Esta tarde que retornamos de nossa licença não remunerada.
Abordar a questão da habitação popular – moradia. Não existe família que reside de aluguel que tenha outro sonho que não seja a casa própria.
Casa própria – Um sonho de todos.
O déficit habitacional é um dos problemas graves do Brasil, e esta necessidade o Governo Federal vem trabalhando de forma intensa.
Programas: Minha Casa Minha Vida
Linhas de Financiamento
Habitação Social
O governo diminuiu os juros, aumentou os subsídios, barateou os custos, diminuiu o custo do seguro de vida dos financiamentos.
E, em meio a uma crise econômica, que refletiu fortemente em todo mundo, o Governo Lula ousadamente lança o programa Minha Casa, Minha Vida, buscando claramente conciliar 2 coisas: o Sonho da Moradia e a geração de empregos - na construção civil, em toda cadeia produtiva, mantendo a economia a partir do trabalho.
Agora com o Minha Casa Minha Vida, serão 1 milhão de casas, distribuídas:
400 mil para faixa de até 3 salários mínimos
400 mil para faixa de 3 a 6 salários mínimos
200 mil para faixa acima de 6 salários mínimos
Além disso, o sistema de financiamento para a faixa de até 3 salários mínimos independe do nome estar com restrição cadastral e comprometerá apenas 10% da renda.
Isso prova que estamos tendo um desenvolvimento e crescimento econômico com inclusão social. Muito diferente de outros momentos de crise que os trabalhadores eram os primeiros a sentir os reflexos – desemprego, diminuição de salários.
Para termos um comparativo, em 2002 foram investidos R$ 2 bilhões de recursos da poupança para a habitação, e só no ano de 2008 o montante foi de R$ 29 bilhões.
Lajeado foi bem contemplado. Aqueceu a venda e aquisição de imóveis.
Mas o Poder Público Municipal não foi o propulsor. Esteve gatinhando. Não vimos políticas definidas no âmbito municipal.
Desde que entrei nesta Casa, inúmeras foram as proposições, relatórios e as emendas que apresentei na LDO e nos Orçamentos destinando recursos para a Habitação Popular a famílias e baixa renda – sempre rejeitadas. Assim como os demais vereadores e os que já passaram por aqui.
Isso demonstrava a atenção que a Administração Municipal dava para este problema – falta de moradia, condições precárias.
Enquanto diversos gestores traziam para seus municípios casas populares, loteamentos, Lajeado estava sem ação.
Agora, para receber recursos federais para a área da habitação, os municípios tiveram que aderir ao Sistema Nacional de Habitação. Lajeado aderiu ao final do prazo por ter sido forçado, assim como em outros Programas Federais desenvolvidos aqui no município e que estão funcionando muito bem. O Sistema existe desde o primeiro mandato do Presidente Lula. É uma política social que recebeu a atenção para ser tratada articuladamente, com o envolvimento das três esferas de Governo.
E através deste trabalho cooperado, Lajeado pode finalmente realizar diagnóstico da situação da habitação, custeado com recursos federais. Já foi apresentado em audiência pública. E, estamos solicitando cópia para esta Casa Legislativa assim como as ações a serem desenvolvidas.
Estamos solicitando também a relação das pessoas inscritas no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) do Ministério das Cidades o qual prevê a construção de 50 moradias populares a pessoas carentes já possuidoras de lote, na qual o Governo Federal subsidia o valor de R$ 6 mil. A construtora licenciada somente executará o projeto se alcançar o número mínimo de 50 residências.
Mas pelas informações que tenho recebido, corre o risco de não conseguirmos executar este projeto, visto que existem restrições cadastrais a muitos inscritos. Isso é lamentável. Não dá para se admitir que percamos um projeto destes por falta de preparo, planejamento junto aos envolvidos. O prazo de inscrições foi curto. Podia se ter trabalhado através da assistência social estas famílias para tornarem aptas. Não quero responsabilizar os servidores por isso, pois ações como estas partem de políticas maiores – dos gestores.
Falta planejamento das ações e trabalho articulado com a comunidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário