ESPAÇO DESTINADO A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA VEREADORA ELOEDE CONZATTI E INTERAÇÃO COM A POPULAÇÃO

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Resíduos Urbanos - Lei Federal 12.305


 A vereadora abordou na sessão do dia 10 de agosto a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. A legislação trouxe a responsabilização pela destinação dos resíduos/lixos gerados, pelas empresas, cidadãos e municípios brasileiros. Uma maneira de diminuir a poluição, acabar com os lixões, e prolongar a vida dos aterros sanitários. Essa política prevê a que os governos, especialmente os municipais, trabalhem articuladamente com empreendimentos geradores de resíduos. Buscando o reaproveitamento/reciclagem do material gerado.
Ainda, a responsabilidade dos municípios realizarem a coleta e destinação dos resíduos gerados pela sua população, a qual deve ser feita também de forma seletiva, possibilitando a reciclagem.
Eloede salientou que quando falamos em reciclagem, não há de esquecer-se do papel importante que os catadores de materiais recicláveis tem neste trabalho, pois são eles que realizam a coleta do material e antes mesmo de chegarem aos nossos aterros sanitários já encaminham para as empresas fazerem o reaproveitamento da matéria.
Hoje a renda gerada pela reciclagem é em torno de R$ 2 bilhões anuais, entretanto existe capacidade de expansão para R$ 8 bilhões. (IPEA)
Para esta política, estão liberados R$ 1,5 bilhões liberados pelo Governo Federal para os municípios realizarem diversas ações:
·        construção de aterros sanitários;
·        Apoio as cooperativas de catadores. Incentivo para o fortalecimento das ações voltadas a organização dos trabalhadores realizarem a coleta seletiva.
Aqui em Lajeado, são recolhidas 42 toneladas por dia nas ruas de Lajeado, e apenas 4% (menos de 2 toneladas) são recicladas no aterro sanitário – chegam a indústria de reciclagem.
Existe prevista a construção do galpão de triagem de material para os catadores lajeadenses, o que permitirá sem dúvida uma ampliação na quantidade destinada a reciclagem. Há R$ 330 mil de recursos federais, que desde 2008 estão previstos, porém até o momento não foi concluído o projeto/convênio entre o município e a União. Referente a esta situação, manifestou preocupação devido ao município não estar dialogando com os principais interessados no assunto, ou seja os catadores, que até onde temos informações estão tentando participar deste processo, porém não existe manifestação de vontade pelo Governo Municipal.

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