Conferência Nacional de Educação – CONAE
Eloede utilizou seu espaço na última sessão para falar sobre a Conferência Nacional de Educação – Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O plano nacional de educação, diretrizes e estratégias de ação. – Etapa Municipal dias 19 e 20 de junho no prédio 07 da Univates, relatando sua participação na Comissão Organizadora na condição de presidente da Comissão de Educação da Câmara.
Vereadora defende Gemellaggio
Eloede solicitou o envio de correspondência a Prefeita Municipal solicitando que o município de Lajeado, em parceria com as entidades ligadas a cultura italiana, procedam um estudo para realização de Gemellaggio com cidades italianas.
O Gemellaggio consiste em um tratado internacional de cooperação entre o município brasileiro e o italiano, os quais passam a ser cidades irmãs, promovendo a troca de experiências entre estas comunidades.
Para a parlamentar esta é “uma forma de manter presente a história e cultura dos imigrantes italianos, criando uma relação de vínculo deste município com a região da Itália da qual provem a nossa imigração” enfatiza.
Este instrumento agiliza a obtenção de documentos, pedidos de cidadania, entre outros. Além disso, contribui no desenvolvimento econômico, social, cultural e turístico.
Vários municípios que tem a presença da etnia italiana já firmaram este tratado ou assinaram protocolo de intenções. Para a concretização do Gemellaggio é realizado um processo de pesquisa e comprovação da relação histórica entre as duas regiões.
Esclarecimentos
A vereadora solicitou qual a Administração Municipal qual o motivo de haver sido realizada ainda a pintura da sinalização na Av. Benjamin Constant, trecho que recebeu capeamento asfáltico durante o mês de abril.
Ocorre que já passam-se dois meses desde o início da obra e até o momento não foi reposta a sinalização, inclusive não existe espaço delimitado de travessia de pedestres nem faixa delimitadora de pista, as quais são uma questão de segurança. A obra esta acabada e não entendemos o motivo de tamanha demora na conclusão do serviço numa via de tamanha circulação.
Solicitou que seja estas providências sejam tomadas o mais breve possível.
Informações
A petista solicitou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a relação dos locais em que houve o plantio de mudas a título de compensação em virtude de licenças expedidas por esta Secretaria para corte de árvores nos últimos 02 anos.
Indicações
· Colocação de banco no abrigo de ônibus localizado na rua Mathias Ely, acima da Indústria de Balas Florestal, no bairro Montanha;
· Concerto ou substituição de lixeira na Av. Beira Rio, proximidades da Av. Henrique Stein Filho, no bairro Conservas;
· Melhorias e reparos na praça localizada na esquina das ruas Coelho Neto com Fábio Brito de Azambuja, no bairro São Cristóvão, visto que a mesma esta em péssimo estado de conservação e manutenção;
· Recolhimento de lixo seco na rua Rodolfo Hexsel, próximo ao nº 171, no bairro Hidráulica;
. Reparos na iluminação da Praça Clara Maria Schorr, no bairro Olarias.
quarta-feira, 17 de junho de 2009
terça-feira, 16 de junho de 2009
Sessão do dia 09 de junho
Nesta tarde estamos encaminhando requerimento ao Departamento Municipal de Transito e ao Conselho Municipal de Transito solicitando que seja discutida a reformulação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal.
Realização de audiência públicas para ouvir os usuários.
Tal iniciativa visa melhorar a prestação do serviço a população.
É necessário a discussão dos itinerários, bem como dos horários.
Criação do sistema circular de transporte.
Hoje um usuário do bairro Conventos não tem o serviço de transporte até o bairro Morro 25 por exemplo. Necessita fazer baldiação, trocar de ônibus e pagar 2 tarifas. Assim como o morador do bairro Jardim do Cedro que não possui linha direta até o bairro Universitário.
Além disso, nos finais de semana e feriados a cidade não é servida adequadamente. Não tem frota a disposição. Não existem linhas.
É velha esta reclamação.
As pessoas que não possuem veículo e moram distante do Centro são excluídas. Não tem como vir usufruir da estrutura do Parque dos Dick e das programações realizadas nesta parte da cidade.
A noite também após certo horário não tem.
Falta divulgação quanto aos horários e itinerários das linhas.
Uma coisa muito importante também deve-se a tarifa do transporte.
Anteriormente solicitei a Administração Municipal o processo que subsidiou o reajuste da passagem. Não enviaram a esta Casa. Ao que tudo indica falta clareza e controle dos dados.
