas, estão duas plantas muito utilizadas já pela população: a espinheira santa e o guaco.
Inserir a fitoterapia como prática terapêutica no SUS além de vir a economizar muitos recursos públicos em medicamentos, gera emprego local e diversificação da agricultura familiar, entre as outras vantagens, para o desenvolvimento sustentável. Para se ter uma idéia, hoje no Brasil a agricultura familiar é responsável por 77% dos empregos no meio rural. E a produção de plantas com propriedades medicinais é uma excelente alternativa para garantir o sustento e permanência das famílias no campo.
Em Lajeado, já temos uma Lei que trata da inclusão das Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos junto a rede municipal de saúde, matéria a qual fui autora.
E quando falamos em saúde, devemos ter compreensão que a promoção da saúde não é de responsabilidade apenas das Secretarias ou Ministério da Saúde, mas da Secretaria de Agricultura, Educação, Comércio, enfim de todas pois é um processo amplo.
Um exemplo, é que nas escolas as crianças passam a ter os primeiros conhecimentos após os adquiridos com seu grupo familiar e de convívio. Portanto, ali existe a necessidade de ser trabalhada a questão dos chás, das plantas medicinais. E sabemos que muitas são as que já trabalham neste sentido, tendo inclusive canteiros destinados ao plantio da plantas.
Mas, como um processo amplo de desenvolvimento
Ø científico – transformação em medicamentos,
Ø econômico – agregação de valor aos produtos,
Ø social, de saúde pública – propiciar a população o uso das plantas medicinais e dos medicamentos fitoterápicos
Ø Tem-se a necessidade de se trabalhar este tema junto aos futuros profissionais que atuarão nestas áreas.
Por isso, o I Seminário das Plantas Medicinais do Vale do Taquari, realizado no dia 08 de julho de 2009, na Câmara Municipal de Lajeado, o qual contou com a participação de representantes de 17 municípios da nossa região, considerou necessária e urgente a inclusão nos currículos universitários dos cursos ligados principalmente a saúde e a ciências naturais do estudo das planas medicinais e de medicamentos fitoterápicos. Diante disto, solicitamos o envio desta sugestão ao Ministério da Educação para que estude esta possibilidade, assim como para as Instituições Universitárias do Vale do Rio Pardo e Taquari.
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