Eloede solicitou o envio de ofício a Administração Municipal solicitando que sejam revistos os percentuais praticados a título de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI nas construções eSessão aquisições de imóveis através do programa Minha Casa Minha Vida. Ocorre que, apesar da redução do imposto de 2% para 0,5% sobre o recurso financiado pelas famílias de baixa renda, a contra partida própria e o auxílio concedido a fundo perdido são tributados sem nenhum desconto.
Importa salientar que o Programa prioriza as cidades que desoneram este imposto, embora não existe uma obrigatoriedade imposta, consideramos que tal medida seria oportuna, com a finalidade de incentivar ainda mais a construção civil no município, assim como propiciar as famílias que os valores que até então destinam-se a tributação seja revertidos em benfeitorias nos imóveis. Além disso, a medida que nossa urbanização no município é ampliada, há um aumento direto na arrecadação do IPTU.
“Enquanto o Governo Federal isenta e subsidia, Lajeado não contribui e ainda tributa. O adequado seria que o município isentasse estas famílias do ITBI, como forma de incentivar a população de baixa renda a adquirir seu imóvel próprio”, frisou a parlamentar. A bancada da situação (PP) apresentou matéria semelhante. O plenário decidiu por redigir novo documento em nome de todos vereadores, a ser apresentado na próxima sessão legislativa.
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