A vereadora utilizou seu espaço na sessão do dia 02 de março para lembrar os 100 anos do 08 de março, Dia Internacional da Mulher, e os desafios e conquistas do movimento de mulheres. Confira abaixo um pouco deste momento, através de seu pronunciamento:
"Inicio meu pronunciamento desta sessão fazendo uma menção ao dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado na próxima segunda-feira. Este ano, a data é especial e um marco histórico.
Completamos os 100 anos da 1ª Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, realizado em Copenhaga em 1910, em que foi aprovado um dia que expressasse a luta, os desafios e conquistas das mulheres do planeta.
Este dia também foi escolhido para lembrar o assassinato de 129 operárias mortas queimadas em uma ação dos patrões e da polícia de Nova Iorque no 08 de março de 1857 porque lutavam pela redução da elevada jornada de trabalho, a qual era de 14 horas diárias.
Hoje, completados um século da criação do 08 de março, não por atos ou decretos de governantes, mas pela própria organização da sociedade, e muitas são as conquistas alcançadas.
Não posso deixar passar em branco a organização dos grupos de mulheres, no campo e na cidade, os quais se expandiram por todo país. Inclusive hoje, aqui representadas nesta Casa, pelos clubes de mães.
Nem tampouco, desprezar que, através destas organizações sociais, muitas foram as transformações que nosso país recebeu.
Entre elas, destaco aqui o trabalho que existe para erradicar a desnutrição infantil, graças a participação de milhares de pessoas, em sua maioria mulheres, engajadas, e posso dizer, identificadas pela figura da médica e coordenadora da Pastoral da Criança, Drª Zilda Arns que morreu na defesa da vida dos mais pobres, não medindo esforços para garantir o direito a alimentação das crianças desta nação.
No campo da legislação brasileira, avançamos muito. Tivemos a criação de uma Constituição Federal Cidadã, por conta da mobilização dos setores e movimentos da sociedade, na qual conseguimos garantir reivindicações históricas do movimento de mulheres:
Ampliação da licença-maternidade 4 meses, e hoje com o programa do Governo Federal ampliada para 6 meses;
O direito da aposentadoria da mulher agricultura, regulamentado em 1991;
O direito a saúde como direito universal, Sistema Único de Saúde – SUS, implantado desde 1990;
Um registro muito importante também, que alcançamos em 2006 é a Lei Maria da Penha, que veio para combater a violência doméstica.
Mas, sem dúvida, ainda existem inúmeros desafios a serem superados.
A igualdade no mercado de trabalho: respeito e salários;
Hoje, ainda sofremos com a discriminação na remuneração pelo simples fatos de sermos mulheres. Em todas categorias enfrentam desafios maiores para ascender na carreira profissional e galgar cargos de chefia. Exemplo disso é no caso das empregadas nas Instituições Bancárias onde, embora tenham uma média de escolaridade superior aos colegas homens, recebem até 30% menos.
O acesso a educação dos filhos, em todos níveis e modalidades, em especial a educação infantil que contribui para a emancipação da mulher durante o período diurno, e tem a função de preparar a criança para a sociedade.
A busca pela participação nos espaços decisórios de poder. Seja nas empresas – (nos cargos de chefia), na sociedade – (nas associações e conselhos), ou na administração pública – (no parlamento e Poder Executivo)
Mas, acima de tudo, o maior desafio é de viver feliz numa sociedade, sem sofrer nenhum tipo de violência e discriminação pelo fato de ser MULHER.
E, não podia deixar de falar nesta tarde também, das reivindicações e proposições que durante o nosso mandato parlamentar apresentamos nesta Casa, e que até hoje não fomos contemplados. Como:
A criação da Coordenadoria Municipal da Mulher.
A campanha pela criação de políticas públicas voltada aos idosos, que contou com abaixo assinado de quase mil assinatura pedindo a Prefeita a criação do Centro de Convivência, da Casa Lar, do Centro de Cuidados Diurnos aos Idosos – Creche dos idosos.
Os projetos de Lei, propondo a criação:
de um dia de licença ao ano as funcionárias da iniciativa pública e privada, com mais de 35 anos, para realização de exame de câncer de mama e cólo do útero. Proposta esta considerada como ilegal.
do mês de março como o Mês da Mulher em Lajeado, também considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação;
a implantação de sistema de aquecimento solar nas novas residências, prédios e loteamentos construídos pelo Poder Público, proposta esta apresentada pelas Entidades Promotoras do Mês da Mulher em Lajeado. A proposição foi considerada como inconstitucional pela Administração Municipal, e entendida como uma despesa a mais para o município, desconsiderando as vantagens ambientais que esta lei viria a trazer na diminuição do consumo elétrico e poluição.
a ampliação em 60 dias da Licença Maternidade, em conformidade com a Lei Federal, foi considerada como competência única e exclusiva do Executivo Municipal – da Prefeita. Embora deram a resposta de que estaria sendo realizado estudo para ver a viabilidade da proposta, a mesma foi descartada e não colocada em prática.
E para concluir, deixo a seguinte mensagem de Simone de Beauvoir:
“Que nada nos defina.
Que nada nos submeta.
Que a liberdade seja a nossa própria substância.”
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