O município não tem controle sobre o número de usuários de cada linha, as gratuidades oferecidas. Não temos a certeza nem de qual é o índice de passageiros por quilometro percorrido.
Esse desconhecimento é muito ruim. Pois isso é extremamente necessário para a formulação do cálculo tarifário. Tem que ser criado um método que oriente a fixação da tarifa urbana. Isso deve ser disciplinado pelo Conselho Municipal de Transito.
Transporte eficiente, regulamentado pois uma concessão pública. Isso gera desafogamento do trânsito de veículos, diminuição na emissão de gases. Contribui com o meio ambiente da cidade.
Um transporte precário afasta as pessoas do uso, diminuindo o número de usuários que passam a utilizar outra forma de transporte. O município tem que priorizar o transporte coletivo.
Acho inclusive que deve ser estudada tecnicamente neste Conselho a criação da meia passagem para estudantes na cidade.
Lajeado é uma cidade referência na região. Praticamente em todas cidades pólos do nosso estado e país existe este benefício aos estudantes, assim como outros benefícios (dia do passe livre, passagem integrada).
E isso passa também pela colocação e manutenção dos abrigos de ônibus. Tem que manter a dignidade do trabalhador que esta a espera do ônibus no dia de chuva.
Além disso, existe uma Concorrência Pública – licitação – trancada judicialmente. Estas discussões devem estar maduras quando da realização do novo processo.
A forma de integração dos bairros pelo sistema circular, ou pela passagem integrada?
O controle das gratuidades?
O espaço e as condições da área reservada aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais.
O estado de conservação da frota? A idade dos veículos, a presença de ar-condicionados, elevadores para portadores de necessidade especial.
A divulgação dos itinerários?
Qual o método de cálculo tarifário?
Até mesmo a participação das empresas nos abrigos de ônibus, deve existir ou não?
Ao investir no transporte coletivo, estaremos amenizando situações problemáticas relacionadas ao nosso trânsito e contribuindo com o meio ambiente.
Energia Solar
Eloede apresentou na sessão do dia 02 de junho projeto de lei que tem por objetivo propor a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações do município de Lajeado.
O tema é foco em todo o Brasil e no mundo. Vários municípios já instituíram Lei referente à matéria e outros tantos com propostas em tramitação. Pode-se ter informações gerais, precisas e qualitativas no site www.cidadessolares.org.br, uma iniciativa do Departamento Nacional de Aquecimento Solar (DASOL), da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, em conjunto com o Vitae Civilis, ONG sócioambiental, que tem por objetivo principal incentivar a mobilização da sociedade no Brasil através de seminários que sensibilizem os poderes públicos municipais para a criação de leis de incentivo ao uso de aquecimento solar.
Entre as cidades que já tomaram esta iniciativa, estão São Paulo- SP, Birigui/SP, Varginha/MG e Porto Alegre/RS, além disso temos conhecimento que a Espanha, Portugal e México já contam com leis já aprovadas.
Cabe salientar que o aquecimento solar se tornou obrigatório em todos os novos prédios públicos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e projeto semelhante já tramitam em outros estados.
Esta iniciativa contribui diretamente na preservação do meio ambiente, gerando uma diminuição na demanda da eletricidade e combustíveis fósseis, visto que o aquecimento de água é um dos maiores responsáveis pelo consumo. Os chuveiros elétricos consomem 8% de toda a eletricidade produzida no país e são responsáveis por 18% do pico de demanda do sistema
Os aquecedores solares de água apresentam amplas vantagens ambientais, econômicas e sociais. Cada instalação de aquecedor solar reduz de uma vez e para sempre o dano ambiental associado às fontes de energia convencionais: não produz emissões de gases tóxicos que contribuem para a poluição urbana, não afeta o clima global por não emitir gases estufa e não gera lixo radiativo como uma herança perigosa para as gerações futuras. Os aquecedores solares apresentam também vantagens sociais como a redução da conta de energia elétrica e a geração de um grande número de empregos por unidade de energia transformada.
Lajeado deve integrar este rol. Dar sua contribuição e fazer parte do progresso tecnológico de desenvolvimento sustentável na renovação natural do ambiente.
