Lei de Diretrizes Orçamentárias

Dada a importância que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem no planejamento do município, durante um período de tempo, nesta tarde, quero compartilhar com este plenário um pouco do que o Município de Lajeado, a Administração Municipal terá a disposição, para o exercício de 2011.

Teremos uma elevação no orçamento municipal, sendo em IPTU a previsão de aumento de 10,6% e de 15,9% de ISQN, comparado ao ano atual.

A vereadora manifestou sua inconformidade com os Programas previstos na LDO, que na sua maioria não tem indicadores de avaliação, de cumprimento de metas, não podendo ser possível acompanhar efetivamente a execução, nem avaliar os seus resultados.

Somente o FUNDEB, a previsão é que chegue aos R$ 18,3 milhões. Uma elevação de 12,3%.

A Merenda Escolar receberá R$ 441 mil, num aumento de 14,2% dos recursos.

A saúde receberá R$ 4,3 milhões de recursos federais. Elevação de 10,03%.

Lajeado terá novamente grande elevação nas transferências federais de recursos.

O Fundo de Participação dos Municípios terá um incremento de 16,9%. Chegará próximo dos R$ 26 milhões.

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis InterVivos) terá um aumento de 23,3%. Este imposto reflete o momento que a construção civil vive – aquecida por conta do Programa Minha Casa, Minha Vida. Assim como o resto do País, os lajeadenses também estão se beneficiando e conquistando sua casa própria.

De acordo com a parlamentar, se analisado os tributos que incidem sobre a produção e aquisição de produtos, veremos que o aumento previsto esta diretamente ligada a ampliação da capacidade de produção e consumo.

DA PRODUÇÃO – por conta da nossa política internacional, que permite que nossas empresas exportem seus produtos a outros países, assim como o mercado interno brasileiro.

DE CONSUMO – pelo aumento real que os trabalhadores tiveram nos últimos anos, e que possibilita adquirir produtos que antes não tinham acesso, destaque na questão de veículos automotores.

• Arrecadação em IPVA no município irá superar os R$ 11 milhões. Temos uma frota de mais 40 mil veículos registrados no município.
• No Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS teremos um aumento de 11%, passando de R$ 30 milhões a arrecadação.

Estas projeções vão de encontro ao crescimento que o país vive. Este ano devemos ter o maior PIB PerCapita da nossa história chegando a US$ 10.289 (FMI).

O crescimento da economia brasileira deve chegar próximo aos 7% este ano.

Estes são dados a serem comemorados, pois refletem um futuro muito próspero. Isso é muito bom.

E, também comprova que se o orçamento municipal de Lajeado vai bem, é em grande devido a Política Federal de desenvolvimento. Lajeado não é uma ilha, depende da União e o Estado.