O tema é foco em todo o Brasil e no mundo. Vários municípios já instituíram Lei referente à matéria e outros tantos com propostas em tramitação. Pode-se ter informações gerais, precisas e qualitativas no site www.cidadessolares.org.br, uma iniciativa do Departamento Nacional de Aquecimento Solar (DASOL), da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, em conjunto com o Vitae Civilis, ONG sócioambiental, que tem por objetivo principal incentivar a mobilização da sociedade no Brasil através de seminários que sensibilizem os poderes públicos municipais para a criação de leis de incentivo ao uso de aquecimento solar.
Entre as cidades que já tomaram esta iniciativa, estão São Paulo- SP, Birigui/SP, Varginha/MG e Porto Alegre/RS, além disso temos conhecimento que a Espanha, Portugal e México já contam com leis já aprovadas.
Cabe salientar que o aquecimento solar se tornou obrigatório em todos os novos prédios públicos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e projeto semelhante já tramitam em outros estados.
Esta iniciativa contribui diretamente na preservação do meio ambiente, gerando uma diminuição na demanda da eletricidade e combustíveis fósseis, visto que o aquecimento de água é um dos maiores responsáveis pelo consumo. Os chuveiros elétricos consomem 8% de toda a eletricidade produzida no país e são responsáveis por 18% do pico de demanda do sistema
Os aquecedores solares de água apresentam amplas vantagens ambientais, econômicas e sociais. Cada instalação de aquecedor solar reduz de uma vez e para sempre o dano ambiental associado às fontes de energia convencionais: não produz emissões de gases tóxicos que contribuem para a poluição urbana, não afeta o clima global por não emitir gases estufa e não gera lixo radiativo como uma herança perigosa para as gerações futuras. Os aquecedores solares apresentam também vantagens sociais como a redução da conta de energia elétrica e a geração de um grande número de empregos por unidade de energia transformada.
Lajeado deve integrar este rol. Dar sua contribuição e fazer parte do progresso tecnológico de desenvolvimento sustentável na renovação natural do ambiente.
Sessão do dia 26 de maio
Conselhos de Direito
A Constituição Federal de 1988 trouxe entre os mecanismos de democratização da administração pública os Conselhos de Direito. Estes são espaços destinados a participação da Sociedade e dos órgãos de governo, nos quais tem entre as atribuições, além de fiscalizar os gastos dos recursos públicos, traçar as políticas públicas de suas áreas.
E desde a criação destes mecanismos, muitos foram os avanços para a sociedade brasileira.
E quero aqui fazer referência a um destes avanços.
Como integrante do Conselho Municipal da Alimentação Escolar, e como vereadora aqui nesta Casa também, muito já discutimos quanto a criação de uma política que priorizasse o uso de alimentos mais saudáveis, livre do uso de agrotóxicos, orgânicos, produzidos pela agricultura da nossa cidade e região.
Nesta linha, o Presidente Lula, editou a Medida Provisória Nº 455, de 28 de janeiro de 2009, a qual permite a compra de gêneros alimentícios produzidos em âmbito local, e preferencialmente da agricultura familiar.
Uma conquista muito importante, que além de priorizar a melhoria da qualidade da alimentação, de forma mais saudável, é uma alternativa voltada ao desenvolvimento da produção agrícola da cidade e da região.
Uma forma de educar nossas crianças/estudantes também nos refeitórios, pois a escola é um espaço de saberes. Aprender vivendo, vivenciando e comendo também. Pois as merendeiras também têm o seu papel no educar.
Durante este mês, o CAE juntamente com agricultores que fazem parte da associação dos feirantes, firmaram parceria para que o abastecimento das escolas municipais, seja realizado por eles. Inicialmente apenas uma parte, mas com o tempo, conforme suas condições de produção deverá ser ampliada a quantidade.
Produtos produzidos pelas famílias lajeadenses.
Isso garantirá produtos mais frescos, em melhor estado de conservação, pois não necessitam realizar grande trajeto da horta até a cozinha das escolas.
Sem falar no mérito da geração de renda local, que incentiva os jovens a continuarem na agricultura.
Comunidade Olarias
Utilizo este espaço também para cumprimentar e parabenizar a comunidade do bairro Olarias, que vem realizando reuniões junto a nós vereadores para discutir a melhoria do bairro.
Apresentaram um Plano de Ação construído pela comunidade.
Um Plano com várias propostas para serem executadas ao longo da atual gestão municipal.
Já encaminhamos estas reivindicações aqui na sessão de 17 de março, juntamente com os vereadores Círio Schneider e Ito Lanius, que estavam presentes a reunião para a Administração Municipal.
O Plano contempla o crescimento do bairro, suas necessidades.
Uma proposta de parceria e envolvimento da comunidade com o Poder Público. Um trabalho amplo com as diversas cores partidárias.
Isto é importante. Um trabalho articulado da comunidade com os vereadores.
E aqui novamente sugiro senhor Presidente, que as reuniões legislativas voltem a ocorrem junto as comunidade de Lajeado. Uma forma de demonstrarmos também que estamos buscando a participação da população.
A Câmara enquanto Instituição, Poder Legislativo, Parlamento Municipal estar presente nos bairros da cidade.
Isto é importante.
Mostrar lá na comunidade as matérias que apresentamos nesta Casa. As reivindicações que nos são trazidas pelos moradores. E que somos parceiros.
Podemos não ser atendidos na maioria das vezes, mas apresentamos, reapresentamos. Que fazemos nossa parte enquanto legisladores que não possuem a caneta do Executivo na mão.
A Constituição Federal de 1988 trouxe entre os mecanismos de democratização da administração pública os Conselhos de Direito. Estes são espaços destinados a participação da Sociedade e dos órgãos de governo, nos quais tem entre as atribuições, além de fiscalizar os gastos dos recursos públicos, traçar as políticas públicas de suas áreas.
E desde a criação destes mecanismos, muitos foram os avanços para a sociedade brasileira.
E quero aqui fazer referência a um destes avanços.
Como integrante do Conselho Municipal da Alimentação Escolar, e como vereadora aqui nesta Casa também, muito já discutimos quanto a criação de uma política que priorizasse o uso de alimentos mais saudáveis, livre do uso de agrotóxicos, orgânicos, produzidos pela agricultura da nossa cidade e região.
Nesta linha, o Presidente Lula, editou a Medida Provisória Nº 455, de 28 de janeiro de 2009, a qual permite a compra de gêneros alimentícios produzidos em âmbito local, e preferencialmente da agricultura familiar.
Uma conquista muito importante, que além de priorizar a melhoria da qualidade da alimentação, de forma mais saudável, é uma alternativa voltada ao desenvolvimento da produção agrícola da cidade e da região.
Uma forma de educar nossas crianças/estudantes também nos refeitórios, pois a escola é um espaço de saberes. Aprender vivendo, vivenciando e comendo também. Pois as merendeiras também têm o seu papel no educar.
Durante este mês, o CAE juntamente com agricultores que fazem parte da associação dos feirantes, firmaram parceria para que o abastecimento das escolas municipais, seja realizado por eles. Inicialmente apenas uma parte, mas com o tempo, conforme suas condições de produção deverá ser ampliada a quantidade.
Produtos produzidos pelas famílias lajeadenses.
Isso garantirá produtos mais frescos, em melhor estado de conservação, pois não necessitam realizar grande trajeto da horta até a cozinha das escolas.
Sem falar no mérito da geração de renda local, que incentiva os jovens a continuarem na agricultura.
Comunidade Olarias
Utilizo este espaço também para cumprimentar e parabenizar a comunidade do bairro Olarias, que vem realizando reuniões junto a nós vereadores para discutir a melhoria do bairro.
Apresentaram um Plano de Ação construído pela comunidade.
Um Plano com várias propostas para serem executadas ao longo da atual gestão municipal.
Já encaminhamos estas reivindicações aqui na sessão de 17 de março, juntamente com os vereadores Círio Schneider e Ito Lanius, que estavam presentes a reunião para a Administração Municipal.
O Plano contempla o crescimento do bairro, suas necessidades.
Uma proposta de parceria e envolvimento da comunidade com o Poder Público. Um trabalho amplo com as diversas cores partidárias.
Isto é importante. Um trabalho articulado da comunidade com os vereadores.
E aqui novamente sugiro senhor Presidente, que as reuniões legislativas voltem a ocorrem junto as comunidade de Lajeado. Uma forma de demonstrarmos também que estamos buscando a participação da população.
A Câmara enquanto Instituição, Poder Legislativo, Parlamento Municipal estar presente nos bairros da cidade.
Isto é importante.
Mostrar lá na comunidade as matérias que apresentamos nesta Casa. As reivindicações que nos são trazidas pelos moradores. E que somos parceiros.
Podemos não ser atendidos na maioria das vezes, mas apresentamos, reapresentamos. Que fazemos nossa parte enquanto legisladores que não possuem a caneta do Executivo na mão.
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